CLIPPING
Saúde, Sexualidade & Afins
05/Jun./2014
Senado aprova lei que proíbe agressões contra crianças
Agência Brasil
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014. O projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi encaminhado direto ao Plenário. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, foi rebatizada para "Lei Menino Bernardo". O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem participação na morte do garoto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto é importante e destacou que a data de 4 de junho é destinada a comemorar o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Para Renan, o Senado votou uma lei de interesse de toda a sociedade brasileira, pois o texto poderá ajudar na harmonização da relação de pais e filhos. A apresentadora Xuxa Meneghel, defensora da lei, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra do Turismo, Marta Suplicy, acompanharam a votação. Mais cedo, em visita ao presidente Renan Calheiros, Xuxa pediu que as crianças sejam educadas sem violência.
- A lei vai impedir que usem violência, é só isso. Pode educar de qualquer maneira, sem o uso da violência. A pessoa que deu uma palmada vai ser presa? Não! Nós queremos mostrar que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência. É só isso que estamos pedindo. É isto que a lei faz: que a criança seja vista com os mesmos direitos que nós, adultos – pediu Xuxa.
Sociedade de paz
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria na CDH, a razão primordial do projeto é proteger crianças e adolescentes do tratamento degradante. Segundo a senadora, o projeto não busca penalizar, mas sim encaminhar os pais, quando for o caso, a cumprirem determinados procedimentos, como cursos ou orientação psicológica. Ela acrescentou que o Conselho Tutelar está respaldado para agir. Dependendo da situação, o conselho poderá inclusive acionar a polícia.
A senadora reconheceu que o projeto é polêmico, e lembrou que o ato de bater é cultural e frequente em muitas tradições. Ana Rita, no entanto, enfatizou que essa cultura precisa ser enfrentada. Ela fez questão de destacar que a lei não é punitiva, mas um texto que procura educar as pessoas e garantir que as crianças não sejam educadas de forma agressiva. Na visão de Ana Rita, o projeto propõe repensar valores que não combinam com uma sociedade justa e solidária.
- Esta lei contribui para que tenhamos cidadãos mais preparados para o futuro. Se queremos uma sociedade melhor e de paz, precisamos formar essa nova geração com novos princípios e valores, com cidadãos mais tolerantes e que suportem melhor uns aos outros – declarou.
Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto tem inspiração científica e contempla a "triste realidade" da violência contra as crianças. Ele informou que os dados do Brasil apontam 130 mil casos de violação de direitos humanos de crianças só em 2012. O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que a aprovação do texto é um "passo à frente" e pediu uma gestão mais eficiente para cuidar das crianças carentes.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu uma nova cultura na educação de filhos e disse que "palmada não causa lesão". Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também elogiaram o texto. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a lei é necessária para a que se mude a mentalidade do uso da violência na educação de crianças.
- Esta lei vai mudar os costumes e a cultura. Vamos avançar. Queremos construir uma sociedade em que todos tenham direitos e que esses direitos sejam praticados desde muito cedo – disse Humberto.
Tempo
De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), cerca de 80% do projeto já estão contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador criticou a subjetividade do projeto e pediu clareza no texto para separar "educação de filhos" da "violência". Malta lembrou que uma de suas batalhas de vida é lutar contra a pedofilia e pela recuperação de dependentes químicos, assim, teria legitimidade para tratar do assunto. O parlamentar leu um artigo do jornalista Ricardo Kostcho, com críticas à Lei Menino Bernardo. Segundo o artigo, as pessoas vêm diminuindo o uso da palmada, mas nem por isso a violência deixou de crescer.
Magno Malta ainda afirmou que a Justiça precisa agir, em casos de denúncias de abusos, no tempo máximo de 24 horas – para evitar que muitos agressores escapem. Ele reclamou que o texto do projeto "dormiu quatro anos na Câmara", mas não foi debatido de forma profunda no Senado. Ele fez questão de dizer que "não desaprova" a iniciativa, mas registrou que teve apenas "uma hora" para examinar o texto.
- O que o Senado está fazendo é um crime contra ele mesmo – declarou.
Medidas
O projeto inclui dispositivos no ECA (Lei 8.069/90), para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente". O tratamento cruel ou degradante é definido como "conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente".
Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outras sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.
Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.
O projeto ainda prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar em conjunto na organização de políticas públicas e campanhas de conscientização sobre o assunto.
Aids avança entre jovens gays
Jornal do Commercio
BRASÍLIA - O ministro Arthur Chioro (Saúde) classificou como extremamente preocupante o avanço da aids entre jovens gays e homens que fazem sexo com homens, durante sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem. Temos uma tendência de estabilização e leve diminuição do coeficiente de incidência da aids de maneira geral (na população brasileira). Mas é extremamente preocupante o aumento de casos entre jovens gays e homens que fazem sexo com homens nos últimos dez anos, onde observamos uma tendência de crescimento , disse o ministro.
Nos últimos anos, o governo federal vem sendo criticado por recuar em políticas voltadas à promoção da saúde dos jovens gays. Em 2012, o Ministério da Saúde derrubou, de última hora, a veiculação da campanha do Carnaval de prevenção à aids, originalmente focada em jovens gays, e em seu lugar, divulgou uma campanha genérica.
O Mapa da Violência
O estado de SP
Elaborado há vários anos pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Mapa da Violência 2014 revela que 56.337 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012. É o número mais alto de homicídios, desde que o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informações de Mortalidade, que centraliza os atestados de óbito emitidos no País e serve como base para o levantamento.
Entre 2011 e 2012, o número de assassinatos cresceu 7,9%, totalizando 29 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quando essa taxa é superior a 10 mil vítimas fatais por 100 mil habitantes, a violência é classificada como epidêmica. Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores do que a de países como o Japão. Isso assinala o quanto ainda temos de percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada , afirma Waiselfisz.
Os resultados são preliminares e a versão completa do Mapa será lançada nas próximas semanas. O levantamento mostra que as principais vítimas dos crimes de homicídio são jovens pobres e negros. Revela ainda dois processos concomitantes: a interiorização da violência e sua disseminação entre os Estados. Segundo o estudo, os polos da violência estão migrando dos grandes centros urbanos para o interior. Entre 2003 e 2012, os índices de homicídio em capitais e grandes cidades diminuíram 20,9%, enquanto os de municípios menores cresceram 23,6%.
O estudo também mostra que os polos da violência estão se deslocando do Sudeste para as demais regiões do País, acompanhando a tendência de desconcentração industrial da região metropolitana de São Paulo, com o deslocamento de várias empresas para o interior do Estado e para o Sul e o Nordeste. Nessas regiões, os sistemas de segurança pública estão despreparados para enfrentar as novas formas de violência. Atraindo investimento e gerando emprego e renda, esses polos de crescimento se tornaram atrativos para a criminalidade. Também atraíram contingentes de população flutuante com escassas raízes familiares e culturais, gerando condições de inserção violenta nos novos locais , afirma Waiselfisz.
Outro fator responsável pela interiorização e disseminação da violência por todo o País é a melhoria da eficiência do aparato policial nos Estados mais desenvolvidos. Das dez unidades da Federação que em 2001 ostentavam os maiores índices de homicídio, oito tiveram queda e, em alguns casos, como os de São Paulo e do Rio de Janeiro, elas foram bem expressivas. Já nas 17 unidades da Federação que em 2011 apresentavam os menores índices de homicídio, em todas, sem exceção, as taxas cresceram entre 2001 e 2012. Esse crescimento foi muito elevado e preocupante em Estados como Alagoas, Paraíba, Pará ou Bahia De posições intermediárias ou de relativa tranquilidade em 2001, eles passaram à liderança nacional no ranking da violência , diz o levantamento. Com 64,6 homicídios por 100 mil habitantes, Alagoas é hoje o Estado mais violento do País.
Além de chamar a atenção para a necessidade de reformas estruturais nas Polícias Civil e Militar e no sistema penitenciário, o Mapa da Violência 2014 também discute a questão da impunidade, mostrando como o baixo índice de elucidação dos crimes de homicídio acaba estimulando o aparecimento de milícias e esquadrões da morte. As conclusões do levantamento são quase as mesmas de um importante estudo sobre as mudanças na geografia da criminalidade coordenado pelo diretor de Estado, Instituições e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado no final de 2013.0 estudo também foi elaborado com base nas estatísticas do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.
Esses estudos são instrumentos importantes para a formulação de políticas públicas que combinem programas sociais, melhoria de serviços públicos para setores carentes e estratégias mais eficientes de combate à criminalidade.
Resolução que possibilita venda de remédio fracionado não é respeitada
O Dia
Em maio de 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução estipulando que as farmácias comercializassem medicamentos fracionados. A ideia era que o consumidor pudesse adquirir a quantidade exata de medicamento prescrito pelo médico. No entanto, oito anos depois, o dispositivo legal ainda é desrespeitado por muitos estabelecimentos farmacêuticos no Piauí.
A estudante Sophia Ribeiro enfrentou o problema. Após ter recebido a prescrição médica de tomar sete comprimidos de um antialérgico, ela se dirigiu a farmácia para comprar o medicamento. "No entanto, a caixa do remédio vinha 20 comprimidos. Questionei se poderia comprar por unidade e o farmacêutico disse que não. A caixa era R$70. Ou seja, joguei fora R$45,50, já que não usaria mais o resto do remédio", relatou. A estudante, entretanto, não tinha conhecimento da Resolução da Anvisa.
O advogado Luciê Viana, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, comentou que, nesses casos, o cliente pode entrar em contato diretamente com a Anvisa para informar o cumprimento da Resolução. "Resolução tem força de lei. Após a denúncia, a Anvisa fará a investigação e, caso comprovado o estabelecimento é notificado", orientou.
No próprio portal da Anvisa, informa que vários remédios já são vendidos fracionados. Entre eles, antibióticos, expectorantes, anti-hipertensivos, diuréticos, inibidores de alfa-redutase, antilipêmicos e antiulcerosos. Estão fora da lista, medicamentos sujeitos a controle especial, chamados de "controlados", que não podem ser fracionados. A ideia com a resolução era ampliar o acesso aos medicamentos, proporcionando economia ao paciente. Além disso, a proposta ex-a evitar que os pacientes mantenham em suas casas sobras de remédios utilizados em tratamentos anteriores. "Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de efeitos adversos e intoxicações", defende o órgão.
Procurado pela reportagem do O DIA, o Conselho Regional de Farmácia (CRF/PI) explicou que são vários os entraves para o cumprimento da resolução. O vice-presidente da entidade, Osvaldo Bonfim de Carvalho, explicou que o Conselho fiscaliza se a farmácia possui farmacêutico, já que o fracionamento deve ser feito com a observância do profissional.
Osvaldo Bonfim comentou ainda que as industrias farmacêuticas acabam sendo as responsáveis pelo não cumprimento da resolução já que os medicamentos que podem ser comercializados de forma fracionada deveriam vim em blisteres, que é uma embalagem de medicamentos que pode armazenar comprimidos de forma individual. "As industrias farmacêuticas, entretanto, não implementaram isso, o que dificulta a comercialização dos medicamentos fracionados", argumentou.
