CDH #Promove Debate:Situação do combate ao HIV e os direitos humanos

CDH realiza debate sobre situação do combate ao HIV e os direitos humanos

Representantes da sociedade civil, atuantes no enfrentamento à transmissão do HIV/AIDS e contra a discriminação dos soropositivos se reúnem nesta segunda-feira (15) para debater no Senado o distanciamento das noções de direitos humanos das políticas de saúde nesse enfrentamento. A audiência pública ocorre na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a partir das 9h, com participação de representantes do Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República terá debates sobre questões que correm no parlamento e no judiciário.

Representantes da sociedade civil aguardam avaliação do Senado com relação a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se refere ao tratamento de trabalhadores e trabalhadoras soropositivas, combatendo a discriminação.

Os movimentos também estão preocupados com a demanda por criminalização de pessoas infectadas pelo vírus, prevista no Projeto de Lei da Câmara 198, de 2015, que torna crime hediondo a transmissão deliberada, proposital do vírus. Para representantes da sociedade civil a lógica de enfrentamento que tem dado certo e conseguiu, segundo dados do Ministério da Saúde, estabilizar os índices de HIV no país teriam sido conquistados com campanhas educativas, e não punitivas. Segundo eles essa lei pode gerar mais preconceito contra soropositivos. O Projeto de Lei foi proposto após reportagem de denúncia sobre casos de pessoas que teriam afirmado praticar a transmissão de propósito.

Audiência pública para debater Direitos Humanos e a Saúde

Local: Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal

Hora/data: 9h, dia 15/06, segunda-feira

Informações: (61) 3303 4251

Assista ao vivo e Participe enviando contribuições ou dúvidas pelo Portal E-Cidadania:http://goo.gl/PTQBss ou pelo Alô Senado 0800 612211