Carta Espírito-santense de Educação LGBT

Olá pessoal;

O Coletivo Estadual de Diversidade Sexual - SINDIUPES está publicando 10 mil cartas dessa em anexo para distribuir nas escolas capixabas, em comemoração ao 17 de maio.

Christovam de MendonçaDiretor Secretaria de Organização - SINDIUPESCoordenador Coletivo Estadual de Diversidade Sexual – SINDIUPESConselheiro Titular Estadual de Direitos Humanos - CEDH
Membro Coletivo Nacional de Diversidade Sexual - ES/CNTECoordenação Fórum Estadual em Defesa dos Direitos e Cidadania LGBT/ES
Membro Grupo Aliança Nacional LGBTMembro Comitê Brasileiro da IDAHO

Carta Espírito-santense de Educação LGBT

Estiveram reunidos/as aproximadamente 2039 delegados/as no XXVII
Congresso do SINDIUPES
e XII Congresso Estatutário, com o tema Plano Nacional de Educação –
PNE, no SESC de Aracruz/
ES, entre os dias 1 a 4 de dezembro de 2010. Os/as congressistas
homologaram esta carta, que
foi deliberada pelo Coletivo Estadual de Diversidade Sexual –
SINDIUPES no Grupo de Trabalhos
da Mesa Temática Diversidade Sexual e Identidade de Gêneros. Nessa
reunião, discutimos, entre
outros assuntos, as políticas públicas relacionadas aos direitos e
cidadania LGBT de educadores/as
e de discentes das escolas públicas dos municípios capixabas e do
Estado do Espírito Santo, assim
como as demandas do movimento social LGBT relacionadas à educação. O
evento teve a partici-
pação de educadores de todas as regiões do Estado e de dezenas de
municípios. Também tivemos
a presença das seguintes entidades do movimento social: ABGLT –
Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Travestis e Transexuais, Fórum Estadual em Defesa da
Cidadania LGBT, Fórum em Defesa
da Cidadania LGBT de Vitória, Fórum em Defesa da Cidadania LGBT de
Serra e o Grupo Arco-Íris de
Cidadania LGBT - RJ.
Esse Grupo de Trabalho – Mesa Temática: Diversidade Sexual e
Identidades de Gênero - faz parte
de um conjunto de ações que este coletivo tem em seu programa de
funcionamento, com a finali-
dade de diálogo com os/as educadores/as das 26 redes municipais e a
rede estadual de ensino,
afiliadas ao SINDIUPES com o objetivo de:
• Criar no âmbito de atuação do SINDIUPES um programa de combate à
lesbo-homo-bi-transfo-
bia, em favor de educadores/as em seus ambientes de trabalho;
• Exigir dos sistemas de ensino implementação de ações que comprovem o
respeito ao estudante
e não discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero;
• Apoiar e articular as proposições nas casas legislativas que proíbam
a discriminação decorrente
de orientação sexual e/ou identidade de gênero e que promovam os
direitos humanos de LGBT;
• Estimular o desenvolvimento de políticas públicas para a diversidade
sexual e promover e exigir
formação continuada e qualificação de educadores/as para uma educação
mais inclusiva para o
público LGBT;
• Monitorar a implementação das deliberações da I Conferência Nacional LGBT;
• Acompanhar e exigir o cumprimento do 3º Programa Nacional de
Direitos Humanos – PNDH3
e do programa “Brasil sem Homofobia”;
• Exigir a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos de
LGBT;
• Exigir a execução da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT;
• Trabalhar para assegurar a educadores/as LGBT garantias e direitos
trabalhistas e previdenciá-
rios;
• Estimular a pesquisa e a promoção de conhecimentos que contribuem
com o reconhecimento
da cidadania LGBT;
• Criar uma agenda para o SINDIUPES constando na pauta Direitos
Humanos com o recorte LGBT;
CARTA ESPIRITO-SANTENSE
DE EDUCAÇÃO LGBT
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• Respeitar as relações homoafetivas ou conjugalidades homoeróticas e
desconstruir a heteronor-
matividade.

O XXVII Congresso SINDIUPES representou um momento singular e
histórico nas discussões de
educadores/as com o movimento social LGBT e representantes do poder
público para o fortaleci-
mento e garantia do acesso e permanência de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Transgêneros nas escolas públicas municipais e estaduais do Estado do
Espírito Santo. O Congresso
também tem o importante papel de promover o necessário respeito e
reconhecimento a esses sujei-
tos no espaço escolar e no conjunto das políticas públicas
educacionais de nossos governos, sejam
municipais, estadual ou federal.
Ficou evidente que a discriminação e o preconceito são fatores
determinantes nos baixos índices
de desempenho escolar e na evasão de sujeitos lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais do
espaço escolar. Segundo o Texto Base da I Conferência Nacional LGBT,
“
O sexismo e a homofobia no ambiente escolar produzem sofrimento e injustiça.
Estigmatização e preconceitos afetam as relações sociais e pedagógicas e são fa-
tores de marginalização e exclusão de indivíduos e grupos. Dessa forma, colocam
em risco o direito à educação e comprometem as possibilidades de construção da
cidadania. Sexismo e homofobia requerem a adoção de medidas que levem em
conta seu caráter estruturante, não episódico ou residual
”
.
(Texto Base da I Conferência Nacional LGBT, p.21, 2009)
Dessa forma, Professores/as, Gestores/as, Coordenadores/as,
Funcionários/as de escola pública,
Pedagogos/as, Representantes de Secretarias de Educação,
Representantes dos diversos movimen-
tos sociais em defesa dos direitos humanos e cidadania LGBT, reunidos
neste Congresso, sugerem à
Secretaria de Estado da Educação e Secretarias Municipais de Educação
a instituição imediata de um
Núcleo/Setor/Depto. de “Diversidade Sexual” em seus espaços de
atuação, afim de garantir o deba-
te e o direcionamento explícito e oficial da política pública
educacional em gênero, orientação sexual
e identidade de gênero. Assumindo, assim, o compromisso com os
sujeitos LGBT’s e assegurando,
desta forma, a inclusão destas questões como currículo formal, bem
como condutas antipreconcei-
tuosas e antidiscriminatórias assumidas no contexto escolar.
Os presentes neste Congresso reconhecem e consideram o Coletivo
Estadual de Diversidade
Sexual - SINDIUPES como um espaço importante de diálogo, avaliação e
proposições coletivas
entre educadores/as e lideranças de Movimentos Sociais. O trabalho de
elaboração desta carta foi
estruturado tendo como texto básico a Carta do I Encontro paranaense
de Educação LGBT e com
base na discussão das relações que ocorrem dentro das escolas. Assim,
quatro grandes eixos foram
apresentados e discutidos nesse Congresso através da Mesa Temática:
Diversidade Sexual e Identi-
dade de Gênero:
• Currículo: formal e oculto;
• Formação em diversidade sexual: continuada e permanente dos/as educadores/as;
• Gestão democrática da Escola: por uma escola pública, democrática e
inclusiva ao público

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LGBT;
• Direitos humanos e cidadania LGBT presentes nas escolas;
• Por uma educação pública de qualidade e sem lesbo-homo-bi-transfobia.
No GT da Diversidade Sexual, coordenado pelo Coletivo Estadual de
Diversidade Sexual – SIN-
DIUPES, esses eixos foram pautados e debatidos por todos/as os/as
representantes dos Movimen-
tos Sociais, Líderes do Movimento Sindical da Educação e delegados/as
presentes ao Congresso.
Esse Congresso delibera por:
1. Defesa de um Estado laico, em que as pessoas possam ter liberdade
de expressão de suas cren-
ças religiosas e ideológicas, desde que não firam a lei;
2. Defesa por uma educação pública e gratuita, que deve ser pautada
pela democracia que pressu-
põe a laicidade do Estado; ou seja vetado o proselitismo;
3. Garantia ao acesso, à permanência e à educação de qualidade para
todos e todas independente
de orientação sexual, identidade de gênero, raça/etnia e geração. Essa
garantia vem pautada no re-
conhecimento e no respeito à diversidade sexual, para a qual as
contribuições de todos os sujeitos
são elementos imprescindíveis.
4. A ética dos/as profissionais da educação deve considerar a escola
como espaço democrático
no qual os/as educadores/as tenham liberdade para falar sobre sua
sexualidade, se desejarem. Fica
resguardado também aos/às alunos/as o direito de falar ou não a
respeito da sua sexualidade;
5. Enfrentamento de toda forma de violência, discriminação e
preconceito contra Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais. A lesbo-homo-bi-transfobia
desencadeia processos de violência
física, verbal, moral ou simbólica que ignoram os direitos humanos da
população LGBT. Assim, as
políticas públicas de reconhecimento e de valorização das identidades
e do respeito à diversidade
sexual são imprescindíveis para que os sujeitos LGBT tenham seus
direitos garantidos;
6. Defendemos os Direitos sexuais. Direito de viver e expressar
livremente a sexualidade sem vio-
lência, discriminações e imposições e com respeito pelo corpo do/a
parceiro/a. Direito de escolher
o/a parceiro/a sexual. Direito de viver plenamente a sexualidade sem
medo, vergonha, culpa e falsas
crenças. Direito de viver a sexualidade independentemente de estado
civil, idade ou condição física.
Direito de escolher se quer ou não ter relação sexual. Direito de
expressar livremente sua orientação
sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, dentre
outras. Direito de ter relação
sexual independente da reprodução. Direito ao sexo seguro para
prevenção da gravidez indesejada
e de DST/HIV/AIDS. Direito a serviços de saúde que garantam
privacidade, sigilo e atendimento de
qualidade e sem discriminação. Direito à informação e à educação
sexual e a reprodutiva. (Retirado
em 18/10/2010, da Cartilha de Direitos Sexuais e Reprodutivos do
Mistério da Saúde);
7. Garantir o respeito e promoção da diversidade sexual, inserindo os
temas: lesbianidades, ho-
mossexualidades, bissexualidades, travestilidades e transexualidades,
bem como feminilidades e
masculinidades, nos currículos escolares da Educação Infantil, até o
Ensino Superior, através do
Projeto Político Pedagógico (PPP), Regimento Comum Escolar (RE),
Proposta Pedagógica Curricular
(PPC), Plano de Curso das Disciplinas, Plano de Aula dos docentes,
assim como em outros docu-
mentos oficiais da escola, a fim de reconhecer e dar visibilidade às
diversas identidades sexuais e de
gênero;

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8. Analisar a forma como os materiais didáticos pautam os sujeitos
LGBT’s que tiveram e ainda
têm um processo de invisibilidade e silenciamento na história,
priorizando a escolha de materiais
que enfatizam estes sujeitos, as novas composições familiares e suas
construções sociais. Pro-
duzir materiais organizados por professores/as, pelos Movimentos
Sociais e pelas Instituições
de pesquisa para fundamentar a prática pedagógica docente relacionada
a gênero e diversidade
sexual;
9. Implementar o Nome Social nas escolas aos/às alunos/as e
trabalhadores/as da educação,
maiores de 18 anos, desde que a pedido dos/as mesmos/as, tendo em
vista que essa é uma ação
afirmativa e um direito adquirido pelas pessoas que se reconhecem como
travestis e/ou transexu-
ais, com vistas ao ingresso e à permanência na escola e/ou trabalho;
10. Formação continuada para a Gestores/as, Pedagogos/as,
Professores/as, Coordenadores/
as e Funcionários/as de Escola, para que se tornem mais responsáveis
pelos processos de reco-
nhecimento e respeito à população LGBT dentro das escolas, estendendo
esses processos forma-
tivos à comunidade;
11. Solicitar ao CEE/ES a elaboração de Resolução e Parecer
específicos para garantir os direitos
e cidadania de LGBTs nas escolas capixabas, bem como assegurar
inclusão no currículo a temá-
tica da diversidade sexual;
12. Incentivar e apoiar as escolas que incluam a temática LGBT em
ações como: seminários,
fóruns, debate, filmes, discussão e apresentações, teatro, danças,
músicas relacionados a gênero
e diversidade sexual;
13. Disponibilização/socialização no site do SINDIUPES de todos os
materiais, projetos, docu-
mentos e legislação pertinente à orientação sexual e pluralidade de gêneros;
14. Que as Secretarias Municipais de Educação e a Secretaria de Estado
da Educação criem me-
canismos que coíbam e responsabilizem qualquer atitude preconceituosa
e discriminatória dentro
dos estabelecimentos escolares em relação à orientação sexual e/ou
identidade de gênero.
Nós, educadores/as do Espírito Santo, delegados/as ao XXVII Congresso
do SINDIUPES - Sindi-
cato dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública e convidados/as
reunidos/as no SESC – Ara-
cruz/ES estamos convictos/as de que a observância das orientações
propostas neste documento
possibilitará a democratização dos espaços educacionais, pois incluiu
de modo não subalterno a
comunidade LGBT na educação pública no Estado do Espírito Santo.
É desejo de todos/as nós, educadores/as e/ou militantes que compomos
este Coletivo,
que os/as gestores/as da educação se comprometam com o que analisamos,
refletimos e
propusemos no presente documento