CLIPPING - 08/dez./2011
16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero
(25 de nov. a 10 de dez.)
Sistema Único de Assistência Social é tema de conferência nacional- Os avanços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como parte da estratégia de superação da extrema pobreza e a valorização dos trabalhadores e qualificação da gestão dos serviços, programas e projetos da área serão os temas principais da oitava edição da Conferência Nacional de Assistência Social. O evento começou na quarta-feira (7) e vai até sábado (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Ministra da Saúde dos EUA limita contraceptivo- A ministra da Saúde dos Estados Unidos, Kathleen Sebelius, anulou a decisão da Food and Drug Administration (FDA), a agência de vigilância sanitária do país, que permitia a venda livre - ou seja, nas farmácias os remédios não ficam atrás do balcão - de uma "pílula do dia seguinte", mesmo para menores de idade.O contraceptivo de emergência, a ser usado após relação sexual sem proteção, chamado Plan B One-Step, pode ser comprado sem prescrição médica nos Estados Unidos por mulheres a partir de 17 anos, mas as de 16 ou menos precisavam de uma receita - e, por decisão da ministra, continuarão precisando. Ministério vai distribuir mais de 4 milhões de testes rápidos para sífilis em 2012- partir de 2012, os testes rápidos disponibilizados para gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS) vão servir não apenas para o diagnóstico do HIV/aids, mas também para identificar a sífilis.De acordo com o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, a previsão é que 4,5 milhões de kits produzidos no Brasil sejam distribuídos por meio do programa Rede Cegonha. 3 minutos a mais com a mãe- Uma em cada quatro crianças apresenta uma forma branda de anemia na primeira infância. Mesmo na Europa, essa taxa é de 5%. Como a falta de ferro durante os primeiros anos de vida pode prejudicar o desenvolvimento neurológico das crianças, essa alta frequência de anemia infantil preocupa os pediatras. Agora, um grupo de médicos suecos descobriu uma maneira simples e barata de eliminar o problema. Basta cortar o cordão umbilical três minutos mais tarde. Mortalidade por câncer de mama é maior em mulheres latinas- As mulheres latinas têm mais chance de morrer por câncer de mama, assegura um estudo apresentado nesta quarta-feira no simpósio da Associação Americana para a Pesquisa do Câncer (AACR).A doutora Kathy B. Baumgartner, professora de epidemiologia da Escola de Saúde Pública da Universidade de Louisville, Estados Unidos, assinalou que "esta diferença pode estar associada com um fenótipo tumoral que é menos sensível à quimioterapia". Ela apresentou o estudo durante o Simpósio do Câncer de Mama realizado no Texas e pediu "uma maior consciência desta disparidade étnica para melhorar a sobrevivência das mulheres latinas com a doença", informa a organização. Epidemia: O novo e o velho combate ao crack- Governo anuncia R$4 bilhões para o programa de combate à droga. Muitas propostas são antigas, mas há inovações, como a internação involuntária e o aumento do número de consultórios de rua. Com o slogan Crack, é Possível Vencer, o programa de combate à droga lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff prevê um investimento de R$ 4 bilhões em três eixos: prevenção, tratamento e repressão. Repete promessas não cumpridas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas em meados de 2010, como a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e inova em outros itens, a exemplo da inclusão das comunidades terapêuticas na rede de atendimento. Padilha defende internação involuntária de usuários de droga como única opção em situações de risco de vida- A internação involuntária de usuários de drogas, prevista no conjunto de ações para o enfrentamento ao crack que o governo lançou (7), é considerada pelo Ministério da Saúde um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida, declarou o ministro da pasta, Alexandre Padilha. Para que seja possível ter acesso aos usuários de droga, por meio de uma busca ativa, Padilha explicou que os consultórios na rua previstos no conjunto de ações serão formados por equipes multissetoriais e serão responsáveis pela avaliação da necessidade de internação de cada usuário atendido. A polêmica internação involuntária- O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que, com os consultórios de rua dotados de profissionais, será possível fazer o procedimento, especialmente com a população que vive nas ruas e já apresenta danos graves pelo abuso das drogas. "O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o próprio ministério e outras legislações já preconizam em quais situações devem ser realizadas as internações. São medida para preservar a vida das pessoas", defende o ministro.
Diferentemente da internação compulsória, quando o juiz determina a medida, o tratamento involuntário pode ser decidido por um psiquiatra, desde que o Ministério Público seja informado em até 72 horas. "Em alguns dias, essa internação involuntária passa a ser voluntária porque a pessoa percebe que precisa daquilo. É uma medida necessária e que apoiamos", afirma Salomão Rodrigues, diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria e presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás. Senado aprova regulamentação da Emenda 29,acaba com CSS- O Senado aprovou nesta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo, e após muito esforço, o Executivo evitou que o texto final obrigasse a União a investir 10 por cento de sua receita na área. O projeto aprovado pelos senadores também acabou com a possibilidade de criação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O texto, que agora segue para sanção presidencial, já não contava com uma alíquota de cálculo para o tributo, o que impedia sua cobrança. Regulamentação da Emenda 29 é aprovada pelo Senado e vai à sanção- Quase que por unanimidade, por 70 votos contra 1, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que define gastos em saúde. Agora, a proposta que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000. Esta emenda, por sua vez, define percentuais mínimos de investimento em Saúde por União, estados e municípios. Fisco vai apertar cerco em contas de ONGs- As organizações não governamentais (ONGs) viraram alvo da Receita Federal. Em função das denúncias de corrupção envolvendo repasses do governo, o Fisco decidiu investigar as contas dessas entidades. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o foco será verificar se houve desvio de finalidade no uso dos recursos. "A Receita já está atenta e poderá ocorrer fiscalização", afirmou. Em caso de confirmação de desvio de recursos, as ONGs poderão perder a condição de entidades filantrópicas e passarão a ser tributadas. "Nós temos acompanhado as denúncias na imprensa. Isso vai para o nosso setor de acompanhamento e seleção de contribuintes e entra nas nossas áreas de risco", explicou o secretário. As denúncias de desvio de recursos em convênios do governo com ONGs atingiram três pastas neste ano e culminaram na demissão de Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Lupi (Trabalho).
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