01/11/2010 17:04
Relatório de receita do Orçamento prevê mais R$ 17,68 bilhões
Aumento da alíquota do IOF sobre investimentos financeiros externos e CSLL das empresas exportadoras contribuem para o aumento da estimativa de arrecadação. Relatório pode ser votado nesta quarta (3).
A receita primária da União em 2011 poderá atingir R$ 985,3 bilhões, com um acréscimo de R$ 17,68 bilhões (cerca de 1,8% a mais) em relação à estimativa anterior, que era de R$ 967,63 bilhões. É o que prevê o Resumo da Avaliação da Receita para 2011, divulgado nesta segunda-feira pela Comissão Mista de Orçamento.
Desse acréscimo, R$ 10,61 bilhões provêm de reestimativa da receita com impostos e contribuições federais, enquanto R$ 6,2 bilhões são provenientes das receitas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O relator da área de receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), informou que a comissão poderá votar nesta quarta-feira (3) o relatório com a nova previsão de arrecadação.
Fatores
Segundo o resumo da avaliação, são cinco os fatores a contribuir para a elevação da receita: alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento do projeto de lei orçamentária; decisão judicial favorável ao Fisco federal; desvio metodológico na previsão das receitas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); receitas com alienação de ativos; e subestimativa de elementos da receita não administrada, conforme o acolhimento de emendas de receita.
Em relação ao primeiro desses fatores – mudanças na lei tributária -, Bruno Araújo estima um aumento de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), em virtude do aumento da alíquota sobre investimentos financeiros externos.
Quanto ao segundo fator, Bruno Araújo cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar efetivamente devida a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLLContribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda (com algumas exceções) e 12% sobre a receita bruta das empresas optantes pelo lucro presumido do Imposto de Renda e também as isentas de apuração contábil. ) das empresas exportadoras, o que deve render R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, segundo o relatório. "A União vai voltar a ter um fluxo em relação a esses recursos, o que vai gerar uma receita nova", explicou.
Emendas
O relator decidiu acatar três emendas parlamentares que envolvem renúncia de receita, todas de iniciativa do deputado João Dado (PDT-SP). São elas: isenção das cadeiras de rodas e aparelhos auditivos do Imposto de Importação (II); abatimento do Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas com planos de saúde em benefício de terceiros não dependentes; e redução da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária cobrada de farmácias e drogarias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte.
Desse acréscimo, R$ 10,61 bilhões provêm de reestimativa da receita com impostos e contribuições federais, enquanto R$ 6,2 bilhões são provenientes das receitas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O relator da área de receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), informou que a comissão poderá votar nesta quarta-feira (3) o relatório com a nova previsão de arrecadação.
Fatores
Segundo o resumo da avaliação, são cinco os fatores a contribuir para a elevação da receita: alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento do projeto de lei orçamentária; decisão judicial favorável ao Fisco federal; desvio metodológico na previsão das receitas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); receitas com alienação de ativos; e subestimativa de elementos da receita não administrada, conforme o acolhimento de emendas de receita.
Em relação ao primeiro desses fatores – mudanças na lei tributária -, Bruno Araújo estima um aumento de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), em virtude do aumento da alíquota sobre investimentos financeiros externos.
Quanto ao segundo fator, Bruno Araújo cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar efetivamente devida a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLLContribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda (com algumas exceções) e 12% sobre a receita bruta das empresas optantes pelo lucro presumido do Imposto de Renda e também as isentas de apuração contábil. ) das empresas exportadoras, o que deve render R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, segundo o relatório. "A União vai voltar a ter um fluxo em relação a esses recursos, o que vai gerar uma receita nova", explicou.
Emendas
O relator decidiu acatar três emendas parlamentares que envolvem renúncia de receita, todas de iniciativa do deputado João Dado (PDT-SP). São elas: isenção das cadeiras de rodas e aparelhos auditivos do Imposto de Importação (II); abatimento do Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas com planos de saúde em benefício de terceiros não dependentes; e redução da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária cobrada de farmácias e drogarias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro e Sílvia Mugnatto
Edição – Marcos Rossi
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