Claro que pode! Agradeço pelos créditos.
Poste esse texto, que eu corrigi uns dois erros do texto anterior. ;)
Abs., Alcy
Texto: Patrícia Mannaro
Encaminhado à ABGLT
Levy Fidelix, não ofendeu apenas os direitos LGBTs, mas, agrediu de forma direta, os direitos e garantias fundamentais de minorias, sejam elas quais forem, seu discurso é lesivo aos direitos humanos, que visa proteção irrestrita e universal à todos os grupos existentes.
Negar direitos é crime, incitar exclusão social é temerário, diante do caos de violência que vivemos atualmente ou ainda.
O fato de apresentar um discurso absolutamente homofóbico, o qual não vejo necessidade de citar, pois, absolutamente público, incitador de violência, além de ser irresponsável, vai além das suas declarações, mostra uma intolerância ao diferente, dentro de um país, regido por uma Constituição que presa o igualitarismo.
Ontem e ainda hoje, os negros, mães solteiras, diversas religiões minoritárias, pessoas de baixa renda, e assim segue, sofrem por não se enquadrar no modelo, “socialmente comum ou aceito”, afinal o que é exatamente isso, além de uma manobra de manipulação massificada para segregar o diferente?
Até quando vamos permitir discursos excludentes, que incitam a segregação e divisão de uma sociedade que tem na democracia um de seus pilares?
Vivemos numa Democracia, ou seja, “governo do povo”, sendo assim, os argumentos do candidato em questão, não são apenas inapropriados, irresponsáveis, levianos, ofensivos, mas, demonstram um total desconhecimento da base da nossa Constituição, uma vergonha de alcance internacional.
Todos sabemos que, a principal finalidade de um debate político é conhecer mais profundamente os candidatos, tendo acesso as suas visões políticas, sociais, ideologias, ou seja, uma irrestrita gama de posicionamentos que formam a estrutura do político candidato.
Durante os debates é assegurada, de certa forma, a plena liberdade de pensamento, quase uma prerrogativa de falar inclusive “verborragias” e manter-se impune, no entanto, não há a imunidade parlamentar, por fundamentação lógica.
Desta monta, qualquer candidato que ferir direito alheio, durante a manifestação de suas opiniões, não está acobertado por tal imunidade parlamentar material, devendo ser legalmente punido, e ainda que estivesse, não há proteção contra preconceito declarado, seja ele qual for, que venha a ferir a máxima constitucional dos direitos e liberdades fundamentais, previsto no art. 5º, CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
Continuamos de olhos cerrados para um dos primados criadores de nosso estado democrático, a igualdade.
Diante do quadro legalista apresentado, não pode o poder público deixar passar em branco as declarações proferidas pelo candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, que demonstrou um profundo desrespeito a diversidade existente em nosso país, causando no mínimo um dano coletivo, à comunidade LGBT, sob pena de pactuar silenciosamente com tais desrespeitos e ilegalidades, internacionalmente reprovados.
A omissão também é meio de ação e gera conseguencias.
Nossa Constituição é translúcida, em seu art. 5º, X: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”
Premissas asseguradas e imutáveis, em caráter de cláusulas pétreas, salvo, novo poder constituinte originário, continuam sendo menosprezadas, ignoradas pelo próprio poder que a criou e promulgou.
Os “balbucios” de Levy Fidelix, causam lesão por completo, à intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas LGBTs, e isso nada tem haver com liberdade de expressão, pois essa não se sobrepõe a liberdade individual.
Há um limite em expressar opiniões, não podem esbarrar em agressão à direitos alheios, ninguém, seja qual for sua orientação, credo, cor, etnia, tem imunidade para chamar, sem nenhum fundamento, pessoas de doentes de forma prejorativa, inclusive em rede nacional, terem sua orientação vinculada à atos de pedofilia, ou satirizadas com termos como "aparelho excretor", ofendidas por sua orientação ou identidade de gênero, aliás, um hábito que tem se tornado muito usual pelos manipuladores de opinião.
A comunidade LGBT, continua tendo a honra e a imagem vilipendiadas, numa luta diária para ter os direitos civis que lhe são legítimos, respeitados.
Que discursos, como do candidato Levy Fidelix, sejam devidamente punidos, para que não permaneçamos na escuridão de um país escravo da hipocrisia cerceadora, fundamentalista, intolerante e ignorante.
Texto: Patrícia Mannaro
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