CLIPPING - 16/jan./2013
Câmara analisa projeto que assegura vacinação de meninas contra
o HPV - A
Câmara analisa o Projeto de Lei 4483/12,
aprovado pelo Senado, que garante a vacinação de meninas com idade entre 9
e 13 anos contra o papilomavírus humano (HPV), que causa o câncer de colo de
útero, pelo sistema Único de Saúde (SUS). A definição da faixa etária levou em
consideração o fato de que a vacina é mais eficaz em mulheres que ainda não
começaram a vida sexual. Autora da
proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que vários países
usam a vacina apenas em áreas onde a incidência do câncer de colo de útero é
maior, o que poderá também ser feito no Brasil.
60% dos homens do Congresso usam prostitutas, diz o deputado
Jean Wyllys - O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que apresentou um projeto de lei na Câmara para regularizar a profissão das prostitutas no
País, afirmou nesta terça-feira (15), em entrevista ao iG , que a proposta
deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do que a da criminalização
da homofobia. “As prostitutas, embora
estigmatizadas e marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os
homossexuais. E tem outro fator, eu diria que 60% da população masculina do
Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses
caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros”. O
deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo e da
Olimpíada. “O projeto é urgente, sobretudo às vésperas dos grandes eventos
(...) e não vamos ser ingênuos de achar que os turistas não vão demandar por
esse serviço sexual. Então, as prostitutas têm de ter um ambiente seguro para
prestar esse serviço ”, afirmou o deputado. Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o objetivo não é
apenas regularizar a profissão, mas também combater a exploração sexual. O
texto veda a prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição e o
controle do Estado sobre o serviço.
Deputados articulam derrubada de vetos polêmicos de Dilma - Deputados da oposição e
da bancada ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo
menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo durante
sua discussão no Congresso. Em dezembro, em meio à pressão dos parlamentares
para votar vetos recentes da presidente Dilma Rousseff à nova lei que
redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal, determinou que o Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3
mil vetos anteriores, que estão parados na fila. A intenção dos parlamentares é
aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os royalties. Na mira, estão também vetos relativos
ao fim do fator previdenciário, à recomposição de áreas verdes determinadas
pelo Código Florestal e ao investimento
na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.
Justiça revoga laqueadura em deficiente, mas MP reage - A Justiça revogou uma
decisão, de 2004, baseada em uma ação protetiva do Ministério Público Estadual,
de fazer laqueadura em uma mulher de 27 anos, sem filhos, moradora de Amparo,
no interior paulista, por ela sofrer de retardamento mental moderado e ter
situação socioeconômica precária. Mas a
promotoria promete abrir investigação criminal por estupro de vulnerável contra
quem se relacionar sexualmente com a mulher. A revogação da laqueadura
ocorreu após uma petição da coordenadora assistente do Núcleo de Direitos
Humanos, Daniela Skromov, que considerou a decisão inconstitucional. Segundo o
promotor responsável pelo caso, Rafael Belucci, foi levado em consideração o
novo cenário em que a mulher está inserida. "Na época, a ação visava a protegê-la e evitar o nascimento de um
filho que ficasse em situação de risco", disse. "Depois de
analisar os novos informes da unidade de saúde, a mudança no modo de vida da
paciente provocou a revogação da decisão. Não há mais a necessidade." O
promotor promete, porém, abrir investigação criminal contra um eventual
parceiro da mulher, caso seja comprovado que mantiveram relações sexuais.
"Se chegar ao conhecimento, essa pessoa será investigada por eventual
estupro de vulnerável", disse. Segundo o promotor, durante a investigação,
serão realizados exames psíquicos para saber se a mulher tem "ciência e
consciência" do ato sexual. "Nesse caso, não é uma medida protetiva
em favor dela, mas uma ação criminal contra quem cometeu o ato."
MS
vai reforçar importância da parceria com municípios no ‘Encontro com Prefeitos’
- O
governo federal vai realizar, de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e
Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável. O evento, coordenado
pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, vai
reunir gestores municipais de todo o País, novos e reeleitos. O objetivo é
estabelecer parcerias para promover o crescimento econômico do país com
inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã. Para apoiar os
gestores municipais a atingir esse objetivo, serão apresentados os principais
programas federais. Cada temática destacará as políticas dos Ministérios e
órgãos federais voltadas para o respectivo tema. Na área da saúde, o ministro
Alexandre Padilha destaca resultados importantes da parceria entre governo
federal, estados e municípios: “Essa parceria já tem dado resultados como a Rede Cegonha onde superamos em 2012 a meta
do milênio de redução da mortalidade infantil no Brasil, quatro anos antes
do esperado pela ONU. Com o Saúde Não Tem Preço, multiplicamos por cinco o
número de pessoas que recebem remédios de graça do Farmácia Popular e
conseguimos interromper o crescimento nas internações por diabetes.”
Após quatro anos, sistema de rastreamento de remédios ainda não
funciona - Sancionada há quatro anos, a lei que determina o rastreamento dos
medicamentos ainda não está funcionando na prática. A Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009, prevê que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implante o Sistema Federal de
Controle de Medicamento (SNCM), para que todos os remédios produzidos no país
possam ser rastreados da fábrica até chegar ao consumidor. Foi estabelecido
prazo de três anos, após a sanção, para total implantação do sistema. Segundo a
lei, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um
número individual. A identificação
servirá para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica,
odontológica e veterinária. O objetivo é evitar sonegação fiscal, falsificação
e roubo de cargas. Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (Interfarma), não houve avanços sobre o tema. A entidade destaca que a
rastreabilidade dos medicamentos será uma “sentença de morte” para a sonegação,
a falsificação, o desvio, o roubo e demais fraudes cometidas na área. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima
que cerca de 30% dos remédios usados em países da América Latina, no Sudeste da
Ásia e na África são falsificados.
Médicos pedem ampliação de uso de remédio anticancer no SUS - Médicos e entidades que
atendem pacientes com câncer criticam a forma como o governo vai incorporar no
SUS o trastuzumabe, droga útil a
cerca de 20% das mulheres com câncer de mama. Em julho, o Ministério da Saúde
anunciou a oferta do remédio --usado em conjunto com a quimioterapia-- para o
início de 2013, quando também será publicado o protocolo para uso da droga. A
proposta da pasta é oferecer o medicamento às pacientes em fase inicial ou
avançada localmente, o que deixa de fora o grupo daquelas que tiveram
metástase, ou seja, a disseminação do câncer para outros órgãos. Enquanto o
governo entende que, no caso de metástase, o impacto do remédio no tempo e na
qualidade de vida é pequeno, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica diz
que pode se falar em alguns anos de sobrevida. Outro receio dos médicos é que a compra, que agora passará a ser
centralizada e não mais feita pelo serviço de saúde, gere problemas de
distribuição e conservação. O ministério avalia que vai gastar pouco menos
de R$ 130 milhões por ano para ofertar o remédio nas duas situações definidas.
E estima que abarcar as pacientes com metástase significaria praticamente
dobrar esse valor inicial.
Ativistas elogiam popularização do teste de HIV, mas ressaltam
importância de ações voltadas às populações vulneráveis - O Ministério da Saúde
irá divulgar em breve os resultados da Mobilização Nacional para prevenção e
testagem de HIV, sífilis e hepatites virais, promovido na semana do 1º de
dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids. Só para a realização do exame de
HIV, foram enviados às capitais mais de 386 mil kits de testes rápidos, informa
a Pasta. A importância do diagnostico precoce do HIV é unânime entre
profissionais que atuam na área, mas segundo analisa o pesquisador e especialista
em Saúde Pública Mário Scheffer, as ações de testagem, cujo objetivo é
encontrar as pessoas que estão infectadas e não sabem, seriam mais eficazes se
fossem voltadas às populações vulneráveis. “Ainda
temos no Brasil uma epidemia concentrada. Sendo assim, é melhor focarmos o
teste em grupos específicos do que dissiparmos para toda a população”,
comentou. De acordo com o Ministério da
Saúde, ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos de aids na
população geral de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays da mesma faixa houve
aumento de 10,1%. Em 2010, por exemplo, para cada 16 homossexuais dessa faixa
etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de
12 para 10. José Araújo Lima Filho dirige o Espaço de Prevenção e Atenção
Humanizada (EPAH), ONG que executa o projeto Quero Fazer. Beto de Jesus
coordenada este projeto. Para ambos, é preciso sempre ter ações para a
população em geral e para públicos específicos. “Populações específicas não são só os gays. Podem ser também aqueles
que têm dificuldade de acesso à rede pública de saúde... Por isso é
necessário olhar para o público geral e ter um olhar diferenciado para os
públicos específicos”, comentou Araújo. Com ações de promoção do teste de HIV
voltadas às populações específicas, o Quero Fazer está sendo executado nas
cidades do Recife, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo com apoio da Agência
Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e Ministério da
Saúde.
Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil pede,
em carta, que imprensa as trate no gênero feminino - A Associação Nacional de
Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), em nome de Cris STeffany, presidente
da instituição, encaminhou uma carta a diversos veículos de comunicação do
país. O documento pede que os veículos
tratem travestis e transexuais no gênero feminino, e não masculino, como a
Associação acusa de acontecer frequentemente. Segundo a instituição, esse
tratamento pode colaborar para reforçar os estigmas e, consequentemente, a
violência contra Travestis e Transexuais. "Nossa
identidade de gênero é FEMININA, pois mesmo que por nascença nosso sexo é
masculino, nos apresentamos socialmente vinculadas ao gênero FEMININO.
Todas as vezes que a imprensa reforça o termo “masculino” para se referir a nós
intensifica os estigmas, os preconceitos e a discriminação, definindo a mulher
a partir da exclusividade decorrente do órgão genital, sem levar em
consideração a sua essência e a construção social a ela associada", diz a
carta. O Departamento de DST, Aids e
Hepatites Virais do Ministério da Saúde declarou apoio à carta, pois
"o reconhecimento de gênero para o segmento trans contribui para o
enfrentamento da vulnerabilidade dessa população às DST, aids e hepatites
virais e se alinha ao direito à cidadania e à saúde do público LGBT".
