Apiacás: Institui o Dia Municipal contra a Homofobia[idahocontrahomofobia]

Prefeitura Municipal de Apiacás
Estado do Mato Grosso

Lei Municipal n 600/2009

SÚMULA: Institui o Dia Municipal contra a Homofobia e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 – Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 3 – Revogando-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Apiacás, 30 de Setembro de 2009
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE