NOTA DA ABIA REPUDIA REMOÇÃO FA CAIXA

Por Gentileza, DIVULGAR! ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Salvador Corrêa Data: 29 de maio de 2014 15:57 Assunto:  ABIA divulga nota em repúdio à ação policial contra prostitutas em Niterói (RJ) Para: Ana da Glória Pires ABIA divulga nota em repúdio à ação policial contra prostitutas em Niterói (RJ)   A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) repudia veementemente as graves violações de direitos protagonizadas por policiais civis contra quase 200 prostitutas, frequentadores e moradores de um prédio em Niterói, no último dia 23 de maio.  Durante a invasão, realizada por policias sem mandado, ocorreram agressões, roubos e estupros relatados pelas prostitutas que configuram abuso de poder da força policial.   Após serem humilhadas, essas mulheres foram presas e levadas à 76ª Delegacia para averiguação. É intolerável que, no ano em que se relembra os 50 anos da ditadura militar, esta tática da averiguação, comum durante aquele período obscuro, seja utilizada nos dias atuais.   Repudiamos ainda o arrombamento e interdição ilegal dos apartamentos em Niterói, local de trabalho dessas mulheres. Este ato viola o direito de trabalhadoras autônomas exercerem a atividade profissional do sexo livremente. Essas mulheres estão neste momento sem um local para trabalhar e morar.   A ABIA entende que esta operação ilegal faz parte do alargamento dos processos de  “limpeza urbana” que inicialmente tiveram a Copa do Mundo como pretexto. O Brasil está entre os países que mais cometeram violações dos direitos humanos durante os preparativos para o mundial.   Chamamos atenção para que a Copa do Mundo e as Olimpíadas não sejam argumentos políticos para instalar um pânico moral no país entorno da prostituição. Executar leis contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas não pode servir de pretexto para repressão do trabalho sexual adulto e consensual.   Lembramos que a prostituição é devidamente legalizada e reconhecida, desde 2002, na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego. A prostituição não é crime no Brasil. Qualquer pessoa maior e capaz pode, livremente, se prostituir, assim como toda pessoa em igual condição pode utilizar esse serviço, pertencente à esfera íntima dos/as envolvidos/as.   A criminalização dessas profissionais, além de configurar perseguição e violações de múltiplos direitos, potencializa as condições de vulnerabilidade dessas mulheres, com destaque para o HIV e a AIDS. Segundo estudos divulgados pela Organização Mundial de Saúde em parceria com o Banco Mundial, há relações significativas entre a criminalização da prostituição, as violações dos direitos, o sexo desprotegido e a infecção pelo HIV.   Onde o trabalho sexual é criminalizado, a resposta ao HIV tem sido frustrada e limitada por forças estruturais que incluem o estigma, a discriminação e a violência física. A ABIA, em parceria com a Ong Davida e com o Observatório da Prostituição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realiza um mapeamento das violações dos direitos dessas profissionais no país com o propósito, entre outros, de fortalecer o enfrentamento da epidemia do HIV e da AIDS.   No Dia Internacional das Prostitutas, a ser comemorado no próximo dia 2 de junho, a ABIA se soma às vozes que clamam por justiça para as profissionais do sexo que sofreram violações de direitos em Niterói e em outras cidades. Exigimos que o Estado brasileiro implemente políticas públicas que garantam a promoção de direitos e proteção das prostitutas como trabalhadoras – e não como vítimas –, bem como o fim do abuso, da repressão, da discriminação e outras formas de violência contra essas profissionais.   Rio de Janeiro, 29 de maio de 2014 Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição neste link -- Salvador Corrêa Assistente de Coordenação ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (21) 2223-1040 ramal: 220  Skype: salvador-correa Av. Presidente Vargas, 446/13º andar- Centro CEP.: 20071-907  Rio de Janeiro-RJ Site: http://abiaids.org.br/ Face: https://www.facebook.com/ABIAIDS