Polícia do Rio mata mil por ano
A Polícia Militar do Rio de Janeiro matou uma pessoa a cada oito horas nos últimos dez anos, segundo estatística da própria Secretaria de Segurança. A maioria dos mortos tombou na chamada “guerra ao tráfico” e tem como certidão de óbito um documento chamado de “auto de resistência” – é o jeitinho da PM carioca “fazer justiça” ignorando o Código Penal Brasileiro.
- Rocinha, a maior das 700 favelas do Rio de Janeiro. Os números da Secretaria de Segurança dizem que em dez anos, a PM carioca matou 10.932 pessoas, entre bandidos e inocentes, a imensa maioria moradores dos morros.
O caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada por policiais numa emboscada, faz parte desse quadro. Nos últimos anos, a juíza mandou mais de 60 policiais à cadeia, boa parte deles acusados de abusar de um recurso legal que concede à Polícia Militar do Rio de Janeiro salvo-conduto por mortes cometidas em operações. É o auto de resistência, portaria instituída na plena ditadura militar para legitimar mortes em oposições armadas ou, como ainda é comum, encobrir casos de execuções sumárias.
Por condenar este e outros tipos de crimes semelhantes, Patrícia foi assassinada com 21 tiros numa conspiração de PMs, com a participação inclusive de um comandante de batalhão.
Tiroteio com mortos numa favela? Os policiais que participaram do incidente redigem um auto declarando-se vítimas de ataque, tendo, em legítima defesa, revidado e ocasionado mortes. O morto passa então a ser réu. Réu morto, caso encerrado na maioria das vezes.
Os legisladores que escreveram a Constituição de 1988 esqueceram de revisar a portaria de 1969 que instituiu o “auto de resistência”. Ela só mudou agora, depois do recente assassinato do menino Juan, de 11 anos, cometido por PMs. O corpo de Juan foi atirado num rio com a intenção de eliminar evidências.
A Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro determinou, a partir do caso, que uma perícia independente deverá ser feita quando a polícia matar alguém e lavrar um auto – providência simples, procedimento padrão no resto do país.
Ao longo de anos, vários autos foram desmascarados. Por pressão de familiares e movimentos sociais comprovaram-se execuções encomendadas, vinganças, puro sadismo, enganos…
Para dar voz e rosto às famílias das vítimas inocentes desta guerra, o Jornal Já enviou os repórteres Bruno Lourenço, Marcus Leonardo Bruno e Mateus Frizzo aos morros cariocas por 15 dias, em julho. Eles entrevistaram familiares dos que tombaram frente a PMs matadores que se escudaram atrás de autos de resistência e outras farsas. Estas são suas histórias:
Veja essas histórias no site:(link aberto)
O que é auto de resistência?
“Auto de resistência” é um expediente criado no antigo estado da Guanabara com finalidade de registrar possíveis oposições armadas no decorrer de operações policiais à época. Ou, o que era mais frequente, para encobrir casos de execuções sumárias.
Instituído através da Ordem de Serviço n.º 803, de 02/10/1969, ainda é utilizado para justificar boa parte das mortes cometidas por policiais, sejam ou não fruto de confronto armado. Isto concede à polícia a manipulação dos Registros de Ocorrências. A categoria não tem amparo no Código Penal brasileiro, e foi criada justamente para evitar a classificação destes crimes como homicídios. De acordo com o perito legista Dr. Leví Inimá de Miranda, as condições em que tais mortes ocorrem são descaracterizadas, descritas com frequência no sentido de incriminar a vítima – seja ela criminosa de fato ou inocente. Em suma, funciona em muitos casos como uma espécie de permissão para matar.
Nos últimos cinco anos, em média, a cada PM morto, 52 civis perderam a vida.
Mateus Frizzo
Marcus Leonardo Bruno
Bruno Lourenço
Marcus Leonardo Bruno
Bruno Lourenço
*Colaborou Tiago Baltz
Vale a pena entrar no site para ler essa reportagem na íntegra.
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