ATMS realiza Ações de “Advocacy” em Campo Grande
A palavra “Advocacy” pode ser definida como a ação de argumentar em defesa de uma causa ou de alguém, em um processo que objetiva promover mudanças substanciais nas políticas, na legislação e nas práticas realizadas por indivíduos, grupos e/ou instituições influentes. Sem adotar uma lógica de confrontação, mas de argumentação e de convencimento, as ações de “advocacy” também objetivam reavaliar e mudar políticas, posições e programações de qualquer tipo ou modelo de instituição. É um instrumento bastante eficiente na adoção e no fortalecimento de certas e específicas políticas públicas – municipais, estaduais e federal – que representem os reais anseios de uma determinada parcela da Sociedade.Baseando-se no conceito e na proposta da palavra “advocacy”, a ATMS – Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul começa o ano traçando estratégias de “advocacy” e definindo demanda de atuação junto às Secretarias Estaduais e Municipais de diversas áreas, para que haja mais intensificação no combate a TRANSFOBIA, LESBOFOBIA E HOMOFOBIA, através da das ações de prevenção das DST/HIV/AIDS, saúde pública, justiça e segurança pública, educação, cultura, assistência social entre outras que se façam pertinentes.
Com essas estratégias e ações de “advocacy” junto ao poder público, que estão sendo realizadas em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia/SETAS, registramos alguns avanços:
Criação do Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Integrado de Políticas Estaduais para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais através da RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 542 – DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011;
Lançamento do Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT no dia 21/02/2011;
Reunião no dia 22/02/2011, com o Governador do Estado o Sr. André Puccinelli para firmarmos o compromisso do governo com as políticas públicas afirmativas e de direitos nas questões LGBT´s;
Reunião no dia 22/02/2011 com a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social Srª Tania Garib consolidar as políticas públicas para os LGBT no âmbito estadual;
Reunião no dia 28/02/2011 com a AGEPEN – Para que pudéssemos traçar mecanismos de atuação em direitos humanos nos presídios, de forma a combater a violações dispensadas aos LGBT´s no sistema carcerário do Estado.
01/04/2011 - Reunião com o vereador Paulo Siufi, ele disse que está disposto a discutir ações e projetos favoráveis aos LGBT´s, desde que os mesmos não infrinjam os direitos de outros, e que apenas venha garantir a nós, os mesmos direitos das demais pessoas, disse que precisa ter conhecimento sobre o kit de combate a homofobia nas escolas o chamado “kit homofobia do MEC”, pois é autor de uma lei na câmara que se aprovado proíbe o kit nas escolas públicas de Campo Grande-MS, mas que caso tenha acesso e veja que não há nada de incentivador a sexualidade, retira o projeto tornando o fato público.
Nossa próxima ação será protocolar na câmara de vereadores vários projetos de leis, em comemoração ao dia 17 de maio, dia internacional de combate a HOMOFOBIA e solicitar a parceria dos diversos vereadores para a aprovação das lei que segue abaixo:
Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação das Travestis e Transexuais de MS – ATMS;
Lei que institui o dia 17 de maio como sendo o dia de combate a homofobia no município de Campo Grande;
Lei que Dispõe sobre as medidas de combate a discriminação devido à orientação sexual e identidade de gênero no âmbito do município de Campo Grande-MS;
Lei que institui o dia do orgulho e visibilidade LGBT, feriado municipal na cidade de Campo Grande – MS
Lei que dispõe sobre o Regime de Previdência Social do município de Campo Grande –MS e garante como dependente a pessoa do mesmo sexo que mantém união homo-afetiva pública e duradoura com o segurado.
03/05/2011 - 21:13
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
Geral
13/05/2011 13:56
Priscilla Peres, com assessoria
Travestis e Transexuais marcam protesto pacífico na Câmara de Campo Grande
|
http://www.capitalnews.com.br/
Geral - 17/05/2011 - 13:39
Presidente da Associação dos Travestis evita embate religioso e fala sobre violência
A presidente da Associação dos Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS), Cris Stefany, esteve hoje na Câmara Municipal de Campo Grande, no Dia Internacional de Combate a Homofobia e falou sobre a violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Cris fez questão de explicar que não é opção e sim orientação sexual, além de separar questões religiosas.
“Não é opção. É orientação sexual. Segundo, com relação à religião, não vamos entrar neste embate religioso. Primeiro porque eu tenho Deus no meu coração e não preciso necessariamente de uma religião específica. Nosso país é laico. E por ser laico, as pessoas têm a liberdade de escolher a religião que melhor lhe representa, por isso, respeitamos todas as religiões. Nós não respeitamos o fundamentalismo religioso” explicou.
A presidente a ATMS informou que dados levantados por meio de reportagens jornalísticas revelaram que atualmente morre uma pessoa vítima de homofobia no país, o que aumentou, pois antes era uma morte a cada dois dias. Apesar disso, ela acredita que não houve aumento da violência e sim da divulgação:
“É o fato da mídia estar tornando público, porque a própria polícia e segurança pública não tem a preocupação de colocar se o sujeito era ou não homossexual, ai fica por conta da mídia dar este enfoque sobre o assunto”, ressaltou. Cris confidenciou que os maiores índices de violência registrados no Estado estão em Dourados e Campo Grande, mas lembra que os números reduziram. Em 2001 acontecia de 10 a 15 mortes por ano e após a criação da ATMS, só foram registradas oito mortes em dez anos.
“Com informação, reivindicação e trabalho. A População ta de parabéns, antes tínhamos uma parada com uma meia dúzia de gatos pingados, a última teve 50 mil pessoas, com senhores, senhoras, famílias, crianças presentes. Isto ajuda a educar” concluiu. O último caso de morte ocorrido em Campo Grande foi em agosto de 2010, quando Sidney Nascimento foi morto com 15 tesouradas em sua residência.
Fonte: Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
Presidente da Associação dos Travestis evita embate religioso e fala sobre violência
A presidente da Associação dos Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS), Cris Stefany, esteve hoje na Câmara Municipal de Campo Grande, no Dia Internacional de Combate a Homofobia e falou sobre a violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Cris fez questão de explicar que não é opção e sim orientação sexual, além de separar questões religiosas.
“Não é opção. É orientação sexual. Segundo, com relação à religião, não vamos entrar neste embate religioso. Primeiro porque eu tenho Deus no meu coração e não preciso necessariamente de uma religião específica. Nosso país é laico. E por ser laico, as pessoas têm a liberdade de escolher a religião que melhor lhe representa, por isso, respeitamos todas as religiões. Nós não respeitamos o fundamentalismo religioso” explicou.
A presidente a ATMS informou que dados levantados por meio de reportagens jornalísticas revelaram que atualmente morre uma pessoa vítima de homofobia no país, o que aumentou, pois antes era uma morte a cada dois dias. Apesar disso, ela acredita que não houve aumento da violência e sim da divulgação:
“É o fato da mídia estar tornando público, porque a própria polícia e segurança pública não tem a preocupação de colocar se o sujeito era ou não homossexual, ai fica por conta da mídia dar este enfoque sobre o assunto”, ressaltou. Cris confidenciou que os maiores índices de violência registrados no Estado estão em Dourados e Campo Grande, mas lembra que os números reduziram. Em 2001 acontecia de 10 a 15 mortes por ano e após a criação da ATMS, só foram registradas oito mortes em dez anos.
“Com informação, reivindicação e trabalho. A População ta de parabéns, antes tínhamos uma parada com uma meia dúzia de gatos pingados, a última teve 50 mil pessoas, com senhores, senhoras, famílias, crianças presentes. Isto ajuda a educar” concluiu. O último caso de morte ocorrido em Campo Grande foi em agosto de 2010, quando Sidney Nascimento foi morto com 15 tesouradas em sua residência.
Fonte: Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
Política - 17/05/2011 - 13:17
Associação dos Travestis tenta ser reconhecida como Utilidade Pública pela segunda vez
Associação dos Travestis tenta ser reconhecida como Utilidade Pública pela segunda vez
A presidente da Associação dos Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS), Cris Stefany, e um grupo de representantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) estiveram na Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta terça-feira (17), quando é comemorado o Dia Internacional de Combate a Homofobia.
Cris Stefany explicou que a ATMS tenta ser reconhecida como de Utilidade Pública para poder se isentar de encargos trabalhistas, taxas bancárias e outros. Segundo ela, quando é feito um projeto social, 40% acaba retornando ao Governo, por que tem que pagar os encargos. A Câmara Municipal já negou o direito uma vez e a Associação tenta conseguir o reconhecimento novamente.
A presidente da ATMS diz que as ações são comprovadas. Ela cita a assessoria jurídica a travestis e transexuais, a família, nos casos de violência e outros projetos: “Tivemos um projeto com o Ministério do Trabalho onde capacitamos 55 jovens para o mercado de trabalho. Tanto o LGBT quanto o heterossexual, nos quais tínhamos lá negros, índios, evangélicos e em nenhum momento a gente trabalha com a perspectiva da aceitação e sim do respeito pelo outro. Que é isso que nós precisamos” explicou.
Cris disse que acredito no bom senso dos parlamentares para conseguir o reconhecimento. “Temos pessoas competentes, que foram eleitas pelo povo e com certeza independente do acontecido no momento em que ocorreu a negação, eu diria que hoje eles são mais conhecedores do trabalho que é feito. Não estamos querendo benefício, mas reconhecimento. Até porque não são os vereadores que vão dizer se a instituição deve ou não existir, porque ela existe de fato, garantida pela constituição” finalizou.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB) afirmou que não tem problema nenhum quanto ao reconhecimento, desde que seja justificado o porquê da entidade buscar a utilidade pública.
“Se eles têm benefício para a população. Se tem este trabalho apresentado. Não vejo problema nenhum em terem utilidades públicas, como outras ONG’s detêm este título oferecido pela Câmara Municipal, para que eles possam ter uma atuação de uma forma mais intensa. Eu não vejo problema nenhum. O que houve é que antes não se discutia desta forma. As pessoas vinham simplesmente em um radicalismo, querendo impor uma situação e ai houve uma manifestação religiosa contra este movimento. Mas, eles explicando, mostrando realmente o benefício para o grupo LGBT, que existe em Campo Grande, não vejo problema nenhum, mesmo sendo católico, chefe de família. Não incentivo este tipo de movimentação, mas respeito e entendo que o título de utilidade pública pode ser dado” finalizou.
Fonte: Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
17 de Maio de 2011 - 14:15
Cerca de 30 pessoas ligadas à ATMS (Associação de Travestis de Mato Grosso do Sul) marcaram presença durante sessão nesta terça-feira na Câmara de Campo Grande para cobrar o reconhecimento de utilidade pública da entidade na Capital.
Representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos também marcaram a presença e engrossaram o pedido.
A presença das pessoas ligadas à ATMS na Casa de Leis ocorre por conta do Dia Nacional de Combate à Homofobia, instituído hoje. As manifestantes, que levaram bexigas pretas, foram à Câmara para discursarem, porém, como não conseguiram se inscrever a tempo, não se pronunciaram.
O vereador Athayde Nery (PPS) falou em nome da entidade. Ele foi autor do projeto de lei que pede utilidade pública.
Durante a sessão, foi ressaltado o trabalho social que a entidade desenvolve em Campo Grande, como ações de proteção aos travestis, amparo jurídico e ações para qualificação profissional.
O parlamentar recordou que a aprovação da lei foi negada por duas vezes na Casa com alegação de questões morais. “Se existe utilidade pública para entidades voltadas a trabalhos com negros e idosos, por exemplo, porque não para homossexuais?”, questionou.
“Esta questão não pode ser tratada pela ótica moral, mas olhando questões como a violência”, disse o vereador, lembrando da agressão sofrida por jovem no mês passado ao sair de uma boate na região central da cidade, num dia voltado especificamente para homossexuais.
Já o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), rebateu e diz que as reprovações anteriores do tema não ocorreram por questões morais, mas porque a Casa não reconhecia a necessidade de utilidade pública para a associação.
Siufi sugeriu que o assunto volte a ser debatido pelos vereadores e reconheceu o serviço público que a ATMS presta em Campo Grande.
Em entrevista, a presidente da ATMS, Cris Stefanny, afirmou que os vereadores não tinham conhecimento sobre as atividades da associação e que agora estão mais esclarecidos.
Comentou que a entidade desenvolve trabalhos há 10 anos e citou, entre os principais resultados, a diminuição da violência contra travestis em Campo Grande.
Além de serem contempladas com incentivos tributários, as associações de utilidade pública podem receber recursos firmados por meio de convênios.
Manifestantes cobram utilidade pública para associação de travestis na Capital
Campo Grande News| Foto: João Garrigó |
| Manifestantes usam bexigas pretas para cobrar aprovação de projeto na Câmara. |
Representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos também marcaram a presença e engrossaram o pedido.
A presença das pessoas ligadas à ATMS na Casa de Leis ocorre por conta do Dia Nacional de Combate à Homofobia, instituído hoje. As manifestantes, que levaram bexigas pretas, foram à Câmara para discursarem, porém, como não conseguiram se inscrever a tempo, não se pronunciaram.
O vereador Athayde Nery (PPS) falou em nome da entidade. Ele foi autor do projeto de lei que pede utilidade pública.
Durante a sessão, foi ressaltado o trabalho social que a entidade desenvolve em Campo Grande, como ações de proteção aos travestis, amparo jurídico e ações para qualificação profissional.
O parlamentar recordou que a aprovação da lei foi negada por duas vezes na Casa com alegação de questões morais. “Se existe utilidade pública para entidades voltadas a trabalhos com negros e idosos, por exemplo, porque não para homossexuais?”, questionou.
“Esta questão não pode ser tratada pela ótica moral, mas olhando questões como a violência”, disse o vereador, lembrando da agressão sofrida por jovem no mês passado ao sair de uma boate na região central da cidade, num dia voltado especificamente para homossexuais.
Já o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), rebateu e diz que as reprovações anteriores do tema não ocorreram por questões morais, mas porque a Casa não reconhecia a necessidade de utilidade pública para a associação.
Siufi sugeriu que o assunto volte a ser debatido pelos vereadores e reconheceu o serviço público que a ATMS presta em Campo Grande.
Em entrevista, a presidente da ATMS, Cris Stefanny, afirmou que os vereadores não tinham conhecimento sobre as atividades da associação e que agora estão mais esclarecidos.
Comentou que a entidade desenvolve trabalhos há 10 anos e citou, entre os principais resultados, a diminuição da violência contra travestis em Campo Grande.
Além de serem contempladas com incentivos tributários, as associações de utilidade pública podem receber recursos firmados por meio de convênios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário