Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

  Pois é.. Toda política pública pressupõe pelo menos 3 fundamentos: 1) Marco legal consolidado 2) Orçamento 3) plano de ações, avaliação e monitoramento Não há marco legal para as questões LGBT. Sem lei que o defina, não existe sistema LGBT. Nem crime de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, como sabemos. Aliás, nem o II Plano Nacional LGBT - que seria o resultado da II Conferência (2011)  foi instituído. O orçamento para as ações são limitadíssimos, restritos basicamente à SDH, menos de R$ 1 milhão/ano. O governo, antes  de avaliar as iniciativas anteriores,  lança novas propostas, geralmente de baixíssimo impacto efetivo.. O monitoramento também não tem sido socializado, supondo que exista. Enfim, um cenário muito difícil. A III Conferência LGBT  vem aí...  E???? Julian Julian Rodrigues Consultor em Direitos Humanos e Diversidade (11) 9 95959223 (Vivo) (11) 9 48466022 (TIM) Em 30 de janeiro de 2015 11:40, 'Carlos' cabeto@pobox.com [LGBTTs] escreveu:     prezados realmente roço pra melhor e ponho esperanças na gestaoi Ideli pois enfim segui de perto a outra. mas confesso estar cada vez mais perdido em relação a é tanto conselho comitê e seminário e pouca acao efetiva dai lembro das poucas acoes do conselho alem daquela lamentável entrevista ha 2 anos atras c a presidente depois dali nada foi feito   ou se dissolve e cria esse comite? essa não era uma das funções do conselho? paradoxalmente apesar de ja termos falado tanto ninguém lembra de fortalecer as pontas e ações regionais para essas sim darem conta do combate a violência   e por falar nisso ninguem mais lembra do Sistema Nacional  LGBT? ate a presidente citou no twitter pessoal quais medidas estao tomadas ja que a princípio, no papel, existe ha 2 anos? abs ct     http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais   Janeiro Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Gerar PDF Imprimir <a href="http://twitter.com/home?status=Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais via DHumanosBrasil">Publicar no Twitter</a> <a class="noBorder" href="http://www.facebook.com/sharer.php?u=http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais&amp;t=Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais">Compartilhar no Facebook</a> 28/01/2015 Para ampliar os direitos e instrumentalizar políticas públicas do governo federal voltados à população LGBT, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Arthur Chioro, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinam nesta quinta-feira (29), às 10h, uma portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). A portaria institui uma comissão com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas. “Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da população LGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti. A comissão será composta pela Secretaria de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, Secretaria Geral, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, e coordenada pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Números - Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.   Assessoria de Comunicação Social Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República www.direitoshumanos.gov.br     __._,_.___ Enviado por: Julian Rodrigues Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___