Súmula do STF sobre Impedimento

O ministro Luiz Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu na noite desta terça-feira (8)
suspender a instalação da comissão
especial que irá analisar o processo
de impeachment da presidente Dilma
Rousseff na Câmara dos Deputados.
Fachin determinou que os trabalhos
sejam interrompidos até que o
plenário do Supremo analise o caso,
votação que está marcada para a
próxima quarta (16).
O objetivo, segundo o magistrado, é
evitar a realização de atos que,
posteriormente, possam ser
invalidados pela Suprema Corte.
A decisão foi tomada logo após a
Câmara decidir, por 272 votos a 199,
eleger a chapa alternativa de
deputados de oposição e dissidentes
da base aliada para a comissão
especial, que vai analisar o
prosseguimento do processo.
Fachin analisou pedido apresentado
pelo PC do B antes da votação, que
voltou a pedir liminar para suspender
o andamento do processo até que o
Supremo se manifeste sobre as
lacunas da lei 1079 de 1950, que
estabelece um rito para o processo
de impeachment. O partido
questionou ainda a votação secreta
para eleger a comissão especial e o
fato de haver duas chapas, sendo
uma de oposição.
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