Cármen Lúcia: Ficha Limpa é constitucional Enviado por Erich Decat - 23.09.2010 | 15h57m

Enviado por Erich Decat -

23.09.2010

|

15h57m

Cármen Lúcia: Ficha Limpa é constitucional

A ministra Cármen Lúcia, Supremo Tribunal Federal (STF), considerou há pouco que a Lei da Ficha Limpa não é inconstitucional.

Essa questão foi colocada ontem (22) pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso.

Para Peluso, o fato de a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) - que alterou o tempo verbal da Lei – não ter sido analisada pela Câmara, tornou as novas regras de inelegibilidade inconstitucionais.

A emenda de Dornelles retirou do texto da proposta da Ficha Limpa expressões como "que tenham sido" condenados e colocou no lugar "os que forem" condenados.

“A mudança que foi feita não traz modificação material”, ressaltou a ministra.

Após essas considerações, a ministra começou a ler o voto sobre o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

O candidato recorreu ao STF após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo de cassação iniciado no Conselho de Ética.

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