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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

SUPER RESUMO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE A QUAL FALAMOS:


A ação é da defensoria pública: 0052099 80 2016 8 19 0001
cabe recurso
Decisão de 23/02/2016
Juiz: Sérgio Lúcio Barbosa Pitassi
37a vara cível da capital

Direito de resposta é um esclarecimento à sociedade sobre o erro que ele proferiu.
A defensoria pública o faz em nome da sociedade civil.

Esclarece sobre os princípios da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana;
A inaceitabilidade de os agentes públicos tomarem tais atitudes (como a do Ezequiel), que desde 1990 a OMS considera a homosexualidade uma expressão sadia da sexualidade e menciona terem morrido somente em 2014 312 LGBTs no Brasil (GGB).
(Esse é o teor do texto que apresentado e que deve ser publicado no jornal de grande circulação)



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