Emenda Constitucional 29

Frente Parlamentar de Saúde quer priorizar EC 29

Saúde Business Web

25/02/2010

Lei obriga que estados e os municípios apliquem respectivamente 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde

Em ano eleitoral, a Frente Parlamentar de Saúde quer retomar a discussão sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina a porcentagem da arrecadação que deve ser destinada para os serviços saúde por municípios (15%), estados (12%) e União (10%).

Nas próximas semanas, os parlamentares se mobilizarão para concluir a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08 e também irão cobrar urgência para o reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 mais uma vez esbarrou na resistência do governo federal em destinar 10% da arrecadação para o setor. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a emenda não será aprovada enquanto não houver uma fonte de recurso exclusiva para o setor.