BEM FAM - CLIPPING - 16/jan./2013

CLIPPING - 16/jan./2013

Câmara analisa projeto que assegura vacinação de meninas contra o HPV - A Câmara analisa o Projeto de Lei 4483/12, aprovado pelo Senado, que garante a vacinação de meninas com idade entre 9 e 13 anos contra o papilomavírus humano (HPV), que causa o câncer de colo de útero, pelo sistema Único de Saúde (SUS). A definição da faixa etária levou em consideração o fato de que a vacina é mais eficaz em mulheres que ainda não começaram a vida sexual.  Autora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que vários países usam a vacina apenas em áreas onde a incidência do câncer de colo de útero é maior, o que poderá também ser feito no Brasil.

60% dos homens do Congresso usam prostitutas, diz o deputado Jean Wyllys - O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que apresentou um projeto de lei na Câmara para  regularizar a profissão das prostitutas no País, afirmou nesta terça-feira (15), em entrevista ao iG , que a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do que a da criminalização da homofobia. “As prostitutas, embora estigmatizadas e marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os homossexuais. E tem outro fator, eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros”. O deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo e da Olimpíada. “O projeto é urgente, sobretudo às vésperas dos grandes eventos (...) e não vamos ser ingênuos de achar que os turistas não vão demandar por esse serviço sexual. Então, as prostitutas têm de ter um ambiente seguro para prestar esse serviço ”, afirmou o deputado. Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o objetivo não é apenas regularizar a profissão, mas também combater a exploração sexual. O texto veda a prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.

Deputados articulam derrubada de vetos polêmicos de Dilma - Deputados da oposição e da bancada ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo durante sua discussão no Congresso. Em dezembro, em meio à pressão dos parlamentares para votar vetos recentes da presidente Dilma Rousseff à nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3 mil vetos anteriores, que estão parados na fila. A intenção dos parlamentares é aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os royalties. Na mira, estão também vetos relativos ao fim do fator previdenciário, à recomposição de áreas verdes determinadas pelo Código Florestal e ao investimento na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.

Justiça revoga laqueadura em deficiente, mas MP reage - A Justiça revogou uma decisão, de 2004, baseada em uma ação protetiva do Ministério Público Estadual, de fazer laqueadura em uma mulher de 27 anos, sem filhos, moradora de Amparo, no interior paulista, por ela sofrer de retardamento mental moderado e ter situação socioeconômica precária. Mas a promotoria promete abrir investigação criminal por estupro de vulnerável contra quem se relacionar sexualmente com a mulher. A revogação da laqueadura ocorreu após uma petição da coordenadora assistente do Núcleo de Direitos Humanos, Daniela Skromov, que considerou a decisão inconstitucional. Segundo o promotor responsável pelo caso, Rafael Belucci, foi levado em consideração o novo cenário em que a mulher está inserida. "Na época, a ação visava a protegê-la e evitar o nascimento de um filho que ficasse em situação de risco", disse. "Depois de analisar os novos informes da unidade de saúde, a mudança no modo de vida da paciente provocou a revogação da decisão. Não há mais a necessidade." O promotor promete, porém, abrir investigação criminal contra um eventual parceiro da mulher, caso seja comprovado que mantiveram relações sexuais. "Se chegar ao conhecimento, essa pessoa será investigada por eventual estupro de vulnerável", disse. Segundo o promotor, durante a investigação, serão realizados exames psíquicos para saber se a mulher tem "ciência e consciência" do ato sexual. "Nesse caso, não é uma medida protetiva em favor dela, mas uma ação criminal contra quem cometeu o ato."

MS vai reforçar importância da parceria com municípios no ‘Encontro com Prefeitos’ - O governo federal vai realizar, de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, vai reunir gestores municipais de todo o País, novos e reeleitos. O objetivo é estabelecer parcerias para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã. Para apoiar os gestores municipais a atingir esse objetivo, serão apresentados os principais programas federais. Cada temática destacará as políticas dos Ministérios e órgãos federais voltadas para o respectivo tema. Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha destaca resultados importantes da parceria entre governo federal, estados e municípios: “Essa parceria já tem dado resultados como a Rede Cegonha onde superamos em 2012 a meta do milênio de redução da mortalidade infantil no Brasil, quatro anos antes do esperado pela ONU. Com o Saúde Não Tem Preço, multiplicamos por cinco o número de pessoas que recebem remédios de graça do Farmácia Popular e conseguimos interromper o crescimento nas internações por diabetes.”

Após quatro anos, sistema de rastreamento de remédios ainda não funciona - Sancionada há quatro anos, a lei que determina o rastreamento dos medicamentos ainda não está funcionando na prática. A Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009, prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implante o Sistema Federal de Controle de Medicamento (SNCM), para que todos os remédios produzidos no país possam ser rastreados da fábrica até chegar ao consumidor. Foi estabelecido prazo de três anos, após a sanção, para total implantação do sistema. Segundo a lei, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação servirá para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária. O objetivo é evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas. Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), não houve avanços sobre o tema. A entidade destaca que a rastreabilidade dos medicamentos será uma “sentença de morte” para a sonegação, a falsificação, o desvio, o roubo e demais fraudes cometidas na área. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 30% dos remédios usados em países da América Latina, no Sudeste da Ásia e na África são falsificados.

Médicos pedem ampliação de uso de remédio anticancer no SUS - Médicos e entidades que atendem pacientes com câncer criticam a forma como o governo vai incorporar no SUS o trastuzumabe, droga útil a cerca de 20% das mulheres com câncer de mama. Em julho, o Ministério da Saúde anunciou a oferta do remédio --usado em conjunto com a quimioterapia-- para o início de 2013, quando também será publicado o protocolo para uso da droga. A proposta da pasta é oferecer o medicamento às pacientes em fase inicial ou avançada localmente, o que deixa de fora o grupo daquelas que tiveram metástase, ou seja, a disseminação do câncer para outros órgãos. Enquanto o governo entende que, no caso de metástase, o impacto do remédio no tempo e na qualidade de vida é pequeno, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica diz que pode se falar em alguns anos de sobrevida. Outro receio dos médicos é que a compra, que agora passará a ser centralizada e não mais feita pelo serviço de saúde, gere problemas de distribuição e conservação. O ministério avalia que vai gastar pouco menos de R$ 130 milhões por ano para ofertar o remédio nas duas situações definidas. E estima que abarcar as pacientes com metástase significaria praticamente dobrar esse valor inicial.

Ativistas elogiam popularização do teste de HIV, mas ressaltam importância de ações voltadas às populações vulneráveis - O Ministério da Saúde irá divulgar em breve os resultados da Mobilização Nacional para prevenção e testagem de HIV, sífilis e hepatites virais, promovido na semana do 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids. Só para a realização do exame de HIV, foram enviados às capitais mais de 386 mil kits de testes rápidos, informa a Pasta. A importância do diagnostico precoce do HIV é unânime entre profissionais que atuam na área, mas segundo analisa o pesquisador e especialista em Saúde Pública Mário Scheffer, as ações de testagem, cujo objetivo é encontrar as pessoas que estão infectadas e não sabem, seriam mais eficazes se fossem voltadas às populações vulneráveis. “Ainda temos no Brasil uma epidemia concentrada. Sendo assim, é melhor focarmos o teste em grupos específicos do que dissiparmos para toda a população”, comentou. De acordo com o Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos de aids na população geral de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays da mesma faixa houve aumento de 10,1%. Em 2010, por exemplo, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10. José Araújo Lima Filho dirige o Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada (EPAH), ONG que executa o projeto Quero Fazer. Beto de Jesus coordenada este projeto. Para ambos, é preciso sempre ter ações para a população em geral e para públicos específicos. “Populações específicas não são só os gays. Podem ser também aqueles que têm dificuldade de acesso à rede pública de saúde... Por isso é necessário olhar para o público geral e ter um olhar diferenciado para os públicos específicos”, comentou Araújo. Com ações de promoção do teste de HIV voltadas às populações específicas, o Quero Fazer está sendo executado nas cidades do Recife, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo com apoio da Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e Ministério da Saúde.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil pede, em carta, que imprensa as trate no gênero feminino - A Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), em nome de Cris STeffany, presidente da instituição, encaminhou uma carta a diversos veículos de comunicação do país. O documento pede que os veículos tratem travestis e transexuais no gênero feminino, e não masculino, como a Associação acusa de acontecer frequentemente. Segundo a instituição, esse tratamento pode colaborar para reforçar os estigmas e, consequentemente, a violência contra Travestis e Transexuais. "Nossa identidade de gênero é FEMININA, pois mesmo que por nascença nosso sexo é masculino, nos apresentamos socialmente vinculadas ao gênero FEMININO. Todas as vezes que a imprensa reforça o termo “masculino” para se referir a nós intensifica os estigmas, os preconceitos e a discriminação, definindo a mulher a partir da exclusividade decorrente do órgão genital, sem levar em consideração a sua essência e a construção social a ela associada", diz a carta. O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde declarou apoio à carta, pois "o reconhecimento de gênero para o segmento trans contribui para o enfrentamento da vulnerabilidade dessa população às DST, aids e hepatites virais e se alinha ao direito à cidadania e à saúde do público LGBT".