#Presos cuidam de senhora de 90 anos

---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Fabio Grotz Data: 19 de setembro de 2014 17:26 Assunto: Presos tomam conta de mulher de 102 anos Para: Fabio Grotz Presos tomam conta de mulher de 102 anos http://brasil.blogfolha.uol.com.br/2014/09/19/presos-tomam-conta-de-mulher-de-102-anos/?cmpid=%22facefolha%22 Por brasil 19/09/14 07:00 PAULA SPERB, DE SÃO PAULO Filha de um fazendeiro de Pelotas (RS), Maria Ribeiro da Silva Tavares deixou o pai de cabelo em pé quando decidiu gastar toda a herança de viúva para levar presos de alta periculosidade para viver em sua própria casa, ao lado do filho pequeno. Maria já trabalhava como voluntária no Presídio Central de Porto Alegre, quando perdeu o marido. Em 1941, aos 24 anos de idade, conseguiu convencer a direção do local a dar abrigo a 36 presos. No primeiro dia fora do presídio, antes de iniciarem o trabalho que ela conseguiu para todos em obras da prefeitura, Maria concedeu a eles um privilégio: eles poderiam visitar a família, desde que voltassem à tarde. Nenhum deles fugiu. O Patronato Lima Drumond, que hoje funciona em parceria com o Estado, foi fundado por Maria seis anos mais tarde, com recursos próprios e a ajuda dos detentos. Hoje, 75 anos depois, a assistente social de 102 anos continua morando no local em que 63 homens cumprem pena do regime semiaberto. A 'nobre' e os presos 1 de 7 Roberto Sotello/Arquivo Pessoal Anterior Próxima AnteriorPróxima A maioria deles tem entre 35 e 45 anos e foi condenada por tráfico de drogas e homicídio. A taxa de fuga é considerada baixa, em média uma por mês, principalmente porque não há grades nem celas no local. Doze anos atrás, Roberto Sotello era um dos candidatos a viver no patronato. “A direção [da época] não me aceitou. Diziam que eu era muito perigoso. Mas ela argumentou que a casa não era para os santinhos”, lembra ele, que desde então atua como cuidador da idosa. No último “veraneio”, como os gaúchos chamam as férias de verão, ele levou Maria para acampar com sua família durante cinco dias na lagoa dos Patos (RS). Mesmo de cadeira de rodas, ela tomou banho no rio. Quando Sotello não está por perto, os outros “anjos”, como ela chama os presos, tomam conta de Maria. O zelo não é de hoje. Os presos a protegem desde a época em que ela era a única autorizada por eles a entrar na cadeia para mediar rebeliões. Em uma ocasião, ela levou os criminosos para trabalhar na fazenda de uma amiga, entre eles um condenado por estrangular várias mulheres. Durante a noite, ao sair do quarto, encontrou quatro presos dormindo em frente ao aposento para protegê-la. O episódio foi relatado no “Jornal do Brasil”, em 1974. Atualmente, três detentos aguardam vaga no patronato — estabelecimento que pode ser público ou privado e prevê cumprimento de pena do regime semiaberto e aberto, além de atendimento aos egressos do sistema penitenciário. Uma das “receitas” para que a ressocialização seja bem-sucedida é nunca exceder a capacidade de 76 vagas, diz a diretora-executiva do patronato, Sirlei Hahn. “A gente procura aceitar o preso com histórico carcerário de trabalho, sem problemas disciplinares. Não interessa o crime ou a pena, mas o histórico no sistema prisional. São merecedores”, afirma Hahn. Prestes a completar 103 anos, em novembro, Maria está lúcida, mas ouve mal e se locomove principalmente em cadeira de rodas. “Ela se cobra da limitação física”, conta Carlos Eduardo Aguirre, 57, filho adotivo de Maria. “Quando ela quer sair, ela sai. Ela é atrevida”, completa Sotello, lembrando que Maria não perdeu nem a vaidade com o passar dos anos. “Ela é nobre, gosta de estar bem arrumadinha, de sapato”, afirma. MÉTODO DE RECUPERAÇÃO “Não existem criaturas irrecuperáveis, mas métodos inadequados”. É assim que Maria iniciou seu trabalho de conclusão de curso de Serviço Social pela PUC-RS. Publicado originalmente em 1948, a pesquisa sobre o sistema carcerário foi republicada em 2013 pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), em um seminário em sua homenagem. No trabalho, Maria descreve a “metodologia” de tratamento dos presos, baseada em confiança, diálogo e respeito. Maria aponta entre as principais “causas de delinquência” os “lares desajustados” e recomenda como tratamento preventivo o “amparo à família, reajustamento do lar e assistência à infância”. Depois de gastar toda a herança nos cuidados com os presos, Maria apelava para o filho. “Volta e meio ela pedia Cr$ 100, Cr$ 200. Ela dizia: ‘Tenho que pagar a luz, o aluguel, ou vão cortar a água do anjo’. Ela sabe que, se o preso não tiver estrutura dentro de casa, vai procurar o crime”, conta. Dos 1.478 estabelecimentos penais do país, apenas 16 são patronatos, segundo o Ministério da Justiça.

MPRJ - MP exige na Justiça tratamento de saúde para presos com tuberculose

REPASSANDO

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MPRJ - MP exige na Justiça tratamento de saúde para presos com tuberculose

Publicado em 22/11/2012 15:49

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, do Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, antecipação de tutela para obrigar o Estado a oferecer tratamento de saúde adequado para presos com tuberculose. Na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, com base em apurações de Inquérito Civil, foi constatada queda nas taxas de detecção da doença, cura e oferta de consultas e exames a partir de 2010, com ampliação nas taxas de mortalidade no sistema prisional, além de deficiência de recursos humanos, assistência farmacêutica, diagnóstica e de transporte sanitário.

 

Atendendo parcialmente à ACP proposta pela Promotoria, a Justiça determinou, em decisão do dia 14 de novembro, que o Estado seja obrigado a tomar as seguintes providências: 1. Dotar o Hospital Sanatório Penal, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, com mínimo de 12 médicos capacitados para atendimento de tuberculose, sendo sete médicos plantonistas e cinco para atendimento ambulatorial; 2. Laboratório em pleno funcionamento com todos os recursos para exames referentes à tuberculose, com o mínimo de sete técnicos de laboratório, dois biólogos para realização de cultura e testes de sensibilidade; 3. A presença de dois psicólogos para trabalho de terapia; fornecimento regular do material necessário a exames de detecção e controle da doença e unidades de raio-x em pleno funcionamento; 4. Criação, em caráter emergencial, de equipes médicas realizando visitas em todas as unidades prisionais do Estado para identificar detento já com tuberculose, providenciando a imediata remoção, para o local adequado e necessário ao tratamento.

 

A Justiça fixou prazo de 30 dias para que as medidas definidas em antecipação de tutela estejam implementadas e em pleno funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para o Estado.

 

"Caso não sejam tomadas as providências ora postuladas pelo MP, e considerando, inclusive, as condições dos nossos estabelecimentos prisionais, diga-se, longe de atingir a média de exigência de higiene pública, a questão provavelmente chegará a um estágio de difícil controle. Assim, absolutamente procedentes as preocupações e postulações feitas pelo MP Estadual, enriquecido que foi pela Constituição Federal de atribuições na defesa dos mais fracos e, principalmente, das garantias e direitos fundamentais. O Ministério Público que luta, briga, pugna e segrega os que agridem as normas que regulamentam o convívio social, é a mesma instituição que vela, zela e exige que o Estado garanta aos condenados o direito à saúde prevista em Constituição. Ressalte-se que as deficiências e omissões foram detectadas pelo MP e estão circunstanciadas no Inquérito Civil", ressalta trecho da liminar do Juízo da 5ª Vara de Fazenda da Capital.

 

Em prosseguimento ao trabalho que vem realizando quanto a saúde dos presos (chamado Programa Saúde Legal), com visitas a unidades prisionais e reuniões entre gestores do SUS e do sistema prisional, a Promotoria da Saúde acompanhará agora o cumprimento da decisão pelo Estado do Rio de Janeiro.

 

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro

http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=juridicas&noticia=246844

Alexandre Milagres

Fundação Ataulpho de Paiva

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Roberto Pereira

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ
Rio de Janeiro - RJ

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

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DEVER - QUERER  - PODER

Tem coisas que DEVO, mas NÃO QUERO

Tem coisas que QUERO, mas NÃO POSSO

Tem coisas que POSSO, mas NÃO DEVO

A escolha correta é, portanto, fruto de decisões

conscientes e éticas.

Bem Fam CLIPPING - 29/maio/ 2012

CLIPPING - 29/maio/ 2012

Líderes decidem na terça projetos que serão votados pelo Plenário - A reunião de líderes da terça-feira (29) vai decidir quais projetos serão votados pelo Plenário na última semana de maio. Em relação às sessões ordinárias, ainda que a pauta esteja trancada  por oito medidas provisórias, Marco Maia já anunciou que não serão votadas MPs na próxima semana. Isso porque as duas primeiras que trancam a pauta (556/11 e 557/11) perderão a validade em 31 de maio e não houve acordo ou tempo hábil para analisá-las pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo. A MP 556/11 trata de questões tributárias e recebeu um relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com mais de 15 modificações, algumas polêmicas. Já a MP 557/11 cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco, e também poderá perder o prazo porque ainda não teve o relatório divulgado.

Discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional poderão fazer parte do Código Penal - Discriminar uma pessoa por ser mulher, homossexual ou nordestina pode virar crime inafiançável. A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou a alteração do artigo 1º da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para proibir a discriminação também por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de gênero entre os previstos na lei, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferente em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual. A inclusão expressa da diferença salarial na lei chegou a ser discutida entre os juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar a diferença salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando a contratação da mão de obra feminina.

China promete corrigir desequilíbrio entre gêneros do país - Um funcionário do governo chinês responsável pelo planejamento familiar garantiu que a China fará mais esforços para melhorar o desequilíbrio entre gêneros do país. As autoridades combaterão de maneira mais rigorosa os exames pré-natais ilegais de sexo e os abortos seletivos, que são considerados as principais causas da disparidade entre os sexos, de acordo com Wang Xia, chefe da Comissão Nacional de Planejamento Familiar.

Seguridade aprova ampliação de exames preventivos de câncer de mama - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a incluir a realização de exames para identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce de câncer de mama. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 6759/10, do Senado, que obriga o SUS a assegurar a realização de exames para identificação de biomarcadores para os cânceres de mama e do trato genital nas mulheres com antecedentes pessoais ou familiares dessas doenças. O texto da relatora, no entanto, excluiu a referência aos cânceres do trato genital. Feghali disse que retirou essa referência porque, em casos de câncer de ovário e do endométrio, muitas mulheres apresentam resultados falso-positivos. O projeto altera a Lei 11.664/08, que estabelece a gratuidade da assistência integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama. A lei cita especificamente o exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. O substitutivo aprovado pela comissão reduz a idade para a realização de exame mamográfico de 40 para 35 anos, no caso de mulheres consideradas como grupo de risco.

Audiência na Câmara discutirá inclusão de vacina contra HPV no calendário do SUS - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 29 de maio, audiência pública sobre o Projeto de Lei 6820/10, do Senado, que inclui a vacina contra o vírus HPV (papilomavírus humano) no calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações. As vacinas oferecidas por meio do programa são gratuitas. O debate foi proposto pelo relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), com o objetivo de aperfeiçoar a proposta. "No Brasil, o Ministério da Saúde registra aproximadamente 137 mil novos casos a cada ano. Os números são alarmantes e revelam que é preciso intensificar as ações de conscientização da população sobre como evitar o contato com o vírus. A vacinação e o uso de preservativos estão entre as formas mais eficazes de prevenção da doença. Entretanto, a vacinação no Brasil está disponível atualmente somente na rede hospitalar privada e custa cerca de R$ 300 a dose", disse ele. A vacina protege contra os tipos mais graves do HPV: 6, 11, 16 e 18. Os dois últimos são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo uterino.

Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e superlotação - Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O déficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no País. Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação". Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade. Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo, "A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse o defensor.

Contraceptivos "de longo prazo" são mais eficientes, diz estudo - Mulheres que optam como métodos contraceptivos a pílula, o adesivo, ou o anel vaginal têm vinte vezes mais chances de ter uma gravidez indesejada do que aquelas que utilizam métodos de uso prolongado, como DIU (dispositivo intrauterino) ou implantes. "Este estudo é a melhor evidência que temos que métodos reversíveis de longa duração são muito melhores que os outros", afirmou Jeffrey Peipert, um dos autores. "Dispositivos intrauterinos e implantes são mais eficientes porque as mulheres podem esquecer deles depois de colocados". A inserção do DIU é realizada por uma enfermeira ou por um médico, mas poucas mulheres conseguem lidar com o alto custo de aplicação, de cerca de US$ 500 (R$ 1000,00). Mas "quando os DIU são providos sem custo, cerca de 75% das mulheres escolhem esse método, disse Winner. Isso significa que um uso maior desses tipos de métodos contraceptivos por adolescentes e mulheres jovens poderia prevenir substancialmente gravidezes indesejadas.

Justiça nega pedido de aborto de feto portador de síndrome - A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de interrupção de gravidez feito pela mãe de um feto diagnosticado com a Síndrome de Patau (anomalia que pode gerar má formação de vários órgãos e retardo mental). O caso foi julgado pelo juiz 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, que se baseou no parecer do Ministério Público (MP) e da defensora pública representante do bebê que vai nascer. A gestante alegou que o aborto seria necessário porque a gravidez é de risco e a síndrome pode limitar a vida do bebê. Com o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, que atestou que a Síndrome de Patau não é incompatível coma vida, não tendo motivo para o aborto, o MP considerou a justificativa da gestante infundada.

Bullying vira crime - Conhecido como bullying, o ato de assédio moral e violência física ou psicológica praticado intencionalmente contra uma criança passará a ser crime. A comissão que elabora o anteprojeto de revisão do Código Penal estabeleceu pena de um a quatro anos de prisão para os condenados por "intimidação vexatória" que forem maiores de idade. Atualmente, nenhuma lei regulamenta o tema. Os integrantes debateram a eficácia da criminalização, uma vez que, segundo a defensora pública Juliana Garcia Belloque, o bullying costuma ser praticado por menores, que são isentos de qualquer pena. O relator da comissão, Luiz Carlos Santos, ponderou que há casos da prática do crime por adultos. De acordo com o texto aprovado, a intimidação vexatória se caracteriza pela produção de sofrimento físico, psicológico, a partir do ato de "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar, valendo-se o autor ou autores de pretensa situação de superioridade".

Comissão de juristas sugere descriminalização do uso de drogas - A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio. A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

ONG suspeita de fraude fica livre para pedir convênios - Pivô do escândalo que derrubou em 2011 o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva, a organização não governamental (ONG) Pra Frente Brasil, com sede em Jaguariúna, não foi incluída na lista de entidades impedidas de manter convênios com o governo federal. A ex-jogadora de basquete Karina Valério Rodrigues (PCdoB), presidente da ONG, disse ao Estado, por volta das 17h10, que pretende reestruturar o trabalho com crianças carentes e já estuda entrar com pedido para receber novos repasses do governo federal. A ONG da ex-jogadora recebeu cerca de R$ 32,1 milhões em recursos da União desde 2003, ano de sua fundação. A entidade oferecia atividades esportivas gratuitas a crianças carentes em 18 municípios paulistas. Uma investigação do Ministério Público Estadual, porém, apontou que a entidade não aplicava de forma integral os recursos transferidos pelo governo federal.

Schin tira anúncio do ar após queixa de gays - A Schincariol retirou do ar uma propaganda da Nova Schin após a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis) acusá-la de discriminatória. Na peça, amigos se encantam com uma mulher em uma festa de são João -até um deles se aproximar e descobrir que era um travesti. "Se trocar por um negro, um obeso, ninguém vai fazer piada. Por que com travesti fazem?", disse o presidente da ABGLT, Toni Reis, que enviou ofício ao Conar. A Schincariol disse que retirou a peça do ar "em respeito às pessoas que se sentiram, de alguma forma, ofendidas e discriminadas".

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RJ: Superlotação mata por tuberculose nas cadeias

RJ: Superlotação mata por tuberculose nas cadeias

Mais do que dobrou, em um ano, a taxa de mortalidade por tuberculose no sistema penitenciário estadual do Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, morreu um preso a cada dois dias, nos postos de saúde do sistema. O agravamento dessa mórbida estatística é um dos efeitos da superlotação. Atualmente com 30.282 presos, a população está 26% superior à capacidade das unidades prisionais. Enquanto isso, o quadro de profissionais de saúde se reduziu de 1.200 em 1995, para 700 em 2011. Há apenas dois médicos atualmente no Sanatório Penal, hospital de referência para tuberculose. Eram 11 em 2005. Também pioraram os salários e as condições de trabalho. Esse grave diagnóstico deu o tom de emergência da audiência pública realizada em (17/4/2012) pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. O debate durou cinco horas.

A superlotação surgiu como efeito do fechamento das carceragens da Polícia Civil, a partir de abril do ano passado. Restam ainda nas unidades policiais cerca de 300 presos. Estima-se que até 2016 a população prisional terá chegado a 52 mil encarcerados. Há cerca de um ano, em audiência pública também sobre a questão prisional, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Direitos, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) alertou que haveria superlotação nos presídios sem um planejamento prévio que envolvesse a criação de novas vagas no sistema. Nesse contexto, a taxa de mortalidade subiu de 0.25/ 1 mil presos em fevereiro de 2011 para 0.53/1 mil no mesmo mês deste ano.

“Alertei para o risco da transferência para a Seap dos problemas que havia na Polícia Civil, de que seria uma mera mudança de endereço”, lembrou o parlamentar. “O número de óbitos de presos é absurdo. Se continuar assim, se nada for feito para garantir condições mínimas de saúde nas prisões, teremos de responsabilizar judicialmente o governador Sérgio Cabral”, afirmou o deputado. Como principal encaminhamento da audiência, houve a cobrança da contratação emergencial de profissionais de saúde para a Seap, enquanto não há a realização de concurso público, de pelo menos sete médicos para o Sanatório Penal. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho para monitorar o encaminhamento das ações emergenciais necessárias na saúde do sistema prisional.

Em inspeção realizada pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, entre agosto de 2011 e março deste ano, foi possível verificar a superlotação em seis das oito unidades visitadas. Os casos mais graves foram encontrados no Ary Franco, na Água Santa, com 1.680 presos, onde deveria caber até 958, e no Vicente Piragibe, com 2.300 presos, em lugar para, no máximo, 1.444.

De acordo com os próprios profissionais de saúde da Seap, a superlotação do sistema ocorre aliada à falta de profissionais, de unidades de atendimento, de transportes de pacientes, de equipamentos e de medicamentos, em um ambiente insalubre e com alimentação inadequada. Tudo isso tem criado as condições propícias para a proliferação de doenças contagiosas. No caso da tuberculose, a incidência dentro do sistema, com 572 casos registrados em 2010, está 36 vezes maior do que a incidência na população em geral. O quadro se agravou com o fechamento dos hospitais penitenciários. Hoje, o sistema carece de recursos humanos e materiais mesmo para a própria diagnose do problema.

“A realidade não é muito diferente da que se encontra na saúde pública do país e de diversos estados”,admitiu o secretário de Administração Penitenciária, coronel César Rubens. “Trata-se de um segmento da sociedade que a própria sociedade quer esquecer que existe”,concluiu o secretário, referindo-se à população do sistema que administra e no qual um em cada 20 presos sofre atualmente do mal da tuberculose.

Participaram da audiência, além do titular da Seap, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do Grupo Executivo de Delegacia Legal da Secretaria Estadual de Obras, da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, da OAB-RJ, do DDH-RJ, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário, Conselho Federal de Medicina, do Fórum das ONGs de Combate à Tuberculose do Rio de Janeiro, Associação dos Servidores das Áreas de Saúde e Assistência Penitenciária do Rio de Janeiro (Assap). Além de Freixo, participaram também os deputados Rejane, Robson Leite, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Edson Albertassi, André Lazzaroni.

Houve ainda a participação especial na audiência de Dona Maria de Lourdes Cabral de Souza, mãe de João Paulo da Souza Silva, de 28 anos, cadeirante, em cumprimento de pena no presídio Muniz Sodré, com suspeita de tuberculose. Ela fez um apelo para a necessidade de atendimento urgente para o seu filho, que ela ainda tem esperança de que consiga sair vivo após cumprir sua pena no sistema prisional do Rio.

Fonte: http://www.marcelofreixo.com.br/portal/noticias_do.php?codigo=658

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Veja o vídeo com a Dra. Alexandra Sanchez, médica do DESIPE, quando da Audiência Pública sobre as condições sanitárias do sistema prisional fluminense, em especial sobre os cuidados para o controle da disseminação da tuberculose entre os recolhidos.

Clique no link => http://www.metacafe.com/watch/8380514/cat_tuberculose_alexandra_sanchez_audi_ncia_p_blica/

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Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

 

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

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Nós pensamos muito e sentimos pouco. Mais do que máquinas, nós precisamos de humanidade. Mais do que inteligência, nós precisamos de carinho e bondade. Sem essas qualidade a vida será violenta, e tudo será perdido.
Discurso de Charlie Chaplin em "O grande ditador"

Overdose em penitenciária

Agora teremos que pagar indenização para familiares de dependentes químicos que não são capazes de lutar pelas suas vidas.

A decadas que nunca se fez nada. Sempre fechamos nossos olhos, e muitos até já se utitlizaram e utilizam, e acham normal. Este é o problema.

Enquanto houver pessoas fazendo uso de tais substâncias, achando normal, nunca haverá fim.

Até quando teremos que conviver com este drama das drogas?

Quando a FAMÍLIA E A SOCIEDADE é a maior responsável por esta irresponsabilidade social.

Josimar Pereira da Costa

Consultor Previdenciário

Diretor de Relações Externas do

Grupo Pela Vidda Niterói

Sócio Fundador da RNP+ Núcleo RJ

Ponto Focal RNP+ Niterói

Consultor Jurídico

Notícias

30 abril 2012

Overdose em penitenciária

Família de preso morto consegue indenização

O estado de São Paulo deve indenizar em R$ 50 mil a família que teve parente morto por overdose na Penitenciária de Junqueirópolis (624 km de SP). A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é da terça-feira (24/4).

O valor de R$ 109 mil foi reduzido em segunda instância. A família pediu indenização por danos morais e materiais e uma pensão vitalícia à filha do preso em ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Na sentença, ficou reconhecida a responsabilidade objetiva do estado. Ou seja, houve culpa pela morte do familiar, ao contrário do que alegava a parte contrária.

Segundo o desembargador José Luiz Germano, que julgou o recurso do Estado, "a reparação do dano moral deve compensar a perda, porém esta deve ocorrer proporcionalmente e na medida do possível, observada cada situação, caso a caso. Porém, não se pode olvidar que o detento contribuiu para a sua morte, fazendo uso de substância tóxica ilícita. Por este motivo, a indenização deve ser reduzida".

Ficou mantida a indenização por danos materias à filha desde a data da morte do preso até que ela atingisse a maioridade. O valor corresponde a 1/3 do salário mínimo. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SP.
 

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2012

Resolução abaixo foi aprovada hoje pela manha #eblog

Prezados/as

Ainda sem numero  a Resolução abaixo foi aprovada hoje pela manha aqui no Conselho Nacional de Saúde, agora vai para que o Presidente do CNS  e Ministro da Saude assineme e a mesma tenha a sua numeração

José Marcos
(15) 9113 8745 (61) 9131 3008

RESOLUÇÃO Nº XXX, DE 06 DE JULHO DE 2011

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Terceira  Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e 06 de julho 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

Considerando que o enfrentamento da tuberculose está na agenda de prioridades do Ministério da Saúde e, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 19º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos no mundo e que, no ano de 2009, foram notificados 72 mil novos casos e morrem aproximadamente 4.8 mil pacientes no país, ao ano;

Considerando que é a tuberculose é a 4ª causa de morte por doenças infecciosas e a 1ª causa de morte das pessoas vivendo com HIV/AIDS;

Considerando ainda que o controle da tuberculose é baseado na busca de casos, e na realização do diagnóstico precoce, adequado, com disponibilização de tratamento até a cura para interromper a cadeia de transmissão e evitar possíveis adoecimentos;

Considerando ainda que o Brasil segue as determinações da OMS (STOP-TB) comprometendo-se a detectar 70% dos casos bacilíferos estimados e a curar, pelo menos, 85% dos casos em tratamento e que para o alcance desta meta o Ministério da Saúde pactuou o fortalecimento da estratégia do tratamento diretamente observado (TDO) com as demais esferas de gestão como principal instrumento para alcançar as metas internacionais;

Considerando ainda que para o controle da coinfecção TB/HIV, o Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) trabalha de forma articulada com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais na elaboração de estratégias conjuntas com o objetivo de ampliar a cobertura do teste rápido anti-HIV e o aconselhamento para todos os portadores de tuberculose, além de ampliar o teste de PPD e o tratamento da infecção latente para todos os portadores de HIV;

Considerando que se torna imperativa a necessidade de prevenir e controlar a tuberculose multirresistente (TB MDR) no Brasil;

considerando que as populações mais vulneráveis, entre as quais estão as comunidades empobrecidas, populações em situação de rua, população negra, privadas de liberdade, indígenas e pessoas vivendo com o HIV/AIDS, são as mais atingidas por essa patologia, aponta-se à tuberculose em consonância com a Política Nacional de Direitos Humanos;

considerando que os sistemas de notificação e informação não subsidiam com as informações necessárias para a tomada de decisão em tempo oportuno; e

considerando ainda que as ações e estratégias de fortalecimento do SUS são de fundamental importância para o enfrentamento da tuberculose no país a partir de parâmetros estabelecidos nos Pactos Pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS.

RESOLVE:

1. Estabelecer que as atividades finais do Programa sejam executadas pelas unidades regulares de saúde nas três esferas de gestão com ênfase  na Atenção Primária.

2. Que o Ministério da Saúde implemente medidas para o aperfeiçoamento do sistema de informação em saúde.

3. Garantir a qualidade laboratorial, visando à realização e ampliação da baciloscopia e do teste de cultura do Bacilo de Koch (BK).

4. Implantar o teste rápido para a tuberculose em todo o país.

5. Viabilizar a produção nacional dos medicamentos em dose fixa combinada (“4 em 1”).

6. Intensificar as ações de controle da infecção e aprofundar o controle da TB MDR no âmbito nacional. 

7. Ampliar as ações de controle da coinfecção TB/HIV, visando à implantação das medidas de redução dos casos de tuberculose entre as pesssoas vivendo com HIV/AIDS e estruturar um Comitê Tecnico Nacional em TB/HIV que discuta as estratégias para o enfrentamento da coinfecção no país.

8. Ampliar a realização do tratamento diretamente observado (TDO) com qualidade.

9. Alinhar a área de capacitações do PNCT com a política de educação pernamente do Ministério da Saúde.

10. Expandir a política de pesquisa sobre tuberculose no Brasil.

11. Desenvolver ações e estrategias que considerem as necessidades das comunidades empobrecidas, da população negra, da população em situação de rua, população privada de liberdade e comunidades indígenas e pessoas vivendo com HIV/AIDS a fim de aperfeiçoar o controle da tuberculose junto a essas populações.

12. Constituir um comitê Intersetorial com a participação da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações conjuntas de modo a enfrentar os determinantes sociais relacionados à tuberculose, em especial, os que possuem relação direta com a pobreza e a dificuldade de acesso.

13. Garantir que as ações de prevenção e controle da tuberculose sejam priorizadas nas ações de governamentais de desenvolvimento econômico e social a exemplo do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.

14. Que o Conselho Nacional de Saúde, acompanhe a execução do Programa de Controle da Tuberculose regularmente, propiciando ao CONASS, CONASEMS  e  CNAS  as informações anuais que deverão ser elaborados pelo PNCT.

15. Que o Ministério da Saúde garanta e normatize os projetos vinculados a organismos de apoio tecnicocientifico bi e multilaterais.

16. Garantir a produção e veiculação de campanhas de Prevenção, Educação e Sensibilização sobre Tuberculose de massa com caráter permanente.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº xxx, de 06 de julho de 2011, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

 

 

                                                                       ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

 

 

Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro Suplente da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Membro da Executiva do Fórum ONG Aids RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Tel: (55.21) 2544-2866 Telefax: (55.21) 2517-3293

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

A prioridade absoluta tem de ser o HUMANO.

Acima dessa, não reconheço nenhuma outra.

(José Saramago)

        

Prisão:homossexuais ganham direito à visita íntima Segunda-Feira, 04/07/2011, 18:51:51 Tamanho da fonte: A- A+ Os presos homossexuais passam a ter direito a visita íntima nas penitenciárias onde cumprem pena a partir de hoje. A decisão está na Resolução Nº 4 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União. A resolução recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres que seja assegurado o direito à visita íntima à pessoa presa, recolhida nos estabelecimentos prisionais. Presos casados entre si, em união estável ou em relação homoafetiva, têm assegurado o direito à visita íntima. Na resolução, Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do CNPCP, considera que a visita íntima é um direito constitucionalmente assegurado aos presos. Conforme a resolução, os departamentos penitenciários estaduais e semelhantes "devem fazer o máximo esforço para que as pessoas presas tenham condições de usufruir do direito da visita íntima". Segundo o Plano de Política Criminal e Penitenciária, as diferenças devem ser respeitadas para gerar igualdade de direitos. Um dos pontos de apoio da resolução é o relatório do Grupo de Trabalho Interministerial Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino, editado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica (2008). A visita íntima será concedida, se solicitada por meio de cadastro no setor competente do estabelecimento prisional. A direção da prisão deve ter um controle administrativo da visita íntima, com a previsão da duração, data em que ocorrerá, assim como um local adequado para sua realização. O visitante só poderá ser outro se o preso cancelar formalmente a indicação anterior. (Agência Estado) ANTONIO ERNANDES MARQUES DA COSTA Coordenador da ONG/GRUPAJUS Coord. Adjunto do Comite Metropolitano de Combate a TB/PA - FUNDO GLOBAL Representante Norte na CNAIDS - MS/DEPARTAMENTO -DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS Representate Norte no MCP - Mecanismo de Coordenação de País

Atendimento a presos é o grande desafio da atenção integral às pessoas com HIV

Agência Aids 1 de maio de 2011 às 13:40h

Fábio Serrato, da Agência de Notícias da Aids

“Há quase uma década o movimento social tenta melhorar a relação com o sistema prisional para realizar prevenção e assistência. Mas as normas de segurança impedem o acesso das ONGs a esses locais”, relata José Marcos de Oliveira, representante das pessoas vivendo com HIV e aids no Conselho Nacional de Saúde. “Temos relatos de ex-presidiários com aids afirmando que a discriminação aos doentes no sistema carcerário é grande”, completa.

Enquanto a prevalência do vírus HIV na população brasileira é de 0,6%, essa taxa chega a ser 10 vezes maior entre os presos, segundo dados dos ministérios da Saúde e da Justiça.

Visibilidade das ações
Para Cristina Lattari, diretora de Ações de Saúde na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), falta visibilidade das ações que a entidade realiza. “Estamos desenvolvendo um projeto piloto para que presos se tornem agentes de saúde”, exemplifica.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, profissionais de saúde de 150 Centros de Detenção Provisória (CDP) e presídios estão sendo capacitados para realizarem o teste rápido de HIV no momento em que o preso der entrada nesses locais.

Em relação à dificuldade de acesso à população carcerária relatada por ativistas e coordenadores municipais de DST/Aids, Cristina diz que as normas de segurança existem para proteger todos os que estão nos presídios, inclusive os profissionais. Mas garantiu que existe entrega de camisinha e remédios aos detentos. “A saúde nas penitenciárias não é perfeita. Porém, a dificuldades que existem são as mesmas das pessoas que são atendidas pelo SUS em qualquer outro local.”

Segundo Tânia Regina de Souza, psicóloga do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, é preciso fortalecer a atenção básica nos presídios e a articulação com os serviços especializados externos. “Por isso, em todas as nossas capacitações estamos abrindo vagas para funcionários do SAP”, conta.

Fórum sobre o sistema prisional
Devido à intensa discussão, participantes do Fórum Estadual de Dirigentes de DST/Aids do Estado de São Paulo sugeriram a realização de um evento especifico para debater o enfrentamento do HIV e da tuberculose no sistema prisional. A ideia foi bem recebida pelo coordenador-adjunto do Programa de DST/Aids do Estado, Artur Kalichman e pela gerente de Assistência Integral à Saúde do Programa, Rosa Alencar. “Atuar com a população carcerária é um dos nossos grandes desafios”, diz Rosa.

O Estado de São Paulo conta com 150 Centros de Detenção Provisória (CDP) e presídios, totalizando uma população de 150 mil pessoas privadas de liberdade.

CNS debate situação da saúde da população carcerária brasileira

CNS debate situação da saúde da população carcerária brasileira 

     Nos dias 4 e 5 de novembro será realizada a 215ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em destaque os debates sobre o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública e a situação da saúde da população carcerária brasileira. Também na pauta a apresentação dos relatórios da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, além da Recomendação n.º07, de 29 de fevereiro de 2010, sobre os requisitos mínimos para funcionamento de UTI.

     Outros destaques da 215ª RO são: 14ª Conferência Nacional de Saúde, Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CNS n.º 333, Hospitais Universitários, Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin), Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (Cirh), entre outros temas.

     A reunião do Conselho Nacional de Saúde é aberta ao público e poderá ser acompanhada pela internet, em tempo real, no site www.conselho.saude.gov.br. 

215ª Reunião Ordinária do CNS
Data: 4 e 5 de novembro de 2010
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
Horário: A partir das 9h.

Saúde publica lista de medicamentos para atender o sistema prisional 28 de outubro de 2010 Agência Brasil

Saúde publica lista de medicamentos para atender o sistema prisional

28 de outubro de 2010

Agência Brasil 

Distribuição será  feita trimestralmente às equipes de saúde nos Estados e municípios cadastrados 

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, uma lista de medicamentos para atender o sistema penitenciário. A portaria determina que a distribuição seja feita trimestralmente às equipes de saúde nos Estados e municípios cadastrados no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. 

O objetivo do plano é  promover a atenção integral à saúde da população presidiária. Para isso, estão previstas a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes multiprofissionais, com foco na prevenção e atenção à saúde dos detentos. 

O plano inclui ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária. 

A lista publicada nesta quarta inclui medicamentos como antibióticos, anti-inflamatórios, diuréticos, anti-hipertensivos, antissépticos e contraceptivos, entre outros.

Cortesia:Bem Fam