ANS avalia suspender as vendas de 40 planos de saúde

04.07.2012
Entre 19 de março e 18 de junho deste ano, a Agência recebeu 4.682 queixas de usuários de planos de todo o País
Assim como já ocorreu no setor de telefonia, em que a Justiça proibiu a venda de novas linhas por conta da precarização dos serviços, a saúde segue o mesmo caminho e deverá ter medida semelhante. Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), depois de contabilizar uma série de descumprimentos da Resolução Normativa nº 259 - que estabelece prazos máximos de atendimento - está avaliando a suspensão de vendas de planos de 40 operadoras.

No período de 19 de março a 18 de junho, a ANS recebeu 4.682 queixas de usuários no País devido ao não cumprimento dos prazos pelas empresas. Esse tempo varia de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica em questão.

Nomes em 15 dias
A ANS afirmou que só divulgará os nomes das empresas em 15 dias, prazo em que ocorrerá o processo burocrático, que inclui a notificação dos planos.

Segundo a assessoria de comunicação da ANS, a abrangência de tais empresas, por enquanto, também será resguardada. Portanto, não foi informado se alguma delas atinge os usuários do Ceará.

Atendimento continua
A Agência tranquiliza os consumidores que já possuem vínculo com as operadoras, afirmando que eles continuarão sendo atendidos normalmente.

O levantamento, realizado trimestralmente pela ANS, constatou que, do total de 1.016 operadoras médico-hospitalares, 193 tiveram pelo menos uma reclamação contabilizada.

Odontológicas
Já levando-se em conta o universo de 370 operadoras odontológicas, sete tiveram pelo menos uma reclamação de não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos.

Multas previstas
As operadoras de planos de saúde que não cumprirem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas à penalidade de multa de R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência.

Além disso, em caso de prática reincidente, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes, conforme explica a ANS.

Orientação ao consumidor
Após entrar em contato com os profissionais ou com os estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano contratado e não conseguir marcar o procedimento dentro do prazo máximo previsto, a ANS orienta que o consumidor entre em contato com a operadora do plano de saúde para obter uma alternativa para o atendimento solicitado.

Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de relacionamento da Agência: Disque ANS (0800 701 9656) ou formulário de atendimento disponível na Central de Relacionamento no sítio da Agência (http://www.ans.gov.br).

O usuário também pode realizar a denúncia contra o plano presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras. Os endereços podem ser acessados em: http://www.ans.gov.br/index.php/aans/nossos-enderecos.