Explicação sobre o blog "Ativismocontraaidstb"


Aproveito para afirmar que este blog NÃO ESTÁ CONTRA OS ATIVISTAS, PELO CONTRÁRIO.

Sou uma pessoa vivendo com HIV AIDS e HOMOSSEXUAL. Logo não posso ser contra o ativismo seja ele de qualquer forma.

QUERO SIM AGREGAR(ME JUNTAR A TODOS OS ATIVISTAS)PARA JUNTOS FORMARMOS UMA força de pessoas conscientes que reivindicam seus direitos e não se escondam e muito menos se deixem reprimir.

Se por aí dizem isso, foi porque eles não se deram ao trabalho de ler o enunciado no cabeçalho(Em cima do blog em Rosa)do blog.

Espero com isso aclarar os ânimos e entendimentos de todos.

Conto com sua atenção e se quiser, sua divulgação.

Obrigado, desculpe o transtorno!

NADA A COMEMORAR

NADA A COMEMORAR
NADA A COMEMORAR dN@dILM@!

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

SEGUNDA-FEIRA 10:00hS
EAT Luis Carlos Ripper - Rua Visconde de Niterói, 1364 - Bairro Mangueira.
Caro Companheiro (a), Venha participar, com sua presença, dia 18 de fevereiro, às 10hrs da manhã de um "abraço" ao prédio da nossa querida EAT - Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper que, junto com a EAT Paulo Falcão ( Nova Iguaçu) foi fechada por uma arbitraria decisão governamental. Participe deste ato de desagravo ao fechamento de duas escolas públicas, reconhecidas e premiadas internacionalmente que, há dez anos, levam educação de excelência ao povo. ... Compartilhe este convite com todos aqueles que, como você esta comprometidos com a educação verdadeiramente de qualidade. >> Assine a petição para não deixar o governo do estado acabar com duas escolas de excelência!! << http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_manutencao_das_EATS_e_de_sua_Metodologia/?cqMRZdb Saiba mais: http://sujeitopolitico.blogspot.com.br/

ESTE BLOG ESTA COMEMORANDO!!!

ESTE BLOG ESTA COMEMORANDO!!!
3 anos de existência com vocês...

Ativismo Contra Aids/TB

terça-feira, 30 de setembro de 2014

#NewsLetter#CartaCapital

Caso não esteja visualizando, acesse aqui. Para enviar este email para um amigo acesse aqui Editorial A ficha caiu 28/09/2014  A fatalidade de um arrocho doloroso, ganhe quem ganhar, é o novo bordão do jogral do Brasil aos cacos. A receita assim condensada pelo editorial do Financial Times, no sábado, talvez fosse inevitável, de fato, se o que Lula e Dilma aprenderam nestas eleições significasse apenas um ponto fora da curva. E não a trajetória final da ficha que acelerou sua aterrisagem no discernimento do PT nos últimos 20 dias. Destaques Antimaquiavel: Políticos não seguem as lições de Maquiavel Um princípio de virtude em Maquiavel é o da autonomia da personalidade. Mas não é difícil ver na política contemporânea, os seus agentes corromperem sua independência da personalidade e acabarem representando os interesses para os quais foram eleitos. Chamam isso de pragmatismo. Maquiavel chamaria de corrupção, pois não atende ao bem público. Por Gérson Trajano. Os três patéticos comentam o discurso de Dilma na ONU Maringoni: Privatizações prejudicaram serviços públicos Os 150 anos da Associação Internacional dos Trabalhadores Os processos participativos fazem parte da democracia Agenda internacional da semana: 28 de setembro a 5 de outubro Pela ampliação das atuais políticas públicas para idosos A mudança vem de baixo: lições de 'Promessas de um novo mundo' Leia Mais Novo livro de Naomi Klein: O capitalismo e a mudança climática A política externa na visão dos doutos O Globo tem medo da verdade! Instalada a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo A ciberguerra do Ocidente com a Rússia Participação social nos processos de integração regional Blog do Emir A virada A candidatura da Marina ainda pode se recuperar, embora seja difícil. Porém, o que se pode dizer é que o projeto com que foi lançada sua candidatura, fracassou. Colunistas Flávio Aguiar  O Rio Grande do Sul merece a eleição de Tarso e Olívio É, mas tem que fazer por merecê-la. Isto é, tem que eleger Olívio para o Senado e reeleger Tarso Genro para o governo do estado. Venício Lima  Promessas, omissões e realidade Nenhum dos candidatos que lideram as pesquisas para a Presidência explicitou em seus programas de governo propostas para a regulação democrática da mídia. Altamiro Borges  Pesquisas desnorteiam a direita nativa Ibope e Datafolha, os dois institutos preferidos da elite tupiniquim, divulgaram novas pesquisas sobre a corrida presidencial. Resultados não devem ter alegrado Caso você não queira mais receber, acesse aqui para cancelar.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Homofobia bancada por dinheiro público

---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Fabio Grotz Data: 29 de setembro de 2014 16:48 Assunto: Levy Fidelix: homofobia bancada com dinheiro público Para: Fabio Grotz Eleições 2014 Levy Fidelix: homofobia bancada com dinheiro público http://www.cartacapital.com.br/politica/levy-homofobia-bancada-com-dinheiro-publico-3678.html Seu partido não representa ninguém, mas já recebeu mais de 6,1 milhões de reais do fundo partidário por Piero Locatelli — publicado 29/09/2014 09:29, última modificação 29/09/2014 15:43 inShare 1 Reprodução Levy Fidelix durante o debate de segunda-feira. Suas falas são sustentadas com dinheiro público Leia também No penúltimo debate, Dilma parte para o ataque Igreja: pauta é progressista, mas aborto 'é inegociável' “Irmão vota em irmão”: a base do voto de Marina Silva Evangélicos: 8 perguntas e respostas Sim, Dilma, nós podemos! Marina diz que casamento é estabelecido entre pessoas de sexos diferentes Até a segunda-feira 29, Levy Fidelix (PRTB) era uma piada inofensiva. Era só o baixinho bigodudo que repetia uma única proposta: a do aerotrem, um monotrilho que percorreria a capital paulista, o estado e até o Brasil. A insistente presença de Levy em todos os debates deste ano entre os candidatos à Presidência da República deve-se à eleição de um único deputado federal pelo partido em 2010 (o carioca Áureo, hoje no Solidariedade). Com essa vitória, as emissoras foram obrigadas a chamá-lo para todos esses encontros. Após a derrota em dez eleições, a piada finalmente perdeu a graça durante o debate entre os candidatos à Presidência organizado pela Rede Record. Ao responder a uma pergunta sobre a união de casais do mesmo sexo, feito por Luciana Genro (PSOL), Levy Fidelix fez uma série de afirmações homofóbicas. Em duas falas, o candidato disse que "aparelho excretor não reproduz", falou da necessidade de “enfrentar” essa minoria, questionou que “dois iguais não se reproduzem” e propagou a diminuição do tamanho da população com o “estímulo” da homossexualidade. O candidato ainda chegou a ligar a homossexualidade à pedofilia, quando disse concordar com a atitude do papa Francisco de expurgar padres pedófilos da Igreja. Dessa forma, a antiga piada inofensiva finalmente perdia a graça. Levy não representa ninguém, o que é claro na sua incapacidade de conseguir qualquer votação expressiva após dez eleições a cargos como prefeito, governador e presidente. Apesar da falta de respaldo, o candidato é beneficiado pelo dinheiro do fundo partidário. Desde 1996, foram 6,1 milhões de reais entregues ao PRTB de Levy. Além disso, a sigla também é ajudada com espaço gratuito na televisão, comprado pelo governo, e com o rateio de multas da Justiça Eleitoral. O candidato também sofre diversas suspeitas. Aliados de Levy já afirmaram que ele cobraria 400 mil reais de quem quer se desfiliar do partido e de manipular as eleições do partido, em que sempre foi o presidente. Ele também foi acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que citava seu nome em escutas feitas pela Polícia Federal. Segundo as investigações, o PRTB era um dos alvos de Cachoeira, que buscava "comprar" um partido. Levy nega todas as acusações e se mostrou indignado ao ser questionado sobre essas denúncias no debate organizado pelo SBT e pela Folha de S.Paulo. Iniciativas que acabariam com o repasse de dinheiro ao PRTB chegaram a ser aprovadas, mas acabaram rejeitadas – como a cláusula de barreira que acabaria com o repasse do fundo partidário aos chamados nanicos, barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a postura de Levy na segunda 29 escancara duas coisas: uma delas é a existência de diversos partidos – 32 atualmente –, que pouco ou ninguém representam, e a outra é a necessidade de criminalizar posturas homofóbicas como essa.

PSOL REPRESENTA CONTRA LEVI FIDELIX

​Para Conhecimento: A candidata do PSOL à Presidência da República, Luciana Genro, e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentaram, na tarde desta segunda-feira (29/09), uma representação contra o candidato do PRTB à Presidência, Levy Fidelix, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação foi movida por conta das declarações homofóbicas do candidato durante o debate exibido pela TV Record, na noite deste domingo (28/09). Luciana Genro e Jean Wyllys exigem que Levy Fidelix seja punido, nos termos da legislação eleitoral, por ter incitado o ódio e a violência contra a população LGBT em seu pronunciamento no debate. Ao responder um questionamento da candidata do PSOL, o candidato do PRTB disse: “Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria”, referindo-se a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “A nossa candidatura é a única que está pautando constantemente a defesa dos direitos LGBT. E a fala odiosa do candidato Levy Fidelix chamou a atenção do Brasil inteiro para o silêncio dos três candidatos mais bem colocados nas pesquisas a respeito da homofobia e da necessidade de se garantir, em lei, o casamento civil igualitário e de se combater, a partir da educação nas escolas, qualquer tipo de discriminação”, disse Luciana Genro. Na peça apresentada ao TSE, Luciana Genro e Jean Wyllys sustentam que Levy adotou um discurso “claramente homofóbico”. “O candidato ora representado incitou à violência e à discriminação contra a população LGBT por meio de verdadeiro discurso de ódio e ofensa à coletividade LGBT em geral”, diz o texto. A representação entende que o pronunciamento de Levy Fidelix “contêm o mais fino exemplo de dano moral coletivo que a Justiça Eleitoral jamais pode tolerar, sob pena de ruína dos institutos do Estado Democrático de Direito e violação de princípios constitucionais basilares”. E cita como exemplo o artigo 243 do Código Eleitoral, que afirma que não será tolerada propaganda “de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes”. O texto também sustenta que é possível enquadrar Levy Fidelix nos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral, que condenam a difamação e a injúria que são praticadas a partir de candidaturas em espaços destinados à disputa eleitoral. A representação de Luciana Genro e Jean Wyllys pede que, após parecer do Ministério Público Eleitoral, a medida “seja julgada procedente para condenar o representado ao pagamento das multas previstas na legislação eleitoral, em seu patamar máximo”.

Nota de repúdio a #LeviFidelix #ABGLT #PatrciaMannaro

  Claro que pode! Agradeço pelos créditos. Poste esse texto, que eu corrigi uns dois erros do texto anterior. ;) Abs., Alcy Texto: Patrícia Mannaro Encaminhado à ABGLT Levy Fidelix, não ofendeu apenas os direitos LGBTs, mas, agrediu de forma direta, os direitos e garantias fundamentais de minorias, sejam elas quais forem, seu discurso é lesivo aos direitos humanos, que visa proteção irrestrita e universal à todos os grupos existentes. Negar direitos é crime, incitar exclusão social é temerário, diante do caos de violência que vivemos atualmente ou ainda. O fato de apresentar um discurso absolutamente homofóbico, o qual não vejo necessidade de citar, pois, absolutamente público, incitador de violência, além de ser irresponsável, vai além das suas declarações, mostra uma intolerância ao diferente, dentro de um país, regido por uma Constituição que presa o igualitarismo. Ontem e ainda hoje, os negros, mães solteiras, diversas religiões minoritárias, pessoas de baixa renda, e assim segue, sofrem por não se enquadrar no modelo, “socialmente comum ou aceito”, afinal o que é exatamente isso, além de uma manobra de manipulação massificada para segregar o diferente? Até quando vamos permitir discursos excludentes, que incitam a segregação e divisão de uma sociedade que tem na democracia um de seus pilares? Vivemos numa Democracia, ou seja, “governo do povo”, sendo assim, os argumentos do candidato em questão, não são apenas inapropriados, irresponsáveis, levianos, ofensivos, mas, demonstram um total desconhecimento da base da nossa Constituição, uma vergonha de alcance internacional. Todos sabemos que, a principal finalidade de um debate político é conhecer mais profundamente os candidatos, tendo acesso as suas visões políticas, sociais, ideologias, ou seja, uma irrestrita gama de posicionamentos que formam a estrutura do político candidato. Durante os debates é assegurada, de certa forma, a plena liberdade de pensamento, quase uma prerrogativa de falar inclusive “verborragias” e manter-se impune, no entanto, não há a imunidade parlamentar, por fundamentação lógica. Desta monta, qualquer candidato que ferir direito alheio, durante a manifestação de suas opiniões, não está acobertado por tal imunidade parlamentar material, devendo ser legalmente punido, e ainda que estivesse, não há proteção contra preconceito declarado, seja ele qual for, que venha a ferir a máxima constitucional dos direitos e liberdades fundamentais, previsto no art. 5º, CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Continuamos de olhos cerrados para um dos primados criadores de nosso estado democrático, a igualdade. Diante do quadro legalista apresentado, não pode o poder público deixar passar em branco as declarações proferidas pelo candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, que demonstrou um profundo desrespeito a diversidade existente em nosso país, causando no mínimo um dano coletivo, à comunidade LGBT, sob pena de pactuar silenciosamente com tais desrespeitos e ilegalidades, internacionalmente reprovados. A omissão também é meio de ação e gera conseguencias. Nossa Constituição é translúcida, em seu art. 5º, X: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” Premissas asseguradas e imutáveis, em caráter de cláusulas pétreas, salvo, novo poder constituinte originário, continuam sendo menosprezadas, ignoradas pelo próprio poder que a criou e promulgou. Os “balbucios” de Levy Fidelix, causam lesão por completo, à intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas LGBTs, e isso nada tem haver com liberdade de expressão, pois essa não se sobrepõe a liberdade individual. Há um limite em expressar opiniões, não podem esbarrar em agressão à direitos alheios, ninguém, seja qual for sua orientação, credo, cor, etnia, tem imunidade para chamar, sem nenhum fundamento, pessoas de doentes de forma prejorativa, inclusive em rede nacional, terem sua orientação vinculada à atos de pedofilia, ou satirizadas com termos como "aparelho excretor", ofendidas por sua orientação ou identidade de gênero, aliás, um hábito que tem se tornado muito usual pelos manipuladores de opinião. A comunidade LGBT, continua tendo a honra e a imagem vilipendiadas, numa luta diária para ter os direitos civis que lhe são legítimos, respeitados. Que discursos, como do candidato Levy Fidelix, sejam devidamente punidos, para que não permaneçamos na escuridão de um país escravo da hipocrisia cerceadora, fundamentalista, intolerante e ignorante. Texto: Patrícia Mannaro

#Teste #HIV #FluidoOral #ODia

Segue abaixo o link com a reportagem do Jornal O Dia sobre a Testagem com Fluído Oral na Vila do João: www.odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-09-29/complexos-da-mare-e-do-alemao-reivindicam-direitos-em-parada-gay.html Rene Enviado do Yahoo Mail no Android __._,_.___ Enviado por: "ibadem69@yahoo.com.br" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Mais uma Morte trans #Estado #Municipio #GovernoFederal

QUANDO VAMOS PARA AS RUAS FAZER UM GRANDE BATE LATAS DA SAÚDE!!! JÁ NÃO SUPORTO MAIS ESTAS NOTÍCIAS SOBRE O DESCASO DESTE SETOR. SÓ BARULHO AGORA!!! MAS COMO AGREGAR PESSOAS NA CAUSA COMUM?? QUE POSSA SENSIBILIZAR/INCOMODAR A TOD@S OS /AS FORMADORES/AS DE OPINIÃO E POLÍTICOS/AS?? QUE GRANDE DESAFIO!!! MUITO TRISTE. REGINA BUENO.   From: mailto:vidda@yahoogrupos.com.br Sent: Monday, September 29, 2014 4:26 PM To: GPV-RJ ; forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br Cc: Beatriz Grinsztejn ; denise.pires@saude.rj.gov.br ; mrachid@gmail.com ; josimarpercost@hotmail.com ; alan_vieira21@yahoo.com.br ; Alejandro ; José Cerbino Neto ; estevão portela nunes ; estevao.nunes@ipec.fiocruz.br ; Rodrigo Otávio da Silva Escada ; andre.japi@gmail.com ; Sandra Wagner ; renatastuartrj@gmail.com Subject: [vidda] Mais uma morte para a epidemiologia de Aids no RJ...       "Não é desabafo é indignação pelo que sabíamos que acontecería!"   Há algumas semanas pedimos socorro "help" na tentativa de conseguir vaga para uma trans que se encontrava muito mal no corredor da emergência do Hospital da Posse em Nova Iguaçu...vários esforços e tentativas foram feitas, mas o que conseguimos foi apenas a tranferência dela para o CTI (sala Amarela).   Sabíamos que o quadro era gravíssimo e que a Unidade em questão não sería a melhor opação, mas não conseguimos outra...   Hoje ela faleceu com 26 anos, diagnóstico recente de HIV e TB (não revelo o nome pois não tenho autorização dos familiares).   Fui procurado a pouco por um dos amigos e ele quer processar o poder público (SUS) por omissão no pronto atendimento e na dificulade para tranferência para outra Unidade. Vamos mais uma vez ter que orientar para mais um processo junto ao MP...e quase nada se resolve...   Agradeço as dras. Sandra Wagner e Beatriz G. do IPEC pelos esforços em tentar auxiliar, mas até quando vamos conviver com este quadro que nos cerca? Não temos uma rede de assistência em Aids para casos graves. Todos são triados nas emergencias e o fim já sabemos qual é...   Lamento o triste desfecho de CBB, uma linda e promissora artista que se viu obrigada a omitir como muitos a sua sorologia.   Temos que reverter esta situação em nosso estado.   Marcio Villard   ... ter atitude é o que faz a diferença!       Em 18 de setembro de 2014 13:30, Sandra Wagner Cardoso escreveu: Vou checar se temos vaga no CTI   Sandra Sandra Wagner Cardoso Em 18/09/2014, às 13:11, Marcio Villard escreveu:   Falei a pouco com Alan (amigo que mora com ela).   O quadro é gravíssimo, ela está no isolamento em coma induzido. Devido a baixa imunidade ela adquiriu uma bactéria que está comprometendo os pulmões (relato da conversa com o médico). Nossos amigos e voluntários do GPV-RJ infelizmente nunca saem com vida do Hospital da Posse, infelizmente. Agora é ter fé e rezar para conseguirmos uma traneferência para uma Unidade com mais recursos.   Em tempo: o exame de escarro ainda não tinha resultado.   Marcio Villard   ... ter atitude é o que faz a diferença!         Este email está limpo de vírus e malwares porque a proteção do avast! Antivírus está ativa. __._,_.___ Enviado por: "Regina Bueno" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (4) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#Tuberculose nas #Prisoes #CEDUS

  Observatório Tuberculose Brasil TUBERCULOSE NAS PRISÕES Projeto “Como aumentar a detecção de tuberculose na população privada de liberdade” Aprovado pela TB Reach, programa ligado ao Stop TB Partnership da Organização Mundial da Saúde (OMS) tem como foco a população prisional dos municípios do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Charqueadas (RS) Saiba mais: http://www.brasil.gov.br/saude/2014/09/populacao-carceraria-sera-alvo-de-acao-contra-tuberculose *Nota nossa (Observatório TB): A população privada de liberdade tem um risco 28 vezes maior de adoecimento e óbito por tuberculose do que a população geral. No Rio de Janeiro, a taxa de incidência é 30 vezes superior entre as pessoas presas do que na população geral; em algumas unidades prisionais, um preso em cada 20 tem tuberculose ativa. Um estudo de epidemiologia molecular em 2012, mostrou que cerca de 75% dos casos de tuberculose identificados em uma prisão estavam relacionados não à reativação de infecções latentes, mas sim a infecções recentes, presumidamente adquiridas na prisão, o que demonstra a circulação massiva de cepas do bacilo da tuberculose. O estudo foi realizado pela Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com o Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, o Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF) - ambos departamentos da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) - e o Laboratório de Microbiologia Celular do IOC/Fiocruz, em uma unidade carcerária altamente endêmica para a tuberculose, com 1,4 mil presos, no Rio de Janeiro. Os dados do estudo sugerem que, em ambientes confinados e hiperendêmicos, a efetividade de estratégias essencialmente biomédicas (identificação e tratamento dos casos) pode ser muito limitada se não estiver associada à diminuição da superpopulação carcerária e a intervenções que visem melhorar a ventilação e iluminação natural das prisões. No Brasil, onde cerca de 500 mil pessoas estão encarceradas, a tuberculose é altamente endêmica nas prisões. No Rio de Janeiro, a taxa de incidência é 30 vezes superior entre as pessoas presas do que na população geral; em algumas unidades prisionais, um preso em cada 20 tem tuberculose em atividade. O estudo foi publicado no Epydemiology and Infection - Cambrige University Press 2011 e teve o objetivo de avaliar a circulação do Mycobacterium tuberculosis em uma prisão de alta endemicidade. O laboratório de bacteriologia da tuberculose do Centro de Referência Professor Hélio Fraga foi utilizado para realização da cultura para BK, além do teste de sensibilidade das cepas fornecidas para a pesquisa. A Ensp também forneceu a unidade móvel de Raio X do CRPHF, que possibilitou o rastreamento dos casos através de screening radiológico, totalizando 3.372 exames. O trabalho foi coordenado pela responsável pelo Programa de Controle da Tuberculose da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Alexandra Sanchez. A partir das constatações iniciais, estudo complementar foi desenvolvido, no âmbito do Projeto Fundo Global Tuberculose - Brasil, pelas mesmas equipes e por arquitetos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, que resultou na edição do Manual de Intervenções Ambientais para o Controle da Tuberculose nas Prisões, editado pelo Depen/Ministério da Justiça e pelo Ministério da Saúde, e na inclusão de recomendações para melhoria da ventilação e iluminação natural das prisões na Resolução nº 9/2011 do CNPCP (Ministério da Justiça), que define as normas para a construção de prisões.   ________________________________________________________________ Roberto Pereira Centro de Educação Sexual - CEDUS SEXUALIDADE – SAÚDE – CIDADANIA   CNPJ: 74055906 / 0001-40 Reg. CMDCA/ RJ: 02/184/ 349  -  Reg. CMAS/ RJ: 0297/00 Utilidade Pública Municipal - Lei 3115 em 03/10/2000 Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro LEI 2947/2005 Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ Membro da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose - STOP TB Membro da Comissão Estadual de Aids e Tuberculose - SES/RJ Membro da Comissão de Aids e Tuberculose do CMS/RJ  Brasil - Rio de Janeiro - RJ Cel: (55.21) 99429-4550 cedusrj@yahoo.com.br - cedus@hotmail.com           __._,_.___ Enviado por: CEDUS Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#AnistiaInternacional #ImpunidadeNao

ão consegue visualizar? Veja aqu Nossa newsletter está de cara nova! Também teremos novidades em nosso site na semana que vem. Fique de olho!   ENTRE EM AÇÃO   Claudia Medina foi torturada e forçada a assinar uma confissão - e nada foi feito para garantir justiça.  Entre em ação por Claudia! Infelizmente, o caso de Claudia não é uma exceção no país. Leia mais no relatório "Fora de controle: tortura e maus-tratos no México." NOTÍCIAS Boletim informativo - 11.09.2014 08.09 Fórum de Governança da Internet: Uma chance perdida para os Direitos Humanos 3.000 líderes de governos, representantes de empresas e da sociedade civil se reuniram no # IGF2014 patrocinado pela ONU, em Istambul. 08.09 Ucrânia deve deter os abusos e crimes de guerra das forças voluntárias pró-ucranianos Secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, reuniu-se com o primeiro-ministro ucraniano,Arseniy Yatsenyuk, hoje em Kiev. 04.09 Execução de Steven Sotloff é a ponta do icebergue dos crimes de guerra do Estado Islâmico Crimes de guerra estão sendo cometidos pelo grupo armado jihadista no Norte do Iraque. 03.09 Israel deve anular a apropriação ilegal de territórios na Cisjordânia Trata-se da maior apropriação de terras por parte de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados desde a década de 1980. ARTIGO Anistia sim, impunidade não  "Se quisermos seguir adiante e deixar para trás a hernaça da ditadura, precisamos olhar de frente esse passado em que os agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade e revisar a Lei da Anistia de 1979."   SOBRE O AUTOR Atila Roque Diretor executivo Anistia Internacional Brasil     Siga a Anistia Internacional Brasil nas redes sociais Twitter, Youtube e Facebook       Click to view this email in a browser Se você não deseja mais receber email, por favor responda esta mensagem e escreva "Cancelar" no assunto do email ou simplesmente clique no seguinte link: Cancelar Anistia Internacional - Brasil Praça São Salvador, n. 5 - Casa Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 22231-170 BR Read the VerticalResponse marketing policy.

#FichaSuja #CongressoEmFoco

  15/09/2014 Destaques #FichaSujaNão: quem já foi barrado pela Lei da Ficha Limpa Em vídeo, o Congresso em Foco faz um convite a você: ajude a espalhar o nome dos candidatos considerados ficha suja pela Justiça eleitoral Leia mais Lula insinua que Marina Silva quer “terceirizar” presidência Lula afirmou que, se fosse Marina, “proibiria seus economistas de falar” e minimizou as denúncias de corrupção na Petrobras. “Se alguém praticou erro, se alguém roubou, esse alguém tem mais é que ser investigado” Leia mais   Dilma divulga apoio de 70 artistas e intelectuais Chico Buarque, Beth Carvalho, Osmar Prado, Luis Fernando Veríssimo e Fernando Morais, entre outros, assinam manifesto a favor da reeleição da petista. Veja a lista completa Leia mais PPS pede convocação de empresário que revelou elo entre Petrobras e mensalão Pedido se baseia em depoimento prestado por Hermes Magnus, que disse que José Janene tinha “acesso livre” e intermediava negócios entre a Petrobras e empresas de grande porte Leia mais   Juiz confirma ida de ex-diretor ao Congresso para depor à CPI da Petrobras A CPI deve assegurar a Paulo Roberto Costa os direitos de receber assistência de seu advogado e de ficar calado durante a audiência, marcada para quarta-feira Leia mais   Testemunha de doleiro, Gabrielli nega superfaturamento em Abreu e Lima Ex-presidente da estatal depôs à Justiça por indicação da defesa de doleiro. Ele disse desconhecer suposto esquema de corrupção ligado a ex-diretor Leia mais   Para economistas, BC independente agride a democracia representativa A proposta de um Banco Central independente, abraçada por Aécio e Marina, é anacrônica e autoritária, dizem economistas. Na avaliação deles, a ideia de terceirizar as decisões da política monetária é uma agressão aos princípios da democracia representativa Leia mais   Siga-nos! Congresso em Foco © 2011 Proibida a reprodução sem autorização por escrito da direção do site. SHS Qd 6 Bl E Sl 921 - Brasília - DF - CEP 70.322-915 - (61) 3322-4568 congressoemfoco@congressoemfoco.com.br   Para cancelar a assinatura deste boletim, clique aqui.  

#Alzheimer's Sala de leitura

Having trouble viewing this email? Click here Urinary Tract Infections Can Hasten Memory Loss in Alzheimer's Patients Researchers have found a link between common infections, such as a cold, stomach bug or urine infection and an increase in inflammation like reactions in the brain which lead to an increased rate of cognitive decline. Study results show that people who got an infection had twice the rate of memory loss as people without infections. Avoid Heartache and Grief Chicken Soup for the Soul: Living with Alzheimer's & Other Dementias: 101 Stories of Caregiving, Coping, and Compassion Trending Articles Answers to Your Questions about Alzheimer's What is the Difference Between Alzheimer's and Dementia Test Your Memory for Alzheimer's (5 Best Tests) 10 Things a Person Living with Dementia Would Tell You If They Could Alzheimer's Disease, Urinary Tract Infections, Urinary Incontinence, Poop (8 Articles) The goal of the Alzheimer's Reading Room is to Educate and Empower Alzheimer's care partners, their families, and the entire Alzheimer's community. About the Alzheimer's Reading Room Copyright © 2013. All Rights Reserved. Forward this email This email was sent to nborgna1@gmail.com by alzheimersread@gmail.com |   Rapid removal with SafeUnsubscribe™ | Privacy Policy. Alzheimer's Reading Room | alzheimersread@gmail,com | Delray Beach | FL | 33445

domingo, 28 de setembro de 2014

#Alzheimer's Sala de leitura

Having trouble viewing this email? Click here Memories Impact How Alzheimer's Patients Think, Feel and Act The fact that forgotten events can continue to exert a profound influence on a patient's emotional life highlights the need for caregivers to avoid causing negative feelings and to try to induce positive feelings. This information should empower caregivers by showing them that their actions toward patients really do matter. Doodling for Seniors A Garden Edition: Large Connect the Dots Note: Someone bought this  book via the Alzheimer's Reading Room. This could be one great idea for persons living with dementia, and I wish I had tried it with Dotty. This is the kind of thing that when it works it works better than we could ever imagine. 95 Year Old Alzheimer's Patient Colors Beautifully and Talks About It  Related Articles in the Alzheimer's Reading Room  What is Alzheimer's Disease? Answers to Your Questions About Alzheimer's and Dementia What is the Difference Between Alzheimer's and Dementia Test Your Memory for Alzheimer's (5 Best Tests) 10 Things a Person Living with Dementia Would Tell You If They Could Communicating in Alzheimer's World The Seven Stages of Alzheimer's The goal of the Alzheimer's Reading Room is to Educate and Empower Alzheimer's care partners, their families, and the entire Alzheimer's community. About the Alzheimer's Reading Room Copyright © 2013. All Rights Reserved. Forward this email This email was sent to nborgna1@gmail.com by alzheimersread@gmail.com |   Rapid removal with SafeUnsubscribe™ | Privacy Policy. Alzheimer's Reading Room | alzheimersread@gmail,com | Delray Beach | FL | 33445

#Nota #Técnica define uso nome social #Travesti

  Ana, Kátia e demais da DAGEPE,  parabéns pela nota e incidência. Avante abs Carlos Magno             CM   Carlos Magno Fonseca --------------------------------------------- Presidente da ABGLT   Que a gente viva feliz mesmo sem permissão ( Mário Benedetti) Em 26 de setembro de 2014 16:25, Ana Gabriela Nascimento Sena escreveu: Prezados/as integrantes do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT,   Por solicitação da Sra. Kátia Souto, Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, informamos que, a partir das diversas denúncias recebidas do movimento social de travestis e transexuais, o DATASUS do Ministério da Saúde elaborou a Nota Técnica (NT nº18/2014) de orientação aos/às gestores/as e operadores/as do Sistema CADSUS, responsáveis pelo cadastramento de usuários/as do SUS, informando como preencher o Cartão SUS apenas com o NOME SOCIAL, DATA DE NASCIMENTO, NÚMERO DO CNS e CÓDIGO DE BARRAS. Este documento foi encaminhado para a equipe de atendimento da central 136 (Service Desk), regionais do DATASUS e Departamento de Atenção Básica, para ciência das Unidades Básicas de Saúde (UBS).   Aproveito para encaminhar abaixo o link de acesso a referida Nota que está disponível no site do Ministério da Saúde, na página do Cartão Nacional de Saúde:   http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/setembro/24/NOTA-TECNICA-NOME-SOCIAL-18-2014.pdf   Att.,   Ana Gabriela N. Sena Consultora Técnica Departamento de Apoio à Gestão Participativa/SGEP/MS Setor de Administração Federal Sul - SAF Sul Quadra 2, Lotes 5 e 6, Ed. Premium - Torre 1 - 3º andar - Sala 303 70.070-600 - Brasília/DF Tel: (61) 3315-8886/8854         __._,_.___ Enviado por: Carlos Magno Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

PRESIDENTE #CREMERJ QUER DISCRIMINAÇÃO #ABORTO

---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Fabio Grotz Data: 26 de setembro de 2014 16:21 Assunto: Presidente do Cremerj defende descriminalização do aborto Para: Fabio Grotz Presidente do Cremerj defende descriminalização do aborto http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2014/09/25/interna_brasil,531845/presidente-do-cremerj-defende-descriminalizacao-do-aborto.shtml Agência Brasil Publicação: 25/09/2014 19:25 Atualização: Depois da morte recente de duas mulheres que recorreram ao aborto clandestino no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Sidnei Ferreira, propôs hoje (25)  que o procedimento deixe de ser crime. Ele explicou que, com acesso ao sistema de saúde, a mulher que decidir interromper a gestação poderá fazê-lo de forma segura, evitando sequelas e complicações que podem levar à morte em falsas clínicas. “O aborto é um problema de saúde pública que os Três Poderes precisam resolver. A sociedade tem de discutir esse assunto, para que seja liberado o mais rápido possível. Dentro das regras , mas o mais rápido que puderem. Se continuar sendo um crime, mulheres continuarão morrendo”, afirmou  Ferreira. Esclareceu que está é uma opinião pessoal e que podem pensar diferente os 42 conselheiros do Cremerj e os 58 mil médicos que trabalham no Rio. Conforme levantamento do conselho, entre 2007 a 2011, 334 mulheres sofreram processos criminais pela prática do aborto. Muitas delas são moradoras do interior, da Baixada Fluminense e do subúrbio. No Brasil, pesquisas indicam que 1 milhão de mulheres fazem abortos clandestinos todos os anos. Dessas, 200 mil morrem em consequência da operação. Ontem (24), a Anistia Internacional defendeu que o aborto seja tratado como questão de saúde. O presidente do Cremerj argumentou que a ampliação do planejamento familiar é importante para evitar o aborto. Esclareceu, no entanto, que, para a mulher, a decisão pelo procedimento é difícil psicológica e fisicamente. “É muito duro para a mulher. É sofrido. O aborto não é método contraceptivo”, frisou. Em 2013, o Conselho Federal de Medicina manifestou-se a favor da ampliação dos casos em que o aborto é considerado legal. Sugeriu, sugerindo a possibilidade de interrupção da gestação por vontade da gestante, até a 12ª semana de gestação, por violação do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida ou quando o feto “padecer de graves e incuráveis anomalias”. Entretanto, por meio de nota, reafirmou hoje que “considera a prática criminosa, salvo as exceções legais” . O aborto só é permitido no Brasil em casos de gestações decorrentes de estupro, risco de vida para gestante e anencefalia. Nos demais casos, a pena de reclusão ou detenção é de um a quatro anos.

#Mulher presa por querer ver jogo

nilo, um novo abaixo-assinado foi criado na Change.org sobre direitos humanos. Ghoncheh Ghavami foi presa no Irã simplesmente por querer assistir um jogo de voleibol! Ajude seu irmão a libertá-la, assine esta petição.  Governo do Irã e do Reino Unido: Traga minha irmã para casa #FreeGhonchehGhavami #LibertemGhoncheh Iman Ghavami London Ajude esta garota vítima de injustiça Desde junho de 2014 minha irmã mais nova está no confinamento solitário em Teerã. Ela foi presa por ir a um jogo de vôleii masculino. Ghoncheh tem dupla cidadania do Irã e Grã Bretanha. Ela estava lá para assistir a um jogo. Ela foi presa por causa de um mal entendido. A Anistia Internacional já fez um pedido de ação urgente para a minha irmã. A Anistia acredita que a Ghoncheh foi colocada sob pressão psicológica e foi dito que ela "não sairia viva da cadeia". O Ministério das Relações Internacionais do Reino Unido disse que eles "estão cientes dos relatos" da sua prisão, mas que que seus esforços diplomáticos são limitados no Irã. Nós sabemos que o governo do Reino Unido tem o poder de fazer mais para ajudar Ghoncheh. Casos passados mostram que quando se pressiona, o governo responde. Cada assinatura e compartilhamento vai trazer minha irmã mais perto de ser libertada. Você pode ajudar a acabar com este pesadelo para a minha família? Eu sou um irmão angustiado que está lutando para trazer a sua irmã para casa. A minha irmã é uma aluna de direito da Universidade de Londres. Ela nem devia ter sido presa em primeiro lugar e não merece estar em um confinamento solitário. A Anistia Internacional disse que "o advogado de Ghoncheh não foi autorizado a encontrá-la na prisão, e nem mesmo ter acesso ao seu arquivo". Ghoncheh estava no Irã por alguns meses para trabalhar para um projeto social alfabetizando crianças de rua e visitando a nossa família. Ela pensou que mulheres poderiam assistir a Liga Mundial de Vólei depois que o Irã foi notificado sobre este assinto pela Federação Internacional de Vôlei (FIVB). Sua prisão é um desentendimento trágico. Você pode ajudá-la a voltar para casa? ------------------ خواهر کوچکترم از نهم تیر در انفرادی به سر‌می‌برد. غنچه به خاطر رفتن به ورزشگاه والیبال دستگیر شد غنچه به آن جا رفته بود تا بازی را تماشا کند. دستگیری او یک سوتفاهم است با امضای این نامه به من کمک کنید تا خواهرم را دوباره به خانه برگردانم Ajude esta garota vítima de injustiça A pessoa (ou organização) que iniciou este abaixo-assinado não é afiliada à Change.org. A Change.org não criou esta campanha e não é responsável pelo conteúdo do abaixo-assinado. Este email foi enviado pela Change.org para nborgna1@gmail.com. Você pode editar suas preferências de email ou cancelar o recebimento dos emails da Change.org. Iniciar abaixo-assinado   ·   Entre em contato   ·   Política de privacidade Change.org   ·   548 Market St #29993, San Francisco, CA 94104-5401, EUA

Pesquise antes de votar

Não vote nulo
Não falte às eleições
Não deixe se levar por falsas promessas.
E lembre voto deve ser exercido com muito critério.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

#Acordo entre #IBOPE #TV e #GF

  O Ibope está acabando o "campo" da pesquisa que, segundo antecipam as fontes de sempre, deve mostrar que Dilma parou de cair e até cresceu um ou dois pontinhos na disputa pela presidência da República. O suficiente para não dar certeza de derrota no segundo turno. Com um aumento dos brancos, nulos e indecisos. Talvez até mesmo com Aécio Neves crescendo também um pontinho, para não dar na vista. A pesquisa é feita logo após a veiculação do programa do PT na TV e das veiculações de comerciais, além de uma bem estudada agenda de Dilma pelo Brasil à fora. Tudo é muito bem planejado para se fazer a pesquisa no momento certo e nos locais favoráveis. O custo da pesquisa registrada no TSE é de R$ 180.000,00. O cliente não é um jornal, uma entidade de classe, uma emissora de TV. É o próprio Ibope. Os resultados devem sair a tempo de figurarem nas edições de sábado e domingo dos principais jornais. Mas a pesquisa está cercada de suspeitas. O Ibope tem contratos milionários com o Governo Federal. Dizem que totalizam R$ 4,6 milhões. Daria para fazer 25 pesquisas como esta, em andamento. Um destes contratos (veja abaixo), firmado em 2013, é de R$ 2.070.000,00  O último pagamento registrado foi feito em 17 de fevereiro último. O objetivo do contrato é amplo e, obviamente, deve estar incluindo pesquisas de preferência partidária ou eleitoral. Não há como fiscalizar. Veja abaixo. Junto com os boatos antecipando resultados, corre outra grave denúncia: o Ibope, ao montar a amostra de cidades, teria incluído cidades onde Dilma esteve em eventos nos últimos dias. Cidades como Uberaba, Ipatinga, Governador Valadares, Juazeiro do Norte, Cabedelo, Parnaíba e Guarulhos. Além de cidades e até mesmo bairros com obras do Minha Casa, Minha Vida. A legislação permite que a amostra com cidades e bairros seja publicada em até sete dias após o registro da pesquisa. No caso desta pesquisa do Ibope, até o dia 24 de maio, próximo sábado. Como é final de semana, possivelmente só estará no site do TSE na próxima segunda-feira. O Ibope passou os últimos dois anos fazendo pesquisa para Dilma Rousseff. Tem a radiografia dos melhores e piores lugares em termos de apoio ou não ao atual governo. Não tem isenção para fazer uma pesquisa séria e, como em outras eleições, este instituto vai ajustar os seus resultados só lá na frente, na boca de urna. Vai sempre puxar para o seu cliente, neste caso o Governo Federal. Existe até mesmo uma piada no mercado político brasileiro: você compra uma pesquisa Ibope e ganha de brinde a margem de erro. ​ Mas este é o Brasil de hoje, onde o STF solta um bandido de R$ 6,5 bilhões e a PF prende um governador porque tem uma pistola velha guardada em casa. http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=110319000012013NE800052 -- Bruna __._,_.___ Enviado por: Bruna Raiza de Oliveira Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#Aborto não e crime e questão de Saude

​ Aborto é questão de saúde pública e não criminal, defende Anistia Internacional                                         24 de setembro de 2014                  © Amnesty International (Artist: Hikaru Cho / Photo: Jim Marks) A confirmação das mortes de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, e Elisângela Barbosa, de 32 anos, após a realização de abortos clandestinos mal sucedidos no Rio de Janeiro, reforça a urgência do debate sobre o tema no país, afirmou a Anistia Internacional hoje (24). A organização defende que o aborto não seja tratado como uma questão criminal e sim de saúde pública e direitos humanos. “O aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no Brasil, de acordo com o DataSUS. Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1 milhão de abortos ocorrem por ano no país, ou seja, mesmo sendo proibido, as mulheres não deixam de recorrer ao procedimento, e se expõem a este tipo de situação que vimos acontecer com Jandira e Elisângela. Este é um tema que não pode mais ficar fora da agenda pública nacional”, aponta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. Ao tratar o aborto como uma questão criminal, o país acaba empurrando para a marginalidade e para a insegurança mulheres que precisam recorrer a esta prática, pelas mais diversas causas. “Tanto Jandira como Elisângela eram jovens e tinham filhos, suas mortes desestabilizam a família como um todo, em aspectos que vão do emocional ao econômico. Assim como elas, muitas mulheres morrem todos os anos em decorrência de abortos mal sucedidos no Brasil. E outras milhares sofrem as consequências físicas e psicológicas de abortos realizados em condições precárias e inseguras. Este tema, de relevância central para a saúde das mulheres, não pode estar ausente das dicussões do país”, ressalta Roque. A Anistia Internacional lança amanhã, em El Salvador, o relatório “À beira da morte: a violência contra a mulher e a proibição do aborto em El Salvador”, que mostra como a repressão e a proibição do aborto pelo governo estão destruindo as vidas de meninas e mulheres em El Salvador, obrigando-as a cometer abortos de forma arriscada e clandestina. E as mulheres que decidem interromper uma gestação correm o risco de passar anos na prisão. O relatório será apresentado durante debate amanhã, às 19h30, na sede da organização, no Rio de Janeiro. A Anistia Internacional trabalha a campanha internacional Meu Corpo, Meus Direitos, que apela aos governos de todos os países que assegurem os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos universais. No âmbito da campanha, a Anistia defende que toda mulher tem o direito de decidir se e quando quer ter filhos. Para a organização, quando o Estado interfere ativamente (ou permite a interferência de terceiros) nas escolhas relacionadas a sexualidade e reprodução de indivíduos, inclusive através da legislação, ele está controlando ou criminalizando direitos humanos fundamentais.

Aos parlamentares que assinaram carta

Parabéns aos parlamentares que assinaram a Carta, lamentável ver que nem o "representante" da Frente Parlamentar de hiv/aids que deveria se comprometer sequer apareceu para nos dar um retorno. Já passou da hora de revermos quem nos representa pois do jeito que está não tem como ficar.  Marcos Moreira Representante Estadual RNP+ rj To: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br; dep.jeanwyllys@camara.gov.br CC: julio.moreira@hotmail.com; marciarachid@gmail.com; cedusrj@yahoo.com.br; maragpv@yahoo.com.br; renatastuartrj@gmail.com; marildavale@hotmail.com; indiarrj@hotmail.com; vidda@yahoogrupos.com.br From: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br Date: Wed, 24 Sep 2014 14:18:09 -0300 Subject: RES: [forumongaids-rj] Hoje Ato de adesão a Luta contra a Aids no RJ   Prezados Parceiros,   Assinaram hoje, 23/09/2014 a " Carta de compromissos no enfrentamento a ‪#‎AIDS no RJ, os Candidatos a Governador do RJ, Tarcisio Motta 50 e a Dep. Federal Jean Wyllys 5005, ambos do PSOL .   Lembramos que o Forum Estadual de ONG/aids, enviou o convite para todos os candidatos a cargos políticos do RJ. Segue link Canal CazuNinja. http://us.twitcasting.tv/cazuninja/movie/102768081     Atenciosamente,   Cazu Barroz Coordenador Comissão Nacional Programa Saúde do Jovem Federação de Bandeirantes do Brasil E-mail: cazu.barroz@bandeirantes.org.br     __._,_.___ Enviado por: Marcos Moreira Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Frente Parlamentar (Existe?)

[Anexos de ibadem69@yahoo.com.br incluídos abaixo] Renato Concordo plenamente contigo. Teoricamente não existe Frente Parlamentar. O que a maioria não sabe e que cada deputado que integra uma Comissão na ALERJ ganha um aumento em seu salário pra fazer parte dessas Comissões. E isso mesmo, quando o deputado cria uma Comissão específica na ALERJ ele tem um "jetom", ou seja, um ganho financeiro poe isso. Não significa que esse deputado vá fazer alguma coisa em favor da Comissão mas simplesmente que e vantajoso para ele criar e integrar essas Comissões ou Frentes. A maioria está se lixando para nossas demandas. Solidariamente, Rene Júnior Grupo Pela Vidda - RJ Enviado do Yahoo Mail no Android From: 'damatta2003@yahoo.com.br' damatta2003@yahoo.com.br [forumongaids-rj] ; To: Marcio Villard hillard@bol.com.br [forumongaids-rj] ; ; Cc: ; ; ; ; ; ; 'GPV-RJ' ; Subject: Res: RE: RES: [forumongaids-rj] Hoje Ato de adesão a Luta contra a Aids no RJ Sent: Wed, Sep 24, 2014 10:40:54 PM Frente parlamentar de Aids que frente??? pelo menos no que diz  respeito a aids  é totalmente inerte....   Abs Renato da Matta         -------Mensagem original-------   De: Marcos Moreira leite232000@hotmail.com [forumongaids-rj] Data: 24/09/2014 15:34:51 Para: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br;  dep.jeanwyllys@camara.gov.br Cc: julio.moreira@hotmail.com;  marciarachid@gmail.com;  maragpv@yahoo.com.br;  renatastuartrj@gmail.com;  marildavale@hotmail.com;  indiarrj@hotmail.com;  'GPV-RJ' Assunto: RE: RES: [forumongaids-rj] Hoje Ato de adesão a Luta contra a Aids no RJ     Parabéns aos parlamentares que assinaram a Carta, lamentável ver que nem o "representante" da Frente Parlamentar de hiv/aids que deveria se comprometer sequer apareceu para nos dar um retorno. Já passou da hora de revermos quem nos representa pois do jeito que está não tem como ficar.  Marcos Moreira Representante Estadual RNP+ rj To: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br; dep.jeanwyllys@camara.gov.br CC: julio.moreira@hotmail.com; marciarachid@gmail.com; cedusrj@yahoo.com.br; maragpv@yahoo.com.br; renatastuartrj@gmail.com; marildavale@hotmail.com; indiarrj@hotmail.com; vidda@yahoogrupos.com.br From: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br Date: Wed, 24 Sep 2014 14:18:09 -0300 Subject: RES: [forumongaids-rj] Hoje Ato de adesão a Luta contra a Aids no RJ   Prezados Parceiros,   Assinaram hoje, 23/09/2014 a " Carta de compromissos no enfrentamento a ‪#‎AIDS no RJ, os Candidatos a Governador do RJ, Tarcisio Motta 50 e a Dep. Federal Jean Wyllys 5005, ambos do PSOL .   Lembramos que o Forum Estadual de ONG/aids, enviou o convite para todos os candidatos a cargos políticos do RJ. Segue link Canal CazuNinja. http://us.twitcasting.tv/cazuninja/movie/102768081     Atenciosamente,   Cazu Barroz Coordenador Comissão Nacional Programa Saúde do Jovem Federação de Bandeirantes do Brasil E-mail: cazu.barroz@bandeirantes.org.br       Animações GRATUITAS para seu e-mail Clique aqui! __._,_.___ Anexo(s) de ibadem69@yahoo.com.br | Exibir anexos na web 3 de 3 foto(s) image0011.png butterfly_top.gif butterfly_bottom.gif Enviado por: "ibadem69@yahoo.com.br" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Antes que as Abelhas desapareçam

Caros amigos, Abelhas estão sendo dizimadas no mundo todo, pondo em risco nossa produção de alimentos. Cientistas culpam pesticidas tóxicos, banidos na União Europeia depois de uma mega-campanha da Avaaz. Em quatro dias, os EUA podem aderir à proibição e inspirar outros governos a fazer o mesmo. Este é o melhor momento para salvarmos as abelhas da extinção. Assine a petição e encaminhe esse e-mail: Silenciosamente, bilhões de abelhas estão sendo dizimadas, pondo em risco nossa produção de alimentos. Abelhas não apenas fazem mel – elas são uma força de trabalho imensa, polinizando 75% das plantas que cultivamos. Mas em quatro dias os EUA podem dar um passo em direção à proibição dos pesticidas tóxicos responsáveis pela mortandade. Nós sabemos que podemos conseguir a proibição  – depois de uma mega-campanha da Avaaz no ano passado, a União Europeia baniu essa mesma categoria de venenos, considerada por diversos cientistas como a responsável pela morte em massa das abelhas. Nesse exato momento fábricas de componentes químicos estão fazendo forte lobby junto às autoridades norte-americanas para impedir uma mudança. Mas informantes da Avaaz dizem que uma pressão pública massiva poderia ser o fiel da balança a nosso favor. Vamos fazer pressão! Um banimento feito pelos EUA pode deflagrar um "efeito dominó" no resto do mundo. Não temos tempo a perder – a força-tarefa que cuida do assunto na Casa Branca apresentará propostas para a regulação na terça-feira. Não estamos falando apenas da sobrevivência das abelhas, estamos falando da nossa própria sobrevivência. Assine a petição imediatamente – vamos fazer um zunido global pedindo que os EUA proíbam esses químicos assassinos, antes que as abelhas sejam extintas: https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees_us_pet_loc/?bBjDqcb&v=47027 Abelhas são vitais para a vida na Terra: todos os anos, elas polinizam plantações, um trabalho que, se fosse pago, seria equivalente a cerca de 40 bilhões de dólares. Sem uma iniciativa imediata que assegure que as abelhas continuem a polinização, muitas das nossas frutas, vegetais e castanhas favoritas podem desaparecer das prateleiras dos supermercados e um terço da nossa oferta de alimentos pode sumir. Nos anos recentes, temos visto um declínio grande no número de abelhas – algumas espécies já foram completamente extintas, e na Califórnia (o maior produtor de alimento dos EUA) apicultores perdem um terço de suas abelhas por ano. Cientistas têm procurado por uma resposta. Enquanto alguns estudos, em sua maior parte financiados pelas companhias químicas, afirmam que a mortandade é provocada por uma combinação de doenças, perda de habitat e químicos tóxicos, pesquisas independentes e reconhecidas concluíram que os pesticidas neonicotinoides são os responsáveis. Foram essas evidências alarmantes, junto com uma campanha eficaz feita pela Avaaz e seus parceiros, que conseguiram o banimento pela União Europeia. A Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA) deveria por lei regular esses tóxicos, mas – sob a influênca de grande companhias de produtos químicos – há anos tem fugido de suas responsabilidades. Agora a força-tarefa criada pela presidência dos EUA para tratar do assunto pode fazer com que a EPA cancele o registro dos pesticidas, proibindo sua venda nos Estados Unidos. Esta é a nossa chance! O relatório da força-tarefa deve ser apresentado em quatro dias. Mais de 2,5 milhões de nós já apoiamos essa campanha. Vamos construir imediatamente uma petição com 3 milhões de assinaturas para salvar as abelhas, algo sem precedentes, e entregá-la aplicando estratégias de advocacy e trabalhando junto à imprensa para impedir acordos de bastidores que beneficiam apenas as grandes empresas. Assine a petição agora: https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees_us_pet_loc/?bBjDqcb&v=47027 Não podemos mais deixar nossa delicada cadeia alimentar nas mãos de empresas de químicos e de "reguladores" que na verdade comem nas mãos dessas mesmas empresas. O banimento desses pesticidas nos deixará mais próximos de um mundo seguro para nós e para as demais espécies que nos são caras e de quem dependemos. Com esperança, Terra, Alex, Alice, Ari, Nick, Laila, Marigona, Ricken e o restante da equipe da Avaaz MAIS INFORMAÇÕES: Novo estudo vincula inseticidas neonicotinoides com desaparecimento de abelhas (Terra) http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/novo-estudo-vincula-inseticidas-neonicotinoide... Pesticidas que matam insetos também estão diminuindo a população de aves, alerta estudo (O Globo) http://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/meio-ambiente/pesticidas-que-matam-insetos-tambem-estao-di... Tipo de agrotóxico suspeito de matar abelhas no mundo é usado no país (G1) http://g1.globo.com/natureza/noticia/2013/05/tipo-de-agrotoxico-suspeito-de-matar-abelhas-no-mundo-e...   Governo norte-americano reconhece que abelhas estão morrendo a uma taxa alarmante (Envolverde) http://envolverde.com.br/noticias/governo-norte-americano-reconhece-que-abelhas-estao-morrendo-uma-t... Obama ordena que efeito de pesticidas nas abelhas seja reexaminado (IstoÉ Dinheiro) http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/mercado-digital/20140620/obama-ordena-que-efeito-pesticidas... Uma decisão europeia boa para as abelhas (Público) http://www.publico.pt/sociedade/noticia/uma-decisao-europeia-boa-para-as-abelhas-1614633 Apoie a comunidade da Avaaz! Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas: A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 38 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 18 países de 6 continentes, operando em 17 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter. Você está recebendo essa mensagem porque assinou a campanha "Obrigado por se mobilizar para acabar com o derramamento de sangue na Síria!" no dia 2012-01-11 usando o seguinte endereço de email: nborgna1@yahoo.com.br. Para garantir que as mensagens da Avaaz cheguem à sua caixa de entrada, por favor adicione avaaz@avaaz.org à sua lista de contatos. Para mudar o seu endereço de email, opções de idioma ou outras informações pessoais, entre em contato conosco, ou clique aqui para descadastrar-se. Para entrar em contato com a Avaaz, não responda este email, escreva para nós no link www.avaaz.org/po/contact.

#Aposentadoria #Invalidez decisão judicial

Critério definido STJ afasta data de laudo como marco inicial de aposentadoria por invalidez 24 de setembro de 2014, 10:22   O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do pedido administrativo ou, na ausência do requerimento, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos casos em que a incapacidade definitiva só é comprovada com apresentação de laudo pericial.   O colegiado derrubou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que usava a data de laudo médico como marco inicial. Para o TRF-4, isso acontecia porque só com a perícia ficou comprovada a incapacidade total e permanente da segurada. A tese foi mantida seguida pelo relator no STJ, o ministro Ari Pargendler.   Entretanto, o ministro Sérgio Kukina apresentou voto-vista sustentando que a prova técnica é apenas um elemento para nortear o convencimento do juízo em relação à pertinência do novo benefício, não para atestar o efetivo momento em que a doença incapacitante se instalou. Segundo ele, quando o segurado não recebe auxílio-doença nem tenha solicitado a conversão.   Isso porque, de acordo com Kukina, a citação é o ato que dá ciência ao INSS dos fatos alegados na petição inicial e, em consequência, constitui a autarquia previdenciária em mora, conforme fixado no artigo 219 do Código de Processo Civil. O acórdão ainda não foi publicado.   Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.   REsp 1.311.665 Josimar Pereira da Costa Consultor Previdenciário Vice Presidente Grupo Pela Vidda RJ Sócio Fundador da RNP+ Carioca Secretário RNP+ Carioca/Ponto Focal Niterói   __._,_.___ Enviado por: JOSIMAR PEREIRA DA COSTA Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Ato de Adesão Luta contra Aids

  Lembrando que enviamos diretamente para os principais candidatos parceiros do Fórum ONG/Aids-RJ. Destes somente o Marcelo Freixo justificou impossibilidade de chegar no horário. Particularmente, vejo este quadro como uma excelente oportunidade de revermos nossas parcerias no Parlamento, vejo que a frente mista Aids/TB tem que ser revista. Conforme exemplo de Niterói temos que criar Frentes Municipais com urgência. Vamos programar um Ato virtual para dar resposta a falta de comprometimento com o enfrentamento da Aids. Também vamos escrever um artigo para tentar publicar na mídia acerca do abando e os desafios de se fazer valer as politicas de Aids no RJ. "Nossas escolhas tem que ser repensadas sempre!"   Marcio Villard   ... ter atitude é o que faz a diferença!     De: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br Enviada: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 19:40 Para: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br,dep.jeanwyllys@camara.gov.br Assunto: Res: RE: RES: [forumongaids-rj] Hoje Ato de adesão a Luta contra a Aids no RJ   Frente parlamentar de Aids que frente??? pelo menos no que diz  respeito a aids  é totalmente inerte....   Abs Renato da Matta         -------Mensagem original- [forumongaids-rj] Data: 24/09/2014 15:34:51 Para: forumongaids-rj@;  @ Cc: @;  @;  k@;  @;  @;  @;  'GPV-RJ' Assunto: RE: RES: [forumongaids-rj] Hoje Ato de adesão a Luta contra a Aids no RJ     Parabéns aos parlamentares que assinaram a Carta, lamentável ver que nem o "representante" da Frente Parlamentar de hiv/aids que deveria se comprometer sequer apareceu para nos dar um retorno. Já passou da hora de revermos quem nos representa pois do jeito que está não tem como ficar.    Marcos Moreira Representante Estadual RNP+ rj To: forumongaids-rj@; dep.jeanwyllys@camara.gov.br CC: @hotmail.com; @gmail.com; @yahoo.com.br; @yahoo.com.br; @gmail.com; @hotmail.com; @hotmail.com; vidda@yahoogrupos.com.br From: forumongaids-rj@yahoogrupos.com.br Date: Wed, 24 Sep 2014 14:18:09 -0300 Subject: RES: [forumongaids-rj] Hoje Ato de adesão a Luta contra a Aids no RJ   Prezados Parceiros,   Assinaram hoje, 23/09/2014 a " Carta de compromissos no enfrentamento a ‪#‎AIDS no RJ, os Candidatos a Governador do RJ, Tarcisio Motta 50 e a Dep. Federal Jean Wyllys 5005, ambos do PSOL .   Lembramos que o Forum Estadual de ONG/aids, enviou o convite para todos os candidatos a cargos políticos do RJ. Segue link Canal CazuNinja. http://us.twitcasting.tv/cazuninja/movie/102768081     Atenciosamente,   Cazu Barroz Coordenador Comissão Nacional Programa Saúde do Jovem Federação de Bandeirantes do Brasil E-mail: cazu.barroz@bandeirantes.org.br                                        _ por: Marcio Villard

#Mara,Moreira entrevista por #JanainaMacedo

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POLICIAIS #FEDERAIS #CADIDATOS

      nilo geronimo borgna, Your Tweet got retweeted!         nilo geronimo borgna @ativhivtb "@copfed1: Encontre aqui todos os #PFC p @niloborgna PAGES e o TWITTER de cada um facebook.com/marcospeixoto7… pic.twitter.com/xTLt139hbB" 02:47 PM - 25 Sep 14 Retweeted by FEDERAIS CANDIDATOS @copfed1 To 1629 followers. Learn more about @copfed1. View their profile Forgot your Twitter password? Get instructions on how to reset it. You can also unsubscribe from these emails or change your notification settings. Need help? If you received this message in error and did not sign up for Twitter, click not my account. Twitter, Inc. 1355 Market St., Suite 900 San Francisco, CA 94103

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

1Comprimido p/ prevenir #AIDS #MARCELABUSCATO

​ Um comprimido para prevenir a aids Quem são os primeiros brasileiros a usar a droga que evita a infecção – e o que precisamos saber sobre ela MARCELA BUSCATO 20/09/2014 13h00 - Atualizado em 20/09/2014 13h12 Kindle inShare0 O frasco com comprimidos azuis está sempre no caminho do auxiliar de enfermagem Fábio Paulo Santana, de 40 anos. Ele coloca a embalagem em cima de um aparador, na sala de jantar de sua casa, no Rio de Janeiro. É a garantia de que avistará o remédio quando passar por ali antes de sair. Ou quando se sentar para fazer as refeições. Mesmo que seus artifícios falhem, ele conta com outro tipo de ajuda: sua empregada e a avó, de 95 anos, são sua memória substituta. Como também tomam remédios, ajudam a lembrar quando chegou a hora do medicamento de Santana. Tamanha preocupação tem bom motivo. Santana é um dos primeiros brasileiros a usar uma droga que impede a contaminação pelo vírus HIV, o causador da aids. Quando ingerida diariamente por pessoas que não estão contaminadas, ela reduz as chances de que o vírus consiga invadir as células de defesa e infectar o organismo. O novo método de prevenção é considerado um dos maiores avanços na luta contra a epidemia. “O remédio me dá segurança adicional”, afirma Santana. Ele namora um homem há um ano e meio e diz que acidentes acontecem: “Preservativos furam. Com o remédio, me sinto confortável”. >> Pesquisadores sobre aids pedem descriminalização da prostituição   (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA) Ao tomar os comprimidos, ele faz mais que se proteger. É voluntário de um estudo encomendado pelo Ministério da Saúde para saber como as pessoas se adaptam ao novo tipo de prevenção. O objetivo é avaliar se o método deve ser adotado no Brasil como política de saúde pública, ao lado de medidas tradicionais, como a distribuição de preservativos. >> Sou idoso. Sou HIV + O remédio usado é um velho conhecido dos médicos. Chamado Truvada, foi lançado nos Estados Unidos em 2004, pela empresa Gilead Sciences. Trata-se da combinação de duas drogas, o tenofovir e a emtricitabina. Ambas são antirretrovirais, uma classe de medicamentos que revolucionou o tratamento da aids nos anos 1980, ao conter o avanço do HIV no organismo de pacientes já infectados e ao permitir que convivessem por décadas com o vírus. Há quatro anos, a descoberta de uma equipe internacional de pesquisadores – composta também de cientistas brasileiros – mostrou que os antirretrovirais poderiam ser usados não só para tratar, mas também para prevenir a aids. Foi um marco. Todos os 2.500 voluntários eram homens que fazem sexo com homens, o grupo com mais risco de contrair o HIV. Entre os participantes que tomaram diariamente as doses, o risco caiu 92%. Em julho deste ano, a Organização Mundial da Saúde recomendou a adoção do novo método como prevenção entre homossexuais. A entidade estima que as infecções diminuiriam em 25%. A preocupação em oferecer uma nova forma de proteção para homens que fazem sexo com homens é baseada em estatísticas. No Brasil, 10,5% das pessoas dentro desse grupo estão infectadas. Na população em geral, são 0,4%. O número de pessoas infectadas entre os homossexuais masculinos é 20 vezes maior. “A epidemia de aids não é homogênea para toda a população”, diz o pesquisador Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O tipo de sexo praticado está diretamente relacionado ao risco. A penetração anal sem preservativo é considerada a prática mais perigosa. Mas essa não é a única razão para a prevalência maior do vírus. “Há questões sociais, como a discriminação”, diz Scheffer. Vítimas de preconceito, muitos homens que fazem sexo com homens temem se expor ao procurar atendimento médico e medidas de prevenção. Alguns, após anos de discriminação, desenvolvem problemas de autoestima e têm dificuldade de exigir que seus parceiros se protejam. O aparecimento de novos casos é preocupante. Nos últimos dez anos, houve um aumento de 22% nas infecções em homens que fazem sexo com homens, principalmente entre os mais jovens. “Eles são mais sexualmente ativos. Muitos não usam camisinha porque não viram o pior da epidemia”, diz Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O crescimento nesse grupo ajuda a explicar dados alarmantes divulgados em julho pela Unaids, o programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids. Enquanto, no mundo, os novos casos caíram 27,6% entre 2005 e 2013, no Brasil, cresceram 11%. O uso de antirretrovirais como prevenção é visto como um reforço para diminuir os casos dentro desse grupo. “Não é um benefício apenas para os indivíduos”, diz a infectologista Beatriz Grinsztejn, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A medida interrompe a cadeia de transmissão do vírus e contribui para o controle da epidemia.” Beatriz coordena o estudo encomendado pelo Ministério da Saúde para avaliar o uso do Truvada como método preventivo. Noventa voluntários já tomam o Truvada no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na capital paulista, o levantamento é conduzido pela Faculdade de Medicina da USP e pelo Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT). Em breve, o estudo chegará a Porto Alegre. A ideia é que, em um ano e meio, 500 voluntários participem. O levantamento responderá a algumas dúvidas: é possível que os voluntários se sintam seguros a ponto de não usar camisinha? Os efeitos colaterais podem fazer com que abandonem a medicação? Eles tomam o remédio todos os dias? “O efeito protetor depende de ingerir os comprimidos diariamente”, diz o infectologista José Valdez Madruga, diretor da unidade de pesquisa do CRT.   (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA) A equipe coordenada por Beatriz analisará os hábitos de pessoas como o gestor de eventos carioca Julio Moreira, de 37 anos. Ele é casado há 12 anos com um homem, trabalha numa organização não governamental que atende homossexuais e decidiu colaborar com o estudo. Esqueceu de tomar o remédio algumas vezes, mas diz que agora virou um costume. “Tomo como se fosse uma vitamina, no café da manhã”, diz Moreira. Ele também foi voluntário da pesquisa internacional que comprovou a eficácia do Truvada como prevenção. Não teve nenhum dos raros efeitos colaterais relatados no primeiro estudo – problemas nos rins e ossos: “Senti apenas dores de cabeça e náuseas. Nada que me fizesse parar com o medicamento”. Nos EUA, o Truvada já é usado para prevenção desde 2012. A experiência americana dá pistas sobre algumas barreiras que o Brasil poderá enfrentar. O psicólogo Damon L. Jacobs, de 43 anos, foi um dos primeiros a tomar o remédio, em 2011. Enfrentou preconceito. Ele e outros pioneiros foram chamados dentro da comunidade gay de “Truvada whores” (algo como “prostitutas do Truvada”). A ofensa revela o medo de que a nova medida encoraje os usuários a abandonar a camisinha e a se aventurar sexualmente. “As pessoas usarão o remédio no lugar do preservativo”, diz Michael Weinstein, da ONG Aids Healthcare Foundation, um dos opositores mais ferrenhos. “Como é difícil tomar a droga diariamente, acabarão contaminados.” Jacobs, o pioneiro, acredita que esse tipo de oposição será superado. Enquanto isso, ele e os amigos tentam combater o rótulo que receberam. Estamparam “Truvada whore” em camisetas e usam a expressão a seu favor, para divulgar a causa. “Não podemos ser vítimas da ignorância alheia. Se há um novo método para se proteger, por que não usá-lo?”, diz Jacobs. Os pesquisadores envolvidos nos estudos que avaliam o Truvada dizem que não há motivo para se preocupar com o relaxamento no uso da camisinha. A pesquisa de 2010, que comprovou a eficácia do remédio, sugere que o uso de preservativo não diminuiu. Um dos pilares dos novos estudos, como o brasileiro, é divulgar entre os participantes que o remédio não é um substituto para a camisinha, que reduz em 98% os riscos de contrair o vírus. Mesmo porque o Truvada não protege contra as outras doenças sexualmente transmissíveis. Ele é um complemento para reforçar a segurança entre pessoas que não conseguem usar o preservativo em todas as relações sexuais. “É como se o remédio fosse um air bag”, diz a médica Valdiléa Veloso, da Fiocruz. “Quando eles foram adotados nos carros, falaram que as pessoas parariam de usar o cinto. Isso não aconteceu. O air bag se tornou um complemento de segurança.” O reforço é bem-vindo. Pesquisas do Ministério da Saúde mostram que, nos últimos anos, houve redução no uso regular da camisinha. Em 2004, 51,5% usavam o preservativo em todas relações sexuais casuais. Em 2008,  esse número caiu para 45,7%. O mesmo ocorreu entre quem tem parceiro fixo. Em 2004, 24,9% usavam. Em 2008, eram apenas 19,4%.   (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA) O professor carioca Haroldo Andre Garcia, de 40 anos, é voluntário no estudo da Fiocruz e não se descuida. Diz que, desde que começou a tomar o Truvada, há quatro meses, nunca deixou o preservativo de lado. Mesmo assim, amigos já perguntaram se ele tomava o remédio porque era promíscuo. “Não é um convite à promiscuidade, é só mais uma segurança”, diz Garcia. “Tenho muito medo da aids, porque vi todos aqueles artistas morrer nos anos 1980.” Ele está solteiro e diz que é um bom momento para usar a proteção extra. Um dos objetivos do novo  método de prevenção é este: ensinar as pessoas a reconhecer os níveis de risco a que estão expostas, para que escolham as melhores medidas preventivas. Antes de adotar o Truvada em larga escala, o Brasil terá de responder a outras dúvidas. “De onde sairá o dinheiro? Ele terá de vir de algum outro lugar”, diz Paulo Lotufo, diretor do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP.  “Vamos pegar um monte de dinheiro e dar para um laboratório.” O Truvada não faz parte da lista de medicamentos do Ministério da Saúde, nem como opção de tratamento para a aids. Se for adotado oficialmente, poderá ocorrer uma negociação com o fabricante para baixar seu preço, estimado  nos EUA em US$ 1.000 por mês, por usuário. Outra opção é produzir no Brasil. O infectologista Esper Georges Kallás, pesquisador que conduz o estudo da Fiocruz na USP, diz que os custos podem ser altos, mas os benefícios também são. Haverá menos contaminados, menos gastos com o tratamento e, claro, menos mortes. “Quanto vale poupar uma vida?”, diz Kallás. “Para mim, não tem preço.”

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

#GADvS e #ABGLT vão ao #STF

  Prezad@s, envio novamente a notícia, sem alguns erros de digitação (mas sem alteração de conteúdo) e com o link (a fonte) ao final, bem como aproveito para anexar a íntegra da manifestação (que tem 86 páginas, mas cujo item 2, nas páginas 04 a 12, sintetiza o essencial): ---- GADvS e ABGLT vão ao STF pelo direito de transexuais e travestis O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acabaram de protocolar pedido de ingresso como amici curiae (“amig@s da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4275, movida pela Procuradoria-Geral da República no ano de 2009 para reconhecer o direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização, mas mediante a apresentação de laudos psicológico e psiquiátrico que apontem que a pessoa realmente é transexual. GADvS e ABGLT são representados neste processo pelo advogado constitucionalista Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS. Atualmente pode causar estranheza a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter feito esse pedido apenas em favor de transexuais, sem incluir as travestis, bem como exigindo laudos psiquiátrico e psicológico para tanto. Para Paulo Iotti, “Isso provavelmente se deu por desconhecimento da diferença entre travestis e transexuais ou então pela PGR não ter se atentado sobre o drama absolutamente equivalente que sofrem as pessoas travestis”. Iotti, contudo, descarta a possibilidade de intuito discriminatório. “De forma alguma. A PGR tem se mostrado aliada dos direitos da diversidade sexual e da diversidade de gênero. Esta ação (ADI 4275), o parecer favorável à criminalização da homotransfobia (segundo parecer do MI 4733), a propositura da ação em prol da declaração de não-recepção (“inconstitucionalidade”) do crime de pederastia do Código Penal Militar (ADPF 291) e à aplicação não-discriminatória do Código Penal Militar a LGBTs e heterossexuais cisgêneros mostram que a PGR está sensível aos dramas da população LGBT. A não-inclusão das pessoas travestis deve ter se dado por um lapso”, acredita. Na ação, já há manifestação favorável da PGR (que faz parecer mesmo em ações que ela propõe) e manifestação parcialmente favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre esta, explica Paulo Iotti que “Ficou uma situação curiosa. A AGU defendeu que a ação deveria ser extinta porque ela entendeu que não seria possível interpretar a Lei de Registros Públicos de forma favorável a transexuais, por suposta violação da “vontade do legislador” e de seus “limites literais” (semânticos), do que discordo veementemente, mas no mérito (superada essa questão) se mostrou favorável ao pedido. A suposta “vontade do legislador” é algo que deve ser considerado irrelevante (interpretam-se textos de leis, não supostas vontades), já que do contrário não seriam possíveis evoluções interpretativas (que doutrina e jurisprudência aceitam costumeiramente) ou considerado errado (porque não há provas que o legislador se preocupou com o tema da transexualidade na época). No mais, a lei fala que qualquer pessoa pode mudar seu prenome (“primeiro nome”) se provar que seu “apelido público notório” (seu nome social) é diferente de seu (pre)nome civil e nada fala sobre mudança de sexo no registro civil, donde não há limites semânticos que impeçam a interpretação evolutiva da lei para proteger os direitos de travestis e transexuais. Há uma lacuna, uma omissão da lei, não uma proibição a transexuais e travestis”. Sobre a cirurgia, GADvS e ABGLT transcrevem fala da ativista transexual Daniela Andrade, que destaca inclusive que as pessoas transexuais por vezes aguardam décadas na fila para conseguirem realizar a cirurgia, o que é uma razão a mais para não se condicionar o direito ao nome e ao sexo em coerência com a identidade de gênero da pessoa à realização da cirurgia. Segundo Daniela, em fala ratificada pelo GADvS e pela ABGLT em tal manifestação, juízes e promotores que exigem a realização da cirurgia de transgenitalização para mudar o nome de transexuais e travestis “agem como se a coisa mais simples no Brasil fosse fazer essa cirurgia quando se precisa dela. Com filas durando DÉCADAS no serviço público – inclusive levando muitas pessoas trans* a se auto-mutilarem, e no particular com preços ultrapassando os 40 mil reais”. A ativista continua afirmando que “esses juízes e promotores de justiça moram numa bolha chamada sociedade cisgênera em que as pessoas trans* só tem o direito de olhar de fora, às margens. Em que as pessoas trans* não possuem o direito à humanidade, aos direitos humanos”, e arremata destacando que “quando um juiz diz que uma pessoa trans* não tem direito a mudar o nome, é o mesmo que dizer que ela merece continuar sofrendo humilhação e constrangimento com um nome que não representa quem ela é. É A MORTE EM VIDA, é como não permitir que a pessoa tenha o direito de viver com dignidade” (grifos nossos). Iotti destaca que sua intenção foi levar ao STF a visão o mais contemporânea possível de gênero e sexualidade, embora acredite que ainda seria possível aprofundar um pouco mais. “Tenho que agradecer à Daniela Andrade por ter tão prontamente e várias vezes se disposto a conversar comigo sobre gênero e sexualidade para essa manifestação. Ela é uma verdadeira especialista no tema, brinco com ela que chega a ser deprimente conversar com ela sobre isso (!), pois vemos que realmente ainda sabemos muito pouco sobre a relação de gênero e sexualidade. Até porque eu, apesar de gay, sou cisgênero, o que me torna um simpatizante dos direitos de travestis e transexuais, então as conversas que tive com ela foram importantíssimas para eu evoluir algumas compreensões sobre o tema. Claro, tudo que escrevi é de minha inteira responsabilidade e qualquer imprecisão conceitual da manifestação tem que ser a mim atribuída e não a Daniela, mas ela certamente me ajudou a refinar os conceitos de transexualidade e travestilidade mencionados na manifestação. Creio que a visão tradicional sobre gênero já garante a procedência da ação, mas acho importante trazer os pensamentos mais contemporâneos ao STF. Contudo, a ação tramita há bastante tempo e, por isso, achei por bem protocolar dessa forma, até porque é algo que quero fazer há anos e me agoniava não ter conseguido fazê-lo ainda (embora, não obstante, o lado positivo foi eu ter feito uma manifestação de melhor qualidade do que a que eu teria feito no passado). Se conseguirmos melhorar a fundamentação, nada nos impede de apresentar uma nova petição nesse sentido”, explica Iotti. Ademais, há uma manifestação favorável do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, na qualidade de amicus curiae. Duas outras ONGs, do Rio Grande do Sul (Nuances e Igualdade) pediram ingresso como amici curiae, mas o pedido foi indeferido pelo relator, Ministro Marco Aurélio, por ele entender que eram ONGs de atuação estadual e não nacional. Um erro, segundo Paulo Iotti. “A lei não exige que os amici curiae tenham abrangência nacional. Ela exige isso para o(a) autor(a) da ação perante o STF, mas não para os amici curiae, cuja única exigência é a representatividade do segmento que visa representar e a pertinência temática do seu objeto social com o tema respectivo, nada mais. Interpretar “representatividade” como “necessariamente” nacional por se tratar do STF me parece um equívoco”. De qualquer forma, como GADvS e ABGLT são entidades de atuação nacional, acredita que não devem sofrer o mesmo problema – principalmente a ABGLT, que já foi admitida no histórico processo sobre a união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277), da qual Iotti também participou, representando a AIESSP – Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo. Aliás, Iotti fez questão de transcrever trechos da manifestação do Nuances e Igualdade, por considerar que tais ONGs têm o direito de se manifestar no processo pela sua luta em prol dos direitos de travestis e transexuais – manifestação esta que foi elaborada pelo GEDS – Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, por iniciativa de estudantes de direito, entre eles o agora advogado Thales Coimbra, integrante de escritório especializado em direitos da população LGBT. GADvS e ABGLT requerem que o STF acolha “parcialmente” o pedido da PGR, para mudar nome e sexo de pessoas transexuais (e travestis), independentemente de cirurgia (como ela pediu), mas sem exigência de laudos psiquiátrico e psicológico. Na manifestação, argumentaram que isso se justifica “porque o direito à identidade de gênero relaciona-se com a autonomia moral da pessoa, inerente à dignidade da pessoa humana, que não pode ser condicionado a cirurgias ou à autoridade médica”, afirmando ainda que “A Lei de Identidade de Gênero argentina (Ley 26.743/2012[1]) é um marco paradigmático nesse sentido, cujo resultado pode perfeitamente ser atingido pela concretização da principiologia constitucional, adiante explicitada” pela manifestação, que se fundamenta no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), nos direitos da personalidade à identidade pessoal e social e à felicidade dele decorrentes, nos princípios da não-discriminação e da igualdade material (art. 3º, IV, e 5º, caput), no princípio da promoção do bem-estar de todos (art. 3º, IV) e nos direitos fundamentais à honra, à intimidade, à privacidade – no direito ao esquecimento, decorrente destes dois últimos (art. 5º, X) e à saúde (art. 196). Vale citar, sobre direito à igualdade e à não-discriminação, a transcrição da máxima de Boaventura de Souza Santos, segundo a qual “temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; etemos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”[2]. Após transcrevê-la, GADvS e ABGLT defenderam que “impor a mesma consequência a situações desiguais, como a de transexuais (e travestis) relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras, implica em uma “igualdade” que descaracteriza tais pessoas, razão pela qual devem ser consideradas em sua especificidade (o sofrimento subjetivo, a discriminação e os constrangimentos que notoriamente sofrem quando identificadas por seu nome civil e sexo biológico, distintos de sua identidade de gênero) para se garantir-lhe(s) o direito à retificação de prenome e sexo jurídico independentemente de cirurgia de transgenitalização”. Por fim, GADvS e ABGLT pediram urgência no julgamento da ação. “A ação foi proposta em 2009, inclusive concomitantemente com a então ADPF 178, convertida em ADI 4277, sobre a união estável homoafetiva, a qual foi julgada em maio de 2011. O drama de transexuais e travestis precisa ser enfrentado pelo STF o mais rápido possível”, justifica Paulo Iotti, que tem expectativa positiva para o acolhimento da ação – até porque, recentemente, em outro processo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso movido por uma pessoa transexual para mudar seu nome e sexo independentemente de cirurgia (RE 670.422/RS), o qual é patrocinado pela advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargadora e autora do livro que Iotti considera um clássico sobre o tema, cujo título atual é “Homoafetividade e os Direitos LGBTI” – processo esse no qual ele informa que GADvS e ABGLTtambém se habilitarão formalmente. “Estou confiante de que no mínimo o direito de transexuais mudarem nome e sexo sem cirurgia e com laudos é um pedido que tem grande chance de ser acolhido. Lutaremos para que falem também do direito de travestis e em ambos os casos sem a necessidade de laudos, mas pelo menos o pedido feito pela PGR na petição inicial acredito que tem tudo para ser acolhido pelo STF – e a participação garantida de Maria Berenice Dias como advogada, no RE 670.422/RS e provavelmente como representante do IBDFAM na ADI 4275 certamente é um grande apoio. Berenice é um dos grandes nomes do Direito da Diversidade Sexual e da Diversidade de Gênero, então será ótimo tê-la a nosso lado novamente (como tivemos no caso da união estável homoafetiva, em maio de 2011)”, finaliza Iotti.   [1]Cf. http://www.ms.gba.gov.ar/sitios/tocoginecologia/files/2014/01/Ley-26.743-IDENTIDAD-DE-GENERO.pdf (último acesso em 19.09.14). [2] Cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento, 1ª reimpressão, São Paulo: Editora Cortez, 2014, p. 30. Grifo nosso. Fonte: http://www.gadvs.com.br/?p=1903 --- Abs, Paulo -- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo Advogado - OAB/SP 242.668 Autor do Livro "Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos" (2ª Edição, São Paulo: Ed. Método, 2013) Co-autor dos Livros "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria Berenice Dias), "Minorias Sexuais. Direitos e Preconceitos" (organizado por Tereza Rodrigues Vieira), "Manual do Direito Homoafetivo" e "Manual dos Direitos da Mulher" (ambos coordenados por Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite) Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual Em 20 de setembro de 2014 15:25, Paulo Iotti escreveu: Prezad@s, divulgo aqui a notícia publicada no site do GADvS, sobre a manifestação que fiz em nome do GADvS e da ABGLT em favor do direito de transexuais (e travestis) à mudança de nome e sexo independentemente de cirurgia de transgenitalização. ---- GADvS e ABGLT vão ao STF pelo direito de transexuais e travestis O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acabaram de protocolar pedido de ingresso como amici curiae (“amig@s da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4275, movida pela Procuradoria-Geral da República no ano de 2009 para reconhecer o direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização, mas mediante a apresentação de laudos psicológico e psiquiátrico que apontem que a pessoa realmente é transexual. GADvS e ABGLT são representados neste processo pelo advogado constitucionalidade Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS. Atualmente pode causar estranheza a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter feito esse pedido apenas em favor de transexuais, sem incluir as travestis, bem como exigindo laudos psiquiátrico e psicológico para tanto. Para Paulo Iotti, “Isso provavelmente se deu por desconhecimento da diferença entre travestis e transexuais ou então pela PGR não ter se atentado sobre o drama absolutamente equivalente que sofrem as pessoas travestis”. Iotti, contudo, descarta a possibilidade de intuito discriminatório. “De forma alguma. A PGR tem se mostrado aliada dos direitos da diversidade sexual e da diversidade de gênero. Esta ação (ADI 4275), o parecer favorável à criminalização da homotransfobia (segundo parecer do MI 4733), a propositura da ação em prol da declaração de não-recepção (“inconstitucionalidade”) do crime de pederastia do Código Penal Militar (ADPF 291) e à aplicação não-discriminatória do Código Penal Militar a LGBTs e heterossexuais cisgêneros mostram que a PGR está sensível aos dramas da população LGBT. A não-inclusão das pessoas travestis deve ter se dado por um lapso”, acredita. Na ação, já há manifestação favorável da PGR (que faz parecer mesmo em ações que ela propõe) e manifestação parcialmente favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre esta, explica Paulo Iottique “Ficou uma situação curiosa. A AGU defendeu que a ação deveria ser extinta porque ela entendeu que não seria possível interpretar a Lei de Registros Públicos de forma favorável a transexuais, por suposta violação da “vontade do legislador” e de seus “limites literais” (semânticos), do que discordo veementemente. A suposta “vontade do legislador” é algo que deve ser considerado irrelevante (interpretam-se textos de leis, não supostas vontades), já que do contrário não seriam possíveis evoluções interpretativas (que doutrina e jurisprudência aceitam costumeiramente) ou considerado errado (porque não há provas que o legislador se preocupou com o tema da transexualidade na época). No mais, a lei fala que qualquer pessoa pode mudar seu prenome (“primeiro nome”) se provar que seu “apelido público notório” (seu nome social) é diferente de seu (pre)nome civil e nada fala sobre mudança de sexo no registro civil, donde não há limites semânticos que impeçam a interpretação evolutiva da lei para proteger os direitos de travestis e transexuais. Há uma lacuna, uma omissão da lei, não uma proibição a transexuais e travestis”. Sobre a cirurgia, GADvS e ABGLT transcrevem fala da ativista transexual Daniela Andrade, que destaca inclusive que as pessoas transexuais por vezes aguardam anos ou décadas na fila para conseguirem realizar a cirurgia, o que é uma razão a mais para não se condicionar o direito ao nome e ao sexo em coerência com a identidade de gênero da pessoa à realização da cirurgia. Segundo Daniela, em fala ratificada pelo GADvS e pela ABGLT em tal manifestação, “juízes e promotores que exigem a realização da cirurgia de transgenitalização para mudar o nome de transexuais e travestis “agem como se a coisa mais simples no Brasil fosse fazer essa cirurgia quando se precisa dela. Com filas durando DÉCADAS no serviço público – inclusive levando muitas pessoas trans* a se auto-mutilarem, e no particular com preçosultrapassando os 40 mil reais”. A ativista continua afirmando que “esses juízes e promotores de justiça moram numa bolha chamada sociedade cisgênera em que as pessoas trans* só tem o direito de olhar de fora, às margens. Em que as pessoas trans* não possuem o direito à humanidade, aos direitos humanos”, e arremata destacando que “quando um juiz diz que uma pessoa trans* não tem direito a mudar o nome, é o mesmo que dizer que ela merece continuar sofrendo humilhação e constrangimento com um nome que não representa quem ela é. É A MORTE EM VIDA, é como não permitir que a pessoa tenha o direito de viver com dignidade” (grifos nossos). Iotti destaca que sua intenção foi levar ao STF a visão o mais contemporânea (possível) de gênero e sexualidade, embora acredite que ainda seria possível aprofundar um pouco mais. “Tenho que agradecer àDaniela Andrade por ter tão prontamente e várias vezes se disposto a conversar comigo sobre gênero e sexualidade para essa manifestação. Ela é uma verdadeira especialista no tema, brinco com ela que chega a ser deprimente conversar com ela sobre isso (!), pois vemos que realmente ainda sabemos muito pouco sobre gênero e sexualidade. Até porque eu, apesar de gay, sou cisgênero, o que me torna um simpatizante dos direitos de travestis e transexuais, então as conversas que tive com ela foram importantíssimas para eu evoluir algumas compreensões sobre o tema. Claro, tudo que escrevi é de minha inteira responsabilidade e qualquer imprecisão conceitual da manifestação tem que ser a mim atribuída e não a Daniela, mas ela certamente me ajudou a refinar os conceitos de transexualidade e travestilidade mencionados na manifestação. Creio que a visão tradicional sobre gênero já garante a procedência da ação, mas acho importante trazer os pensamentos mais contemporâneos ao STF. Contudo, a ação tramita há bastante tempo e, por isso, achei por bem protocolar dessa forma, até porque é algo que quero fazer há anos e me agoniava não ter conseguido fazê-lo ainda (embora, não obstante, o lado positivo foi eu ter feito uma manifestação de melhor qualidade do que a que eu teria feito no passado). Se conseguirmos melhorar a fundamentação, nada nos impede de apresentar uma nova petição nesse sentido”, explica Iotti. Ademais, há uma manifestação favorável do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, na qualidade de amicus curiae. Duas outras ONGs, do Rio Grande do Sul (Nuances e Igualdade) pediram ingresso como amici curiae, mas o pedido foi indeferido pelo relator, Ministro Marco Aurélio, por ele entender que eram ONGs de atuação estadual e não nacional. Um erro, segundo Paulo Iotti. “A lei não exige que os amici curiae tenham abrangência nacional. Ela exige isso para o(a) autor(a) da ação perante o STF, mas não para os amici curiae, cuja única exigência é a representatividade do segmento que visa representar e a pertinência temática do seu objeto social com o tema respectivo, nada mais. Interpretar “representatividade” como “necessariamente” nacional por se tratar do STF me parece um equívoco”. De qualquer forma, como GADvS e ABGLT são entidades de atuação nacional, acredita que não devem sofrer o mesmo problema – principalmente a ABGLT, que já foi admitida no histórico processo sobre a união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277), da qual Iotti também participou, representando a AIESSP – Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo. Aliás, Iotti fez questão de transcrever trechos da manifestação do Nuances e Igualdade, por considerar que tais ONGs têm o direito de se manifestar no processo pela sua luta em prol dos direitos de travestis e transexuais – manifestação esta que foi elaborada pelo GEDS – Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, por iniciativa de estudantes de direito, entre eles o agora advogadoThales Coimbra, integrante de escritório especializado em direitos da população LGBT. GADvS e ABGLT requerem que o STF acolha “parcialmente” o pedido da PGR, para mudar nome e sexo de pessoas transexuais (e travestis), independentemente de cirurgia (como ela pediu), mas sem exigência de laudos psiquiátrico e psicológico. Na manifestação, argumentaram que isso se justifica “porque o direito à identidade de gênero relaciona-se com a autonomia moral da pessoa, inerente à dignidade da pessoa humana, que não pode ser condicionado a cirurgias ou à autoridade médica”, afirmando ainda que “A Lei de Identidade de Gênero argentina (Ley 26.743/2012[1]) é um marco paradigmático nesse sentido, cujo resultado pode perfeitamente ser atingido pela concretização da principiologia constitucional, adiante explicitada” pela manifestação, que se fundamenta no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), nos direitos da personalidade à identidade pessoal e social e à felicidade dele decorrentes, nos princípios da não-discriminação e da igualdade material (art. 3º, IV, e 5º, caput), no princípio da promoção do bem-estar de todos (art. 3º, IV) e nos direitos fundamentais à honra, à intimidade, à privacidade – no direito ao esquecimento, decorrente destes dois últimos (art. 5º, X) e à saúde (art. 196). Vale citar, sobre direito à igualdade e à não-discriminação, a transcrição da máxima de Boaventura de Souza Santos, segundo a qual “temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; etemos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”[2]. Após transcrevê-laGADvS e ABGLT defenderam que “impor a mesma consequência a situações desiguais, como a de transexuais (e travestis) relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras, implica em uma “igualdade” quedescaracteriza tais pessoas, razão pela qual devem ser consideradas em sua especificidade (o sofrimento subjetivo, a discriminação e os constrangimentos que notoriamente sofrem quando identificadas por seu nome civil e sexo biológico, distintos de sua identidade de gênero) para se garantir-lhe(s) o direito à retificação de prenome e sexo jurídico independentemente de cirurgia de transgenitalização”. Por fim, GADvS e ABGLT pediram urgência no julgamento da ação. “A ação foi proposta em 2009, inclusive concomitantemente com a então ADPF 178, convertida em ADI 4277, sobre a união estável homoafetiva, a qual foi julgada em maio de 2011. O drama de transexuais e travestis precisa ser enfrentado pelo STF o mais rápido possível”, justifica Paulo Iotti, que tem expectativa positiva para o acolhimento da ação – até porque, recentemente, em outro processo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu arepercussão geral do recurso movido por uma pessoa transexual para mudar seu nome e sexo independentemente de cirurgia (RE 670.422/RS), o qual é patrocinado pela advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargadora e autora do livro que Iotti considera um clássico sobre o tema, cujo título atual é “Homoafetividade e Direitos LGBTI” – processo esse no qual ele informa que GADvS e ABGLT também se habilitarão formalmente. “Estou confiante de que no mínimo o direito de transexuais mudarem nome e sexo sem cirurgia e com laudos é um pedido que tem grande chance de ser acolhido. Lutaremos para que falem também do direito de travestis e em ambos os casos sem a necessidade de laudos, mas pelo menos o pedido feito pela PGR na petição inicial acredito que tem tudo para ser acolhido pelo STF – e a participação garantida de Maria Berenice Dias como advogada, no RE 670.422/RS e provavelmente como representante do IBDFAM na ADI 4275 certamente é um grande apoio. Berenice é um dos grandes nomes do Direito da Diversidade Sexual e da Diversidade de Gênero, então será ótimo tê-la a nosso lado novamente (como tivemos no caso da união estável homoafetiva, em maio de 2011)”, finaliza Iotti.   [1] Cf. http://www.ms.gba.gov.ar/sitios/tocoginecologia/files/2014/01/Ley-26.743-IDENTIDAD-DE-GENERO.pdf (último acesso em 19.09.14). [2] Cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento, 1ª reimpressão, São Paulo: Editora Cortez, 2014, p. 30. Grifo nosso. ---- A luta continua. Abs, Paulo -- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo Advogado - OAB/SP 242.668 Autor do Livro "Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos" (2ª Edição, São Paulo: Ed. Método, 2013) Co-autor dos Livros "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria Berenice Dias), "Minorias Sexuais. Direitos e Preconceitos" (organizado por Tereza Rodrigues Vieira), "Manual do Direito Homoafetivo" e "Manual dos Direitos da Mulher" (ambos coordenados por Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite) Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual -- -- Você recebeu esta mensagem porque é membro do "GADVS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual" nos Grupos do Google. 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Um abraço, Edith Modesto   De: aliancanacionallgbt@yahoogrupos.com.br [mailto:aliancanacionallgbt@yahoogrupos.com.br] Enviada em: sábado, 20 de setembro de 2014 16:03 Para: aliancanacionallgbt@yahoogrupos.com.br; direito-homoafetivo-sao-paulo@googlegroups.com; Advoga@s pela Cidadania LGBT Assunto: [aliancanacionallgbt] Re: {GADVS} GADvS e ABGLT vão ao STF pelos direitos transexuais e travestis ▶ Mostrar texto das mensagens anteriores __._,_.___ Enviado por: "Edith Modesto" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (3) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___