O Tribunal de Contas da União (TCU) comemora, todo o dia 17 de Janeiro, aniversario de criação, foi gestado no ano de 1893, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, através de iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa - que é considerado o patrono do TCU -, um decreto criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios de autonomia, fiscalização, julgamento e vigilância. A Constituição de 1891. Hoje são 122 anos de criação.
O TCU tem por competência liquidar as contas da receita e da despesa e verificar a sua legalidade antes de serem prestadas ao Congresso Nacional. Sua instalação definitiva, entretanto, só ocorreu dois anos, pelo empenho do então Ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa.
De lá para cá, as constituições brasileiras de 1934, 1937, 1946 e 1967 acrescentaram e retiraram funções do TCU, como o julgamento da legalidade de concessões de aposentadorias, reformas e pensões e a necessidade de apresentar parecer prévio sobre as contas do Presidente da República - atribuições que não mais exercem. Atualmente, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, tem o dever de prestar contas ao TCU.
É composto por 9 ministros, nomeados pelo Presidente da República, embora apenas um terço seja de sua escolha, dos quais um auditor, um membro do Ministério Público e o terceiro por sua livre escolha.
Os outros dois terços são de responsabilidade do Congresso Nacional. Sua sede é no Distrito Federal e há representações em todos os estados brasileiros. No Brasil, está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo, Não há submissão entre o Congresso e o TCU, pois cada qual detém prerrogativas próprias, num trabalho de cooperação. Existem ainda tribunais de contas estaduais e alguns municipais (como os dos municípios de Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal), totalizando 33.
Todo esse preâmbulo foi para desmentir a Presidente do Pais, que diante da vexatória votação, sofrida pelo placar de 8X0, em favor da rejeição de suas pedaladas, atribuiu, ao TCU, que o mesmo tomou uma decisão política e não técnica.
Foi uma decisão técnica sim, pois os ministros são funcionários públicos, e estão lá por mérito de carreira.
E mesmo que a atual Presidente tenha "possivelmente" indicado 1/3 desses Ministros os mesmos são, obrigados a seguir um "Reguimento Interno", para quem não sabe, um regulamento de normas e condutas.
E a própia presidente, lá está como funcionaria publica, eleita, e isso não lhe da o direito de por e dispor do Dinheiro Publico, maquiando orçamentos e emprestando milhões via BNDES à países com ditadura de opiniões, com a Venezuela.
Como disse Thais Heredia, em jornal da GNews, se o TCU demorou seis mandatos Presidenciais para vetar as contas, isso e um fato.
Porem no ano passado a PresiD@nta abusou da criatividade, ao dispor dos Ativos Contabeis do Banco do Brasil, Caixa Economica, BNDES, da Petrobras, do INSS e dos Fundos de pensões de varias estatais.
Além de contrariando a LDO, usou da base "aliada" para revogar a mesma Lei que a proibiria de fazer o que fora feito, abrindo caminho aos governos de Estados e Municípios para escamotear seu passivos contábeis.
Fernando Henrique Cardoso também fez, suas artes, como vocês poderão ver em links aqui dispostos.
Ele inclusive reteve reajuste amplo do Salário mínimo, em troca , de um governo , mais tranquilo.
O lulinha Paz e amor que tanto criticou o FFHHCC, também cometeu um crime, foi o de criar o Fator Previdenciário e a desvinculação dos aumentos entre aposentados com 1 SM e os que recebem mais de 1 SM, pois teriam percentuais de reajustes diferenciados.
Ao vicular varios programas assistencialistas à conta da Previdencia Social, o FFHHCC, prometeu que o GF arcaria com a contra partida finaceira ao INSS. Coisa que nem ele nem Lula nem Dilma fizeram.
Alegam que o INSS esta com déficit, argumento negado pela ANFIP e demais Associações da Previdência Social.
Por sua vez os Funcionários públicos doravante denominados de Deputados Federais, Senadores, Também cometeram crime de Lesa Patria , pois ao receberem os Pareceres de Contas do TCU, em vez de julgar, como é de norma e é descrito no Regimento Interno, fizeram o jogo dos governantes de plantão. Esquecendo que antes de tudo, são funcionários eleitos pelo povo, não pelo GF ou Estado que os mantem como gado, presos ao bel prazer da corrupção.
Nota se que estão na fila para aprovação com ressalvas , contas de Collor, FHC 2 Mandatos, Lula 2 Mandatos e Dilma 1 Mandato com um rejeição.
Alegação de Dna Dilma de que só fez o que os outros fizeram tambem é falaciosa, mentirosa, ou como ela poderia denominar, levemente passivel de duvidosa verdade.
Então Fiquemos atentos para as proximas atitudes do Congresso Nacional, pois via Cunha, ele disse, so ira votar no ano que vem, o que foi prontamente desmentido pela Senadora Rose de Freitas, que ditando norma do Regimento Interno, prometeu julgamento em 70 dias.
Nas Redes temos um chamado do povo às Rua no Próximo dia 15/Novembro para pressionarmos os Desgovernantes Brasileiros a agirem em nome da ética e Bom feito.
Fiquemos todos de olhos e ouvidos abertos!!!!
http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias_importadas/tcu-comemora-115-anos-de-instalacao
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/12/congresso-aprova-texto-que-flexibiliza-superavit-e-pl-segue-para-sancao-presidencial-7715.html
http://www.senado.gov.br/senado/portaldoservidor/jornal/jornal116/processo_legislativo.aspx
http://www.rep.org.br/pdf/54-10.pdf
http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/finpub/cap1p.pdf
https://books.google.com.br/books?id=8RZOrdXDxG4C&pg=PA379&lpg=PA379&dq=lei+de+diretrizes+or%C3%A7ament%C3%A1rias++Fernando+henrique+Cardoso&source=bl&ots=UtpQWMmILQ&sig=cvmziLpo7UJjVTZdeKInG30rVsA&hl=pt-BR&sa=X&ved=0CBsQ6AEwADiqAWoVChMIh-bzpb2yyAIVjCGQCh2tNA9v#v=onepage&q=lei%20de%20diretrizes%20or%C3%A7ament%C3%A1rias%20%20Fernando%20henrique%20Cardoso&f=false
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