ABIA COMENTA LEI ANTI DISCRIMINAÇÃO

IMPORTANTE! Conhecimento e Divulgação ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Salvador Corrêa Data: 5 de junho de 2014 10:11 Assunto: Fwd: ABIA: “lei que pune discriminação é uma vitória para o movimento de AIDS no Brasil” Para: Ana da Glória Pires O link é:  http://www.abiaids.org.br/noticias/destaqueView.aspx?lang=pt&seq=13223 ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: ABIA Data: 5 de junho de 2014 01:22 Assunto: ABIA: “lei que pune discriminação é uma vitória para o movimento de AIDS no Brasil” Para: salvador@abiaids.org.br ABIA: “lei que pune discriminação é uma vitória para o movimento de AIDS no Brasil”   A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) vem a público parabenizar o governo brasileiro pela publicação da Lei que define como crime a discriminação de pessoas vivendo com o HIV e doentes de AIDS.  É uma vitória para o movimento de AIDS e para a sociedade brasileira que os direitos humanos prevaleçam como princípios orientadores na resposta do governo brasileiro ao enfrentamento à epidemia.   Após 11 anos de tramitação na Câmara e no Senado, a Lei 12.984 – sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (02/06) – prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa “para quem negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir do cargo ou emprego ou segregar no ambiente de trabalho ou escolar” as pessoas vivendo com o vírus HIV e doentes de AIDS.   Acreditamos que uma severa punição à discriminação de pessoas portadoras do vírus e doentes de AIDS pode ser um poderoso mecanismo de enfrentamento às diversas formas de violência a que essas pessoas são diariamente submetidas.   A ABIA considera inadmissível que populações tenham seus direitos negados ou sejam punidas no ambiente de trabalho por sua condição soropositiva. É igualmente intolerável a divulgação desta condição com o objetivo de ofender a dignidade humana bem como recusar ou retardar o atendimento de saúde.   Desejamos que a sociedade, governo e instituições sejam capazes de alcançar este novo horizonte e garantir a efetividade dessas medidas protetivas dos direitos das pessoas vivendo com o HIV e doentes de AIDS no Brasil. E que outros Projetos de Lei progressistas sejam igualmente bem-vindos.   Equipe ABIA Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição neste link -- Salvador Corrêa Assistente de Coordenação ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (21) 2223-1040 ramal: 220  Skype: salvador-correa Av. Presidente Vargas, 446/13º andar- Centro CEP.: 20071-907  Rio de Janeiro-RJ Site: http://abiaids.org.br/ Face: https://www.facebook.com/ABIAIDS