(em PDF A justifica do Vereador e seu projeto de lei)

http://www.carlosbolsonaro.com.br/Media/Projeto_de_Lei_Diversidade_MEC_LGBT.pdf

 

CARTA ENVIADA AGORA AO PREFEITO DO EDUARDO PAES

Prezado amigo e prefeito Eduardo Paes,

Ontem, infelizmente, foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com 21 votos a favor e 9 contra, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Bolsonaro, que:

"VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parágrafo único. O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.

Venho por meio deste rogar ao senhor pelo veto integral ao projeto que viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei Municipal 2475 que proíbe a discriminação por orientação sexual e a Lei Estadual 3406 que atua no mesmo sentido.

A LDB deixa claro que deve haver pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, assim como a liberdade de ensinar. O artigo terceiro, parágrafo quarto, da LDB reza o respeito a liberdade e o apreço à tolerância.

O que esse o projeto de lei tenta fazer é jogar na lata do lixo tudo que se conquistou na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro ao longo de décadas de atuação do movimento organizado de LGBT e também de homens e mulheres heterossexuais comprometidos com a construção de uma cidade para todos. Além disso, a LDB também cria " a proposta pedagógica que norteia o processo pedagógico da escola, que é elaborado pela própria escola, que dá a dimensão da sua autonomia".

O Projeto de lei é uma ode a intolerância, a censura prévia, a cassação da liberdade de pensamento e principalmente da instituição por lei da perseguição e do ódio aos homossexuais.

Por essa razão, peço ao senhor que vete esse projeto que poria a nossa cidade num tempo de extremo totalitarismo e obscurantismo.

Solidariamente.
Claudio Nascimento Silva

Antonio Pinheiro
http://twitter.com/AntonioRCP
"Quando a moral se baseia na teologia,
quando o direito depende da autoridade
divina, as coisas mais imorais e injustas
podem ser justificadas e impostas"
Feuerbach, 1841