Vereadores querem criar comissão para apurar violência contra homossexuais em BH Proposta de abertura de investigação foi sugerida durante uma Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira
João Henrique do Vale – http://www.em.com.br(Jornal Estado de minas)
Publicação: 29/09/2011 17:00 Atualização: 29/09/2011 17:25
O aumento no número de agressões contra homossexuais em Belo Horizonte foi tema de audiência pública nesta quinta-feira na Câmara Municipal. O debate aconteceu cerca de duas semanas depois de um episódio violento ocorrido na Praça da Liberdade, no início de setembro. Um casal homossexual foi agredido por dois skinheads com chutes, socos e até golpes de canivete. Uma comissão será criada para acompanhar ocorrências que envolvam crimes contra homossexuais.
“Essa comissão poderá virar até uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para analisar caso a caso. Também vamos criar uma frente parlamentar mista entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara de Vereadores, que deve atuar no combate às agressões”, afirma o vereador Leonardo Mattos (PV), que sugeriu a audiência.
“Essa comissão poderá virar até uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para analisar caso a caso. Também vamos criar uma frente parlamentar mista entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara de Vereadores, que deve atuar no combate às agressões”, afirma o vereador Leonardo Mattos (PV), que sugeriu a audiência.
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Durante o debate, alguns homossexuais presentes relataram os tipos de violência a que estão sujeitos. “Uma travesti de 15 anos contou como está sofrendo na escola com xingamentos e até agressões físicas. Ela falou até em tirar a própria vida por não aguentar mais”, conta o vereador.
Alguns projetos de lei que tramitam na Câmara querem impedir a discriminação aos homossexuais, bissexuais e transgêneros. Um deles foi proposto por 21 vereadores. Segundo o projeto número 1853/11, qualquer estabelecimento ou agente público que discriminar pessoas em função da orientação sexual poderá ser punido. Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções, que variam de multa à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento, ou afastamento definitivo, em caso de agente público.
O PL propõe como ato discriminatório qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, além da proibição da entrada de homossexuais em estabelecimentos. A discriminação a que se refere esse PL será apurada em processo administrativo, que terá início mediante denúncia do ofendido ou seu representante legal ou ato de ofício de autoridade competente.
“A criação de projetos de lei é uma maneira de interferir nesse bullying contra homossexuais em Belo Horizonte”, conta o Leonardo Mattos (PV). “Queremos criar mais projetos para combater as agressões, explica.
Alguns projetos de lei que tramitam na Câmara querem impedir a discriminação aos homossexuais, bissexuais e transgêneros. Um deles foi proposto por 21 vereadores. Segundo o projeto número 1853/11, qualquer estabelecimento ou agente público que discriminar pessoas em função da orientação sexual poderá ser punido. Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções, que variam de multa à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento, ou afastamento definitivo, em caso de agente público.
O PL propõe como ato discriminatório qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, além da proibição da entrada de homossexuais em estabelecimentos. A discriminação a que se refere esse PL será apurada em processo administrativo, que terá início mediante denúncia do ofendido ou seu representante legal ou ato de ofício de autoridade competente.
“A criação de projetos de lei é uma maneira de interferir nesse bullying contra homossexuais em Belo Horizonte”, conta o Leonardo Mattos (PV). “Queremos criar mais projetos para combater as agressões, explica.
Cláudio Ebaid
Somente para informação. Estamos inaugurando oficialmente, dia 20 de outubro, o NAC-LGBTT, da Divisão de Proteção a Mulher, Polícia Civil, situado na rua Paracatu, n.822, Tel 3291-2931, Ramais 203 e 204. Quem quiser nos procurar, fique a vontade.
Somente para informação. Estamos inaugurando oficialmente, dia 20 de outubro, o NAC-LGBTT, da Divisão de Proteção a Mulher, Polícia Civil, situado na rua Paracatu, n.822, Tel 3291-2931, Ramais 203 e 204. Quem quiser nos procurar, fique a vontade.
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