NOTA DA ANAIDS EM RELAÇÃO A TESTAGEM PARA HIV

NOTA DA ANAIDS EM RELAÇÃO A TESTAGEM PARA HIV

A ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS– colegiado que reúne os Fóruns e Articulações de ONG AIDS dos 27 estados brasileiros, redes e demais representantes do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS, que por sua vez representam mais de 500 organizações, vem através desta nota se manifestar sobre a ampliação da estratégia de testagem em ONG promovida atualmente pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde:

 Entendemos que o acesso ao exame de HIV é um direito do cidadão e como tal deve ser respeitado e ofertado dentro dos limites éticos e de responsabilidade estabelecidos pelo SUS e pelos conselhos profissionais de classe.

 Considerando que o momento da revelação sorológica é de extrema importância para a adesão ao tratamento, bem como para minimizar os possíveis efeitos psicológicos que tal resultado poderá trazer, todo o processo de testagem deve ser efetuado com garantia de acompanhamento profissional de qualidade e, sobretudo, garantia de rápido ingresso no sistema de saúde e de retaguarda para efetivo tratamento/acompanhamento posterior.

 Portanto, a atual estratégia do Ministério de Saúde de realização da testagem por ONGs, utilizando profissionais nesta prestação de serviços, configura flagrante desvio de função e precarização das relações de trabalho pois, utiliza mão de obra voluntária ou remunerada abaixo dos pisos das categorias, para um serviço que deve ser exercido por profissionais habilitados e garantido pelo Estado.

 Este entendimento da ANAIDS está alinhado com as deliberações do XVII Encontro Nacional de ONG Aids – ENONG, realizado em Salvador em novembro de 2013, onde se decidiu pela não adesão das ONGs a esta estratégia e pela defesa do SUS integral com valorização profissional e qualidade nos atendimentos:

A1-3 e A2-5: Ofertar e garantir o teste rápido exclusivamente pelos serviços de saúde, garantindo o pré e pós-aconselhamento qualificados (para Gestão Municipal, Distrital, Estadual e Federal), com abordagem sobre gestão de riscos, uso de novas tecnologias e autonomia responsável das pessoas, incluindo os casais sorodiscordantes, para além do modelo impositivo do uso do preservativo, bem como não vender o teste rápido para HIV em farmácias. (grifo nosso)

A5-5: - Defender a saúde pública com gestão pública e como direitos de todos. (grifo nosso)

Estamos acompanhando as iniciativas governamentais de atração de organizações para esta prestação de serviços, inclusive a contratação direta sem qualquer tipo de licitação e a qualificação rasa que esta sendo oferecida aos que aderiram a proposta, banalizando a revelação de um resultado que pode influenciar numa mudança de vida radical da pessoa testada.

Brasília, 06 de janeiro de 2014

ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS

Rodrigo Pinheiro e Alessandra Nilo                                                           
Secretaria Política da ANAIDS                                          
(16) 996030020     

Márcia Ribas e Márcia Leão
Secretaria Executiva da ANAIDS
(61) 92932202

Tathiane Araújo e Francisco (Kiko) Rodrigues

Secretaria de Comunicação da ANAIDS