CLIPPING - 22/maio/2013

A culpa é das mulheres (Larissa Lima)   

Em 2005 foram registrados 15.351 casos de estupro (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Sistema Único de Saúde). Em 2010 o número subiu para 41.294 e em 2013 os casos vêm aumentando. Só neste ano, o Rio de Janeiro registrou 1.494 novos estupros e atentados ao pudor contra mulheres.  Apesar da quantidade espantosa desse tipo de violência, alguns casos só passaram a ser noticiados e trazidos a público depois do estupro de um casal de estrangeiros no Rio. A preocupação e a celeuma entre os jornalistas e políticos é a imagem do Brasil “lá fora”. O mundo, com seus olhos voltados para os próximos grandes eventos que o país vai sediar, não pode ficar com essa indigesta impressão, ora. Dois desses eventos acontecem no Rio de Janeiro, onde o governador do estado prontamente resolveu a questão: proibidas as vans na zona sul da cidade. Isso basta, turista nenhum vai além dos grandes cartões postais e a população pode continuar convivendo com o que sempre conviveu. Devidamente embaixo dos panos e dos pés descompassados.  Quem freqüenta as redes sociais ainda pôde ver o incômodo com essa a preocupação com a imagem do país da Copa, muito mais do que com a vulnerabilidade das mulheres (quase 90% dos casos de estupro são contra as mulheres), onde ainda havia espanto com esse tipo de postura. Para as/os feministas, fato nada surpreendente. Já socialmente o feminismo vem tendo seu valor diminuído, por supostamente já termos chegado à igualdade de gêneros. Chegamos? No recente caso de Cleveland (EUA), em que três mulheres foram mantidas presas por 10 anos, nos portais de notícias não era raro ver comentários de que aquela situação seria impossível, de que ninguém é mantido sob cárcere por 10 anos e, possivelmente, as mulheres compactuaram com o sequestrador. A matéria que o Fantástico exibiu domingo (12/5), termina com a frase de Ariel Castro de que elas só estavam ali porque cometeram o erro de entrar no carro de um estranho. O erro era, a exemplo dos casos de estupro, mais uma vez das mulheres. Também recentemente, o sempre equivocado deputado federal Marco Feliciano afirmou no livro Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil, que o estímulo às mulheres para que elas tenham os mesmos direitos que os homens é uma forma de atingir a família e acabar com a sociedade.  Esses são casos mais gritantes, mais óbvios e, consequentemente, mais fáceis de serem combatidos. E quando a discriminação de gênero está tão inserida no modo de enxergar a sociedade que não são facilmente percebidos?  Ah, não, papo de patriarcado? Mas que modo patriarcal é esse se as mulheres já podem votar, trabalhar e fazer tudo que os homens fazem? Elas já não podem gozar, até, da mesma liberdade sexual conferida a eles?  Podem, também, andar de transporte público sem serem assediadas? Podem escolher andar como quiserem sem que isso seja interpretado como permissão para, adivinha, serem assediadas? Quando um brinquedo é definido como brinquedo de menino e de menina rompemos as barreiras de gênero? E quando uma mulher precisa pensar duas vezes quando vai fazer um caminho na rua, por riscos de ser estuprada, ela é livre? Ou ela é potencialmente mais um número para as tantas estatísticas relacionadas ao assunto?  Isso quando entram nas estatísticas. Os meios de informação diminuíram seu silêncio, já que ultimamente quase todos os dias podemos ver novos casos de estupro nos portais e telejornais. Mas, ainda assim, só são notícias dos casos coletivos ou em lugares públicos, como em metrôs, ônibus e banheiros. Ou Igrejas.

Femen decreta fim de filial brasileira: Não nos representa

A filial brasileira da organização feminista Femen não existe mais. A informação foi dada por uma das fundadoras do movimento original, a ucraniana Alexandra Shevchenko, em entrevista ao jornal Zero Hora. Segundo ela, a dissolução da organização no Brasil se deve aos problemas que tiveram com a sua organizadora no país, a paulista Sara Winter, que confirmou a notícia.“Gostaria de dizer algo que imagino seja novo para vocês. Não temos mais Femen Brazil. A pessoa que nos representava, Sara Winter, e que tem sua própria conta no Facebook, o Femen Brazil, não faz parte do nosso grupo. Tivemos muitos problemas com ela. Ela não está pronta para ser líder. É uma pena, mas essa decisão faz parte do nosso crescimento como movimento honesto. O Femen Brazil não nos representa”, disse Shevchenko ao jornal. Por sua vez, Sarah confirmou atritos com a matriz ucraniana. "As ucranianas são muito autoritárias. Em vários aspectos discordamos da postura delas, como no caso do comportamento discriminatório que elas tem com relação às mulheres islâmicas. Somos a favor da pluralidade religiosa", afirmou.  Ela afirma que não recebeu a ajuda de custo prometida para poder se dedicar somente ao movimento de maneira regular. No entanto, ela afirma que, mesmo sem o nome, pretende continuar organizando protestos.  Também afirmou ao Zero Hora que a organização lhe exigia ações “absurdas”: “Elas queriam que eu contratasse um helicóptero para desenhar um símbolo do Femen no Cristo Redentor. Como iria fazer uma coisa dessas? Queriam que eu encontrasse uma cruz de madeira no Rio ou em São Paulo e serrasse?”.

Participação da mulher na política brasileira cresce de forma lenta

Se o eleitorado brasileiro não tem preconceito em votar nas mulheres, por que a participação feminina na política cresce apenas 1%, em média, a cada eleição? Parte da resposta talvez se encontre nos partidos, que não estariam praticando "democracia de gênero", por exemplo, ao dificultar o acesso das mulheres às esferas decisórias da estrutura partidária. – Em parte, é verdade que a mulher não se interessa pela política, porque a campanha é um jogo de cargas marcadas. Ela sofre com a falta de espaço na televisão [propaganda eleitoral], de recursos, de apoio nos partidos. No dia em que os partidos mudarem a relação com as mulheres, pode ter certeza que seu interesse será proporcional à mudança das estruturas [partidárias] – aposta o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor de mestrado na Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE). Mas a conta desta exclusão não pode ser cobrada apenas dos partidos. A sobrecarga dos afazeres domésticos sobre as mulheres – que já respondem por 44% da força de trabalho brasileira – também é um fator de peso a distanciar a mulher da prática política, segundo ressaltou a professora Clara Araújo, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). – As mulheres trabalham em casa mais que o dobro de horas dedicadas pelos homens: 26 horas contra 10 horas semanais – comentou a pesquisadora. Este cenário foi revelado, nesta terça-feira (21), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Detalhes dessa realidade constam do livro "Mulheres nas Eleições 2010", lançado na ocasião e elaborado com a participação de José Eustáquio Diniz e Clara Araújo. O demógrafo espera que a publicação contribua para acelerar o processo de paridade nas disputas políticas. E, neste esforço para vencer o "déficit democrático de gênero", que ajude a tirar o Brasil da posição de lanterna quanto à participação feminina no cenário político internacional. – O Brasil tem menos de 10% de mulheres na política, perdendo até para o Iraque e o Afeganistão. Para dividir paritariamente [os cargos políticos] com os homens, as mulheres vão levar quase 150 anos, já que o ritmo de crescimento é de 1% a cada eleição – observou José Eustáquio Diniz.

Um delírio do CNJ

A Constituição não atribui ao Conselho Nacional de Justiça a função de legislar. Sendo um órgão administrativo do Judiciário obviamente não pode extrapolar das suas funções, que sequer são jurisdicionais, mas apenas, em escala constitucional superlativa, administrativas.

Embora com poder regulamentar e disciplinar em seu amplo âmbito de atuação, o regime democrático jamais reconheceu a órgão administrativo o poder de legislar, criando normas gerais vinculantes para a sociedade, ainda mais quando versam sobre matéria constitucional. A Resolução nº 175 de 14/05/2013 do CNJ viola o preceito. Não se discute a aceitação do casamento homoafetivo e de seus efeitos civis, mas sim que nenhum órgão administrativo pode interferir na vida civil-constitucional do cidadão. Como importante valor fundante o casamento tem sua disciplina prevista na Constituição, daí sua inquestionável situação de base da família e da sociedade. O ministro Gilmar Mendes abriu polêmica no meio jurídico, assinalando que a decisão do STF de 2011 não tratava de casamento, mas apenas de união estável. Segundo ele, a decisão não legitimou automaticamente o casamento homoafetivo, afirmando que "o tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável". Também o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino afirmou que seria necessária "ou edição de uma lei ou uma nova decisão em outra ação do STF". A conselheira Maria Cristina Peduzzi votou pela rejeição da Resolução, destacando que a regra não poderia ser estabelecida pelo CNJ sem previsão legal. A legislação sobre direito civil é privativa da União, competindo ao STF a interpretação final da Constituição. A nação não suporta o papel de uma instituição-curinga que, ao invés de cumprir sua finalidade, enverede pelo perigoso surto da usurpação de poder.O CNJ não deve vulgarizar-se, escorregando pelo movediço terreno do delírio institucional.

PSC entra no STF com mandado de segurança contra registro de casamento gay

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou nesta terça-feira (21/5), no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança com pedido de liminar, com o objetivo de anular a regulamentação do casamento homossexual, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 15, o Diário da Justiça publicou a Resolução 175 do CNJ, que obriga os cartórios do país a registrar como casamento civil a união estável de pessoas do mesmo sexo. A ação terá como relator, por sorteio, ministro Luiz Fux, O advogado do PSC, Antonio Oliboni, afirma na petição que “prevalecendo a Resolução do CNJ, verifica-se que poderá ocorrer uma grande injustiça contra o impetrante e seus filiados, especialmente aos deputados federais e senadores, no exercício de seus respectivos mandatos, uma vez que a posição partidária do PSC é contra o tema da resolução citada”, tendo havido “uma usurpação da função de um dos poderes da República (Legislativo) por parte do Poder Judiciário”. O PSC tem, no Congresso, um senador e 19 deputados.

Ensino Religioso nas Escolas

É difícil dizer que o Estado Brasileiro é laico, quando se vê no preâmbulo da Constituição de 1988, em vigor, apesar das mais de sessenta emendas, que foi promulgada sob a proteção de Deus. A polêmica pode ainda ser ampliada ao se analisar o conteúdo do texto constitucional, que estabelece: liberdade de culto religioso; impedimento ao Estado de embaraçar o funcionamento de igrejas ou a sua manutenção; a imunidade de impostos para as sociedades religiosas e, demais disso, os subsídios financeiros do Estado para as instituições de ensino confessionais. O Estado Brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Católica. Esta se beneficia de laudêmios nas áreas centrais das cidades, que se expressa numa taxa que o proprietário tem que pagar anualmente para as dioceses.O Estado Brasileiro tem um regime de concessão de emissoras de TV e rádio para as sociedades ou associações religiosas.

A Lei Federal 6.802/1980, estabelece que o dia 12 de Outubro é feriado Nacional, dedicado ao culto oficial a Nossa Senhora de Aparecida: padroeira do Brasil. Afirmativas de que a laicidade do Estado Brasileiro é indiscutível nega a história. Nega o conteúdo da Constituição. Laicismo não é ateísmo. Laico é um Estado que não prega uma religião específica, podendo o cidadão escolher o culto religioso que quer professar. E o fato de não poder ferir a liberdade de crença e de religião na vida privada do cidadão, não resume a laicidade do Estado. A ideia de Estado laico não descarta possibilidade dele adotar comportamentos que incentivem opções de fé religiosa.

Gay não é doença (Ancelmo Gois)

O juiz da 5ª Vara Federal, Firly Nascimento Filho, julgou improcedente a ação do MP Federal contra os conselhos regional e federal de Psicologia. Um grupo de procuradores, entre eles o evangélico Fábio de Aragão, queria anular a resolução que proíbe psicólogos de tratarem a homossexualidade como doença.

Cônsul adjunto em Sydney é retirado do posto

O cônsul adjunto do Brasil em Sydney, Cesar de Paula Cidade, tem até 20 de junho para se apresentar ao Itamaraty e prestar explicações sobre as denúncias contra ele. O diplomata é denunciado por funcionários por assédio moral e sexual, homofobia e desrespeito.

Código Penal: Fonteles critica proposta que libera aborto até a 12ª semana

Pontos polêmicos do projeto de reforma do Código Penal foram discutidos hoje na comissão especial de senadores criada para analisar a proposta formulada por uma comissão de juristas. Em audiência com o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Hélcio Madeira, os senadores debateram diversos pontos do projeto, entre eles a proposta de liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Fonteles se posicionou contra a proposta de que o aborto não seja considerado crime se acontecer neste período e mediante atestado de médicos e psicólogos de que a gestante não tem condição de levar a gravidez adiante. No entanto, o ex-procurador-geral considerou mais adequado que sejam aplicadas penas alternativas para as mulheres que praticarem o aborto pela primeira vez. Ele acredita que, trabalhando pela sociedade, elas aprenderão mais sobre a valorização da vida e terão menos chances de reincidirem no crime. Assim como Fonteles, Madeira também criticou o modelo de descriminalização do aborto que foi proposto pela comissão de juristas que formulou o anteprojeto do Código Penal. Na opinião dele, alguns pontos ficaram vagos e foram criadas tantas exceções que as hipóteses que configuram crime é que passaram a ser minoria. A comissão especial que analisa a proposta de reforma do código manterá a rotina de audiências públicas até junho. Após o recesso legislativo o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ser apresentado e votado. Em seguida, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público também foi instalada para fazer sugestões ao texto.

Saúde pública merece prioridade em meio aos desafios globais, defende diretora da OMS

No momento em que o mundo lida com muitos desafios, das mudanças climáticas até a fome e desnutrição, é mais importante do que nunca garantir que a saúde pública receba tanto a atenção quanto os recursos que merece para garantir o bem-estar de milhões de pessoas. Foi o que defendeu a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, na segunda-feira, 20 de maio.

"Estamos vivendo tempos profundamente preocupantes. Nestes tempos conturbados, a saúde pública parece mais e mais como um refúgio, um porto seguro de esperança que permite e inspira todos os países a trabalharem juntos pelo bem da humanidade", enfatizou a diretora, durante a 66ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, na Suíça. Segundo ela, o medo de novas doenças pode unir o mundo, como também trazer a determinação para aliviar a miséria humana. "Isto é o que faz com que a saúde pública se destaque em relação a outras áreas do engajamento global: os motivos, os valores e o foco. Sabemos que temos de influenciar as pessoas no topo, mas são as pessoas na base que mais importam." Chan também frisou a necessidade de assegurar que a saúde ocupe um lugar de destaque na agenda de desenvolvimento global para além de 2015, prazo para o cumprimento das metas de combate à pobreza, conhecidas como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

OMS: mundo não está preparado para surto de gripe

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou (21) que o mundo continua sem estar preparado para lidar com um surto de gripe de larga escala, havendo receios de que o vírus H7N9 na China possa se espalhar. O diretor-geral assistente da OMS, Keiji Fukuda, disse em uma reunião que, apesar dos esforços empreendidos desde a gripe aviária H1N1 há três anos, é necessário um maior planejamento de contingência. “Ainda que tenha sido feito trabalho desde então, o mundo não está preparado para um grande e severo surto”, disse Fukuda. Os sistemas de reação rápida são cruciais, uma vez que os esforços das autoridades de saúde estão limitados pela falta de conhecimentos das doenças, acrescentou. “Quando as pessoas são atingidas por uma doença emergente, não se pode somente ir a um livro e saber o que fazer”. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, disse que “qualquer novo vírus da gripe que infecte humanos tem potencial para se tornar uma ameaça de saúde global”. De acordo com os números mais recentes, a gripe aviária H7N9 infectou 130 pessoas na China e matou 35 desde que foi detectada em humanos em março deste ano.

Cientistas brasileiros assinam manifesto pela descriminalização das drogas

Cientistas brasileiros divulgaram (21), na sede da ONG Viva Rio, um manifesto em defesa da descriminalização das drogas e de uma política mais humana com relação aos usuários. O documento será entregue ao Congresso Nacional como uma contribuição dos pesquisadores para o debate pela mudança na legislação sobre drogas. De acordo com um dos signatários da carta, o diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Lent, a legislação atual (11.343/2006) não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante, o que gera arbitrariedades e prisões injustas. “No fogo da batalha, às 3h da manhã, o indivíduo [portanto drogas] se for de cor negra é traficante e se for de cor branca, talvez não. Logo o preconceito racial vai aparecer. O preconceito social também, pois se o indivíduo for de classe C ou D vai ser considerado traficante e se for de classe A, talvez não seja”, lamentou ele. O cientista ressaltou a importância da lei definir quantidades de porte para cada droga que diferenciariam um traficante de um usuário. “O policial poderia, facilmente, ter uma pequena balança no carro, assim como o bafômetro, na Lei Seca, que deu tão certo”, sugeriu Roberto Lent, que citou Portugal como exemplo de país que já estabelece uma quantidade máxima para porte do usuário. Ele destacou que 90% dos jovens interceptados com porte de drogas pela polícia são réus primários e não têm porte de arma. “A dependência química é uma doença. A pessoa que é usuária deve ser considerada um doente, não um criminoso. Mesmo o usuário que não é dependente, que nós chamamos de usuário recreativo, está sob risco”, completou. O professor do Instituto de Biofísica da UFRJ Ricardo Reis ressaltou que a ciência têm mostrado que a questão das drogas é um problema de saúde e não de polícia. Ele defendeu que ações de restrição social, de publicitária e políticas educativas têm se mostrado muito efetivas no combate às drogas, ao contrário das ações de repressões. “Em relação a nicotina, o Brasil talvez tenha feito uma das maiores campanhas contra o fumo nos últimos 20 anos, e as estatísticas mostram que houve uma redução no consumo de cigarro e a nicotina não foi proibida”, exemplificou Reis. Ambos os cientistas falaram do problema do álcool no país que, segundo eles, é muito mais grave que o das demais drogas, principalmente por que há exaltação da bebida alcoólica por meio das campanhas publicitárias e seu uso irrestrito em lugares públicos. Dentre os signatários da carta estão os ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Resende, além da presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. O manifesto pode ser acessado no site www.precisamudar.com.br e está aberto para assinaturas de outros membros da comunidade científica.

Direito adquirido (Luiz Carlos Azedo)

Se há uma lição a aprender com o boato de que o Bolsa Família iria acabar é de que o programa virou uma espécie de direito adquirido para as famílias beneficiadas. E a perspectiva de emancipação compulsória dos beneficiados não existe sem provocar uma comoção social. Segundo a Caixa Econômica Federal, no final de semana, 900 mil pessoas compareceram aos postos de autoatendimento para sacar antecipadamente o benefício. De uma hora para outra, foram retirados das agências da Caixa R$ 152 milhões. Se o dinheiro não fosse liberado, provavelmente haveria um quebra-quebra semelhante aos saques de supermercados que ocorreram na Argentina, em dezembro passado. O governo corre atrás da origem do boato. O mais importante, porém, é a constatação de que o programa deixou de ser visto como uma benesse. Os beneficiados se “empoderaram” dele. Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins e Rio de Janeiro foram os estados atingidos pela onda de boatos. Com a rapidez de um tornado, começou no boa a boca e se propagou pelas redes sociais e por meio de mensagens de celulares.

O Gosto Amargo da Copa do Mundo no Brasil

"A população tem a ilusão de que irá lucrar com os eventos da Copa, mas a verdade é que será brutalmente reprimida”, assegura Roberto Morales. Os acordos entre o governo do Brasil e a FIFA limitam a venda informal em torno dos estádios, expulsando os vendedores para um raio de dois quilômetros de distância dos eventos. "A Copa será grande negócio para os grandes empresários do esporte e para quem for autorizado a vender comida e bebida”, lamenta. Morales participa do Comitê Popular da Copa criado durante os Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, quando as pessoas que estavam sendo despejadas à força para dar lugar às obras começaram a resistir aos traslados. "Além disso, começamos a perceber que os despejos não eram o único problema na hospedagem de grandes eventos – observamos outros problemas, como corrupção. As obras dos Pan-americanos estavam orçadas em 300 milhões de reais, mas acabaram custando 3,5 bilhões.” É total próximo de dois bilhões de dólares. Essa situação é especialmente visível no Rio de Janeiro, uma das sedes principais da Copa de 2014 e anfitriã dos Jogos Olímpicos de 2016. Nas doze cidades que serão sedes da Copa do Mundo foram criados Comitês Populares que se estão mobilizando sob a égide do lema "Copa e Olimpíadas com respeito aos direitos humanos”. Em 12 de dezembro esses comitês entregaram às autoridades das doze cidades um dossiê intitulado "Megaeventos e violações dos direitos humanos no Brasil”, onde detalham desde a violação do direito à habitação e das leis do trabalho nas obras até a falta de estudos de impacto ambiental de obras que correm contra o relógio.

Elefantes

Quase um mês após a data inicialmente anunciada para a inauguração, o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, abriu as portas neste sábado (18/05). A construção, que custou mais de 1 bilhão de reais, terá capacidade para 72 mil pessoas, um moderno sistema de captação de água da chuva para posterior reutilização e funcionará como uma “usina de energia solar”, como ressaltam os engenheiros, a partir de painéis fotovoltaicos de última geração instalados em sua cobertura. Modelo de sustentabilidade para outros estádios, o Mané Garrincha, no entanto, poderá carecer exatamente daquilo que justificaria sua existência: torcedores. Há anos o Distrito Federal não tem um representante na primeira divisão do futebol brasileiro – atualmente o Brasiliense, na série C, é a equipe de melhor situação. Difícil, assim, garantir público ao longo do ano para encher as fileiras do estádio erguido para receber a abertura da Copa das Confederações, no mês que vem, e sete partidas do Mundial de 2014. A situação não é exclusiva de Brasília. Críticos alertam que Manaus, Natal e Cuiabá podem estar diante de grandes elefantes brancos – ou seja, obra grandes e dispendiosas, porém sem utilização após a Copa. O governo federal defende que, dada a grandiosidade do evento, a construção nesses estados de arenas para a Copa – geralmente mais caras, por atenderem a uma série de exigências impostas pela Fifa – era imprescindível.

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