(RJ) Instituto Padre Severino com os dias contados
Centro de Socioeducação Dom Bosco, que será aberto na quarta-feira, faz parte do programa de descentralização e regionalização das internações no sistema socioeducativo
RIO - Para substituir o Instituto Padre Severino (IPS) - espaço destinado à internação provisória de jovens infratores -, o Governo do Estado vai inaugurar nesta quarta-feira, no terreno ao lado do local, o Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador. A nova unidade faz parte do programa de descentralização e regionalização das internações no sistema socioeducativo. Tentando deixar para trás um histórico de maus-tratos, rebeliões e mortes, a ideia é investir num lugar com melhor infraestrutura para os internos. As transferências começarão na próxima segunda-feira.
O novo espaço, localizado na Estrada dos Maracajás s/nº, estava pronto há cerca de dois meses, mas precisou passar pelo aval da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O lugar foi construído com arquitetura prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No novo centro, cada alojamento tem espaço para três adolescentes. Parte do Padre Severino já foi demolida. Outra parte irá abaixo nos próximos dias para dar lugar a um segundo prédio de alojamentos do Dom Bosco, que vai abrigar, além dos 58 menores, mais 31 adolescentes. Foi aproveitada apenas a estrutura usada pela parte administrativa, após passar por reformas. O centro conta ainda com um campo de futebol, piscina e horta. As visitas serão realizadas em espaço aberto e arborizado. Cada alojamento abrigará três internos.
Alexandre Azevedo, diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), ressalta que somente menores moradores da capital serão internados no novo centro. O Padre Severino, criado em 1954, reúne 160 meninos oriundos de todo o estado.
— Estamos pondo fim a um espaço e a um modelo totalmente inadequado, do ponto de vista socioeducacional, para oferecer um centro erguido especificamente para essa finalidade. Outras unidades estão em construção, para que os menores permaneçam perto de seus pais e de seu ambiente. O problema está deixando de ser enxergado como uma questão da Justiça e passando para uma visão de integração e educação — afirmou Azevedo.
Parte dos adolescentes atualmente no Padre Severino não será transferida para o Dom Bosco, mas para outras unidades. Segundo o diretor, moradores do Norte e do Noroeste fluminense serão atendidos por um centro quase pronto em Campos; já os do Sul Fluminense irão para uma unidade em Volta Redonda, que deve ser aberta em dezembro.
Na Baixada, a unidade de Belford Roxo já está pronta. Está em negociação a construção de centros na Região Serrana, em Itaboraí e na Zona Oeste da capital. Há ainda planos para a Região dos Lagos. Tudo deve estar pronto até 2014.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia recomendado o fechamento do Instituto Padre Severino em outubro de 2011. O processo de desativação da unidade estava previsto para dezembro do ano passado, mas depois foi adiado para abril, conforme informou O GLOBO, em reportagem publicada em novembro de 2011. Na época, o diretor-geral do Departamento Geral das Ações Socioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo, havia afirmado, que a decisão já estava tomada antes da conclusão do relatório do CNJ.
Técnicos do Justiça ao Jovem, programa do CNJ, concluíram que o Padre Severino foi a única unidade de internações de jovens no Rio onde, reiteradamente, houve reclamações dos adolescentes contra agentes de segurança. A equipe também constatou a superlotação do instituto - embora a unidade ofereça 120 vagas, apresentava 271 adolescentes internados no período da visita -, má conservação das instalações, alimentação de qualidade ruim e insuficiência no número de funcionários.
A única atividade oferecida pelos adolescentes no Padre Severino, segundo o relatório do CNJ, seria o ensino formal, e, mesmo assim, sem carga horária suficiente. Os alojamentos ficavam em duas alas, com no máximo oito vagas. No entanto, alguns chegavam a comportar até 16 adolescentes, obrigando muitos jovens a compartilhar a cama. Na inspeção, a equipe do CNJ constatou infiltrações nas instalações e problemas com a circulação do ar.
Na época, Azevedo reconheceu que a arquitetura do Padre Severino, em forma de arena, com pouca ventilação em alojamentos lotados que se assemelham a celas comuns, foi feita "para dar errado". Uma escola pública, com paredes grafitadas, e uma horta comunitária amenizam o clima de presídio do local.
A ideia de fechar o instituto, que acumula casos de violência, rebeliões e mortes, começou a ser amadurecida, segundo o diretor, em 2007, quando a primeira-dama do estado, Adriana Ancelmo, em visita ao instituto, filmou as condições insalubres do local. A visita do CNJ, porém, concluiu que pouco foi feito nos últimos anos para mudar o quadro, razão pela qual o relatório recomendou o fechamento definitivo da unidade - o CNJ não tem o poder para tomar a decisão.
Em maio de 2011, por exemplo, o Ministério Público denunciou seis agentes do Degase por crime de homicídio doloso. De acordo com o MP, o grupo foi acusado de envolvimento na morte de um interno, ocorrida em janeiro de 2008, no instituto. De acordo com a denúncia, usando pedaços de madeira, um saco repleto de cocos e uma lata de lixo, os agentes dominaram o adolescente Andreu Luiz Silva de Carvalho, à época com 17 anos, e o agrediram por quase uma hora, causando traumatismo craniano e outras lesões. A denúncia relata, ainda, que outros agentes não só foram omissos em evitar as agressões que resultaram na morte do rapaz, como participaram da agressão, dando socos e chutes.
Em 2004, a Human Rights Watch criticou a superlotação e abusos verbais e físicos contra menores internados nas unidades do Rio. Dois anos antes, no Padre Severino, Anderson Brasil, de 17 anos, que cumpria medida por tráfico de drogas, foi espancado até a morte por internos por causa de um biscoito.
No réveillon de 1997, um incêndio causado pelos internos matou seis jovens. Em 1999, PMs flagraram o então diretor administrativo do instituto, Paulo Roberto de Souza, acariciando um menor nu em seu gabinete. A vítima e outros jovens contaram à polícia que eram obrigados a fazer sexo com Souza, que foi condenado a oito anos de prisão.
E o histórico também é marcado por fugas. Em dezembro de 2010, dois menores infratores fugiram durante a madrugada do local e, segundo funcionários, arrombaram cadeados da carceragem e pularam um muro nos fundos da instituição para escapar. O caso, na época, foi registrado na 37ª DP (Ilha do Governador).
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Roberto Pereira
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