MEDICAMENTOS: Emenda libera governo de licitação

R E P A S S A N D O Uma emenda incluída numa medida provisória aprovada pelo Senado permite que o Ministério da Saúde, sem a necessidade de licitação, faça a compra de medicamentos estratégicos ao SUS e escolha empresas privadas para participar de parcerias de transferência de tecnologia. A medida depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para começar a vigorar. Anteontem, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) enviou uma carta à presidente pedindo o veto à emenda. Atualmente, ao firmar uma PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo) com um laboratório farmacêutico, o governo federal escolhe o laboratório público que receberá a nova tecnologia (insulina, por exemplo). Antônio Brito Filho, presidente da Interfarma, entende que, se aprovada, a emenda permitirá que o Ministério da Saúde escolha, sem licitação, não mais os laboratórios públicos, mas empresas privadas. Com isso, afirma, essas empresas acabarão recebendo as tecnologias. "Essas empresas, a partir daí, ficarão automaticamente autorizadas a vender seus produtos ao governo, também sem licitação", diz ele. LICITAÇÕES Para Britto, a mudança proposta por meio da emenda não tem transparência e contraria totalmente a Lei de Licitações. "Em vez de apresentar a proposta para um debate público no Congresso Nacional, o governo preferiu incluir a mudança de última hora como emenda a uma medida provisória que tratava de diversos outros assuntos, em votação de urgência." Para o presidente da entidade da indústria, a nova medida pode contribuir para a disseminação de práticas inadequadas, como beneficiar empresas já parceiras do governo federal. OUTRO LADO Ontem, durante entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a dispensa de licitação continuará valendo somente para as empresas públicas, como prevê a Lei de Licitação, de 1994. De acordo com o ministro, a única mudança proposta pela emenda à medida provisória é permitir que novas empresas públicas, criadas depois de 1994 -como a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), criada em 2004- possam participar do processo. (CLÁUDIA COLLUCCI) http://www1.folha.uol.com.br/

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libera-governo-de-licitacao-para-medicamentos.shtml

ABC do propinoduto Gilberto Di Pierro*

Sergio de Matos

ABC do propinoduto
Gilberto Di Pierro*

• O Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Agências de Publicidade estão lançando uma campanha nacional contra a corrupção. Hoje, estima-se, entre a área publica e a privada, sejam desviados, anualmente, cerca de R$ 380 bilhões, perto de R$ 1 bilhão por dia que, segundo aos promotores da campanha, equivaleria à construção de 2.112 hospitais ou 80.160 casas populares, só para se ter melhor idéia da dinheirama. Ao mesmo tempo, inicia-se o novo mandato do presidente lula, sendo que o primeiro foi fustigado por uma sucessão de tristes episódios ligados à corrupção, desde o histórico mensalão até os sanguessugas .

No Congresso, um grupo de parlamentares levanta a bandeira da ética, enquanto a grande maioria se divide entre candidaturas com grande tendência a garantir os R$ 24,5 mensais de salário as deputados, igualando-se aos ministros do Supremo, enquanto o país convive com a existência de 52 milhões de domicílios, onde 72 milhões de brasileiros vivem em “situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave” (dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicilio, do IBGE).

• A tragédia nas obras da Linha Amarela do Metrô em São Paulo , de cara, faz a mídia, o Ministério Publico e os brasileiros sofridos ressuscitarem a suposição de irregularidades nos contratos. O Brasil tem história e know-how na área, em governos estaduais, municipais e mesmo envolvendo a União e mais ainda antes do desembarque da famosa Lei 8666 dos tempos de Itamar Franco, que quase conseguiu moralizar o setor. Mas, o propinoduto nacional cria, rapidamente, suas alternativas, a partir das licitações. Não é difícil criar editais dirigidos à vitória de uma só empresa: basta-se colocar no edital alguma característica empresarial que apenas a favorecida tenha. Hoje, usa-se e abusa-se desse expediente, quando não recorre-se às cartas-convite, de urgência e alegada especialização, numa formula através da qual se escapa da Lei 8666. Agora, no novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, sugere-se “maior flexibilização” justamente na Lei 8666, para estimular obras da área de infra-estrutura. Resta saber o que é para o Governo “maior flexibilização”, benesse nunca endereçada às pequenas empresas que carregam o país nas costas e respondem pelo maior volume de empregos, se não tiverem dinheiro para recolher algum tributo – e especialmente INSS.

• Estudo do Banco Mundial (entre 160 países pesquisados) que coloca o país em 70º lugar no combate à corrupção, ao lado do Sri Lanka, Malaui, Peru, Jamaica, Cuba e Bielo-Russia, revela que 48% das empresas brasileiras que participam de licitações oficiais para obras ou compras, recebem pedidos de propina. Os fornecedores do Estado vão de empreiteiras a empresas de terceirização de serviços (de mão-de-obra a sistemas de informática), passando por uma colossal gama de produtos. Nos últimos anos, nesse bloco inspirador de propinoduto, entraram em cena as ONGs que estão sendo denunciadas por receber grandes verbas, não fazer nada e até ter endereços-fantasmas. No atual governo, mais de duas mil ONGs receberam mais de R$ 9 bilhões. Como a realização de obras ou prestação de serviços são comprovados? Por fiscalização e medição. E nesse segmento, mais indícios de corrupção. Exemplo: uma estrada foi asfaltada em um quilometro e a medição registra três quilômetros ou 100 empregados terceirizados deveriam estar atuando em determinada repartição, mas, na verdade, apenas 70 foram utilizados.

• No ranking dos agentes públicos na maior possibilidade de serem corruptos, segundo empresas pesquisadas pela Kroll/Transparência Internacional aparecem, por ordem, policiais (em primeiro), fiscais tributários, funcionários ligados a licenças, parlamentares, funcionários ligados a licitações, agentes alfandegários, fiscais técnicos, primeiro escalão do Executivo, funcionários e de bancos oficiais e juizes. E na lista dos impostos sujeitos a maracutaias, com a mesma fonte, são listados, também por ordem, ICMS, ISS, trabalhistas, IR, PIS PASEP (esse três juntos), IPTU e outros.

• Como funciona na prática a ação dos achacadores de tributos? Vamos tomar como exemplo a área de ICMS. O fiscal passa no estabelecimento, localiza alguma irregularidade, ameaça multa, cobrança com juros altíssimos e tudo o mais. Salvo se houver algum entendimento . Hoje, esses entendimentos são feitos até mesmo em escritórios montados apenas para isso, sem chance de gravações, tudo muito organizado. E se o dono do estabelecimento resolver denunciar o achaque, pior: terá, depois de pouco tempo, um esquadrão de outros fiscais revirando seus livros contábeis.
Esse colossal propinoduto funciona em todas as esferas e há anos, sendo quase impossível acabar com ele. Quando se consegue uma prova ou uma delação, surgem os escândalos que se transformam em processos civis e criminais que demoram anos para chegar a algum resultado e um bom e recente exemplo é a denuncia do procurador – geral da Republica, Antonio Fernando de Sousa contra os mensaleiros , ainda engatinhando nas esferas judiciais. Quem entende, aposta que algum resultado condenatório ou não, provavelmente, só daqui a três anos.

• Resumo da ópera: domo diria Francelino Pereira, em outros tempos, “Que país é este?”.

Economia:Itaú, Allianz e Mapfre vencem licitação de seguro da Petrobras

26/03/2010 - 20h38

Itaú, Allianz e Mapfre vencem licitação de seguro da Petrobras

da Reuters

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que a Itaú Seguros, junto à Allianz e à Mapfre, venceu três licitações para a renovação das apólices de seguros da estatal envolvendo prêmios no total de US$ 49,7 milhões.

Nas três apólices, o Itaú será líder com 50%, seguido das seguradoras Allianz, com 30%, e Mapfre, com 20%, informou a Petrobras em comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A primeira apólice tem valor segurado de US$ 94,9 bilhões e cobre todos os riscos de danos materiais nos principais ativos da Petrobras e suas subsidiárias, como refinarias, terminais, plataformas e outras instalações, assim como danos materiais e pessoais causados a terceiros, inclusive poluição.

A segunda cobre as atividades de movimentação de carga da estatal e de suas subsidiárias, enquanto a terceira abrange as atividades de abastecimento de aeronaves da Petrobras Distribuidora contra danos materiais e pessoais causados a terceiros.

Ainda, a Petrobras informou que "solicitou cotação para uma série de franquias alternativas e optou por manter o nível atual de suas franquias que podem, conforme o caso, chegar a US$ 20 milhões".