Ofício PR 003/2012 (TR/dh) Curitiba, 20 de janeiro de 2012
Ao: Exmo. Sr. Celso Amorim
Ministro de Estado da Defesa
c.c Exmo. Sr. José Genoino
Assessor Especial
Assunto: Solicitação de tomada de providências – denúncia de discriminação
Senhor Ministro,
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população, tendo trabalhado em estreita parceria com o Governo Federal neste sentido. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido, no dia 14 de junho de 2011 fomos recebidos em audiência pelo então Ministro Nelson Jobim e pelo Assessor Especial José Genoino.
Entre os itens na pauta era a questão da alteração dos artigos 234 e 235 do Código Penal Militar, para suprimir a referência a “pederastia” e “homossexual”, de modo que as infrações previstas dizem respeito indiscriminadamente a qualquer militar, independente da orientação sexual e/ou identidade de gênero. Na referida audiência foi confirmado o compromisso deste Ministério em dar encaminhamento a essas alterações e solicitamos, portanto, informações a respeito de eventuais providências tomadas.
Outro item na pauta dizia respeito a casos de discriminação ocorridas nas Forças Armadas em razão do estado sorológico para o HIV, e também em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero, em se tratando de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais.
Na ocasião, foi nos solicitado que encaminhássemos para este Ministério dados concretos de casos de alegação de discriminação desta natureza na medida em que surgissem.
Neste sentido, está circulando nas redes sociais a matéria que segue no anexo deste Ofício, referente a uma gravação de uma conversa com conteúdo discriminatório por parte de um general do exército, contra os sargentos Fernando Alcântara Figueiredo e Laci Marinho de Araújo.
Assim sendo, solicitamos a tomada de providências visando a apurar o caso, ao mesmo tempo em que também solicitamos a garantia da manutenção da integridade física e psicológica dos sargentos na eventual instauração de processo de apuração.
Na expectativa de sermos atendidos, agradecemos desde já pela atenção e colocamo-nos à disposição para colaborar no que for possível.
Respeitosamente,
Toni Reis
Presidente
19/01/2012 - Escândalo: gravação comprova homofobia contra casal de sargentos gays do Exército
Por redação
Nesta quarta-feira, o jornal SBT Brasil apresentou uma gravação inédita, feita pelo Sub Tenente David Reis de Azevedo, em Dezembro de 2006, em reunião no gabinete do general do Exército Brasileiro Adhemar da Costa Machado Filho. Nela, o general xinga o casal gay Fernando Alcântara Figueredo, de 38 anos, e Laci Marinho de Araújo, de 39, juntos desde 1997. Ele diz que quer separá-los, e fala ainda que tem saudades da Ditadura. A gravação foi feita antes da prisão dos dois sargentos em São Paulo, e antes dos dois terem aparecido na capa da revista Época expondo a sua relação, em 2008. O coronel ainda se mostra insatisfeito pelo fato de Laci ter denunciado irregularidades no Hospital Geral de Brasília.
Em um dos trechos, o coronel diz que irá prender os dois e que transferirá um para o Rio Grande do Sul e outro para o Rio de Janeiro. O casal de sargentos que hoje pede asilo internacional e vive recluso na vila militar de Brasília com medo das ameaças de morte que sofre. Eles estão processando o general por discriminação.
Diz o general sobre o casal gay: “Eu acho o seguinte, que a gente está cheio de canalha no nosso meio”. “Joga ele na Vila Militar do Rio de Janeiro, vai morar na favela. Entendeu? Manda o marido dele pro Rio Grande do Sul.” “Quem que pôs o De Araujo e o Alcântara no hospital? Esse cara tava ruim na PE, mandam para a região aqui, e não sei o quê, e joga no hospital e hoje tá sacaneando todo mundo, e nós deixamos. Pera aí. Um é viado, o outro que come viado, moram juntos, eu tenho que comprovar isso”. “A gente manda o sindicante na casa do De Araújo e ele não abre a porta, não abre a porta. No velho Exército que você começou tua vida, a gente dava uma porrada, abria e pegava à força. Que saudade dos velhos tempos, você metia o pé na porta, entendeu, e esse cara já taria fora do apartamento”. “Tem uma detenção, agora eu quero dar uma prisão, mas está em dispensa médica, não consegue pegar o cara. E a gente fica refém desses canalhas?”.
Em nota para o SBT, o Exército negou que tenha torturado o militar e reafirmou que a prisão foi motivada por deserção de Laci e não por perseguição ou revanchismo. Laci e De Araújo perderam todos os processos que o Exército moveu na Justiça Militar e De Araújo pediu e já foi desligado da instituição. Em dezembro do ano passado, uma Junta Médica Militar deu um laudo de que Araújo não tem condições de trabalhar, por isso, em breve, o militar deve ser aposentado. “Estamos dispostos a ir até o fim, nem que custe a nossa própria vida”, afirmou Alcântara no final da reportagem.
Confira e assista a reportagem exclusiva do SBT Brasil aqui.
fonte http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=18903
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