Explicação sobre o blog "Ativismocontraaidstb"


Aproveito para afirmar que este blog NÃO ESTÁ CONTRA OS ATIVISTAS, PELO CONTRÁRIO.

Sou uma pessoa vivendo com HIV AIDS e HOMOSSEXUAL. Logo não posso ser contra o ativismo seja ele de qualquer forma.

QUERO SIM AGREGAR(ME JUNTAR A TODOS OS ATIVISTAS)PARA JUNTOS FORMARMOS UMA força de pessoas conscientes que reivindicam seus direitos e não se escondam e muito menos se deixem reprimir.

Se por aí dizem isso, foi porque eles não se deram ao trabalho de ler o enunciado no cabeçalho(Em cima do blog em Rosa)do blog.

Espero com isso aclarar os ânimos e entendimentos de todos.

Conto com sua atenção e se quiser, sua divulgação.

Obrigado, desculpe o transtorno!

NADA A COMEMORAR

NADA A COMEMORAR
NADA A COMEMORAR dN@dILM@!

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

SEGUNDA-FEIRA 10:00hS
EAT Luis Carlos Ripper - Rua Visconde de Niterói, 1364 - Bairro Mangueira.
Caro Companheiro (a), Venha participar, com sua presença, dia 18 de fevereiro, às 10hrs da manhã de um "abraço" ao prédio da nossa querida EAT - Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper que, junto com a EAT Paulo Falcão ( Nova Iguaçu) foi fechada por uma arbitraria decisão governamental. Participe deste ato de desagravo ao fechamento de duas escolas públicas, reconhecidas e premiadas internacionalmente que, há dez anos, levam educação de excelência ao povo. ... Compartilhe este convite com todos aqueles que, como você esta comprometidos com a educação verdadeiramente de qualidade. >> Assine a petição para não deixar o governo do estado acabar com duas escolas de excelência!! << http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_manutencao_das_EATS_e_de_sua_Metodologia/?cqMRZdb Saiba mais: http://sujeitopolitico.blogspot.com.br/

ESTE BLOG ESTA COMEMORANDO!!!

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3 anos de existência com vocês...

Ativismo Contra Aids/TB

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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

A melhor resposta Para o Ministro da Educação

✅ A melhor resposta que o Ministro da Educação de Temer poderia receber.

Pessoal vamos compartilhar para que chegue a esferas superiores.

Palavras do Ministro da Educação: "Eles (os professores) têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso ) pedagógico, piso nacional e até lanche grátis. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado"... 

Texto de autoria de Mari Fernandes--- professora do Estado de São Paulo:

Caro Senhor Ministro e burocratas do MEC:
O que leva nosso país à falência, não são nossos 45 dias de férias! O que fale o Brasil são as férias dos políticos, os recessos brancos e o 14º salário que abocanham, sem descontar imposto de renda!.... Aposentadoria ESPECIAL, quem tem são vocês políticos, que trabalham alguns anos em Brasília e incorporam os salários.
Nossa aposentadoria.... Vem depois de 25 anos de MUITO trabalho, 60 horas por semana, se queremos dar uma vida digna aos nossos filhos! E se não for funcionário público, o professor aposenta com no máximo quatro mil e pouco, e diga-se de passagem, mal dá para o remédio porque depois de 25 anos trabalhando 60 horas, com certeza estaremos todos BEM debilitados!... Nosso descanso pedagógico, não é nada comparado aos quatro dias que senadores e deputados NÃO trabalham... Em nosso descanso pedagógico, corrigimos provas, redações, projetos, elaboramos provas. Ah! Na maioria das vezes, imprimimos as provas em casa naquela impressora que compramos dividida em 10 vezes em nosso cartão de crédito! Ao contrário dos políticos, não temos gráficas pagas com o dinheiro do povo....  Não temos dias livres para participar de festinhas de São João em nossos estados, aliás, vamos a festas de São João sim, mas aquelas em que fazemos rifas em nossas escolas para proporcionar um pouco de alegria as comunidades onde atuamos!...
Piso nacional???... Bem isso é privilégio dos políticos , Deuses do Olimpo, que decidem quando vai aumentar os próprios salários e quanto vão ganhar!.... O lanchinho de GRAÇA? Deixe-me contar uma novidade... Talvez os Senhores, com toda sua sabedoria, talvez não saibam... Muitos de vocês nunca pisaram em uma sala de aula, professores fazem vaquinha para comprar até o café que tomam nas escolas!... Quanto as regalias, bem fico meio sem graça de expor a vida de milionários que levamos... Nossas regalias se restringem a: levantar 5 horas da manhã, trabalhar até às 11 da noite.... Sim muitos de nós trabalhamos três turnos!!!... O terceiro turno, trabalhamos para pagar a gasolina que os políticos usam, a casa onde moram, as passagens de avião, a gráfica que utilizam, os correios para enviar cartão de aniversário para seus eleitores, o colégio caro que os filhos frequentam na Europa, o carro importado que dirigem, as roupas de grife que usam e os lanchinhos que comem, que ao contrário do nosso, custa, por mês, a faculdade de uma vida inteira de nossos filhos... Não senhor Ministro e senhores burocratas comissionados, não se preocupem! Os professores não levarão este país a falência, sabe por quê?... Porque  se depender da consciência política de nossos representantes, ele já está falido. Sim, esta falência atribuímos a todos os deputados, senadores e governadores que fazem da política uma carreira e não sabem que não existe dinheiro público, existe dinheiro do povo!

👏👏👏👏👏👏👏👏
🔴 O texto acima 🔝 merece ser lido e repassado... Pura verdade!!!  🤔                         

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

CARLOS - Professor de Geografia: "Mensalão": Uma verdade incômoda

CARLOS - Professor de Geografia: "Mensalão": Uma verdade incômoda: Por Willian Novaes, da Geração Editorial : Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento po...






Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político (R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.


pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.>>link<<







Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos - antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.








terça-feira, 30 de agosto de 2011

Falta de ética no cruzamento entre público e privado



 

Falta de ética

Cruzamento entre público e privado põe ética de lado e abre caminho para a corrupção

Publicada em 28/08/2011 às 01h27m
 
Carolina Benevides (carolina.benevides@oglobo.com.br) e
Silvia Amorim (silvia.amorim@sp.oglobo.com.br)

 
RIO - Instrumentos legítimos do processo democrático estão tendo o uso deturpado para servir à corrupção. Essa é a constatação a que muitos estudiosos chegaram após analisar práticas cotidianas da vida política, como o lobby, emendas parlamentares e doações para campanhas eleitorais. Se isso não bastasse, políticos pegando carona em jatinhos de empresas que têm relação com o governo e dossiês que propagam suposições como verdades têm se transformado em práticas corriqueiras.
 
Conheça melhor cada uma destas atividades e saiba o que pensam especialistas.
 
LOBBY
 
 
O lobby é uma atividade legítima em diversos países, mas no Brasil é muito associado à corrupção. Nos mais recentes escândalos no governo federal lobistas apareceram entre os suspeitos de desvios de recursos. Eles davam expediente em ministérios sem ter cargos e tinham como principal função defender de forma suspeita interesses de terceiros, seja uma empresa ou um político.
 
Uma das razões para essa relação estreita entre lobby e corrupção, dizem estudiosos, é a falta de regulamentação da atividade, garantida na Constituição. Há 20 anos, tentativas de normatizar o lobby aguardam definição do Congresso.
 
- O lobby é uma atividade como outra qualquer. Qualquer grupo de interesse pode marcar uma reunião com um tomador de decisão e apresentar seus pontos de vista. Mas, como em toda área, tem o lobby bom e o corrupto - explica o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Pralon Mancuso.
 
Com a regulamentação, o lobista seria obrigado a se registrar no órgão governamental de interesse, informar quem é o seu contratante e os temas que quer tratar. A professora de Direito Constitucional da Faculdade Especializada em Direito (Fadisp) Samantha Pflug defende que uma maior transparência à atividade deixaria mais expostos aqueles que agem de forma ilícita.
 
- Além disso, ela é uma medida de proteção do próprio agente público que fica resguardado - afirma.
 
Está marcada para a próxima quarta-feira uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir projeto de lei que disciplina o lobby no Executivo federal.
 
EMENDAS PARLAMENTARES
 
 
Esse é outro instrumento legítimo numa democracia e que tem tido o uso deturpado. O assunto já foi alvo de um estudo acadêmico que constatou uma estreita relação entre emendas parlamentares e corrupção. Após análises de relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), uma analista do órgão e autora do estudo, Maria Fernanda Colaço Alves, constatou que o número de irregularidades administrativas encontradas em prefeituras estava associado ao repasse de recursos por emendas.
 
- Um caminho natural para buscar uma redução da corrupção por meio das emendas parlamentares não é a extinção delas. São instrumentos que fazem parte do processo democrático. Precisamos fortalecer os níveis de controle do uso desses recursos que são muito frágeis, seja no âmbito federal como no municipal - disse Maria Fernanda.
Pelas regras atuais cada deputado federal pode indicar emendas num total de R$ 12,5 milhões por ano.
 
O deputado federal Alceu Moreira (PSDB-RS) é um dos poucos no Congresso a falar abertamente sobre o problema. Para ele, o governo tem parcela de culpa.
 
- Os governos têm feito o exercício do poder pelo pagamento. Todo parlamentar sabe que se for contra o governo em qualquer discussão coloca em risco a liberação de verbas para suas emendas. É uma corrupção oficializada. E o problema está no sistema. Parte da solução está na reforma política - afirmou Moreira.
 
ENRIQUECIMENTO DO AGENTE PÚBLICO
 
 
A regra é clara. O agente público tem que disponibilizar a sua declaração de bens anualmente ao governo para que seja feito um controle sobre o aumento patrimonial do servidor. O objetivo é identificar casos de enriquecimento ilícito, quando o patrimônio é incompatível com a renda. Mas, na prática, essa fiscalização não existe. A constatação é de um trabalho acadêmico que foi premiado pela Controladoria Geral da União (CGU), um dos órgãos responsáveis por fazer esse controle. O autor da pesquisa é o auditor fiscal e delegado da Receita Federal Marco Aurélio de Oliveira Barbosa.
 
- Quando a CGU ou o TCU vai fazer uma auditoria no órgão, eu constatei que seles perguntam se está sendo exigida a declaração do servidor e, se sim, isso já satisfaz. O objetivo que seria analisar o conteúdo da declaração para saber se houve enriquecimento ilícito não é feito. É aquela história para inglês ver - diz Barbosa.
 
Segundo ele, somente há fiscalização quando surgem denúncias. Há um projeto de lei no Senado, desde 1995, que transfere para a Receita Federal a atribuição de fazer essa fiscalização. Em 2002, o governo tentou fazer isso por medida provisória, mas o Congresso derrubou o artigo que estipulava a alteração.
 
Outra discussão atual sobre o tema é a inclusão do enriquecimento ilícito como crime. Há projetos em tramitação, embora a passos lentos, que prevêem essa mudança. Hoje ele é apenas um ato de improbidade administrativa.
 
Barbosa propõe em seu estudo que, além da declaração de bens, o agente público seja obrigado a liberar seu sigilo bancário para fiscalização.
 
DOAÇÃO DE EMPRESAS A CAMPANHAS ELEITORAIS
 
 
Doações milionárias de empresas com contratos junto à administração pública para campanhas eleitorais estão sendo questionadas quanto à sua constitucionalidade. Diante de inúmeros indícios de corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na semana passada que vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo o fim das doações por empresas que trabalham para o governo. O argumento é a prática "compromete o processo democrático, promove a desigualdade política e alimenta a corrupção".
 
Autor de uma pesquisa sobre objetivos e estratégias do setor privado no financiamento das campanhas eleitorais, o cientista político da Universidade de Campinas (Unicamp) Bruno Wilhelm Speck dá seu veredito:
 
- Constatamos que aquelas empresas que têm maior relação com o estado doam mais. Então, em princípio, há uma suspeita muito grande de que isso ocorra por causa dos contratos - explica Speck.
 
Ele defende o estabelecimento de um limite "realista" para doações por empresas e pessoas físicas.
 
CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PELA INICIATIVA PRIVADA
 
 
O assédio do setor privado para contratação de funcionários públicos licenciados ou egressos dos cargos no governo começa a chamar a atenção da Comissão de Ética Pública da Presidência e do meio acadêmico. Não existem estatísticas do fenômeno no Brasil, mas, independentemente da dimensão do problema, o impacto é certamente lesivo ao poder público. Nem sempre se trata de corrupção, mas governo e sociedade perdem.
 
- As regras no Brasil são muito frágeis, apesar de parecerem muito simpáticas. Por exemplo, há a quarentena de quatro meses, mas isso é absolutamente insuficiente para lidar com o problema maior, que é a mobilização dos grupos de interesses. Acaba tendo um efeito perverso, uma espécie de carta de alforria, de inoculação - diz o professor de políticas públicas da Ebape/FGV e professor associado do Departamento de Economia da PUC-Rio, Jorge Vianna Monteiro.
 
Os salários, em geral, são mais altos na iniciativa privada, que valoriza nesses agentes públicos a rede de contatos que deixou no governo e o conhecimento das engrenagens burocráticas.
 
- Isso não deve ser enquadrado como corrupção, mas é preciso ter regulamentação adequada - afirma Monteiro.

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Roberto Pereira
Coordenação Geral
Centro de Educação Sexual - CEDUS
Membro Suplente da Comissão Nacional de Aids - MS
Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ
Membro da Executiva do Fórum ONG Aids RJ
Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo
20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O que isso, companheira Dilma. @leomendes #video #dilma #Bolsonaro RT

Prezados

Peço que todos por favor manifestem-se sobre este vídeo. Que a os órgãos competentes tomem imediatamente uma atitude.

A ESPAÇO SAUDE repugna este tipo de atitude.

Presidenta Dilma, antes de ouvir Bolsanaro, veja isto:


Léo mendes

Descrição: AAAAAAAAA

LUCAS SOLERDiretor de Projetos & Recursos Humanos
( 11 3101-1110 ( Nextel: 7844-8484 - ID: 55*107*10255*: lucas@espacosaude.com.br
site: www.espacosaude.org.br

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Congresso tem pela frente 24 MPs e projetos polêmicos 03 de fevereiro de 2011 • 15h10 • atualizado às 15h58

O Congresso Nacional terá uma pauta variada e recheada de projetos do Executivo para apreciar nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff. Deverão ser debatidos no período desde o salário mínimo até a tão prometida reforma política. O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse que antes de definir qualquer estratégia sobre matérias polêmicas, a base do governo deve priorizar a votação das 24 medidas provisórias que tramitam nas duas Casas, sendo que 11 trancam a pauta de votações nos plenários.
Entre as MPs que esperam por votação está a que estabelece um reajuste para o salário mínimo. O governo ainda negocia com as centrais sindicais para evitar um aumento superior ao INPC de 2010, que resulta num piso de R$ 545. Os sindicalistas pedem um mínimo de R$ R$ 580.
No Congresso, já há emendas propondo valores para o salário mínimo que variam de R$ 560 até R$ 600. O governo tenta negociar para evitar que Dilma tenha que assumir o desgaste político de vetar no primeiro ano de governo um reajuste acima do proposto para a parcela dos trabalhadores e aposentados que menos ganham. A votação será o primeiro grande teste da grande base aliada da presidente.
Até mesmo no PT há disposição de dar um salário mínimo maior do que o proposto pelo Executivo. "O desejo da bancada do PT é de melhorar esse valor", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mantém o discurso oficial: 
"Nós temos um acordo que vem dando ganhos para os trabalhadores e pra o Brasil. Mudar essa regra agora é ruim para a maioria dos trabalhadores. Eu espero convencer todos os líderes da base e convencer a base a fazer a votação com o governo."
Petróleo
Na próxima semana, o ministro deve reunir os líderes do governo e da base aliada para passar essa orientação sobre o salário mínimo e também definir a estratégia em relação a outros temas. Um deles é o projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de royalties a Estados e municípios decorrente da exploração de petróleo na camada pré-sal.
No ano passado, o tema gerou uma enorme disputa federativa. A proposta enviada ao Congresso em dezembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi negociada com a base aliada e nem com os maiores interessados: os prefeitos e governadores.
"Precisamos ainda conversar com os governadores e com o Congresso para chegar a um acordo em torno do projeto de royalties", disse o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, na quarta-feira no Congresso. O governo tem pressa em aprovar esse projeto porque enquanto não houver um regra clara sobre a distribuição royalties não será possível realizar os primeiros leilões das áreas do pré-sal sob o modelo de partilha.
Código Florestal
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu o cargo e deixou claro que pelo menos uma matéria já tem data para ser votada: o novo Código Florestal. "Vamos, durante o mês de fevereiro, discutir a matéria, propor acordos, debater à exaustão para que se possa chegar a consenso e, no início do mês de março, na primeira quinzena, vamos colocar em votação", disse na terça-feira, logo depois de ser eleito.
O tema é polêmico e durante a campanha eleitoral a presidente Dilma Rousseff afirmou que do jeito como o projeto havia sido aprovado inspirava preocupações e que, se eleita, pediria que houvesse uma revisão das regras. Os ambientalistas criticam o projeto, que pode levar a uma redução da área de reserva ambiental legal nas propriedades rurais. Além disso, pode reduzir a exigência de mata preservada nas margens de rios.
Mudanças Tributárias e Mineração
Os deputados e senadores também devem ser encarregados de aprovar um pacote amplo de medidas de desoneração tributária, com foco no estímulo da produção e geração de emprego. Entre elas, deve constar a desoneração da folha de pagamento.
As medidas devem ser entregues ao Congresso logo após o Carnaval, disse um ministro que pediu para não ser identificado. O Executivo deve enviar em março ao Congresso o novo Código de Mineração, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. As novas regras devem estabelecer prazos para estudo e início da produção em jazidas minerais.
O novo código do setor prevê também criar uma agência reguladora para a mineração e a retomada, pelo governo, de áreas concedidas, mas que permanecem sem ser exploradas. Quando isso acontecer, as áreas poderão ser objeto de leilão para que novos investidores as explorem.
Reforma Política
Promessa de vários ex-presidentes e de quase todos os políticos, mas que nunca saiu do papel, a reforma política volta a ser colocada entre as prioridades. Tanto Dilma quanto os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que esse assunto será tratado como prioridade nos próximos seis meses.
"São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública", afirmou Dilma no Congresso, na quarta-feira. Ela disse que o Executivo vai trabalhar "em conjunto" com o parlamento para viabilizar a reforma.
Na terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney, já havia dito que a reforma política precisa ser discutida nesse primeiro ano de governo. Maia foi na mesma linha, mas alertou que as mudanças não podem ser amplas e irrestritas, sob o risco de não ser aprovada nenhuma proposta. "Se nós dissermos que vamos fazer ampla e irrestrita reforma política nós vamos chegar ali no final de 2011 e estaremos frustrados", disse na quarta-feira em entrevista.
Dilma também deve enviar logo propostas legislativas para impulsionar o combate à pobreza extrema e cumprir sua promessa de erradicar a miséria. Nos primeiros meses do ano, Executivo e Legislativo têm interesse que sejam aprovadas medidas que reestruturem o sistema de prevenção de catástrofes naturais para evitar tragédias como a que devastou a região serrana do Rio de Janeiro.
Reuters
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sábado, 30 de outubro de 2010

O Analfabeto político/Para Vocês pensarem...Neste momento de decisão:

Para Vocês pensarem...Neste momento de decisão:

O Analfabeto político
“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio, dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dezendo que odeia política.
Não sabe ele que de sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os BANDIDOS que é o POLÍTICO VIGARISTA, PILANTRA, O CORRUPTO E O EXPLORADOR das Empresas Nacionais e Multinacionais.”
Bertold Brecht(1898/1956)


quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Faltam 11 dias para o 1º turno: Como os brasileiros enxergam a política

Faltam 11 dias para o 1º turno: Como os brasileiros enxergam a política

85% apoiam a Ficha Limpa

43% conhecem casos de compra de votos

54% não denunciariam a irregularidade

41% sabem de eleitores que votam em troca de benefícios

13% admitem votar em candidatos que ofereçam algum benefício pessoal

73% entendem que os principais beneficiados pela política são os próprios políticos

Fonte: Ibope / Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Bem Fam

Presença feminina na política (artigo) Adital – 17/09/2010 Natália Mori e José Antonio Moroni *

Presença feminina na política (artigo)

Adital – 17/09/2010

Natália Mori e José Antonio Moroni *

Os partidos não tiveram interesse de incorporar as mulheres ao seu cotidiano, às suas instâncias de poder e investir em sua formação política.

Novas eleições, e os direitos das mulheres seguem desrespeitados. São 52% do eleitorado, 5 milhões a mais que os homens, e a participação política das mulheres não importa. Os presidenciáveis, incluindo as candidatas, não pautam o tema; os partidos não cumprem a lei da cota de no mínimo 30% de mulheres candidatas; e os tribunais regionais eleitorais não a fiscalizam.

O Brasil ocupa o 104º lugar de presença feminina no Parlamento, à frente apenas do Haiti. Fruto da luta das mulheres, em 1995 a lei estabeleceu percentual mínimo de 20% das candidaturas de cada sexo. Em 1997, foi ampliado para 30%. Em 2009, a lei mudou de "deverá reservar" para "preencherá".

Nestas eleições, a média de candidaturas de mulheres é de 21%. Alcançamos hoje o que a lei determinava em 1995. Nesse tempo, os partidos não tiveram interesse de incorporá-las a seu cotidiano, suas instâncias de poder e não investiram na formação política. Não interessa ao poder masculino dos partidos a participação das mulheres!

Além da cota, duas novas medidas foram aprovadas: 10% do tempo de propaganda e 5% do fundo partidário para a formação e a participação feminina. Rejeitaram: 30% do tempo da propaganda, o quesito racial nas fichas de candidaturas e multa para os partidos.

O poder masculino branco viu nessas propostas a possibilidade de criar referências políticas femininas, capazes de disputar os espaços de poder. É absurdo o Congresso rejeitar a possibilidade de sabermos quantos negros e negras temos disputando as eleições.

As parcas medidas aprovadas em 2009 não foram cumpridas e apenas quatro PREs (Procuradorias Regionais Eleitorais) apresentaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recursos para garantir as cotas. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, numa decisão vergonhosa, diz que não tem como obrigar os partidos a cumprir a lei ou obrigar as mulheres a serem candidatas. Os chamados fiscais da lei, no mínimo, se omitiram.

Há alguns dias, o TSE julgou o caso do PDT no Pará, por não respeitar os 30% de candidaturas de mulheres para deputados/as estaduais. Por quase maioria (com exceção do ministro Marco Aurélio), decidiu que esse partido precisa cumprir a lei, aumentando a quantidade de mulheres ou diminuindo a quantidade de homens.

O absurdo é que só podem reclamar pelo não cumprimento da lei as chamadas partes interessadas: partidos, candidaturas, coligações e a PRE. A cidadania não é considerada parte interessada. A democracia brasileira não a reconhece como parte interessada. Só somos chamados/as para apertar o botão da urna e depois voltamos para nossas casas para ver o que acontece. Uma verdadeira reforma política deve reconhecer que o/a eleitor/a é a parte mais interessada neste debate e na mudança desta realidade.

Natália é membro do Cfemea e da Articulação de Mulheres Brasileiras / Moroni é membro do Inesc e integrante da plataforma de movimentos sociais pela reforma do sistema político.

Clipping Bem Fam

terça-feira, 6 de julho de 2010

II Conferência Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Políticas de Drogas

Eventos do ano de 2010


II Conferência Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Políticas de Drogas

26/08/10 a 27/08/10

Local: Rio de Janeiro (Auditório da Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus Centro)

Em sua segunda edição, a conferencia visa a promover um debate social informado com o objetivo de impulsionar políticas não-punitivas, fundadas em evidências científicas, para responder de forma eficaz aos diversos problemas associados à droga. Além disso, busca gerar um intercâmbio em nível regional, entre os acadêmicos, decisores políticos e a sociedade civil, a fim de atualizar o mapa sobre o uso de drogas, problemas, políticas e intervenções na região.

Fonte:www.aids.gov/portalaids_services

quinta-feira, 11 de março de 2010

Parecer sobre projeto ficha limpa será apresentado a Temer na quarta-feira

Parecer sobre projeto ficha limpa será apresentado a Temer na quarta-feira

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O parecer da comissão especial que analisa o projeto de lei denominado ficha limpa será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na quarta-feira (17) da próxima semana, em ato público que contará com representantes de entidades interessadas na aprovação da matéria. A informação foi dada pelo relator da matéria na comissão, deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

O parecer do relator foi apresentado hoje (10), em reunião fechada, aos demais integrantes do grupo de trabalho. Na terça-feira (16), o parecer será apresentado a entidades da sociedade civil, em audiência pública. O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que o texto apresentado é resultado de consenso entre os deputados que analisam a matéria.

Segundo Índio da Costa, o texto prevê que a inelegibilidade será considerada após a condenação do postulante a cargo eletivo em órgão colegiado, independente da instância, se primeira ou segunda, até mesmo porque militares e políticos são julgados por colegiados na primeira instância.

De acordo com ele, a condenação por um colegiado poderá ser por vários tipos de crimes como eleitorais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, improbidade administrativa, entre outros.

O relator informou ainda que o texto apresentado hoje aos integrantes do grupo de trabalho teve como base o anteprojeto de lei da sociedade civil, os projetos em tramitação na Câmara desde 1993 e as sugestões dos deputados.

Agencia brasileira de notícias.