Justiça determina que menor transexual fique em centro de atendimento a meninas no Rio

Justiça determina que menor transexual fique em centro de atendimento a meninas no Rio Departamento de Ações Socioeducativas afirma que está preparado para atender jovens de todas as identidades de gênero POR MARINA COHEN 26/02/2015 16:59 / ATUALIZADO 26/02/2015 19:17 RIO - Uma ordem judicial determinou que uma adolescente transexual fosse encaminhada a um alojamento feminino do Novo Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), que acolhe menores de idade em conflito com a lei. A jovem chegou, nesta terça-feira, ao Criaad (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) de Ricardo de Albuquerque, e, de acordo com o órgão, é a primeira transexual a ser alojada num centro de atendimento só de meninas do Rio. Todos os documentos da jovem mostram que ela nasceu com o sexo masculino e, neles, constam seu nome de batismo, mas ela se reconhece como mulher. A Justiça determinou que ela deve ser tratada conforme a identidade de gênero que escolheu. Segundo a direção do Novo Degase, seus servidores estão preparados para “atender todos os jovens, independente da opção sexual”. “O Novo Degase esclarece que a adolescente está no Criaad Ricardo de Albuquerque por conta de uma ordem judicial. Ressaltamos que o departamento promove, constantemente, por meio da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, capacitações com os servidores, debatendo a questão da sexualidade entre os adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é preparar os funcionários para atender todos os jovens, independente da opção sexual. Informamos também que há uma equipe capacitada da Coordenação de Saúde, do Novo Degase, com psicólogos e assistentes sociais que estão oferecendo o suporte necessário para garantir os direitos do jovem”, diz a nota. Para a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Pereira de Castro Araújo, a decisão de respeitar a identidade de gênero da interna é "mais que positiva. - As pessoas precisam ser tratadas de acordo com o gênero reconhecido por elas - afirma Raquel. - Essa determinação abre um precedente para que outras pessoas reivindiquem o mesmo direito. A advogada ainda aponta que a dificuldade em reconhecer o gênero dos transexuais é um problema grave do sistema carcerário brasileiro que leva detentos a sofrem inúmeras agressões e abusos sexuais nas cadeias. - As transexuais que vivem em presídios masculinos estão sujeitos a violência extrema - alerta Raquel, que acredita que muitos casos trágicos poderiam ser evitados se os transgêneros tivessem maior facilidade para alterar seus documentos. - Hoje, para alterar a identidade sem ter feito a cirurgia de adequação de sexo, é preciso entrar na Justiça. Esse processo precisa ser desburocratizado, para que mais pessoas tenham acesso a ele e erros sejam evitados. Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/justica-determina-que-menor-transexual-fique-em-centro-de-atendimento-meninas-no-rio-15448628#ixzz3SxAv912g  © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.  Roberto Pereira Centro de Educação Sexual - CEDUS SEXUALIDADE – SAÚDE – CIDADANIA   CNPJ: 74055906 / 0001-40 Reg. CMDCA/ RJ: 02/184/ 349  -  Reg. CMAS/ RJ: 0297/00 Utilidade Pública Municipal - Lei 3115 em 03/10/2000 Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro LEI 2947/2005 Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ Membro da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose - STOP TB Membro da Comissão Estadual de Aids e Tuberculose - SES/RJ Membro da Comissão de Aids e Tuberculose do CMS/RJ  Brasil - Rio de Janeiro - RJ Cel: (55.21) 99429-4550