A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), vai ouvir o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (4/5), às 9h da manhã para discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) e detalhar os planos para a pasta nos próximos quatro anos.
Propostas – Entre os projetos em tramitação na CAS, está o projeto (PLS 183/10), de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que determina que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas.
Prezados Socializando,
Julio Caetano
DESTAQUE DA SAÚDE NO CONGRESSO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
03 DE MAIO DE 2011
AGENDA
Semana da Saúde na CAS - Reunião com a presença do Ministro Alexandre Padilha para apresentação do plano de trabalho para os próximos quatro anos do Ministério, quarta-feira (4/5) às 9h e após, reunião deliberativa para a votação de proposições
Audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) -Tema: Aposentadoria Especial, Benefício da Prestação Continuada – BPC e Pensão por morte dos pais - quinta-feira (5/5) às 11h30
Ministro da Saúde será ouvido pela CAS
Por decisão da presidência do Senado e das lideranças partidárias, o Senado vai fazer esforço concentrado, nos próximos dias, para votar 47 projetos da área em tramitação, dentro da “Semana da Saúde”. O presidente Jayme Campos incluiu todos os relatórios entregues pelos senadores na pauta de votação da CAS.
Nas reuniões do CAS, o presidente do colegiado tem defendido uma ampla reforma no sistema de saúde brasileiro. “A situação da saúde no Brasil é lamentável. Precisamos reformar o processo como um todo e há todo tipo de problema: faltam recursos e investimentos, mão de obra e infraestrutura adequadas”, afirmou o senador Jayme Campos.
Denúncias – Na audiência desta quarta-feira, a CAS espera ouvir do ministro da Saúde as soluções para as denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS), publicadas pela imprensa nos últimos meses, com evidências de que recursos bilionários, aplicados na saúde, estão sendo desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde.
“As investigações administrativas realizadas por órgãos federais, concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde e, infelizmente, o prejuízo ainda pode ser bem maior porque a União fiscaliza apenas 2,5% dos recursos transferidos para a Saúde”, afirmou o senador Jayme.
A Comissão de Assuntos Sociais realizou um ciclo de debates sobre o SUS em 2009/10 e pretende aprofundar a discussão com o ministro Padilha, a partir dos problemas debatidos com a sociedade em audiências públicas.
O uso de cigarros em bares e ambientes fechados é alvo de proibição prevista em três projetos - os PLS 420/05, de Magno Malta; 315/08, de Tião Viana (hoje governador do Acre); e 316/08, de Romero Jucá (PMDB-RR) – ainda em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLS 99/11, de Acir Gurgacz (PDT-RO), em exame na CAS, proíbe a venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.
Também está na CAS projeto apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE) - o PLS 598 - que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de saúde.
Cotas para inclusão de deficientes no mercado de trabalho não são cumpridas
Muitos estabelecimentos não cumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991 que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados. Os representantes dos deficientes acusam o setor privado de má-vontade e preconceito, enquanto os empregadores afirmam que enfrentam dificuldades com a falta de qualificação e entraves legais. Integrantes do governo, por sua vez, alegam que há falta de funcionários para implementar a respectiva fiscalização. Esses argumentos foram apresentados durante a audiência pública que o Senado realizou nesta quinta-feira (28).
O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Assim como o deputado federal Romário Faria (PSB-RJ), que também participou da audiência, o senador tem uma filha com Síndrome de Down.
Ao ressaltar o baixo grau de inclusão no mercado de trabalho, Lindbergh citou a estimativa de que, dos cerca de 43 milhões de brasileiros que estariam trabalhando formalmente, quase 289 mil seriam deficientes. Ele observou que esses números representam uma inclusão de apenas 0,67%, em contraste com a porcentagem do total de deficientes na população brasileira, que seria de 14%.
Cotas
De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a cumprir as seguintes cotas, a serem preenchidas por "beneficiários deficientes reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas": 2%, se tiverem entre 100 e 200 empregados; 3%, entre 201 e 500; 4%, entre 501 e 1000; e 5%, de 1001 em diante.
- O Brasil tem a melhor legislação das Américas sobre o assunto, mas ela não é obedecida - protestou Teresa Costa d'Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
Ela disse que a falta de fiscalização "vem permitindo tal situação". E que a forma como vêm sendo feitos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre empresas e Ministério Público do Trabalho também contribui para isso.
- Há um vácuo de poder entre o Ministério Público do Trabalho e a execução da lei de cotas - criticou.
Além disso, Teresa Costa defendeu a extensão da exigência de contratação de deficientes para pequenas e médias empresas, "já que esses estabelecimentos são os principais empregadores do país".
- A inclusão no mercado de trabalho é necessária para que haja cidadania - ressaltou ela.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Moisés Bauer, também criticou o setor privado. Ele disse que há preconceito e "corpo mole" por parte dos empresários, que utilizariam a falta de qualificação como "desculpa" para não contratar deficientes. O Conade faz parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Flexibilidade
Ao responder a essas críticas, o presidente da seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte, Flávio Benatti, declarou que "não é pressionando, com discursos ou com multas, que se resolve a questão; é necessário inteligência em relação à lei, que precisa de flexibilidade e de entendimento conforme a atividade". Ele reiterou o argumento de que falta qualificação a boa parte dos deficientes.
Essa dificuldade também foi apontada por Loni Elisete Manica, gestora do Programa de Ações Inclusivas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai, entidade vinculada à Confederação Nacional da Indústria). Ao citar as iniciativas e os cursos do Senai destinados à capacitação de deficientes, Loni disse que um dos principais obstáculos enfrentados pela entidade é a baixa escolaridade dessas pessoas, já que cerca de 60% delas seriam analfabetas - ou seja, sem os pré-requisitos mínimos para serem capacitadas. Ela também ressaltou que esse grupo é formado, em boa parte, por adultos com mais de 30 anos ou "em idade avançada".
- Como capacitá-los e colocá-los nas empresas sem que tenham escolaridade mínima? - questionou, acrescentando que "a inclusão vai ocorrer naturalmente quando se der a inclusão nas escolas regulares; antes disso, temos de pensar em alternativas".
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Fernandes Lima alegou que há vários entraves na legislação à contratação de deficientes. Como exemplo, ele disse que uma resolução impediu, no final da década de 1990, que os surdos trabalhassem como motoristas no segmento de transporte de cargas, "embora eles sejam perfeitos para atuar nessa atividade". Janilton também afirmou que há uma proibição da Polícia Federal quanto à atuação de deficientes na área de vigilância.
Falta de fiscais
Ao comentar a questão da fiscalização, Fernanda di Cavalcanti, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que a pasta dispõe de 2.900 auditores fiscais do trabalho para todo o país, "quando o ideal, considerados critérios como a População Economicamente Ativa [PEA] e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho [OIT], seria um total de cinco mil auditores".
Cada concurso que tem sido feito para a área não repõe nem o pessoal que se aposenta - disse ela.
Lindbergh Farias disse que tentará promover um encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir a ampliação do número de auditores fiscais do trabalho.
CICLO DE DEBATES:
ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS
Álcool ainda é o grande vilão das drogas, alerta representante do Ministério da Saúde na CAS
O coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, disse na CAS que embora o uso de "crack" tenha grande visibilidade, o álcool ainda é a droga que acarreta mais problemas e prejuízos para a sociedade brasileira.
Durante audiência pública no Senado, Kinoshita advertiu que o álcool tem custo econômico "infinitamente superior" para o país, principalmente com o tratamento das doenças causadas pela bebida e com a violência no trânsito. O representante do ministério falou em painel do ciclo de debates sobre o "crack" promovido pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e Outras Drogas, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Kinoshita garantiu que o Brasil tem condições de enfrentar os problemas causados pelo "crack", mas ressaltou que esse enfrentamento é complexo, e não deve se limitar ao tratamento de dependentes e ao combate ao tráfico. Para ele, a prevenção às demais drogas é muito importante, bem como o apoio para que os ex-dependentes não recaiam no vício.
O coordenador informou que o ministério desenvolve um programa de médio e longo prazo para o enfrentamento do "crack", que inclui a ampliação da rede pública de atendimento a dependentes e a expansão das assistências social e psicossocial.
Questionado pela vice-presidente da subcomissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, Kinoshita disse que o Ministério da Saúde percebeu que a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) não é suficiente para o combate ao "crack". Por isso, acrescentou, um dos focos atuais é o apoio para que os recuperados não voltem às drogas.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ressaltou a necessidade de o combate às drogas incluir políticas sociais de inclusão, combate ao tráfico e recuperação dos dependentes. - A maioria dos dependentes não encontrará saída das drogas sem ajuda - disse.
Respondendo ao presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), o coordenador do ministério disse que o país precisa investir mais na atenção primária da rede de saúde (pronto-socorros e emergências), principalmente na capacitação dos profissionais, pois são essas unidades as mais procuradas pelos dependentes. Kinoshita também lamentou que os profissionais de saúde e a sociedade em geral ainda tenham preconceito em relação aos dependentes químicos.
Fonte: Senado Federal/Comissão de Assuntos Sociais
Alessandra Giseli Matias
Assessoria Técnica Legislativa
Conselho Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
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