O GLOBO | O PAÍS AIDS | DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS | LGBT 14/08/2010 Ministério da Saúde repudia decisão do Exército de exigir exame de HIV O pedido é feito para quem quer ingressar na Escola de Sargentos Catarina Alencastro BRASÍLIA. O DEPARTAMENTO DE DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde divulgou ontem uma nota oficial de repúdio à decisão do Exército de começar a exigir exames de HIV de quem quer entrar na Escola de Sargentos. A exigência consta do edital oficial do concurso público para ingresso na instituição. Para o Ministério da Saúde, a prática defendida pelo Exército fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que toda pessoa tem direito ao trabalho. O Ministério da Saúde argumenta ainda que a decisão do Exército ignora a realidade dos portadores do vírus da AIDS, que, tratados com o coquetel antirretroviral, podem ter uma rotina normal de trabalho. O órgão pondera que a medicação tem aumentado a expectativa e a qualidade de vida dos doentes. E menciona um estudo com cerca de 2 mil adultos diagnosticados entre 1998 e 1999, mostrando que a sobrevida das pessoas com AIDS nas regiões Sul e Sudeste dobrou entre 1995 e 2007. "O fato de ter o HIV, não necessariamente significa que a pessoa esteja inapta para o trabalho. Pelo contrário, o trabalho pode trazer mais qualidade de vida ao paciente com HIV e AIDS. Os pacientes com AIDS que tomam o coquetel vivem o cotidiano como qualquer outra pessoa", diz a nota do Ministério da Saúde. Lei de 1988 reforma militares com AIDS A portaria do Exército faz referência à Lei 7.670, de 1988, que diz que os militares portadores do HIV têm o direito de ser automaticamente reformados e passar para a reserva imediatamente depois do diagnóstico da doença. Sargento licenciado do Exército, Fernando Alcântara, que protagonizou em 2008 uma polêmica depois que a imprensa noticiou o relacionamento HOMOSSEXUAL que ele mantém com um colega de farda, também condenou a posição das Forças Armadas. - Lamentavelmente, enquanto conceitos são reestruturados e a própria sociedade avança em bases democráticas humanitárias, nossas Forças Armadas mergulham num obscurantismo fundamentalista capaz de marcar definitivamente os desiguais, homossexuais ou heterossexuais, cultivando uma política de constrangimento na fomentação do ódio gratuito - disse. O Exército não se pronunciou a respeito da posição do Ministério da Saúde.