Uso de enxofre para clarear açúcar poderá ser proibido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6639/09, que limita a um miligrama por quilo a quantidade de dióxido de enxofre presente no açúcar para consumo humano. De acordo com o autor, essa substância pode causar prejuízos à saúde, como broncoespasmos, dermatite de contato, cefaleia e dor abdominal.
A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE). Ele argumenta que a indústria utiliza o enxofre para branquear o açúcar por tratar-se de tecnologia barata.
Segundo o parlamentar, já existe no mercado, no entanto, outra tecnologia de baixo custo desenvolvida por um brasileiro, Raimundo Silton, que permite fazer o clareamento do produto com a utilização de ozônio.
Eficiência industrial
Para o deputado, a utilização do ozônio "aumenta a eficiência industrial e reduz custos". Ainda assim, ele acredita que, sem uma lei que coloque limites à utilização do enxofre, a substituição de tecnologia pode "levar anos para ser concluída".
Pela proposta, após a publicação da lei, a indústria terá prazo de 18 meses para realizar a substituição de tecnologia. Até lá, será permitida a comercialização de açúcar com teor de até 15 miligramas de dióxido de enxofre por quilo.
Essa é a quantidade permitida pelo Codex Alimentarius, norma internacional sobre alimentos, produzida em conjunto pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em Inglês) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Maior produtor
Pastor Pedro Ribeiro lembra que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar. Ele cita estudo da União da Indústria de Cana-de-açúcar e do Ministério da Agricultura segundo o qual, no ano-safra 2008/2009, foram produzidas no País 31,05 milhões de toneladas do produto.
Desse total, 20,79 milhões de toneladas foram exportadas, contra cerca de 10 milhões de toneladas consumidas no mercado interno. A produção brasileira de açúcar corresponde a aproximadamente 21% do total mundial, conforme o parlamentar. Ele afirma, no entanto, que o produto brasileiro já começa a encontrar problemas de aceitação no exterior em razão dos altos teores de dióxido de enxofre.
Ainda de acordo com o projeto, instituições financeiras e fundos constitucionais ficam proibidos de conceder crédito a indústrias que utilizem enxofre para clarear o açúcar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara
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