Carta Aberta ao Serra, Artigo e Nota Oficial sobre Escola Sem Homofobia
Pessoal,
Abaixo a Carta Aberta ao candidato a prefeito de São
Paulo, José Serra, nota oficial sobre o Projeto Escola Sem Homofobia.,
bem como um artigo da minha autoria sobre Homofobia, Eleições e
Laicidade.
Toni
Reis
CARTA
ABERTA DE TONI REIS AO JOSÉ SERRA
Prezado José
Serra,
Tenho 48 anos, sou gay e atualmente sou
presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais. Sou casado oficialmente com David Harrad há 23 anos e
somos os pais legais de Alyson Miguel Harrad Reis. Quando eu era adolescente na
escola meu comportamento também era considerado por algumas pessoas “impróprio e
ridículo” só pelo fato de eu ser gay, prejudicando-me pela marginalização
imposta por uma condição sobre a qual não tive escolha. Foi o que me motivou a
ser um ativista pelo respeito à diversidade sexual, para que outros e outras
adolescentes não sofressem o que eu sofri na escola, na família e na sociedade
nessa fase da minha vida. Foi o impulso que me fez estudar, de modo que hoje sou
professor formado em letras, especialista em sexualidade humana, mestre em
filosofia na área de ética e sexualidade, e doutor em educação, sendo que minha
tese de doutorado é justamente sobre a homofobia no ambiente escolar. Cito
algumas falas dos/das profissionais de educação e estudantes entrevistados na
pesquisa que fundamentou a tese, para evidenciar o quanto a homofobia está
presente nas escolas e o pouco que se faz para
amenizá-la:
(se um filho meu fosse gay)
“não ia querer, eu ia expulsar, ou batia nele e fazia ele virar homem”
(estudante).
“A homossexualidade é um pecado, é contra a
natureza e as leis de Deus. Deus fez o homem para a mulher e a mulher para o
homem”. (professor)
“Na verdade a escola ignora [a homofobia] porque
ela não quer trazer mais essa questão pra resolver” “(Grupo focal com
professores(as))
“E a escola não trabalha com isso.
Não trabalha, nem quer.” (Grupo focal com
professores(as))
Estes exemplos não são isolados e recorrem
repetidamente em todas as entrevistas. Junto com diversos outros estudos, estes
dados concretos servem para respaldar a necessidade urgente de se ter um
trabalho – apoiado por materiais educacionais específicos – de promoção do
respeito à diversidade sexual nas escolas.
José Serra, você tem sido um grande defensor
dos direitos humanos, um dos melhores ministros da saúde que o Brasil já teve,
que inclusive soube preservar a laicidade do Estado nas questões ligadas ao
direito das pessoas à saúde. Sou testemunha ocular disso. Você lutou na ditadura
militar pelo reestabelecimento da democracia, foi presidente da União dos
Estudantes do Brasil, foi deputado estadual e federal e senador, entre outros
destaques de sua carreira.
Durante seus
mandatos como prefeito da Cidade de São Paulo e governador do Estado de São
Paulo, você liderou várias iniciativas de vanguarda na promoção do respeito à
diversidade sexual e às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais (LGBT). Entre elas pode-se citar:
·
A criação da
CADS – Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, dentro da estrutura da
Prefeitura em 2007;
·
a criação da
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo junto
à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Decreto nº 54.032,
de 18 de fevereiro de 2009;
·
a inauguração do
Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais no dia 09 de junho de
2009;
·
a certificação pelo
governo paulista, em 18 de agosto de 2009, de diversas empresas e ações com o
Selo da Diversidade, no reconhecimento de seus esforços em contribuir para a
superação do preconceito e da discriminação, e para a promoção da igualdade e
inclusão social de segmentos da sociedade tradicionalmente marginalizadas;
·
O reconhecimento
do nome social (tratamento nominal) das pessoas transexuais e travestis nos
órgãos públicos do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 55.588, de 17 de
março de 2010.
Posto isto,
conhecendo pelo menos parte de seu histórico, fiquei muito entristecido pelo uso
indevido do debate sobre as políticas públicas de combate à homofobia como uma
arma eleitoral, referindo-se ao material educativo do projeto Escola Sem
Homofobia como um “KIT GAY” com
“ASPECTOS
RIDÍCULOS E IMPRÓPRIOS” para crianças, de “DOUTRINAÇÃO E
MALFEITO”.
Estas
declarações somente podem ser consideradas uma manifestação do legítimo
pré-conceito – um conceito antecipado, uma vez que o julgamento do material como
sendo “ridículo e impróprio” foi feito em relação a algo inacabado, que ainda
não está em sua versão final, que ainda não teve a aprovação do Ministério da
Educação.
Ademais,
o material é destinado a educadoras e educadores do ensino médio, para trabalhar
a homofobia no ambiente escolar (entre professores/as, funcionárias/os e
estudantes).
Não é correto se
referir ao “kit gay” em se tratando destes materiais educativos. É
um desrespeito aos/às profissionais que trabalharam na sua elaboração. Este
termo politicamente incorreto foi cunhado por um deputado federal de conduta
ética duvidosa, cujo histórico de atuação e declarações públicas são testemunhas
de seu desprezo pela democracia e pela pluralidade da sociedade, a quem – a
título de exemplo – são atribuídas as seguintes falas, entre muitas outras:
‘O grande erro da ditadura foi não matar vagabundos e
canalhas como Fernando Henrique;’ em programa exibido pela Band, o
deputado sugeriu o fechamento do Congresso e afirmou que durante a ditadura
militar deveriam ter sido fuzilados ‘uns 30 mil corruptos, a começar pelo
presidente Fernando Henrique Cardoso’. Ou seja quem usa a denominação “kit gay”
está concordando com este parlamentar preconceituoso: “Conhecereis a verdade e a
verdade vos libertará.”
Informo também
que o projeto Escola Sem Homofobia foi resultado de uma emenda parlamentar da
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados destinada para a
área da educação federal, para execução por uma organização não governamental, e
não pelo Ministério da Educação. Neste sentido, pode ser encontrada abaixo e no
link http://www.abglt.org.br/port/
São diversas as
pesquisas realizadas nas escolas brasileiras por instituições de renome, como a
UNESCO, que demonstram que a necessidade
de ações educativas nas escolas contra a homofobia é inegável. Na falta de uma
ação governamental contundente neste sentido, o material didático do Projeto
Escola Sem Homofobia visa contribuir para suprir esta lacuna. A proposta do
material foi elaborada pela organização não governamental ECOS - Comunicação
em Sexualidade,
e foi avaliado e adequado de forma coletiva e democrática pelos/pelas 509
profissionais que participaram dos seminários e capacitações do Projeto, antes
de ser entregue ao Ministério da Educação para adequação final e aprovação.
Ainda,
o
material educativo foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação,
Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação
indicativa" (a idade recomendada para assistir a um filme ou programa de
televisão). O vídeo Medo de Quê? recebeu indicação para 12 anos, o Boneco na
Mochila, 10 anos e o Torpedo (com 3 histórias) indicação livre.
O conjunto de
materiais foi avaliado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO e pelo
UNAIDS, e teve parecer favorável das três instituições. Recebeu o apoio
declarado do CEDUS – Centro de Educação Sexual, da União Nacional dos
Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e foi objeto de
uma audiência pública promovida pela Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão, cujo parecer também foi favorável.
Ainda, teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de
Educação, da qual participaram três mil delegados e delegadas representantes de
todas as regiões do país, estudantes, professores e demais profissionais da
área.
Ou seja, tem-se
comprovado, por diversas fontes devidamente qualificadas e respeitadas, com base
em informações científicas, que o material estava perfeitamente
adequado para o Ensino Médio, a que se destinava.
Assim, eu peço,
para uma boa política comprometida com o respeito a toda a população, como tem
sido a marca de sua atuação nos cargos que ocupou, que continue dando ênfase à
promoção indiscriminada da cidadania e da inclusão social, e que a população de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) não seja utilizada
para gerar polêmica em época eleitoral, ou em qualquer outra época. Isto só
serve para validar, banalizar e incentivar a homofobia e manter a esta população
à margem da cidadania.
Prezado José
Serra, não manche sua biografia. Não rife nossos direitos. Uma sugestão é seguir
o grande exemplo do Supremo Tribunal Federal, que em 5 de maio de 2011
reconheceu inequívoca e unanimemente os princípios da igualdade, da liberdade e
da dignidade humana da população LGBT. É isso que nós
queremos.
Toni
Reis
Presidente da
ABGLT
Doutor
em Educação
Mestre
em Filosofia
Especialista
em Sexualidade Humana
Formado
em Letras pela UFPR
Homofobia, eleições e
laicidade
Por Toni Reis
As eleições municipais deste ano
têm o objetivo de definir quem serão os/as prefeitos/as e os/as vereadores nos
municípios brasileiros no período de 2013 a 2016. Assuntos do âmbito do
legislativo e executivo federal, inclusive a união estável ou o casamento civil
entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças e adolescentes por estas, ou
até o enfrentamento e a criminalização da homofobia, não são da alçada da esfera
municipal. Por que então introduzir estes assuntos no debate eleitoral
municipal?
É perverso utilizar-se da homofobia
com o intuito de manipular parte do eleitorado para ganhar votos com base em
argumentos que são irrelevantes para o pleito municipal. A ocorrência desse
fenômeno é um forte indicador da debilidade do sistema educacional em épocas
anteriores, resultando em eleitores desprovidos de senso crítico e sem a
consciência de que estão sendo utilizados por líderes inescrupulosos para fins
igualmente duvidosos.
Não é de hoje que essa Estratégia
vem sendo empregada. No segundo turno das eleições
presidenciais de 1989, fomentou-se a inverdade de que Lula iria tolher a
liberdade religiosa caso fosse eleito presidente. Hoje é a população de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que está sendo
acusada de querer “amordaçar” a liberdade de crença e expressão. Trata-se da
estratégia da demonização – inclusive por meio de concessões públicas de meios
de comunicação – por parte de líderes religiosos fundamentalistas daquele ou
daqueles que não condizem com seu plano de transformar a sociedade em uma
teocracia. Isto representa uma ameaça à tolerância e à cultura da paz. Basta
considerar que todas as principais guerras e atrocidades da humanidade
envolveram e continuam envolvendo conflitos entre religiões divergentes.
As eleições deveriam estar voltadas
para o bem dos municípios e pela laicidade do Estado, pelos princípios
fundamentais da república e da democracia, e não pelos interesses espúrios de
quem não respeita esses preceitos. O Estado brasileiro é laico desde 1890. O
artigo 19 da Constituição Federal, que vem sendo sistematicamente ferido,
estabelece que é vedado ao governo “estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei,
a colaboração de interesse público”. Da mesma forma, nas
eleições, é uma violação da Constituição as religiões interfirem no andamento do
processo eleitoral. Por outro lado, a cada pessoa, caso queira, cabe levar em
consideração seus valores religiosos, caso tenha, na escolha de seu/sua
candidato/a nas eleições. Isto é liberdade de convicção e crença. No entanto, a
manipulação proposital do voto dos fiéis pelos líderes religiosos é inadmissível
e se constitui em uma prática antidemocrática hedionda.
Está na hora de garantir a
integralidade do ciclo da promoção da transparência que já se exige dos órgãos
governanentais, das organizações não governamentais, das empresas e demais
pessoas jurídicas, bem como dos/das candidatos/as à eleição,
fazendo com que as igrejas também prestem contas de suas receitas e despesas,
revelando a face oculta dessas instituições, inclusive aquelas que apoiam
campanhas políticas, abertamente ou não.
A prioridade do movimento LGBT para
as eleições em todos os âmbitos é que haja políticas de educação, ética e
respeito às diversidades sexuais. Se não aceita a homossexualidade,
tudo bem, ninguém é obrigado. Porém, temos todos e
todas o dever constitucional de respeitar todo e qualquer ser humano. Não
admitimos ser usados como moeda política. É repulsivo utilizar para fins
eleitoreiros – ou para qualquer outro fim – da fragilidade de uma população que,
segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, sofre anualmente 6.809 violações de seus
direitos humanos (18,6 por dia) e que é vítima de pelo menos um
assassinato bárbaro em média a cada um dia e meio nacionalmente só pelo fato de
ser LGBT.
É essencial também o mesmo respeito
às demais diversidades existentes na sociedade, inclusive as diversidades
religiosas e também o respeito às pessoas (8% da população segundo o censo de
2010) que não têm nenhum tipo de religião ou que são ateias e
agnósticas.
Nas eleições deste ano há
pelo menos 165 candidaturas LGBT, de 25 partidos, em 24 estados. Há também 57
candidaturas de pessoas que, independente da pressão dos opositores,
declaradamente apoiam a causa LGBT. Queremos o voto consciente, o voto no/na
candidato/a que relamente irá trabalhar em prol do bem do município e do
bem-estar de todos os cidadãos e todas as cidadãs que nele habitam, independente
da ideologia religiosa, da orientação sexual, da identidade de gênero ou
qualquer outro fator.
Ainda, queremos apontar que,
segundo pesquisa da Datafolha em 30 de setembro de 2012, nas eleições municipais
de 2012, entre 57% e 70% dos/das entrevistados/as não votariam em candidatos
apoiados por igrejas, indicando claramente que é limitada a tolerância da
interfêrencia religiosa no processo eleitoral.
No dia 28 de outubro votemos em
candidaturas comprometidas com a universalidade dos direitos humanos, sem
acepção de qualquer natureza.
Viva a democracia, viva a laicidade
do Estado e viva a diversidade, inclusive a diversidade sexual.
Nota Oficial
sobre o Projeto Escola Sem Homofobia
Diante de fatos
e notícias sobre o Conjunto de Material Educativo do Projeto Escola Sem
Homofobia, vimos a público informar de que se trata o material.
O que foi o
Projeto Escola Sem Homofobia?
O Projeto Escola
Sem Homofobia, apoiado pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/SECADI), teve por
objetivo “contribuir para a implementação do Programa Brasil sem Homofobia pelo
Ministério da Educação, através de ações que promovessem ambientes políticos e
sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das
orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro”. A
justificativa do projeto e suas atividades se encontram ao final deste
documento.
O Projeto foi
planejado e executado em parceria entre a rede internacional Global Alliance for
LGBT Education – GALE; as organizações não governamentais Pathfinder do Brasil;
ECOS – Comunicação em Sexualidade; Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde
Sexual e Reprodutiva; e ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais. Todas as etapas de seu planejamento e
execução foram amplamente discutidas e acompanhadas pelo
MEC/SECADI.
Produtos do
Projeto Escola Sem Homofobia
O Projeto teve
dois produtos específicos, a fim de alcançar o objetivo acima
mencionado:
1) Um conjunto
de recomendações elaborado para a orientação da revisão, formulação e
implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homofobia nos
processos gerenciais e técnicos do sistema educacional público brasileiro, que
se baseou nos resultados de duas atividades:
a) Realização de
5 seminários, um em cada região do país, com a participação de um total de 206
pessoas, entre elas profissionais da educação, gestores e representantes da
sociedade civil, para obter um perfil da situação da homofobia na escola, a
partir da realidade cotidiana dos envolvidos.
b) Realização de
uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais
das 5 regiões do país, envolvendo 1406 participantes, entre
secretários(as) de saúde, gestores(as) de escolas, professores(as), estudantes e
outros integrantes das comunidades escolares. A metodologia da pesquisa
foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da
Unicamp.
2) A
incorporação e institucionalização de uma estratégia de comunicação para
trabalhar as manifestações da homo/lesbo/transfobia em contextos educativos e
que repercuta nos valores culturais atuais. A estratégia
compreendeu:
a) Criação de um
conjunto de materiais educativos com conteúdos teóricos e sugestões de
atividades que ajudam a identificar e erradicar a homo-lesbo-transfobia do
ambiente escolar, direcionado para gestores(as) e educadores(as).
b)
Capacitação de técnicos(as) da educação e de representantes do movimento
LGBT de todos os estados do país para a utilização apropriada do conjunto de
material educativo junto à comunidade escolar.
Conjunto de
material educativo Escola sem Homofobia
O material se
destina à formação dos/das professores(as) em geral, dando a eles subsídios para
trabalharem os temas no ensino médio.
Não é correto se
referir ao “kit gay” em se tratando destes materiais
educativos.
Trata-se de um
conjunto de instrumentos didático-pedagógicos que visam à desconstrução de
imagens estereotipadas sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
e para o convívio democrático com a diferença, contribuindo
para:
- Alterar concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social que funcionam para manter dispositivos pedagógicos de gênero e sexualidade que alimentam a homofobia.
- Promover reflexões, interpretações, análises e críticas acerca de algumas noções que frequentemente habitam as escolas com tal “naturalidade” ou que se naturalizam de tal modo que se tornam quase imperceptíveis, no que se refere não apenas aos conteúdos disciplinares como às interações cotidianas que ocorrem nessa instituição.
- Desenvolver a criticidade juvenil relativamente a posturas e atos que transgridam o artigo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
- Divulgar e estimular o respeito aos direitos humanos e às leis contra a discriminação em seus diversos âmbitos
- Cumprir as diretrizes do MEC; da SECADI; do Programa Brasil sem Homofobia; da Agenda Afirmativa para Gays e outros HSH e Agenda Afirmativa para Travestis do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DST entre Gays, HSH e Travestis; dos Parâmetros Curriculares Nacionais; do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; do Programa Nacional de Direitos Humanos III; das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação; do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; e outras.
O conjunto de
materiais educativos é composto de:
- um
caderno
- uma série de
seis boletins (Boleshs)
- três
audiovisuais com seus respectivos guias
- um cartaz
- cartas de
apresentação para o/a gestor(a) e para o/a educador(a).
Segue um resumo
dos materiais:
Caderno
Escola sem Homofobia –
peça-chave do
conjunto de materiais, articula com os outros componentes (DVDs/audiovisuais,
guias que acompanham os DVDs/audiovisuais, boletins). Traz conteúdos
teóricos, conceitos básicos e sugestões de dinâmicas/oficinas práticas para o/a
educador(a) trabalhar o tema da homofobia em sala de aula/na escola/na
comunidade escolar visando a reflexão, compreensão, confronto e eliminação da
homofobia no ambiente escolar. As propostas de dinâmicas contidas no caderno têm
interface com os DVDs/audiovisuais e boletins.
Boletins
Escola sem Homofobia (Boleshs)
- série de 6
boletins, destinados às/aos estudantes cada um abordando um assunto relacionado
ao tema da sexualidade, diversidade sexual e homofobia. Trazem conteúdos que
contribuem para a compreensão da sexualidade como construção histórica e
cultural; para saber diferenciar sexualidade e sexo; para reconhecer quando
valores pessoais contribuem ou não para a manutenção dos mecanismos da
discriminação a partir da reprodução dos estereótipos; para agir de modo
solidário em relação às pessoas independente de sua orientação sexual, raça,
religião, condição social, classe social, deficiência (física, motora,
intelectual, sensorial); para perceber e corrigir situações de agressão velada e
aberta em relação a pessoas LGBT.
Audiovisuais:
a)
DVD Boneca na Mochila (Versão em LIBRAS)
Ficção que
promove a reflexão crítica sobre como as expectativas de gênero propagadas na
sociedade influenciam a educação formal e informal de crianças, através de
situações que, se não aconteceram em alguma escola, com certeza já foram
vivenciadas por famílias no mesmo contexto ou em outros.
Baseado em
história verídica, mostra um motorista de táxi que conduz uma mulher aflita
chamada a comparecer à escola onde seu filho estuda, apenas porque o flagraram
com uma boneca na mochila. Durante o caminho, casualmente, o rádio do táxi está
sintonizando um programa sobre homossexualidade que, além de noticiar o fato que
se passa na escola onde estuda o menino em questão, promove um debate com
especialistas em educação e em psicologia, a respeito do
assunto.
b)
DVD Medo de quê?
Desenho animado
que promove uma reflexão crítica sobre como as expectativas que a sociedade tem
em relação ao gênero influenciam a vivência de cada pessoa com seus desejos,
mostrando o cotidiano de personagens comuns na vida real. O formato desenho
animado, sem falas, facilita a comunicação na perspectiva da inclusão, pois pode
ser apreciado por pessoas que não sabem ler ou que tenham deficiência
auditiva
Marcelo, o
personagem principal, é um garoto que, como tantos outros, tem sonhos, desejos e
planos. Seus pais, seu amigo João e a comunidade onde vive mostram expectativas
em relação a ele que não são diferentes das que a sociedade tem a respeito dos
meninos. Porém nem sempre os desejos de Marcelo correspondem ao que as pessoas
esperam dele. Mas quais são mesmo os desejos de Marcelo? Essa questão gera medo,
tanto em Marcelo quanto nas pessoas que o cercam.
Medo de quê? Em
geral, as pessoas têm medo daquilo que não conhecem bem. Assim, muitas vezes
alimentam preconceitos que se manifestam nas mais variadas formas de
discriminação. A homofobia é uma delas.
c)
Audiovisual Torpedo
Audiovisual que
reúne três histórias que acontecem no ambiente escolar: Torpedo; Encontrando
Bianca e Probabilidade.
Torpedo -
animação com
fotos, que apresenta questões sobre a lesbianidade através da história do início
do namoro entre duas garotas que estudam na mesma escola: Ana Paula e
Vanessa.
Ana Paula estava
na aula de informática com toda a turma vendo na internet fotos dela e de
Vanessa numa festa em manifestações de carinho. A partir daí, as duas se
questionam sobre como as pessoas irão reagir e sobre que atitude tomar. Após
algumas especulações, decidem se encontrar no pátio na hora do intervalo. Lá,
assertivamente, assumem sua relação afetiva num abraço carinhoso assistido por
todos.
Encontrando
Bianca - por meio de uma
narrativa ficcional em primeira pessoa, num tom confessional e sem
autocomiseração, como num diário íntimo, José Ricardo/Bianca revela a descoberta
e a busca de sua identidade travesti. Sempre narrada em tempo
presente, acompanhamos a trajetória de Bianca e os dilemas de sua convivência
dentro do ambiente escolar: sua tendência a se aproximar e se identificar com o
universo feminino; as primeiras vezes em que se vestiu de mulher; a primeira vez
em que foi para a escola com as unhas pintadas, cada vez assumindo mais, no
ambiente escolar, sua identidade travesti; a dificuldade de ser chamada pelo
nome (Bianca) com o qual se identifica; os problemas por não conseguir utilizar,
sem constrangimentos, tanto o banheiro feminino quanto o masculino; as ameaças e
agressões de um lado e os poucos apoios de outro.
Probabilidade -
em tom leve e
bem-humorado, o narrador conta a história de Leonardo, Carla, Mateus e Rafael.
Leonardo namora Carla e fica triste quando sua família muda de cidade. Na nova
escola, Leonardo é bem recebido por Mateus, que se torna um grande amigo. Mas
ele só compreende por que a galera fazia comentários homofóbicos a respeito dele
e de Mateus quando este lhe diz ser gay. Um dia, Mateus convida Leonardo para a
festa de despedida de um primo, Rafael, que também está de
mudança.
Durante a festa,
Leonardo conversa com Rafael e, depois da despedida, fica refletindo sobre a
atração que sentiu pelo novo amigo que partia. Inicialmente sentiu-se confuso,
porque também se sentia atraído por mulheres, mas ficou aliviado quando começou
a entender sua bissexualidade.
Ainda,
o
material audiovisual foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação,
Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação
indicativa" (a idade recomendada para assistir a um filme ou programa de
televisão). O vídeo Medo de Quê? recebeu indicação para 12 anos, o Boneco na
Mochila, 10 anos e o Torpedo (com 3 histórias) indicação livre.
d)
Cartaz e cartas para gestora/r e
educadoras/r – o cartaz tem a finalidade de divulgar o projeto para a
escola e para a comunidade escolar e as cartas apresentam o conjunto de
materiais para o/a gestor(a) e educadores(as), respectivamente.
Capacitação
Escola sem Homofobia
Segundo elemento
da estratégia, a capacitação teve por objetivo habilitar um grupo de pessoas a
atuar como multiplicadoras na compreensão dos conceitos principais e na
utilização do material educativo do projeto ESH, como instrumento para
contribuir para a erradicação da homofobia no ambiente
escolar.
Foram realizadas
seis capacitações com cerca de 200 profissionais da educação de todos os estados
no uso dos materiais – três em São Paulo e três em Salvador nos meses de agosto
e setembro de 2010. Estes/estas profissionais serão multiplicadores(as),
responsáveis por capacitar outros(as) profissionais da educação no âmbito
local.
A metodologia
empregada nas capacitações foi participativa e incorporou técnicas de
educomunicação, além de discussões em grupo, troca de experiências. Utilizou
técnicas e conteúdos teóricos presentes no Caderno Escola sem Homofobia e
incorporou os outros elementos (DVDs/audiovisuais, guias que acompanham os
DVDs/audiovisuais, boletins).
Pesquisa
qualitativa do projeto Escola sem Homofobia
Foi
realizada uma pesquisa qualitativa com o objetivo de conhecer a percepção das
autoridades educacionais, equipe docente, funcionários/as e estudantes da rede
pública de ensino, sobre a situação da homofobia no ambiente escolar, para dar
subsídios ao programa Brasil sem Homofobia. A pesquisa foi realizada em 11
capitais das 5 regiões do país e incluiu em cada capital quatro escolas da rede
municipal e estadual. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo MEC/SECADI. A
metodologia do projeto de pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP em 15
de julho de 2008. De acordo à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, o
Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) foi assinado por todos(as)
os(as) participantes em entrevistas em profundidade e grupos focais. Todos/a
os/as estudantes menores de 18 anos tiveram assinado o TCLE pelos pais ou
responsáveis legais. Um total de 1406 participantes de entrevistas e grupos
focais que incluíram Secretários/as Municipal e Estadual de educação,
diretores/as de escola, coordenadores/as pedagógicos, educadores, outros
funcionários como guardas, merendeiras e estudantes de escolas públicas. Os
principais resultados da pesquisa mostraram que existe homofobia na escola e
houve consenso de que as atitudes e práticas de discriminação e violência trazem
consequências sérias para os e as estudantes, que vão desde tristeza, depressão,
baixa na autoestima, queda no rendimento escolar, evasão escolar e até casos de
suicídio foram relatados. A pesquisa também mostrou que embora exista uma
política de educação sexual, na opinião de estudantes e de educadores, não há
educação sexual de maneira sistemática na escola e não se abordam as
diversidades sexuais. Entre os motivos apontados está a falta compreensão sobre
a homossexualidade, a falta de preparo de educadores/as sobre o tema sexualidade
e diversidades sexuais, o preconceito que existe na escola sobre o tema, o
temor da reação das famílias e a falta de materiais para trabalhar o tema. Os
resultados mostraram também uma invisibilidade da população LGBT na escola,
houve consenso de que há mais gays que lésbicas na escola e que travestis e
transexuais não estão na escola. As recomendações feitas incluíram realizar
cursos de capacitação para educadores/as sobre o tema e disponibilizar nas
escolas materiais que permitam acabar com a homofobia na escola.
Posição atual
quanto ao material educativo Escola sem Homofobia
Os arquivos
eletrônicos com os conteúdos dos materiais estão com o Ministério da Educação,
especificamente a Coordenação-Geral de Educação e Direitos Humanos da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI),
aguardando o parecer final e aprovação. Uma vez aprovados, o compromisso
assumido pela SECADI é de imprimir/copiar e distribuir o conjunto de materiais
para 6.000 escolas.
A versão
eletrônica dos materiais, para conhecimento e disponibilização via download nos
sites da ECOS e das ONGs parcerias, somente acontecerá após aprovação e
autorização pelo MEC/SECADI, conforme o Ofício nº 825/2011 – GAB/SECAD/MEC. Isto
significa que qualquer versão dos materiais que esteja circulando hoje não é a
versão definitiva.
Assinam esta
Nota Oficial:
ABGLT -
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais Travestis e
Transexuais
Pathfinder do
Brasil.
ECOS -
Comunicação em Sexualidade
Reprolatina -
Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva
Situação-problema
que justificou e justifica a realização do Projeto Escola Sem
Homofobia
Estudos
publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o
quão a homo-lesbo-transfobia (medo ou ódio irracionalmente às pessoas LGBT)
permeia a sociedade brasileira e está presente nas escolas. A pesquisa
intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Unesco no ano 2000 e
publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14
capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes
masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais
não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60%
dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a
questão da homossexualidade na sala de aula.
O estudo
"Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas",
publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada
em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal,
e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou
são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das
professores(as) afirmam já ter presenciado cenas
discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das
meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de
aula.
A pesquisa
“Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma
amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e
funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação
à orientação sexual.
A Fundação
Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e
Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou
que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28%
reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual
este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também
identificado pela Fundação.
A pesquisa
realizada em escolas de 11 capitais brasileiras por meio do próprio Projeto
Escola Sem Homofobia apontou, entre outras, as seguintes Considerações Finais:
- Constatou-se que existe sim homofobia nas escolas, reconhecida pela grande maioria das e dos participantes como um problema importante que merece toda a atenção, não somente das autoridades educacionais, mas de toda a sociedade.
- Por outro lado, existe um grande desconhecimento sobre os conceitos básicos de sexualidade, identidade sexual e diversidades sexuais. Embora o discurso seja, muitas vezes, de tolerância e aceitação da diversidade, a maioria das pessoas não aceita a homossexualidade e a rejeita por considerá-la pecado, desvio, perversão, doença ou, pelo menos, anormalidade.
- As consequências da homofobia são muito prejudiciais para adolescentes LGBT e inclui tristeza, baixa autoestima, isolamento, violência, abandono escolar até o suicídio.
- Especialmente travestis e transexuais não podem continuar na escola por ser a escola um ambiente hostil para eles/as. As práticas de violência homofóbica foram relatadas com detalhes, embora nem sempre reconhecidas como homofobia.
- A grande maioria dos e das estudantes pensa que a homofobia existe, é um problema importante e que não estão sendo implementadas ações efetivas para tentar eliminá-la ou, pelo menos, reduzi-la. Os estudantes referem que a escola esta sendo omissa frente a estudantes LGBT e que ainda que solicitem que sejam tratados temas como diversidade sexual, homofobia e discriminação, os professores, em geral, evitam discuti-los.
- Há uma grande distância entre a teoria e a prática com relação às políticas de educação sexual. As e os professores reconhecem que não aplicam muitas das recomendações estabelecidas nas políticas e planos anuais porque sentem que não estão preparados para atuar na área das diversidades sexuais e da homofobia e também porque temem que as famílias se oponham a que esses temas sejam tratados nas escolas, entre outros motivos declarados, como a falta de tempo e a sobrecarga de responsabilidades.
Essas diversas e
conceituadas fontes não deixam dúvidas de que há muito a ser feito para diminuir
a homo-lesbo-transfobia, e uma das instituições que mais podem influenciar
positivamente nesse processo é a escola. Muito trabalho já vem sendo feito nessa
área e é importante destacar as recomendações aprovadas na Conferência Nacional
de Educação Básica em relação à diversidade sexual, dentre as quais citamos:
·
Evitar
discriminações de gênero e diversidade sexual em livros didáticos e
paradidáticos utilizados nas escolas;
·
Ter programas de
formação inicial e continuada em sexualidade e
diversidade;
·
Promover a
cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e
orientação sexual no cotidiano escolar;
·
Evitar o uso de
linguagem sexista, homofóbica e discriminatória em material
didático-pedagógico;
·
Inserir os
estudos de gênero e diversidade sexual no currículo das
licenciaturas.
A Conferência
Nacional LGBT (2008) aprovou 561 recomendações para políticas públicas para
pessoas LGBT em diversas áreas, as quais foram sistematizadas no Plano Nacional
de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 14 de maio de
2009. O Plano prevê quinze ações a serem executadas pelo Ministério da Educação
e é uma importante ferramenta para a promoção da inclusão e do respeito à
diversidade nas escolas.
A Conferência
Nacional de Educação (2010), no seu Eixo Temático VI, aprovou mais de 20
recomendações relativos a gênero e diversidade sexual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário