Segue Moção de Repúdio contra a indicação do pastor Ezequiel Teixeira para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o mesmo é conhecido por defender abertamente projetos e ações contra a defesa de direitos. A sua indicação representa grave retrocesso na continuidade das políticas sociais do RJ em particular o Programa Rio sem Homofobia. Quem se disponibilizar a assinar a Moção favor encaminha e-mail para o Júlio do GAI julio.moreira@hotmail.com ou acompanhar a discussão no https://www.facebook.com/groups/546155758882423/ Marcio Villard (...) a vida é como um porto de chegadas e partidas. MOÇÃO DE REPÚDIO Nós da sociedade civil repudiamos a nomeação do Deputado Federal Pastor Ezequiel Teixeira, para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social do Rio de Janeiro (SEASDH-RJ), haja visto que tal ação mais do que nunca nos sinaliza de forma cabal a falta de compromisso para com a pauta LGBT do Estado do Rio de Janeiro, direitos das mulheres e a política de atenção às mulheres em conformidade com o PNPM e também com a Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha; direitos de crianças e adolescentes de acordo com a lei federal 8069/1990 - ECA; direitos das pessoas negras e as políticas de ações afirmativas; direito à liberdade religiosa, bem como o diálogo para com os movimentos sociais pertinentes. Há mais de um ano testemunhamos o desinteresse do Governo do Estado para com as políticas públicas implantadas tão brilhantemente pelo poder público nos últimos anos, bem como o sucateamento dos equipamentos de promoção à cidadania LGBT e garantia de direitos, citando aí todo o escopo do programa Rio Sem Homofobia, sobretudo o Disque LGBT e os Centros de Cidadania LGBT, equipamentos que tiveram seu funcionamento precarizado devido à falta de pagamento dos profissionais ao longo de todo o ano de 2015. Presume-se que um(a) secretário(a) que venha ocupar a SEASDH-RJ, seja alguém que, para além da experiência para com os direitos humanos e assistência social, seja sensível à diversidade que a mesma abriga, dentre elas a pasta LGBT. Logo, a nomeação de alguém que afirma publicamente a sua aversão aos LGBT, ao colocar a religião que professa à frente da laicidade do Estado, publicando material impresso de cunho homo-lesbo-transfóbico de incitação ao ódio e o distribuindo para a sociedade, comparando, comparando pessoas LGBT inclusive a “anticristos”, não pode ser alguém apto à gestão das políticas públicas para LGBT. Ademais, trata-se de um parlamentar que defende a grande maioria das pautas que agridem, ferem e relegam nossa população a uma cidadania fictícia e que só nos priva de exercer plenamente todos os direitos que a qualquer outro cidadão é assegurado constitucionalmente, mas que por questões de orientação sexual e identidade de gênero nos é privada, mostrando claramente as intenções deste parlamentar/futuro secretário para conosco. Podemos citar aqui o apoio público do mesmo ao PL6583/2013, “Estatuto da Família”, que afronta aos direitos de varias famílias, em sua diversidade de arranjos familiares existentes, ao definir entidade familiar como o núcleo social formado, apenas, a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável e, portanto, destitui diretamente as conquistas de décadas de lutas na base do sangue, suor, lágrimas e vidas de uma população ainda invisibilizada, agredida e assassinada devido à intolerância, desrespeito e marginalização cultural, social e política de alguns setores. A nomeação do Deputado Apóstolo Ezequiel para a Secretaria, coroa o período de sucateamento dos projetos sociais e prenuncia aumento deste desmanche e efetivo retrocesso nos direitos conquistados por famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mulheres, pessoas idosas, pessoas negras, pessoas com deficiência (PcD) e pessoas LGBT, pessoas que vivem com HIV/AIDS, e no combate à Intolerância Religiosa. Não há como confiar que o novo secretário vá trabalhar de forma progressista, dentro da laicidade do Estado e até mesmo simplesmente técnica, quando seu curriculum inclui votações a favor de redução de maioridade penal, o que vai de encontro direto à triste realidade da verdadeira chacina que vem ocorrendo nas comunidade/favelas do Rio de Janeiro e dizima jovens negros e negras e pobres, manipulação de conceitos do feminismo, e até mesmo a publicação de uma cartilha (http://www.cartacapital.com.br/politica/material-pro-marinachama-dilma-e-lgbts-de-anticristo-7393.html) que reproduz - para dizer o mínimo - intensa LGBTfobia. Não é de hoje que as mulheres organizadas do estado do Rio de Janeiro denunciam a debilidade do Governo do Estado no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres – e aqui destacamos as ações nas áreas da Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e do controle e combate à violência em toda a sua amplitude e complexidade. E muito nos preocupa a nomeação de um secretário que manipula os conceitos do feminismo e que leva para a sua vida política sua doutrina religiosa protestante, protestantismo este que constantemente exibe exemplos claros de violência para com as religiões de matrizes africanas, com exacerbada intolerância religiosa, pauta também tocada pela SEASDH. Assim, viemos a público demonstrar o nosso descontentamento e repúdio a nomeação do Pastor Ezequiel Teixeira para a Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, dada a discriminação do mesmo para com a população LGBT desde antes de assumir o seu mandado parlamentar, e que continua a fazer nos dia de hoje. População LGBT esta que, não mais tolera servir de moeda de troca de baixo valor e que só é valorizada em época de campanha eleitoral. Valendo lembrar que quando da disputa para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, excelentíssimo, hoje, governador Luiz Fernando Pezão buscou apoio da sociedade civil organizada LGBT à sua candidatura, inclusive afirmando publicamente que os programas voltados para à nossa população não seriam diminuídos, mas pelo contrário ampliados. Quando na verdade os programas e equipamentos de manutenção e promoção das políticas públicas estão sendo minados e iminentes ao encerramento e fechamento. Lastimável o Rio de Janeiro que por tantos anos foi um farol, nacional e internacional, que irradiava exemplo de superação e sucesso nas políticas públicas voltadas à população LGBT, hoje atinge o ápice do obscurantismo em que esta gestão nos põe, relegando-nos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros a uma posição de vulnerabilidade perigosa que agride e violenta de maneira simbólica e física seres humanos, que por muitas vezes inclusive perdem as suas vidas. Assinam a moção: Grupo Diversidade Niterói - GDN Grupo Arco-Íris – Cidadania LGBT - GAI Grupo Transdiversidade Niterói – GTN ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais Grupo Humanos-Cidadania LGBT Grupo Cidadania GAY Diversitas UFF PPS Diversidade CDIM – Conselho Estadual dos Diretitos da Mulher Grupo Iguais Associação Pela Liberdade de Expressão e Diversidade – ALED Comissão de diversidade sexual do Instituto Brasileiro do Direito da Família - PV Diversidade ABL- Articulação Brasileira de Lésbicas Grupo Ganimedes - Estudos e pesquisa em sexualidade - NEPP-DH/UFRJ Fora do Eixo Mídia Ninja Movimento Nacional de Direitos Humanos Movimento Direito Para Quem? – DPQ ABRAFH Movimento D'ELLAS-RJ Coletivo Vivenciarte Mandato do vereador Prof. Helio (PMDB- QUATIS) Movimento Diversidade de Quatis A Coord. dos Movimentos Sociais do Elo Estadual da REDE Sustentabilidade Diretório Central dos Estudantes da UFF – DCE UFF Movimento COMUM Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da UFRJ Anamaria Tambellini NIAC/NEDH-UFRJ Coletivo Vivenciarte UNA LGBT CARIOCA Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro JPT-RJ Mães Pela Igualdade - RJ
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