Clipping Saude, Sexualidade e afins

​     CLIPPING Saúde, Sexualidade & Afins 08/DEZ./2014   Papa diz que questão gay é uma realidade que se encontra nos confessionários O Globo   Em entrevista exclusiva, Pontífice fala de casamento, trabalho e família; e afirma que reforma da Igreja não estará pronta em 2015   por Elisabetta Piqué / Do ‘La Nación’/ GDA*   ROMA — O ex-arcebispo de Buenos Aires, que no próximo dia 17 completará 78 anos, disse que a reforma da Cúria não estará pronta no próximo ano, conforme se especulava. Em uma entrevista de 50 minutos, realizada na última quinta feira na suíte 201 do segundo andar da Casa de Santa Maria, no Vaticano, Francisco estava acessível, relaxado, de bom humor, e não evitou temas espinhosos, como as controvérsias em torno do recente Sínodo dos Bispos sobre a família, em outubro passado. “O que o cardeal alemão Walter Kasper fez foi dizer para que se busquem hipóteses, ou seja, ele abriu o campo. E alguns estavam com medo”, disse ele.   O recente Sínodo dos Bispos sobre a família expôs duas visões da Igreja, com um setor aberto ao debate e outro que não quer saber de nada. É assim mesmo?   O que eu senti é uma busca fraterna para saber como lidar com problemas familiares pastorais. A família está muito enfraquecida, os jovens não se casam. O que está acontecendo? Depois, quando se casam, já vivendo juntos, acreditamos que com três conferências podemos prepará-los para o casamento. E isso não é suficiente, porque a grande maioria não está consciente do que significa se comprometer para toda a vida. Bento XVI disse duas vezes no último ano, que para a anulação do casamento deve ser levado em conta que fé teve essa pessoa quando se casou. Se fosse uma fé geral, mas sabendo perfeitamente o que era o casamento, e o que o levou a fazer isso. E isso é uma coisa que devemos estudar a fundo para saber como ajudar...   Os setores conservadores, sobretudo dos Estados Unidos, temem a decadência da doutrina tradicional. Dizem que o Sínodo causou confusão porque se falou de “elementos positivos" na coabitação e em casais gays no projeto, logo se voltou atrás...   O Sínodo foi um processo, e a opinião de um pai sinodal foi a opinião de um pai sinodal, assim como também um primeiro projeto, onde tudo foi coletado. Nada se falou de matrimônio homossexual no Sínodo. O que falamos é como uma família que tem um filho ou uma filha que seja homossexual deve educar, como se ajuda a essa família a levar adiante esta situação então inédita. Assim, se falou da família e dos homossexuais em relação às suas famílias porque é uma realidade que a todo momento encontramos nos confessionários: um pai e uma mãe que te um filho ou filha assim. A mim já aconteceu diversas vezes em Buenos Aires. E bem, é preciso ver como ajudar a este pai e a esta mãe para que acompanhem a esse filho ou filha. Foi sobre isso que se falou no Sínodo.   É um orgulho imenso para toda a América Latina ter o primeiro Papa latino-americano. O que o senhor espera da América Latina?   A América Latina vem percorrendo um longo caminho desde a primeira reunião do Celam. Dom Larraín, chileno, o primeiro presidente do Celam, já morto, deu um grande impulso. Houve a conferência do Rio, depois de Medelin, depois de Puebla, Santo Domingo e Aparecida. São marcos do Episcopado Latino-americano que foram sendo feito, colegialmente, com diferentes metodologias. Primeiro timidamente. Mas essa jornada de 50 anos não pode ser ignorada, pois é uma forma de realização de uma Igreja na América Latina, e do amadurecimento da fé.   Uma pesquisa recente mostra que houve o “efeito Francisco”, mas que existem católicos que ainda abandonam a religião…   Conheço as estatísticas feitas em Aparecida, são os únicos dados que eu tenho. Evidentemente que há vários fatores envolvidos nisso, de fora da Igreja, como por exemplo a teologia da prosperidade que inspirou muitas propostas religiosas que atraem as pessoas. Logo há gente que fica no meio do caminho. Mas, deixando de fora o que é externo, me pergunto quais são as coisas, de dentro da Igreja, que fazem com que os fiéis não se sintam satisfeitos? É a falta de uma aproximação, e o clericalismo. A proximidade é o chamado do católico hoje, a sair e sermos mais próximos das pessoas, de seus problemas, de suas realidades. O clericalismo, e eu disse aos bispos do Celam no Rio de Janeiro, retardou o amadurecimento dos laicos na América Latina. Onde os laicos são mais maduros na América Latina é precisamente a expressão da piedade popular. Mas organizações laicas sempre foram sempre um problema do clericalismo. Eu discuti isso no Evangelii Gaudium (primeira Exortação Apostólica pós-Sinodal escrita pelo Papa Francisco).   A renovação da Igreja a que o senhor se refere desde que foi eleito justamente na Evangelii Gaudium, também mostra que se deve buscar essas ovelhas perdidas e parar essa fuga de fiéis?   Não gosto desta imagem de “fuga” porque é uma imagem ligado ao proselitismo. Não gosto de usar termos ligados ao proselitismo porque não é verdade. Gosto de usar a imagem do hospital de campo: existe muita gente ferida que está esperando que iremos curar. E há de se sair para curar as feridas.   Na semana que vem o senhor voltará a se reunir com o G9, o grupo de nove cardeais consultores que ajudaram no processo de reforma da Cúria. Em 2015 a famosa reforma da Cúria estará pronta?   Não, o processo é lento. A reforma da Cúria leva muito tempo, é a parte mais complexa…   Ou seja, ela não estará pronta em 2015?   Não. Está sendo feita em pequenos passos.   Na volta da Coreia do Sul, ante a uma pergunta, disse que esperava em três anos “ir para a casa do Pai” e muita gente se ficou preocupada com seu estado de saúde, pensando que estava doente ou algo do tipo. Como está? Como se sente?   Tenho me minhas dores e meus sofrimentos da idade. Mas estou nas mãos de Deus e até agora tenho dito um ritmo de trabalho mais ou menos bom.   Elisabetta Piqué, corresponde do jornal "La Nación" de Buenos Aires na Itália e no Vaticano desde 1999, foi a única jornalista que participou da eleição de Jorge Mario Bergoglio como Papa. É também correspondente de guerra e cobriu entre outros conflitos o do Oriente Médio e as guerras do Afeganistão e Iraque.   Dessa experiência escreveu seu primeiro livro, em 2003: "Diário de guerra, Apontamentos de uma correspondente na frente de batalha". Bolsista do World Press Institute (WPI), nos EUA, ganhou o Prêmio Santa Clara de Assis de jornalismo, em 2003, e o Prêmio Mariano Moreno da Universidade Argentina da Empresa pela melhor cobertura jornalística sobre a renúncia do Papa Bento XVI , em 2013.   É membro correspondente da Academia Nacional de Jornalismo da Argentina. Realizou diversas viagens com os papas João Paulo II e Bento XVI, além de acompanhar o Papa Francisco em sua primeira viagem internacional ao Brasil. Tem acompanhado a carreira do pontífice desde que foi nomeado cardeal, em 2001. Integrou o grupo de cinquenta jornalistas que tiveram o privilégio de saudar o Papa em sua primeira coletiva para a imprensa mundial, em 16 de março de 2013.   Nascida em Florênca (Itália), foi criada na Argentina. Fez licenciatura em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Universidade Católica Argentina.   É autora do livro "Francisco, vida e revolução", em que conta o caminho do Bergoglio até chegar à liderança máxima da Igreja Católica, com detalhes sobre o conclave e as reformas que tem realizado.   * O jornal argentino "La Nación" integra o Grupo de Diários América (GDA), do qual O GLOBO faz parte   Vaticano pressiona e hospitais não conseguem cumprir lei que garante aborto na Itália O Globo com agências   Funcionários contratados se recusam a fazer este tipo de operação   RIO - Italianas estão sendo privadas do seu direito de abortar devido à pressão do Vaticano. Médicos denunciam que a Igreja Católica está incentivando que hospitais só contratem profissionais que sejam contrários à prática.   Nove em dez obstetras e ginecologistas que trabalham em hospitais públicos em determinados distritos se recusam a fazer este tipo de operação apesar de ser validada em lei desde 1978. A legislação afirma que toda mulher tem o acesso garantido ao procedimento nos primeiros noventa dias de gravidez.   Este ano, Valentina Magnanti, de 28 anos, foi deixada para dar à luz uma criança gravemente malformada em um banheiro de um hospital em Roma porque nenhum dos médicos queria tratá-la. O pedido da mulher ao aborto induzido foi outorgado mas, após tomar os medicamentos necessários para a operação, o hospital não conseguiu fornecer equipe médica para concluir o procedimento.   Para a presidente da Free Association of Italian Gynaecologists (Associação Livre de Ginecologistas Italianas, em tradução livre), a lei deve ser cumprida.   — A mulher tem o direito ao aborto na legislação italiana mas isto não é seguro nos hospitais porque os funcionários não estão dispostos a atuar — disse ao Independent.   Preconceito, assédio e aborto: patinadora encarou todo mundo e foi campeã Fonte: UOL   Ela é conhecida como a rebelde da patinação artística no gelo por ter enfrentado preconceito e ignorado imposições de sua federação. Foi mãe solteira, deixou seu país em busca de privacidade e se tornou bicampeã mundial. A japonesa Miki Ando passou por tudo isso antes dos 25 anos e virou um marco entre os atletas da modalidade.   Hoje aposentada de competições oficiais, prestes a completar 27 anos, Ando deixou o Japão aos 15. O motivo: já uma estrela da patinação, esporte popular no país, não aguentava o assédio da mídia e o exagero dos fãs. “Era seguida até no shopping, não podia ter uma vida normal”, contou ela.   A japonesa se mudou para os Estados Unidos e viu sua carreira decolar. Tornou-se bicampeã mundial em 2007 e 2011, além de ganhar etapas do Grand Prix e outros torneios, incluindo o tricampeonato japonês. Mas o desafio fora do gelo era tão grande quanto dentro.   A federação japonesa é conhecida por suas exigentes regras de comportamento. Talentosa, Miki Ando ignorou a cartilha de como deveria se vestir e agir. Passou a trabalhar com técnicos estrangeiros (namorou um deles, russo) e no caminho para tentar a inédita medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Inverno precisou tomar uma decisão: fazer um aborto ou deixar a patinação de lado.   Escolheu a segunda opção. “Patinar é minha vida e me trouxe até aqui. Foi difícil resolver tudo mentalmente na hora e odiei pensar que poderia dizer adeus (ao bebê), mas escolhi a vida do bebê em detrimento da patinação”, revelou em 2013, após dar à luz sua primeira filha.   A mídia japonesa começou a bombardear Miki Ando por não ser casada e sequer revelar o nome do pai de sua filha. Até hoje a identidade dele é mantida em segredo. Tal postura fez com que a federação japonesa de patinação fosse questionada se falhou ao passar valores para Miki Ando. Ela, mais uma vez, ignorou. E, para completar a “rebeldia”, hoje namora um patinador espanhol três anos mais novo.   Para alertar jovens gays sobre aids, governo vai utilizar redes sociais Agência Brasil   A intensificação das campanhas de prevenção da aids nas redes sociais e em aplicativos de encontros para celulares será a estratégia do Ministério da Saúde para reverter a tendência de aumento dos casos da doença entre jovens do sexo masculino. A informação foi dada hoje (6) pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, que participou, no Rio de Janeiro, juntamente com o ministro Arthur Chioro, do Dia D de mobilização contra a dengue e a febre chikungunya.   “Temos que agir de forma contundente, principalmente junto à população de jovens de 15 a 24 anos, do sexo masculino, particularmente os jovens gays, porque entre eles a velocidade de transmissão do HIV [vírus da imunodeficiência humana] é muito maior do que entre a população em geral”, disse o secretário. “São muitas as explicações para esse aumento, mas independente das causas, a realidade é que tivemos um aumento de 68% nos casos entre meninos de 15 a 24 anos, enquanto que entre as meninas a redução foi de 12%, no período de uma década”, destacou Jarbas Barbosa.   De acordo com dados divulgados pelo ministério, por ocasião do Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), entre os jovens dessa faixa de idade a incidência tem aumentado, passando de 9,6 casos por 100 mil habitantes, em 2004, para 12,7 casos por 100 mil habitantes em 2013. Ao todo, 4.414 novos jovens foram detectados com o vírus em 2013, enquanto em 2004 eram 3.453.   Para o secretário, além de alertar os jovens gays para a prática do sexo seguro, com o uso do preservativo, é fundamental ressaltar a importância do teste do HIV, para que o portador assintomático comece a tomar a medicação gratuita, fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).   “O tratamento precoce também serve como prevenção, fazendo com que a gente tenha cada vez menos [casos] de pessoas que não sabem que são portadoras do vírus da aids, e que, por isso, estão transmitindo para outras pessoas”, disse.   Segundo Jarbas Barbosa, atualmente 60 organizações não governamentais, parceiras do ministério, fazem mais de mil testes rápidos de HIV por mês nas populações mais vulneráveis, na porta de bares e boates gays e nas calçadas onde atuam os profissionais do sexo, sejam travestis, homens ou mulheres. Ao longo do ano, tanto os testes como a campanha nas redes sociais serão intensificados por ocasião de festas populares, como o carnaval.   Três vírus e algumas novidades (Jairo Bouer) O estado de SP   A última semana trouxe novidades em relação a três dos vírus que foram mais falados nos últimos meses. Todas elas têm relação, de alguma forma, com nossa vida sexual e saúde. Um curioso estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, comparando a evolução do HIV em diferentes países na África, mostrou que o vírus pode estar perdendo sua potência e passando a se replicar com uma velocidade mais baixa. O trabalho foi publicado na PNAS  e divulgado pela BBC.   Pessoas infectadas pelo vírus em Botswana (país em que a epidemia começou antes) demoram hoje, em média, 12,5 anos para começar a desenvolver sinais de aids, em contraste com um intervalo mais curto, em países como a África do Sul, em que a doença chegou uma década depois. Do ponto de vista da evolução, para enfrentar sistemas imunológicos agora mais resistentes, o vírus estaria perdendo poder de fogo. É o mesmo processo que, ao longo de milênios, fez o homem sobreviver a grandes epidemias.   Os pesquisadores acreditam, também, que os esquemas de tratamento com antirretrovirais podem ter acelerado um processo de "seleção" do HIV. Assim, à medida que os vírus mais agressivos estariam sendo barrados pelo poder de ataque da combinação de remédios, suas variações mais brandas estariam ganhando espaço.   Outra novidade foi uma nova recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgada no Congresso Mundial de Luta contra o Câncer, em Melboume, Austrália, que duas doses de vacina contra o HPV, vírus causador das verrugas genitais e da maior parte dos casos de câncer de colo de útero, seriam suficientes para garantir proteção às meninas. A notícia foi divulgada pela agência de notícias AFP.   A orientação anterior era de que seria preciso receber três doses. A diminuição do número de doses da vacina pode gerar uma economia brutal para o combalido sistema de saúde de muitos países em desenvolvimento.   No Brasil, o Ministério da Saúde lançou neste ano campanha de vacinação gratuita, com três doses (a segunda seis meses depois da primeira, e a última cinco anos após o início do esquema), baseada nas pesquisas médicas e na recomendação da própria OMS. Talvez uma possível realocação de recursos, se houver a confirmação de que duas doses são suficientes, permitiría uma cobertura mais ampla da vacinação para outros grupos da população, como o dos garotos.   A última novidade diz respeito ao Ebola, e foi publicada pelas agências Reuters e AFP. A OMS passou a recomendar abstinência sexual por três meses para as pessoas que sobreviveram à infecção. Anteriormente, se falava em períodos mais curtos.   Segundo os pesquisadores, apesar de não haver casos documentados de transmissão por via sexual, há evidências de que o vírus pode ser encontrado no sêmen por até 82 dias depois da manifestação dos sintomas. Nesse caso, uma relação sexual sem proteção poderia expor os parceiros ao vírus.   Mulheres deveriam ganhar mais que homens. Mas é a gente que manda Blog do Leonardo Sakamoto   Mulheres deveriam ganhar 10,4% a mais que os homens no Brasil, considerando sua formação, experiência e produtividade em relação à atividade econômica e à posição profissional. O dado faz parte do “Relatório sobre Salário Global'', divulgado Organização Internacional do Trabalho. Contudo, as brasileiras recebem salários 24,4% menores.   Um dos fatores apontados pela entidade das Nações Unidas é a discriminação – aqui muitas vezes travestida de “costume'', “cultura'' e “tradição''. Até porque violência de gênero não se manifesta apenas através da porrada, mas possui mecanismos mais sutis.   Outro dado interessante: de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE, homens trabalham fora de casa 42,1 horas/semana e as mulheres 36,1 horas/semana – em média. Mas eles se dedicam a 10 horas/semana a afazeres domésticos e elas 20,8.   Na somatória, dá 52,1 horas/semana para eles e 56,9 horas/semana para elas.   O problema é que trabalho doméstico ainda não é considerado trabalho, mas sim obrigação, muitas vezes relacionado a um gênero que tem o dever de cuidar da casa. Dever este que não está no código genético da humanidade mas foi construído e imposto. E, transformado em tradição e cultura, é abraçado e dificilmente discutido. Como se mulher cuidar da casa e dos filhos fosse a coisa mais natural do mundo.   É sintomático, portanto, que apenas recentemente a Organização Internacional do Trabalho tenha conseguido aprovar uma convenção para igualar direitos para trabalhadoras domésticas em relação ao restante da sociedade. Ou que o Brasil aprovasse uma lei que abrisse uma fresta de luz na senzala das trabalhadoras empregadas domésticas, garantindo a elas os mesmos direitos que o restante da população.   O que levou, é claro, a ranger de dentes da Casa-Grande.   A questão da jornada tripla (trabalhadora, mãe e esposa) é apenas um elemento para corroborar o fato de que vivemos em uma sociedade com um pé no futuro e outro no passado. A qual todos nós pertencemos e, portanto, somos atores da perpetuação de suas bizarrices.   Como já disse aqui, temos uma mulher na Presidência. Simbolicamente relevante, politicamente insuficiente, não serve para justificar nenhuma mudança estrutural. São poucas as governadoras, prefeitas, senadoras, deputadas, vereadoras. Mas também CEOs, executivas, gerentes, síndicas de condomínios. A Suprema Corte tem 11 assentos. Só dois deles pertencem a mulheres, infelizmente.   Falta criar condições não apenas para que elas cheguem lá mas, chegando, sejam tratadas com o mesmo respeito que os homens. O que inclui a adoção de direitos reprodutivos nas políticas corporativas, por exemplo, garantindo que carreiras não sejam sepultadas na maternidade.   Segundo a Síntese de Indicadores Sociais: as mulheres continuam com menos acesso a cargos de direção do que os homens. Isso sem contar que, quando atingem esses postos, sua remuneração corresponde a 60% da masculina.   Em 2002, o ganho das mulheres era equivalente a 70% do rendimento dos homens. Dez anos depois, passou para 73%. Mas para quem tem 12 anos ou mais de estudo, a relação vai a 66%. Ou seja, neste caso, a desigualdade aumenta com a escolaridade.   Todos nós, homens, somos sim inimigos até que sejamos devidamente educados para o contrário. E tendo em vista a formação que tivemos, é um longo caminho até alcançarmos um mínimo de decência para com o sexo oposto.   Cabem duas agendas (Flávia Oliveira) O Globo   Transferência de renda, acesso à universidade e construção de casas não têm de minguar porque Joaquim Levy chegou   No calor pós-apuração do segundo turno presidencial, ousei escrever que o Brasil saíra das urnas com duas agendas vencedoras. Naquele 26 de outubro, cem milhões de eleitores disseram sim ao par de modelos que devolveram o país ao top ten das maiores economias do planeta. De um lado, o arcabouço petista de tecnologia social, que deu escala ao Bolsa Família, pariu um programa habitacional do porte do Minha Casa Minha Vida e multiplicou o acesso à universidade. De outro, o tripé macroeconômico tucano, com câmbio flutuante, inflação no centro da meta e rígido controle fiscal. A divisão dos brasileiros — com três milhões de votos a mais para Dilma Rousseff — indicou que nenhum avanço das duas últimas décadas está descartado.   No desenho da nova equipe econômica, a presidente reeleita parece ter captado a mensagem. Dilma escolheu Joaquim Levy para pilotar o Ministério da Fazenda. Como gestor público, o engenheiro naval encarna imagem do homem que leva um escorpião no bolso. Quem bulir levará ferroada. Por onde passou, o futuro ministro deixou fama de intransigente guardião de cofres. No Tesouro Nacional, fez superávit recorde elevando arrecadação e cortando gastos. Na Fazenda fluminense, bancou o ajuste que içou o estado ao grau de investimento, a tal nota que abre portas do dinheiro farto e barato.   O ex-secretário tem obsessão por transparência e controle. É temido pela crença na fiscalização. No Rio, adotou o cruzamento entre receitas declaradas por varejistas e pagamentos recebidos de administradoras de crédito. Num exercício com mil empresas, o (sub) faturamento beirava um terço da renda com cartões. Por outro lado, tem “visão boa de desoneração de investimentos”, atesta Julio Bueno, secretário de Desenvolvimento do Rio desde o 1º mandato de Sérgio Cabral. Foi Levy que livrou bens de capital de tributação no Rio, o que ajudou a atrair grandes projetos industriais.   O Brasil do pior resultado fiscal em 22 anos e do investimento decrescente tem em Levy nome adequado para resgatar a confiança dos agentes econômicos. Em linguagem popular, a chapa vai esquentar para ministros gastadores. E também para contribuintes distraídos ou mal intencionados. Contabilidade criativa no “modo Levy” define as ferramentas usadas para recolher mais e gastar menos; nada a ver com camuflagem de desembolsos excessivos.   Ainda assim, Levy na Fazenda e manutenção dos gastos sociais não são, necessariamente, conceitos incompatíveis. Pela via das parcerias, o Estado pode reduzir o volume de recursos públicos em projetos de interesse privado, caso de estradas, portos, aeroportos, energia. Pode até sobrar dinheiro para áreas essenciais. Outra dica: recordes recentes na produção de petróleo indicam que vão pingar mais recursos na conta carimbada para saúde e educação. Em setembro de 2013, o fundo social dos royalties recolheu R$ 16 milhões. Este ano, no mesmo mês, R$ 114 milhões; em três trimestres, R$ 1,172 bilhão. Desde fins do ano passado, metade da bolada está vinculada ao par de setores.   Transferência de renda, acesso à universidade e construção de casas não têm de minguar porque Joaquim Levy chegou. Eficiência no gasto social não é um ministério desembolsar R$ 2 bilhões por mês, mas descobrir como 13 milhões de famílias melhoram de vida gastando os R$ 149 do benefício médio do Bolsa Família. E repetir a fórmula em Brasília.   Alimentou o boato (Ricardo Boechat)   Migrações são tema universal. Eleonora Menegucci, ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, falou tanto sobre direitos humanos na festa do 30º aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados (Cartagena + 30), na terça-feira 2, em Brasília, que acabou abordada. Curiosos indagavam se iria para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, como se especula. "Não sei de nada", respondia mineiramente.

Novos e velhos desafios

http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=11944

Novos e velhos desafios

por Cláudia Carneiro da Cunha*

Fábio Grotz**

Washington Castilhos***

Três décadas de epidemia do HIV/Aids e os desafios persistem mesmo com os avanços biomédicos e a contínua mobilização de movimentos de direitos humanos. Na semana em que se comemorou mais um Dia Mundial de Luta contra a Aids (01/12), dados lançados pelo Ministério da Saúde brasileiro mostram que a infecção pelo vírus aumentou mais de 50% entre a população de 15 a 24 anos nos últimos seis anos. Relatório da UNAIDS de meados deste ano já apontava o crescimento de 11% nos casos de infecção entre a população brasileira de 2005 a 2013, tendência oposta à média mundial (infecções diminuíram 13% nos últimos três anos). Esse cenário evidencia tanto os limites e fragilidades da resposta à epidemia quanto a necessidade de reflexão sobre as formas de mobilização para enfrentar a situação.

Desde os anos 1990, a produção de antirretrovirais (ARVs) tem sido crescente e figurado como ferramenta central para o enfrentamento global da epidemia. A partir de 1996, o Ministério da Saúde brasileiro passou a distribuir gratuitamente e de forma universal a medicação ARV na rede pública de saúde. No ano passado, a oferta do coquetel para todos os indivíduos diagnosticados com o vírus – independe da manifestação da doença – tornou-se regra do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas. A aposta biomédica contra a epidemia tem sido a tônica mundial, conforme demonstra decisão desta semana da Organização Mundial da Saúde (OMS) de expandir a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para todos os indivíduos envolvidos em situação de risco de transmissão, e não mais apenas para aquelas pessoas vítimas de estupro ou envolvidas em acidentes ocupacionais com agulhas contaminadas. Em julho, a OMS já tinha definido novas diretrizes, recomendando a algumas populações-chave – como homens que fazem sexo com homens (HSH), trabalhadores/as do sexo e indivíduos transgêneros – a ingestão de ARV como método de prevenção, a chamada Profilaxia Pré-Exposição (PrEP).

Nesse cenário, cabe interrogar-se sobre o panorama brasileiro. Por que as estratégias de prevenção não têm dado certo? Por que no Brasil a infecção entre os jovens vem crescendo em uma velocidade bem maior que da população geral? Especialistas afirmam que a expansão da epidemia, sobretudo entre os jovens, tem como motivo principal um comportamento sexual menos preocupado com a doença, por estes acreditarem que hoje ninguém mais morra de Aids, ou que se contrair o vírus é só tomar o remédio – disponível para todos no Sistema Único de Saúde (SUS) – e estará tudo bem, aspectos descritos por pesquisadores como “banalização da AIDS” e “otimismo”.

De fato, os avanços biomédicos alteraram, em alguma medida, a representação dominante do início da epidemia de que ter o vírus significava uma “sentença de morte”. No entanto, isso não explica integralmente a situação. Pelo contrário, a responsabilização pode ser um caminho que ofusca as fragilidades da rede pública de saúde, não reflete criticamente a respeito da concepção das estratégias de prevenção e ignora, por fim, as relações de opressão e marginalização baseadas em desigualdades de gênero, cor/raça, sexo, renda, entre outros marcadores sociais da diferença, que vulnerabilizam mais alguns indivíduos e grupos em comparação a outros.

A omissão e o descuido em relação às desigualdades sociais de diversas ordens que marcam a sociedade brasileira são fatores importantes para a compreensão do crescimento da epidemia no país. Também os problemas na rede pública de saúde compõem esse cenário, pois são comuns denúncias de atendimentos precários e falta de remédios em unidades de saúde em diversos Estados.

Nos últimos anos, à medida que a alternativa medicalizante tem sido priorizada pelos gestores, a perspectiva de direitos humanos tem sido enfraquecida. Isso é notável nos recuos do governo federal em campanhas recentes de prevenção destinadas a grupos vulneráveis (como HSH e travestis - e prostitutas).

Desde a aparição da doença nos anos 1980, a luta contra o estigma e o preconceito tem sido uma bandeira central para os movimentos de combate à doença, pautados nos direitos humanos. Ser portador do vírus implicava – e ainda implica – forte carga moral por associar os soropositivos a uma série de estigmas, tais como o da culpa pela infecção e o da figura sexualmente desviante, promíscua e “perigosa” para a população como um todo. Tais estigmas recaíram de maneira flagrante sobre os homossexuais, nos primeiros momentos da epidemia, imagens que foram afastadas devido à forte ação desses mesmos movimentos. Por isso, a concepção de direitos humanos constitui uma ferramenta importante, pois o estigma é, em si, um forte obstáculo à prevenção e ao tratamento da Aids, conforme uma série de estudos demonstram.

Prova disso é o aumento da epidemia entre as mulheres. Os homens continuam sendo os mais afetados pelo vírus, mas a diferença em relação a elas caiu ao longo dos anos: em 1989, a proporção era de seis casos da doença no sexo masculino para cada caso no sexo feminino. Em 2011, a proporção passou a ser de 1,7 casos em homens para cada mulher infectada: um cenário em que a vulnerabilidade social é fator importante para a análise, na medida em que as relações desiguais de gênero colocam a mulher em situação vulnerável, por exemplo, na hora de negociar a camisinha com seu parceiro.

Com relação a outros grupos vulneráveis – como os jovens – uma das ações mais notáveis é a dos jovens vivendo com HIV/Aids, que tem protagonizado ações junto a gestores, profissionais de saúde e movimentos sociais, através da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNAJVHA), e das Redes Regionais e Estaduais filiadas à RNAJVHA . A proposta é pautada pela ideia de fortalecer esses indivíduos em termos políticos e sociais, apostando na atenção integral à saúde como maneira de demonstrar que a doença não significa morte. No entanto, conforme a antropóloga Cláudia Cunha analisou em seu estudo de doutorado, a iniciativa apresenta alguns problemas, como o “fantasma” da responsabilização ao gerar, através da operação de protagonismo, o contra-efeito de produzir socialmente indivíduos percebidos como “descontrolados”, “irresponsáveis” e potencialmente “perigosos”.

Nesse contexto, o cenário brasileiro situa-se em um momento paradoxal: contrariamente à tendência mundial de redução de novas infecções e ao forte investimento em prevenção biomédica, o país assiste à expansão da epidemia, notadamente entre populações vulneráveis. A sociedade civil e os movimentos sociais têm demandado mudanças nas estratégias de prevenção e tratamento. De um lado, a taxa de mortalidade reduz-se (caiu 13% entre 2000 e 2013, de acordo com o Ministério da Saúde) – o que pode ser lido como um atestado de eficácia da medicação ARV. Do outro lado, o vírus continua a circular por novos corpos em um ritmo considerável. Quais são, nesse sentido, as respostas adequadas para dar conta dessa realidade? O Ministério da Saúde lançou no dia 01/12 a campanha “#Partiu teste”, voltada para a população jovem em um esforço para que o número estimado de pessoas que desconhecem sua soropositividade (150 mil, segundo o Ministério da Saúde) diminua. Talvez as respostas para o panorama atual sejam ampliar os esforços para além da ação biomédica, através de ações que também priorizem a dimensão social da epidemia e que sejam baseadas na ideia de direitos humanos. Assim, é possível que se saiba, de fato, quem são os jovens que irão “partir para o teste” e quais as suas realidades.

A saída pra essa situação não é simples e tampouco nova. Desde o início da década de 90, o conceito de vulnerabilidade aplicado ao contexto da epidemia já sinalizava para a importância de compreender que a AIDS varia de região para região do mundo, estando diretamente relacionada aos contextos sociais, notadamente aqueles marcados pela pobreza e desigualdade social. Assim, no contexto brasileiro, os riscos de infecção pelo HIV aos quais estão submetidos jovens de camadas médias e altas e aqueles de camadas populares são bastante diferentes. O contexto onde se pratica o sexo, com que tipo de parceiro(s), premido por determinados roteiros sexuais culturalmente marcados, submetido ou não a situações de coerção e violência, com ou sem acesso a serviços de saúde, resultam em distintas possibilidades de “se prevenir” da doença. É preciso então, no que tange à prevenção, retomar a velha receita de atentar para os valores culturais e contextos de vida dos indivíduos, aqueles mesmos que os tornam atores sociais.

* Cláudia Carneiro da Cunha é antropóloga, pós-doutoranda em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social/Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

** Fábio Grotz é jornalista, mestre em Comunicação Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013).

*** Washington Castilhos é jornalista e ativista pelos direitos sexuais, pós-graduado em Gênero e Sexualidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011).

Publicada em: 04/12/2014

Mensagem de #ElianaCalmon sobre a situação política no Brasil

  Repassando  Eliana Calmon, foi a primeira mulher a participar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) como Ministra no período de 1999 a 2013, além de outros cargos de destaque no Judiciário Brasileiro ou ligados a ele. É Jurista renomada e de grande respeitabilidade no cenário nacional. Vejam o que ela declara. Mensagem de Eliana Calmon: Entendo pertinente informar aos meus amigos e aos meus eleitores as razões que me levaram a seguir o caminho indicado, por maioria, pela REDE SUSTENTABILIDADE e pelo PSB nacional. Não abdiquei dos meus sonhos, princípios e do programa construído a quatro mãos por Marina Silva e Eduardo Campos após ouvir a sociedade brasileira. Recusei a neutralidade por nunca ter adotado tal posição, como também adotei o veto ao governo do PT por algumas das razões que passarei a expor de forma resumida: 1- A democracia requer alternância de poder e depois de 12 anos o PT dá mostras de querer se perpetuar no governo, ao tempo de que se distancia dos seus postulados básicos: inclusão social e ética na política”; 2- A corrupção generalizada alastra-se por todos os poderes e instituições de forma nunca vista, enriquecendo a cúpula governamental e as elites com ela coniventes, em detrimento das políticas públicas não realizadas ou paralisadas, ao tempo em que provoca um esgarçamento ético na sociedade que nos deixa sem valores cívicos e institucionais; 3- Importantes empresas nacionais estão apodrecidas técnica, econômica e eticamente pela corrupção instalada no coração do governo, a exemplo do que ocorreu com a PETROBRAS, ELETROBRÁS, CORREIOS E TELÉGRAFOS, FUNDOS DE PENSÃO, etc.; 4- As instituições nacionais fragilizadas com o desgoverno funcionam ineficazmente com um quadro técnico terceirizado e a manutenção de políticos ligados ao PT nas posições de mando. Até mesmo órgãos internacionalmente conceituados como o IBGE e o IPEA foram agredidos e desrespeitados na tentativa do aparelhamento; 5- A Polícia Federal atuante órgão do governo, incessantemente citado pela presidente, está sucateada: faltam servidores, policiais, técnicos na área da inteligência e da perícia, não havendo reposição dos quadros desfalcados pelas aposentadorias e afastamentos de servidores. A cizânia interna entre delegados, agentes e peritos é preocupante como também preocupante é a censura prévia estabelecida pelo governo, dentro do Ministério da Justiça. Atualmente as investigações contra corrupção só progridem ou simplesmente são abortadas pela determinação do órgão censor; 6- A deliberada e já anunciada regulação da imprensa significa um atentado contra um dos pilares da democracia, a transparência, cujo vetor é a mídia; 7- A destruição do sistema de saúde com a desastrosa política da terceirização dos serviços médicos, coloca o governo pelas suas Secretarias de Saúde como meros administradores de contratos de prestação de serviço e de planos de saúde, enquanto a população mais carente está morrendo sem assistência médica. O congelamento da tabela SUS tem levado a falência inúmeros e diversos hospitais, muitos deles pertencentes à Santa Casa de Misericórdia, de existência secular no Brasil; 8- O aparelhamento institucional para servir ao governo do PT transformam os órgãos fiscalizadores em parceiros da política estabelecida, deixando de cumprir as suas atividades precípuas. Refiro-me aos Tribunais de Contas, Corregedorias, Ouvidorias e até mesmo parcelas significativas do Ministério Público e Judiciário; 9- A desastrosa política internacional adotada pelo PT isola o Brasil dos países mais desenvolvidos, ao tempo que o coloca atrelado a orientação do Projeto Bolivariano com aproximação de Cuba, Venezuela e Bolívia; 10- O financiamento para a construção do porto de Muriel em Havana, Cuba não recebeu do governo explicação pública embora se saiba que faz parte de um audacioso projeto internacional em torno da construção do canal da Nicarágua. Tudo está sendo mantido em sigilo oficial por 20 anos, mas já se sabe que o projeto lançado pela China, em julho de 2013, com gastos na ordem de 40 bilhões, terá como parceiros a Rússia, Coreia do Sul e Brasil. Por todas essas razões optei por votar em AÉCIO NEVES. A propósito, faço uma recomendação, não deixem de ver ou rever o filme de Andy Garcia: “A CIDADE PERDIDA”. Salvador, 19 de outubro de 2014. Eliana Calmon.

#FFAA #Manifesto a Nação

MANIFESTO TEXTO REPUBLICADO:   GENERAL DE EXÉRCITO PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA A quase impossibilidade de tirar o PT do poder seja por eleições livres, mas viciadas pela prática de estelionatos eleitorais e fraudes, seja por um golpe contra o país lançado pelas forças paramilitares a serviço de um projeto de poder comunista, o clima de uma guerra civil está cada vez mais se afirmando como única saída para livrar nosso país de ser transformado em uma Cuba Continental. A qualquer momento os efeitos sobre a caserna da overdose da covardia, da cumplicidade e da omissão que domina o comportamento apátrida de uma minoria de comandantes, militares - lacaios dos comunistas - poderá acabar, pela reação coletiva dos contrários, provocando uma intervenção militar muito mais grave do que a ocorrida em 1964, e colocando todos os corruptos genocidas diante de um Tribunal de Guerra para responderem diante da sociedade por todos os milhões de cidadãos assassinados por desgovernos traidores do país e mentores da Fraude da Abertura Democrática. Os desgovernos do PT demonstraram e continuam demonstrando, diariamente, sua incapacidade de ter a auto crítica necessária para perceber ou aceitar seus erros como indicativos da péssima administração pública que têm exercido durante os últimos 12 anos. Com o assistencialismo comprador de votos, e com a corrupção e o suborno de milhares de canalhas esclarecidos, os donos do poder acham que tudo está dominado e que não têm mais que dar satisfações a ninguém quando são criticados por suas atitudes, a não ser as costumeiras e deslavadas mentiras, leviandades, falsidades e hipocrisias que não enganam a mais ninguém As ameaças e ações punitivas contra militares da ativa e da reserva que estão se posicionando contra a destruição das FFAA e contra a comunização do país e sua degeneração social e econômica pelo projeto de poder do PT, gestado nas reuniões do Foro de SP, estão perdendo o limite, no mínimo, do bom senso. Depois de semear durante os três últimos anos um inaceitável conflito de classes sociais, o desgoverno Dilma procura, insistentemente, demonstrar que não tem mais nada a perder, quando continua perseguindo sistematicamente as FFAA em ações diretas contra os que se colocam como críticos dos atos de um desgoverno que está jogando o país na ladeira de se transformar em uma Cuba Continental. Por outro lado a sociedade vem sendo tratada como idiota, imbecil e palhaça do Circo da Corrupção que se instaurou no país durante a Fraude da Abertura Democrática. As posturas da presidenta e seus lacaios significam interpretar que a calmaria da covardia e da omissão de alguns comandantes pode ser o qualificativo de toda a caserna. Até quando esses canalhas traidores do país acham que o genocídio de milhares de pessoas inocentes como resultado do bilionário roubo do dinheiro público, a transformação do poder público em um Covil de Bandidos e de porcos comunistas, e o país em um Paraíso de Patifes, continuarão sendo aceitas por uma caserna, por enquanto defensora da disciplina militar em relação aos atos de desgovernos que estão destruindo o país? Uma minoria de comandantes militares, lacaios de levante comunista que está tomando conta do país, não será capaz de segurar uma revolta latente que já se instaurou nos ambientes dos quartéis, pois todos os militares e superiores imediatos estão sendo testemunhas do assassinato de milhares de civis todos os anos como consequência do roubo do dinheiro público. Todos esses também têm filhos e famílias que estão na fronteira de se tornarem lacaios de uma Cuba Continental. A qualquer momento as parcelas das FFAA não subservientes a bandidos, as polícias civis e militares, e a Polícia Federal, assumirão a consciência de que estão sendo feitas cúmplices do assassinato de milhares de cidadãos todos os anos pela obediência a um sistema de governo absolutamente corrompido e criminoso em todas as suas instâncias. O resultado será um conflito armado com as forças leais ao desgoverno petista e seus cúmplices que, ao contrário do que pensam, serão mortalmente derrotadas, pois as armas necessárias para combater os inimigos de nossa pátria aparecerão, e a revolta se fará presente em uma guerra civil de absoluta responsabilidade do PT, que plantou durante décadas as sementes de um conflito civil-militar armado no país. Que o submundo do PT continue tentado destruir as FFAA e chamando os comandantes militares de comandantes de merda. O preço a pagar por tanto atrevimento comunista se aproxima de ser pago. De qualquer forma, pela insistência de muitos, estamos ainda procurando acreditar que a traição militar ao país se situe apenas no círculo de comandantes militares omissos, covardes e cúmplices e não em um comportamento coletivo da caserna. GENERAL DE EXÉRCITO PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA. Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente. Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e demais militares, inclusive um civil, por ordem de adesão.

Prova da Implantação do #Bolivarianismo no #Brasil

https://docs.google.com/file/d/0BwAzvSSObrBOcVdQbFFNNk5TR1E/edit?usp=docslist_api

Sobre a manifestação do dia 1/11

https://m.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=BAUPl71BbJM

Chamamento Público #Transexuais #Trangenitalizacao

  A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo através do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais faz chamamento publico para levantamento de cidadãs e cidadãos transexuais no Estado de São Paulo e demais estados, que sofreram cirurgia de transgenitalização, ou simplesmente redesignação sexual mas que em virtude de omissão ou negligencia médica tiveram o procedimento malsucedido. Segue Chamamento e demais informações: ​ -- Gedilson dos Santos  (Ghe Santos)  Consultor de Politicas LGBT  __._,_.___ Enviado por: Ghe Santos Gedilson Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   Parabéns São Paulo sempre à frente !!! Enviado do meu iPhone Em 03/11/2014, às 18:52, Ghe Santos Gedilson consultorlgbt@gmail.com [aliancanacionallgbt] escreveu:   A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo através do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais faz chamamento publico para levantamento de cidadãs e cidadãos transexuais no Estado de São Paulo e demais estados, que sofreram cirurgia de transgenitalização, ou simplesmente redesignação sexual mas que em virtude de omissão ou negligencia médica tiveram o procedimento malsucedido. Segue Chamamento e demais informações: ​ -- Gedilson dos Santos  (Ghe Santos)  Consultor de Politicas LGBT  __._,_.___ Enviado por: wagner pires Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (2) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#CFESS CONSELHO FEFERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Ao CFESS Conselho Federal de Serviço Social     A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde têm o prazer de convidar um representante deste Conselho para o Seminário Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais.  O evento ocorrerá nos dias 25 a 27 de novembro, a partir das 9h, em Brasília/DF (local a definir).   Esta atividade integra as ações para a atenção à saúde de mulheres lésbicas e bissexuais coordenadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Políticas para as Mulheres, por meio do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais/SVS/MS, o Departamento de Apoio à Gestão Participativa/SGEP/MS, Coordenação Geral da Saúde da Mulher/DAB/SAS/MS, Coordenação Geral da Diversidade/SAIAT/SPM/PR e visa recomendar estratégias e ações para promover a atenção integral à saúde de lésbicas e mulheres bissexuais, a partir dos documentos referenciais em elaboração por consultoria especializada, com ênfase em DSTs, HIV/aids e hepatites virais, que promovam o acesso aos serviços, ações de prevenção e tratamento a estes agravos.   A organização oferecerá a passagem, alimentação e hospedagem.  Caso confirme sua participação, peço que preencha o mais breve possível a ficha anexa e nos devolva preenchida por e-mail.   Agradecemos a atenção e ficamos no aguardo da resposta a este convite.   Atenciosamente,   p/ Organização do Seminário   --  Maria de Lourdes A. Rodrigues Coordenadora-Geral da Diversidade Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República (61) 3313.7416 / (61) 9511-8989 lurdinha.rodrigues@spm.gov.br http://www.spm.gov.br   ​Daniela Neves Conselheira do CFESS

Conselho Federal de Serviso Social

  Para conhecimento         CM   Carlos Magno Fonseca ---------------------------------- Presidente da ABGLT Que a gente viva feliz mesmo sem permissão ( Mário Benedetti) ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Daniela Neves Data: 30 de outubro de 2014 11:19 Assunto: Seminário Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Para: Evelim Sousa da Silva Cc: Ana_mello6@hotmail.com, ana.gabriela@saude.gov.br, benildabrito@yahoo.com.br, cosemsrn@cosemsrn.org.br, cristianemery2008@hotmail.com, daniela.mundim@cfp.org.br, denise@conasems.org.br, diego@fasubra.org.br, elaine@seesp.com.br, elizagarciaazul@hotmail.com, fernanda13111@yahoo.com.br, fernandabenvenutty@gmail.com, gomes.edilson@gmail.com, jasiel-pontes@bol.com.br, karlmagno@gmail.com, katia.souto@saude.gov.br, liorcino@yahoo.com.br, lurdinha.rodrigues@spm.gov.br, maiafm@bol.com.br, mamprado@gmail.com, maudeazevedomnpr@gmail.com, mdefatimaferreira@yahoo.com.br, negravera_omim@yahoo.com.br, presidente@abglt.org.br, relacoesinstitucionais@cfp.org.br, sabagsr@gmail.com Para o conhecimento de todas/os. Daniela Neves Conselheira CFESS Ao CFESS Conselho Federal de Serviço Social     A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde têm o prazer de convidar um representante deste Conselho para o Seminário Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais.  O evento ocorrerá nos dias 25 a 27 de novembro, a partir das 9h, em Brasília/DF (local a definir).   Esta atividade integra as ações para a atenção à saúde de mulheres lésbicas e bissexuais coordenadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Políticas para as Mulheres, por meio do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais/SVS/MS, o Departamento de Apoio à Gestão Participativa/SGEP/MS, Coordenação Geral da Saúde da Mulher/DAB/SAS/MS, Coordenação Geral da Diversidade/SAIAT/SPM/PR e visa recomendar estratégias e ações para promover a atenção integral à saúde de lésbicas e mulheres bissexuais, a partir dos documentos referenciais em elaboração por consultoria especializada, com ênfase em DSTs, HIV/aids e hepatites virais, que promovam o acesso aos serviços, ações de prevenção e tratamento a estes agravos.   A organização oferecerá a passagem, alimentação e hospedagem.  Caso confirme sua participação, peço que preencha o mais breve possível a ficha anexa e nos devolva preenchida por e-mail.   Agradecemos a atenção e ficamos no aguardo da resposta a este convite.   Atenciosamente,   p/ Organização do Seminário   --  Maria de Lourdes A. Rodrigues Coordenadora-Geral da Diversidade Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República (61) 3313.7416 / (61) 9511-8989 lurdinha.rodrigues@spm.gov.br http://www.spm.gov.br   ​Daniela Neves Conselheira do CFESS __._,_.___ Enviado por: Carlos Magno Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#Plebicito e #Referendo para ler e aprender

  Vamos entender a diferença de Plebiscito e Referendo, vale a pena a leitura. Grande abraços a todos, Marcos Plebiscito Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) , voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Plebiscito e Referendo Referendo Apesar de se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e que podem, por vezes, ter significados opostos de serem radicalizados. São, contudo, sempre referentes a assuntos de política geral ou local de extrema importância para as pessoas visadas. Assim, de um modo amplo, podemos considerar que são sinônimos. Por outro lado, de um ponto de vista específico, os termos podem apontar para conceitos diferentes, consoante os autores ou o contexto em que são aplicados. Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. Maurice Battelli, de fato, define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto, enquanto que o referendo seria um ato mais complexo, em que o povo delibera sobre outra deliberação (já tomada pelo órgão de Estado respectivo). Marcelo Caetano, por exemplo, já definia o referendo como um processo próprio de uma conjuntura governativa instituída, enquanto que o plebiscito seria próprio de tomadas de decisão que visassem alterações profundas na estrutura do regime político governante (em geral, da própria Constituição).' Plebiscito constitucional de 1933, em Portugal Por outro lado, há os que vêem os plebiscitos apenas como uma característica dos governos "cesaristas" onde o povo, pelo voto, delega poderes avultados a uma só personalidade, como aconteceu com o plebiscito constitucional de 1933, em Portugal, no qual as abstenções foram somadas aos votos "sim", e cuja "aceitação" pelo povo autorizou a concentração de poderes na figura do Presidente do Conselho (António de Oliveira Salazar). De facto, esta é a perspectiva de alguns autores, como León Duguit. Esse foi um exemplo clássico do uso delegatório de um plebiscito, uso esse que as modernas constituições democráticas, mediante a incorporação de salvaguardas, se esforçam para impedir. Não apenas o método adotado para sua contagem de votos pareceria absurdo a qualquer observador moderno, mas seu uso perverso como "plebiscito" foi, na realidade, uma contradição em termos, uma vez que a função primeira do plebiscito é ser participativo, e jamais delegatório; sua função é controlar o Poder Representativo, jamais delegar ilimitadamente o poder popular a alguém. Se através de um plebiscito se outorga um mandato ampliado, e sem prazo, aos representantes que deveriam ser fiscalizados pelo Povo, nega-se a função primeira do plebiscito que é a de funcionar, como funciona na Suíça desde 1890, como um "freio de mão" nos eventuais excessos do Poder representativo. As constituições devem incluir salvaguardas em, clásulas pétreas, que vedem usos perversos dos plebiscitos por parte do Poder Executivo, ou de algum partido político; e a atual constituição de Portugal já as inclui. O critério de "maiorias duplas", adotado na Suíça é uma dessas salvaguardas. Plebiscito sobre Reforma Constitucional na Venezuela em 2007 Ao contrário do que ocorreu no passado, em Portugal, o plebiscito sobre reforma constitucional na Venezuela, em 2007, funcionou exatamente como devem funcionar os plebiscitos democráticos modernos: seja agindo como "freio de mão", para impedir eventuais excessos legislativos cometidos pelo Poder Representativo - como ocorreu na Venezuela - seja impelindo o Poder Representativo a sair de uma eventual inércia sua, e obrigando-o a deliberar sobre assuntos polemicos, de interesse da população, como foi o caso do plebiscito do aborto em Portugal, em 2007. No caso da Venezuela, uma reforma constitucional polemica, já aprovada pelo Congresso, foi rejeitada pela maioria da população. Obviamente nesse caso as abstenções não foram contadas como sendo votos "sim", como o foram em 1933 em Portugal; nenhuma constituição moderna admitiria esse método de contagem. As Cláusulas pétreas Da mesma forma que todas as Constituições democráticas incorporam certas cláusulas pétreas (que nunca podem ser alteradas) para evitar que uma sua emenda, se aprovada pelo Congresso, possa resultar no fim da democracia (cláusulas que impedem, por exemplo, que a maioria absoluta de um Congresso aprove uma lei tornando seus mandatos vitalícios, ou hereditários), é preciso que haja, nas constituições que consagram o plebiscito, cláusulas pétreas que assegurem que os plebiscitos não poderão ser usados de maneira delegatória para exacerbar mandatos, ou para reduzir a democracia; e impeçam que o plebiscitos sejam usados de maneira perversa, como já o foram muitas vezes em Portugal e na Europa. Outorgar mandatos é uma forma de abdicação da soberania popular. Por isso quaisquer mandatos outorgados têm que ser constitucionalmente limitados no tempo, e no Poder. O ideal é que seja previsto pela constituição o direito de recall (ou revogatório de mandato), isto é, o direito do povo de promover a destituição de governantes legalmente eleitos, que não estejam se desempenhando de acordo com as expectativas. Doutrina jurídica Para Bobbio (1987, p. 459), democracia direta engloba “todas as formas de participação no poder”, com prevalência do agente popular sobre o político. Diferentemente, na democracia semidireta, cria-se um sistema mais bem-sucedido, que contempla equilíbrio pela operação, de um lado, da representação política e, de outro, da soberania popular direta e de sua efetiva capacidade de fiscalizar seus representantes eleitos. Para Darcy Azambuja, o referendo é o que mais aproxima o Governo da democracia pura, mas também é o mais complexo, tanto por sua intimidade com outros instrumentos, como o plebiscito e o veto popular, como pelas diferentes classificações que abriga1 . O referendum se origina das antigas Dietas das Confederações Helvéticas, que reservava a certas localidades suíças, como os cantões de Valais e Grisons, desde o século XV, o poder de aprovar todas as leis ad referendum do povo. Em certos casos, várias Constituições de Estados modernos exigem o referendum, sendo ele em muitos países considerado obrigatório, sobretudo quanto a emendas constitucionais; em outros, ele é apenas previsto como uma possibilidade. A iniciativa da convocação do referendum é um de seus aspectos mais importantes; suas regras variam enormemente de um país para outro. Enquanto na Suíça basta um abaixo-assinado (por 0,67% dos eleitores) para convocá-lo, no Brasil, que se posta no outro extremo, o referendum só pode ser convocado pelo próprio Congresso; em alguns países pode ser também convocado pelo chefe do Poder Executivo. Muitos se indagam por que algum Congresso de qualquer país jamais convocaria um referendum para questionar as próprias leis que promulgou. No Brasil A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". Não existe na atual constituição brasileira a previsão expressa que permita aos cidadãos introduzir mudanças na Constituição. Porém, através de uma análise principiológica é possível que seja permitido aos cidadãos emendar a Constituição. Só se saberá ao certo quando for tentando projeto de emenda de iniciativa popular. Podem ocorrer mudanças constitucionais mediante plebiscito, porém, só o Congresso pode convocá-lo (o Executivo pode, no máximo, enviar mensagem ao Parlamento propondo sua convocação, mas é o Legislativo que decide se convoca ou não). Democracia Representativa e Democracia Direta Na democracia representativa o povo elege um representante para defender seus interesses num parlamento ou congresso. Com isso transfere - ou delega - seu poder de decisão a um político profissional. A maioria dos países democráticos do mundo ainda adota a democracia representativa como forma de organização política, embora muitos deles já estejam incorporando a seus sistemas políticos alguns elementos da democracia direta. Na democracia direta o povo é chamado a se pronunciar diretamente sobre as propostas de legislação, seja previamente - através de plebiscitos - seja a posteriori - através de referendos. Nenhum país possui ainda um regime de governo que seja uma democracia direta pura. O país que mais dela se aproxima é a Suíça, que adota em sua Constituição2 um regime de democracia semidireta. Entre outros direitos, o povo suíço pode tomar até a iniciativa de propor emendas à própria Constituição de seu país, mediante um abaixo-assinado contendo apenas 100.000 assinaturas (cerca de 1,34% da população).   __._,_.___ Enviado por: Marcos Antonio Pereira Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (8) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#VideVersus #Clipping #News

 Porto Alegre, 30 de outubro de 2014 Banco Central dos Estados Unidos encerra programa de estímulos à economia O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, encerrou nesta quarta-feira seu programa de compra de títulos e sinalizou confiança de que a recuperação econômica do país permanecerá nos trilhos apesar de sinais de desaceleração em muitas partes da economia global. "O Comitê continua a ver força intrínseca suficiente na economia mais ampla para sustentar o progresso existente na direção do pleno emprego em um contexto de estabilidade de preços", disse o comitê de política do Fed em comunicado após dois dias de reuniões. Leia mais  Pedido de vista impede votação de recurso de Vargas na CCJ Um pedido de vista do deputado petista José Mentor (SP) impediu que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados colocasse em votação um recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra o processo de cassação aprovado no Conselho de Ética. Com a manobra, a CCJ só votará o recurso na próxima semana. Após quase dois meses sem quórum para apreciar o pedido na CCJ, o relator do recurso, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), conseguiu ler seu parecer nesta quarta-feira, 29, e indeferiu o pedido de Vargas para que o processo retornasse ao Conselho de Ética. Leia mais  PMDB antecipa sucessão na presidência da Câmara para pressionar PT e governo A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados aclamou nesta quarta-feira seu líder, Eduardo Cunha (RJ), como candidato à presidência da Casa, três meses antes da eleição, em um movimento que pode pressionar o PT e o governo a aceitar a candidatura do peemedebista, desafeto político do Planalto. A eleição para presidente da Casa só ocorrerá em fevereiro de 2015, quando os novos deputados tomam posse. A estratégia da bancada peemedebista da Câmara ocorre à revelia da cúpula do PMDB e visa a atrair partidos de oposição, em meio a um clima de insatisfação entre o governo e a atual legislatura. Leia mais  Banco Central eleva a taxa de juros três dias depois da eleição. Viva a autonomia! Ai, ai, que preguiça! Ainda bem que o Banco Central, que é autônomo, claro!, não eleva os juros antes da eleição, mas os eleva três dias depois do segundo turno. Eu gosto é disto: coragem e independência! “Mas você acha desnecessário elevar a taxa, Reinaldo?” Tenho a impressão de que o país não está, assim, com excesso de demanda a pressionar os preços; acho que o descontrole está em outros lugares, mas vá lá. Considerando o conjunto da obra, acho que a decisão faz parte do, como é mesmo?, choque de credibilidade, não é? Como o segredo de aborrecer é dizer tudo, acho que os mercados reagirão bem à notícia. Só espero que não haja gente por aí a dizer que, ao elevar os juros, o BC deu prova de sua autonomia. Dado que as dificuldades de agora são as mesmas do mês passado, eu sentencio: não foi autônomo no mês passado nem agora. Ponto parágrafo. Leia mais Deputados querem esclarecimentos sobre desvios no Pronaf Deputados federais querem ouvir os envolvidos na suspeita de desvios no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), investigada no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, os deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolaram na Comissão de Agricultura da Câmara um requerimento, que pede a realização de uma audiência pública, em Brasília, para tratar do assunto. A idéia dos parlamentares é convidar para a audiência representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) e o vereador de Santa Cruz do Sul, Wilson Rabuske (PT), apontados no inquérito como envolvidos no esquema. Leia mais Vitor Vieira Jornalista - Editor de Videversus (51) 9652-4645 vitorvieira20007@gmail.com www.videversus.com.br http://poncheverde.blogspot.com www.twitter.com/videversus https://www.facebook.com/vitor.videversus https://www.facebook.com/www.videversus.com.br http://www.videversus.com.br 2008 © Todos os direitos reservados Se você não quiser receber este E-mail, por favor clique aqui para excluir seu cadastro.

#CrimeNaWeb o que fazer?

  Diante de tantas "verborragias" preconceituosas contra o povo nordestino, aqui algumas dicas de como preceder contra o preconceito. Compartilhando ______________________________________________________ Como levar à justiça quem usa as redes sociais para discriminação Um dia após o pleito que elegeu em segundo turno a candidata Dilma Rousseff para continuar como presidente do Brasil por mais quatro anos, as redes sociais foram inundadas por comentários preconceituosos e ofensivos contra o povo nordestino. Comentários como “Nordeste, odeio você!”, “Separa o Nordeste do resto do país”, estão sendo feitos na internet desde o primeiro turno da eleição, mas ganharam forças após a confirmação da vitoria da candidata do PT, com piadas, e comentários racistas, que deixaram os termos nordeste e nordestino entre os mais citados nos sites de redes sociais. No Facebook, acusações sobre a forma como os nordestinos se fazem de “sofridos”, incitaram o comentário de William Gonçalves. “Sofrido é o Sul e o Sudeste, que pagam as contas do Norte e do Nordeste.” A usuária da rede social, Lilian Alcântara Miranda, concordou com a primeira publicação. “Me desculpe... Povo sofrido? Que viva às custas da gente com essa porcaria de bolsa família? Não falo de todos, mas a maioria é isso mesmo, prefere receber ajudar do governo a levantar todos os dias para trabalhar, ” completou. Na tentativa de defender sua região, a eleitora Helena Socorro comentou. “Sou nordestina com muito orgulho, graças ao PT estamos saindo da miséria, e isso está incomodando muita gente.” Logo após, inúmeros comentários racistas foram depositados. “Pobretona, miserável, pé rachado, nordestino passa é fome. Vem aqui para o Sul que eu vou te arrumar um serviço, para lavar minhas cuecas, ” disse Carlos Marçal José. Já a usuária do Facebook, Martha Quevedo comentou, “Estão comendo graças a nós que pagamos suas bolsas esmolas, seus miseráveis.” Identificando-se como um empregado da Agência Brasileira de Inteligência, responsável pelo o serviço de inteligência civil do Brasil, Cairo Folador, postou em sua conta da rede social, “Amanhã estarei indo para o nordeste, vou montar uma fábrica de charretes lá, pois não tem como não ficar rico, jumento lá tem que chega.” Em outra postagem comentou, “Se depender de mim, morrem de fome, ” se referindo aos nordestinos. Um dos comentários mais ofensivos partiu da eleitora Maria Carolina Alves, na tentativa de ofender outra eleitora, “Ana Amélia vou te ofender agora, quero que você e todos os nordestinos se fo..*, se estamos em racionamento é porque tem nordestino demais aqui, voltem pra sua terra, ” disse Alves. O comissário de bordo da empresa TAM, Paulo Fernando Góes, nasceu em Salvador, mas mora no Rio de Janeiro desde 1999, afirmou que o nordeste é um lar de gente ignorante. “É uma gentalha mal educada (mesmo os que têm dinheiro), suja, burra, desinformada. Só servem para eleger a nova loira ou morena do Tchan. Há as exceções, claro, mas essas são inexpressivas nas urnas”, publicou em sua rede social. Indignados, internautas postaram a publicação na página do Facebook da ‘Tam Airlines’, que prometeu tomar as devidas providências. “Saiba que já estamos cientes deste caso e providências cabíveis serão tomadas”, publicou. Durante a campanha, o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), em desvantagem na região, chegou a pedir ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar a discriminação através das redes sociais contra os nordestinos na internet. “Nossa sociedade não aceita esta tentativa de divisão discriminatória de nossos cidadãos, pois, acima de tudo, todos, juntos, temos um sentimento comum, que é o orgulho de sermos brasileiros”, informou em nota o PSDB. Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6 % dos votos enquanto Aécio Neves teve 48,3%. Em Pernambuco, com 99,92% das urnas apuradas, Dilma venceu com 70,20% (3.435.440 votos) contra 29,80% de Aécio, que teve 1.458.163 de votos. Dilma Rousseff venceu a eleição em todos os estados do Nordeste. No Brasil o discurso de ódio e discriminação com relação à origem é crime. Calúnia (art. 138 do Código Penal), Difamação (art. 139 do Código Penal) e Injúria (art. 140 doCódigo Penal) dependem de queixa realizada pela própria vítima. Estes crimes, mesmo cometidos pela Internet, devem ser denunciados pela vítima na delegacia mais próxima da residência dela ou em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Já os casos de Racismo, Xenofobia, Apologia e incitação a crimes contra a vida podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. O que fazer antes da denúncia Preserve todas as provas - Imprima e salve o conteúdo das páginas ou “o diálogo” do (s) suspeito (s) em salas de bate-papo, mensagens de e-mail ofensivas e posts em redes sociais. É necessário ainda guardar também os cabeçalhos das mensagens; - Preserve as provas em algum tipo de mídia protegida contra alteração, como pen drive, CD-R ou DVD-R; - Todas essas provas ajudam como fonte de informação para a investigação da polícia; Garanta as provas - No entanto, essas provas não valem em juízo, pois carece de fé pública. Uma alternativa é ir a um cartório e fazer uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu, ou lavrar uma Ata Notarial do conteúdo ilegal/ofensivo. Esses procedimentos são necessários porque, como a Internet é dinâmica, as informações podem ser tiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento. Não esqueça: A preservação das provas é fundamental. Já houve casos de a Justiça brasileira ter responsabilizado internautas que não guardaram registros do crime on-line do qual foram vítimas. Solicite a remoção do conteúdo - Para fazer esta solicitação, envie uma Carta Registrada para o prestador do serviço de conteúdo na Internet, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do (s) crime (s). http://isabellarazalkiewicz.jusbrasil.com.br/artigos/148357775/como-levar-a-justica-quem-usa-as-redes-sociais-para-discriminacao?utm_campaign=newsletter-daily_20141029_263&utm_medium=email&utm_source=newsletter Abs., Patrícia Mannaro Procuradora Municipal Participante Militante do Coletivo de Mulheres da ABGLT Fotógrafa do ensaio "Entre Lençóis" -  Página no facebook https://www.facebook.com/pmannarofotografia __._,_.___ Enviado por: Patricia Mannaro Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___ ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: "Patricia Mannaro patty.mannaro@gmail.com [aliancanacionallgbt]" Data: 29/10/2014 16:58 Assunto: [aliancanacionallgbt] Como levar à justiça quem discrimina nas redes sociais Para: "ABGLT" , Cc:   Diante de tantas "verborragias" preconceituosas contra o povo nordestino, aqui algumas dicas de como preceder contra o preconceito. Compartilhando ______________________________________________________ Como levar à justiça quem usa as redes sociais para discriminação Um dia após o pleito que elegeu em segundo turno a candidata Dilma Rousseff para continuar como presidente do Brasil por mais quatro anos, as redes sociais foram inundadas por comentários preconceituosos e ofensivos contra o povo nordestino. Comentários como “Nordeste, odeio você!”, “Separa o Nordeste do resto do país”, estão sendo feitos na internet desde o primeiro turno da eleição, mas ganharam forças após a confirmação da vitoria da candidata do PT, com piadas, e comentários racistas, que deixaram os termos nordeste e nordestino entre os mais citados nos sites de redes sociais. No Facebook, acusações sobre a forma como os nordestinos se fazem de “sofridos”, incitaram o comentário de William Gonçalves. “Sofrido é o Sul e o Sudeste, que pagam as contas do Norte e do Nordeste.” A usuária da rede social, Lilian Alcântara Miranda, concordou com a primeira publicação. “Me desculpe... Povo sofrido? Que viva às custas da gente com essa porcaria de bolsa família? Não falo de todos, mas a maioria é isso mesmo, prefere receber ajudar do governo a levantar todos os dias para trabalhar, ” completou. Na tentativa de defender sua região, a eleitora Helena Socorro comentou. “Sou nordestina com muito orgulho, graças ao PT estamos saindo da miséria, e isso está incomodando muita gente.” Logo após, inúmeros comentários racistas foram depositados. “Pobretona, miserável, pé rachado, nordestino passa é fome. Vem aqui para o Sul que eu vou te arrumar um serviço, para lavar minhas cuecas, ” disse Carlos Marçal José. Já a usuária do Facebook, Martha Quevedo comentou, “Estão comendo graças a nós que pagamos suas bolsas esmolas, seus miseráveis.” Identificando-se como um empregado da Agência Brasileira de Inteligência, responsável pelo o serviço de inteligência civil do Brasil, Cairo Folador, postou em sua conta da rede social, “Amanhã estarei indo para o nordeste, vou montar uma fábrica de charretes lá, pois não tem como não ficar rico, jumento lá tem que chega.” Em outra postagem comentou, “Se depender de mim, morrem de fome, ” se referindo aos nordestinos. Um dos comentários mais ofensivos partiu da eleitora Maria Carolina Alves, na tentativa de ofender outra eleitora, “Ana Amélia vou te ofender agora, quero que você e todos os nordestinos se fo..*, se estamos em racionamento é porque tem nordestino demais aqui, voltem pra sua terra, ” disse Alves. O comissário de bordo da empresa TAM, Paulo Fernando Góes, nasceu em Salvador, mas mora no Rio de Janeiro desde 1999, afirmou que o nordeste é um lar de gente ignorante. “É uma gentalha mal educada (mesmo os que têm dinheiro), suja, burra, desinformada. Só servem para eleger a nova loira ou morena do Tchan. Há as exceções, claro, mas essas são inexpressivas nas urnas”, publicou em sua rede social. Indignados, internautas postaram a publicação na página do Facebook da ‘Tam Airlines’, que prometeu tomar as devidas providências. “Saiba que já estamos cientes deste caso e providências cabíveis serão tomadas”, publicou. Durante a campanha, o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), em desvantagem na região, chegou a pedir ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar a discriminação através das redes sociais contra os nordestinos na internet. “Nossa sociedade não aceita esta tentativa de divisão discriminatória de nossos cidadãos, pois, acima de tudo, todos, juntos, temos um sentimento comum, que é o orgulho de sermos brasileiros”, informou em nota o PSDB. Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6 % dos votos enquanto Aécio Neves teve 48,3%. Em Pernambuco, com 99,92% das urnas apuradas, Dilma venceu com 70,20% (3.435.440 votos) contra 29,80% de Aécio, que teve 1.458.163 de votos. Dilma Rousseff venceu a eleição em todos os estados do Nordeste. No Brasil o discurso de ódio e discriminação com relação à origem é crime. Calúnia (art. 138 do Código Penal), Difamação (art. 139 do Código Penal) e Injúria (art. 140 doCódigo Penal) dependem de queixa realizada pela própria vítima. Estes crimes, mesmo cometidos pela Internet, devem ser denunciados pela vítima na delegacia mais próxima da residência dela ou em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Já os casos de Racismo, Xenofobia, Apologia e incitação a crimes contra a vida podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. O que fazer antes da denúncia Preserve todas as provas - Imprima e salve o conteúdo das páginas ou “o diálogo” do (s) suspeito (s) em salas de bate-papo, mensagens de e-mail ofensivas e posts em redes sociais. É necessário ainda guardar também os cabeçalhos das mensagens; - Preserve as provas em algum tipo de mídia protegida contra alteração, como pen drive, CD-R ou DVD-R; - Todas essas provas ajudam como fonte de informação para a investigação da polícia; Garanta as provas - No entanto, essas provas não valem em juízo, pois carece de fé pública. Uma alternativa é ir a um cartório e fazer uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu, ou lavrar uma Ata Notarial do conteúdo ilegal/ofensivo. Esses procedimentos são necessários porque, como a Internet é dinâmica, as informações podem ser tiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento. Não esqueça: A preservação das provas é fundamental. Já houve casos de a Justiça brasileira ter responsabilizado internautas que não guardaram registros do crime on-line do qual foram vítimas. Solicite a remoção do conteúdo - Para fazer esta solicitação, envie uma Carta Registrada para o prestador do serviço de conteúdo na Internet, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do (s) crime (s). http://isabellarazalkiewicz.jusbrasil.com.br/artigos/148357775/como-levar-a-justica-quem-usa-as-redes-sociais-para-discriminacao?utm_campaign=newsletter-daily_20141029_263&utm_medium=email&utm_source=newsletter Abs., Patrícia Mannaro Procuradora Municipal Participante Militante do Coletivo de Mulheres da ABGLT Fotógrafa do ensaio "Entre Lençóis" -  Página no facebook https://www.facebook.com/pmannarofotografia __._,_.___ Enviado por: Patricia Mannaro Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#JeanWillys Traindo o movimento #LGBTTQuear

  Toda vez que o assunto é homofobia, o Jean vem com este papo de estado penal mínimo, isto é, enquanto o racismo e a intolerância religiosa são penalizados com detenção, Jean deseja que a homofobia seja penalizada com penas brandas e alternativas. Ora! isto é mais discriminatório do que a própria homofobia. Precisamos que ele saiba que não concordamos com isto. Se ele pensa em estado penal mínimo, PRIMEIRO que se criminalize a homofobia exatamente como é criminalizado o racismo e a intolerância religiosa, DEPOIS  ele entra com um projeto propondo estado penal mínimo para todos preconceitos e discriminações. http://www.cartacapital.com.br/politica/carta-para-alem-do-muro-ou-por-que-dilma-agora-1235.html __._,_.___ Enviado por: Frente GLBTT Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   Justo, boa tarde, Um estado penal mínimo, não necessariamente, significa banalização sancionatória. Não podemos esquecer que, as condutas homofóbicas, não estarão desvinculadas dos resultados penais executados, ou seja, não será punido com pena alternativa quem, por homofobia, matar alguém, o que teremos é um agravante derivado de uma lei especial. O direito penal mínimo, tb visa a dosimetria penal, não podemos confundir, querermos vingança, por alguém que haja com homofobia, com efetiva retribuição estatal. Sou totalmente a favor da criminalização da homofobia, luto por isso, com penas adequadas para cada conduta criminal, vinculando-as, as demais condutas existentes e, respeitando o direito penal mínimo, no sentido que não utilizarmos a sanção para saciar nossa compreensível vontade de "vingança", e sim, termos a cabeça no lugar e aplicar a lei de forma gradativa. A pena, não tem apenas função punitiva e retributiva, mas, também, ressocializadora, e justamente nessa função, até hoje o estado é falho, não basta punir, precisamos acabar com o preconceito de forma gradativa e as vezes a violência extrema, ou penas desmedidas, podem gerar um caos ainda maior.  Abs., Patrícia Mannaro Procuradora Municipal Participante Militante do Coletivo de Mulheres da ABGLT Fotógrafa do ensaio "Entre Lençóis" -  Página no facebook https://www.facebook.com/pmannarofotografia Em 29 de outubro de 2014 16:32, Frente GLBTT frenteglbtt@gmail.com [aliancanacionallgbt] escreveu:   Toda vez que o assunto é homofobia, o Jean vem com este papo de estado penal mínimo, isto é, enquanto o racismo e a intolerância religiosa são penalizados com detenção, Jean deseja que a homofobia seja penalizada com penas brandas e alternativas. Ora! isto é mais discriminatório do que a própria homofobia. Precisamos que ele saiba que não concordamos com isto. Se ele pensa em estado penal mínimo, PRIMEIRO que se criminalize a homofobia exatamente como é criminalizado o racismo e a intolerância religiosa, DEPOIS  ele entra com um projeto propondo estado penal mínimo para todos preconceitos e discriminações. http://www.cartacapital.com.br/politica/carta-para-alem-do-muro-ou-por-que-dilma-agora-1235.html __._,_.___ Enviado por: Patricia Mannaro Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (2) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   Patrícia, obrigado por estabelecer um dialogo.                                                                 Quanto ao exemplo que vc cita sobre quem matar por homofobia terá o preconceito como agravante. Ora, a maior preocupação nem é o assassinato em si, pois para ele, independente de agravante há previsão no cp, certo? A maior preocupação são as formas "brandas " de discriminação que não são consideradas crime e , portanto, já têm penas igualmente brandas, mas que são os alicerces dos assassinatos. Precisamos que a injúria homofóbica, por exemplo, seja penalizada exatamente como a injúria racial, assim como outras formas "brandas" de racismo são penalizadas com rigor, o mesmo deve ocorrer com a expressão branda da homofobia.                                                                 Se defender o que defendo pode ser considerado vingança, então os negros são vingativos ao utilizarem a 7716 e ninguém os critica por isto. Ora! por que é que nós temos que ser as "daminhas inglesas"?                                                                  Lutamos por igualdade, então queremos que a homofobia seja penalizada exatamente como é o racismo e a intolerância religiosa. Nem mais nem menos, porque mais ou menos também é discriminar.                                                                   Espero realmente que o Jean pare de defender estado penal mínimo para a homofobia. Se ele acredita na eficácia disto, então que se criminalize a homofobia nos mesmos moldes do racismo e intolerância religiosa e DEPOIS, SOMENTE DEPOIS, apresente um projeto de estado penal mínimo para todas as discriminações.Aí sim é igualdade. grande abraço.                                                                  Em 29 de outubro de 2014 16:59, Patricia Mannaro patty.mannaro@gmail.com [aliancanacionallgbt] escreveu:   Justo, boa tarde, Um estado penal mínimo, não necessariamente, significa banalização sancionatória. Não podemos esquecer que, as condutas homofóbicas, não estarão desvinculadas dos resultados penais executados, ou seja, não será punido com pena alternativa quem, por homofobia, matar alguém, o que teremos é um agravante derivado de uma lei especial. O direito penal mínimo, tb visa a dosimetria penal, não podemos confundir, querermos vingança, por alguém que haja com homofobia, com efetiva retribuição estatal. Sou totalmente a favor da criminalização da homofobia, luto por isso, com penas adequadas para cada conduta criminal, vinculando-as, as demais condutas existentes e, respeitando o direito penal mínimo, no sentido que não utilizarmos a sanção para saciar nossa compreensível vontade de "vingança", e sim, termos a cabeça no lugar e aplicar a lei de forma gradativa. A pena, não tem apenas função punitiva e retributiva, mas, também, ressocializadora, e justamente nessa função, até hoje o estado é falho, não basta punir, precisamos acabar com o preconceito de forma gradativa e as vezes a violência extrema, ou penas desmedidas, podem gerar um caos ainda maior.  Abs., Patrícia Mannaro Procuradora Municipal Participante Militante do Coletivo de Mulheres da ABGLT Fotógrafa do ensaio "Entre Lençóis" -  Página no facebook https://www.facebook.com/pmannarofotografia Em 29 de outubro de 2014 16:32, Frente GLBTT frenteglbtt@gmail.com [aliancanacionallgbt] escreveu:   Toda vez que o assunto é homofobia, o Jean vem com este papo de estado penal mínimo, isto é, enquanto o racismo e a intolerância religiosa são penalizados com detenção, Jean deseja que a homofobia seja penalizada com penas brandas e alternativas. Ora! isto é mais discriminatório do que a própria homofobia. Precisamos que ele saiba que não concordamos com isto. Se ele pensa em estado penal mínimo, PRIMEIRO que se criminalize a homofobia exatamente como é criminalizado o racismo e a intolerância religiosa, DEPOIS  ele entra com um projeto propondo estado penal mínimo para todos preconceitos e discriminações. http://www.cartacapital.com.br/politica/carta-para-alem-do-muro-ou-por-que-dilma-agora-1235.html __._,_.___ Enviado por: Frente GLBTT Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (3) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   Prezadas/os A questão central é que a tese do direito penal mínimo, da qual eu compartilho, deve ser encarada num processo gradual de mudança de TODO O SISTEMA PENAL. Não dá pra ter "sistema penal tradicional" para coibir as discriminações e "direito penal mínimo" pra coibir a homofobia. Seria, na prática, aceitar a homofobia como discriminação de segunda categoria. Até porque, as penas que estão sendo propostas, p.ex, na versão Fátima Cleide, do PLC 122, são de 1 a 3 anos de reclusão, o que não é nenhum absurdo, se considerarmos a primariedade,  a progressão penal, etc, etc. Então, infelizmente, o Jean acaba se equivocanda NESSA posição, que, salvo engano não é a consensuada ou majoritariamente acordada no movimento LGBT brasileiro, seja pelas redes, seja PELO ATIVISMO geral. bjs Julian  Julian Rodrigues Consultor em Direitos Humanos e Diversidade (11) 9 95959223 (Vivo) (11) 9 48466022 (TIM) Em 29 de outubro de 2014 17:44, Frente GLBTT frenteglbtt@gmail.com [aliancanacionallgbt] escreveu: ▶ Mostrar texto das mensagens anteriores __._,_.___ Enviado por: Julian Rodrigues Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (4) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   É exatamente o que penso Julian.  Em 29 de outubro de 2014 20:41, Julian Rodrigues julianvic@gmail.com [aliancanacionallgbt] escreveu: ▶ Mostrar texto das mensagens anteriores __._,_.___ Enviado por: Frente GLBTT Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (5) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#Ativistas dão sugestões a presidente sobre políticas em #aids

  26/10/2014 - 20h45   Ativistas dão sugestões para a presidenta Dilma Rousseff melhorar a política de combate à aids     A presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita, neste domingo, para mais quatro anos de mandato. A petista venceu uma das disputas mais acirradas dos últimos anos contra o senador Aécio Neves (PSDB). Conforme dados da apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a petista ficou com 51,54% dos votos válidos, contra 48,52% do tucano. Ao todo, Dilma alcançou mais de 53 milhões de votos e venceu em praticamente todas as regiões do país.   Falar de combate à aids não fez parte do repertório de Dilma Rousseff (PT) durante sua campanha eleitoral. Nem mesmo durante seu primeiro mandato. Porém, a presidenta reeleita sancionou, em junho desse ano, a lei 12.984, que define o crime de discriminação aos portadores de HIV e aids. A partir daí, passou a existir penas de multa e prisão para quem discriminar pessoas vivendo com o vírus ou a doença, inclusive empregadores. Para o segundo mandato, ativistas esperam que Dilma adote muito mais medidas de combate à aids e que essas sejam efetivas. Eles estão dispostos a continuar colaborando com a formulação das mesmas, têm propostas e antecipam algumas delas a seguir:   Jair Brandão, da ONG Gestos, do Recife (PE):   1- Primeiro, quero que a presidenta e sua equipe dialoguem com a sociedade civil, respeitem e coloquem em prática os encaminhamentos acordados nesses diálogos. Chega de promessas vazias e sem compromissos.   2- Segundo, que as estratégias pensadas para o enfrentamento da aids, da tuberculose e das hepatites virais sejam eficazes, de qualidade e integrais com equidade. Agora, listo as propostas que são as que o Movimento de Luta Contra Aids vêm reforçando:   1 - Criação e promoção de campanhas voltadas às populações-chave para o HIV, sobretudo gays jovens, profissionais do sexo, travestis, transexuais e usuários de álcool e outras drogas. Considerando a experiência acumulada pela sociedade civil, essa deve ser consultada na elaboração e as peças deverão ser veiculadas sem qualquer tipo de censura.   2 - Garantia de participação da sociedade civil de forma ampliada na formulação das políticas públicas, no acompanhamento de sua implementação e na avaliação de seu resultado, em sintonia com o preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).   3 - Garantia e manutenção do apoio, do cuidado e da assistência às pessoas vivendo com HIV (PVHA) na atenção especializada e posição clara contrária ao encaminhamento deste serviço para a atenção básica.   4 - Acesso atualizado aos antirretrovirais (ARVs) e revisão do protocolo clínico, visando respeitar a autonomia dos usuários para o início de tratamento com ARVs com a finalidade de reduzir a transmissão do HIV.   5 - Apoio a projeto de lei que criminaliza a homofobia, a lesbofobia e a transfobia.   6 - Garantia e manutenção de apoio, cuidado e assistência às pessoas vivendo com tuberculose, principalmente no que diz respeito a garantir a proteção social, como os benefícios sociais para as pessoas afetadas.   7 - Ampliação do tratamento das PVHA e coinfectadas com hepatite C, com a incorporação de novos medicamentos e compromisso de compra, distribuição e acesso em todo o país, sem interrupção, falta ou fracionamento dos medicamentos ARVs necessários ao tratamento integral do HIV no SUS.   José Araújo Lima, do Espaço de Atenção Humanizada (Epah), de São Paulo:   Ter como uma das prioridades em suas ações de saúde pública a erradicação da transmissão do HIV/aids junto às populações-chave, em especial aos homossexuais jovens. O aumento da infecção nesse segmento é consequência do retrocesso das campanhas e ações impostas pelo Ministério da Saúde. Se o nosso Programa de Aids nunca foi um modelo, reconheço como uma política que, por muitos anos, foi referência no mundo, posição hoje perdida em razão das interferências da bancada conservadora nas políticas públicas do país.   Marcio Villard, do Grupo Pela Vidda Rio de Janeiro:   Primeiro quero deixar claro que o meu compromisso é com a democracia e com a cidadania plena. Espero poder contribuir e atuar no controle social do SUS de forma a garantir saúde enquanto direito e dever do estado. E me disponibilizo a continuar na luta e na defesa dos direitos em HIV/aids. Me coloco como parceiro e voluntário por uma política de luta contra a aids de qualidade e para todos. Espero que o protagonismo e o êxito na resposta a epidemia de aids sejam retomados sem medir esforços, mesmo que se tenha que contrariar interesses partidários, ideológicos e pessoais.   Cazu Barros, ator do Rio de Janeiro, ativista da Federação de Bandeirantes do Brasil:   1 - Retomar as bases científicas da prevenção, sem se ater aos dogmas religiosos, principalmente para as pessoas mais vulneráveis, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), profissionais do sexo e usuários de drogas, que, nos último anos, têm sido discriminados e ignorados pelo governo em função de moeda de troca política.   2 - Retomar as políticas públicas de educação às DST/aids dentro das escolas, contemplando todos os temas do Programa Saúde e Prevenção (aids, gravidez, drogas, gêneros, homofobia, violência sexual) e incluir o alto escalão do governo, inclusive o presidente, nestas ações públicas, não resumindo se apenas ao Ministério da Saúde. Nunca vimos a presidenta, em nenhum momento sequer, falar a palavra aids.   3 - Intensificar uma mobilização com campanhas permanentes, não só no Carnaval e 1º de Dezembro, para prevenção, diagnóstico e tratamento precoce.   4 - Retomar os serviços de atendimento especializados em HIV/aids (SAEs)   5 - Capacitação permanente em DST/HIV/Aids/TB aos profissionais de saúde dos serviços de atenção básica, tendo em vista a inclusão da aids nesse atendimento em todo o país.   6 - Seguir o que preconiza o SUS e o Programa Nacional de Aids, que foi modelo mundial. Se os princípios do SUS fossem seguidos, teríamos um dos melhores planos de saúde pública do mundo.   Márcia Leão, do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande Sul   Acredito que o Movimento Social deva estar aberto ao diálogo com a gestão da presidenta Dilma. Também é importante que a sociedade civil esteja pronta para auxiliar no desenvolvimento das ações de prevenção e exerça papel ativo e fundamental nas instâncias de controle social.   Henrique Ávila, da Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/Aids na Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais (Cnaids)   Que a presidenta seja, acima de qualquer coisa, humana e não perca o diálogo com a sociedade civil. Essa comunicação e a articulação conjunta são fundamentais para a conjuntura da resposta brasileira à epidemia de aids.   Oséias Cerqueira, da Rede Latino- Americana de Jovens Vivendo com HIV/Aids:   Que a presidenta tenha mais comprometimento com as políticas de aids, sobretudo as de prevenção voltadas às populações vulneráveis. Além disso, que haja mais esforços no sentido de respeitar o direito de populações específicas, como gays e outros homens que fazem sexo com homens, trabalhadores sexuais, mulheres, negros e jovens.   Redação da Agência de Notícias da Aids       Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9764-5875 Tim / (81) 8861-8277 Oi E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40 Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE "...EU andarei vestido e armado com vossas armas para que meus inimigos tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me enxerguem e nem em pensamentos possam ter para me fazerem mal..."  __._,_.___ Enviado por: =?UTF-8?Q?Jair_Brand=C3=A3o_Filho?= Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   AMEI MUITO A FORMA COMO FORA FEITO ESTE TEXTO. PARABÉNS!! AMEI OS VÁRIOS ATIVISTAS SE PRONUNCIANDO SOBRE O ASSUNTO. VCS TOD@S ME REPRESENTAM ENQUANTO ATIVISTA MILITANTE DESTA CAUSA E DA SAÚDE NO RJ. MEU RESPEITO. REGINA BUENO.   From: mailto:fonaids@yahoogrupos.com.br Sent: Tuesday, October 28, 2014 1:42 PM To: fonaids@yahoogrupos.com.br Subject: [fonaids] Ativistas dão sugestões para a presidenta Dilma Rouseff melhorar a política de combate a Aids   ▶ Mostrar texto das mensagens anteriores Este email está limpo de vírus e malwares porque a proteção do avast! Antivírus está ativa. __._,_.___ Enviado por: "Regina Bueno" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (2) VISITE SEU GRUPO Novos usuários 1 • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___