Notícias e comentários sobre combate,HIV AIDS TB. Novidades sobre temas referentes ao ativismo social e político, política, políticas públicas e ações de prevenção.Incrementando o Ativismo,e despertando solidariedade. Minha intenção é promover o debate em torno da prevenção. Criando formas de combate e troca de experiências entre familiares e pessoas vivendo ou convivendo com este tema.
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segunda-feira, 26 de maio de 2014
#MarcoCivildaIternet
Parceiros, tendo em vista o material que o Sergio/GT Unaids, postou sobre o Marco Regulatorio, é importante observar o que diz os documentos abaixo, sobre o referido Marco, bem como observar o anexo, que deve ser assinado por governadores e prefeitos
Dos objetivos específicos
CLÁUSULA TERCEIRA – Os entes signatários deste COMPROMISSO comprometem-se a:
I........
II- garantir acesso e efetiva representatividade nos mecanismos de participação social aos grupos que possam contribuir à promoção da diversidade, tais como mulheres, crianças e adolescentes, juventudes, idosos, negras e negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBT, população de rua, catadores, grupos religiosos, movimentos sociais urbanos e do campo, entre outros segmentos;
Entenda o que é o Marco
Secretaria Nacional de Articulação Social
Compromisso Nacional pela Participação Social
Passo a passo a adesão ao compromisso
O que é:
O Compromisso Nacional pela Participação Social tem por objetivo estabelecer as diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e a adoção da participação social como método de governo, com vistas à consolidação da democracia participativa e à criação e ampliação de seus mecanismos no Brasil.
Por que aderir?
A efetivação desse Compromisso Nacional pela Participação Social, se ancora em ações que buscam dinamizar as relações entre os governos e a sociedade civil, fortalecendo a participação social nos processos de aperfeiçoamento de todos os serviços oferecidos pelo Estado.
Como aderir?
O que o Estado precisa fazer para aderir ao Compromisso:
Analisar a proposta do Compromisso e decidir pela ampliação dos espaços de participação social em seu âmbito de atuação;
Encaminhar solicitação de adesão estadual para o e-mail: adesaocnps@presidencia.gov.br, fornecendo os seguintes dados:
- nome do estado; e
- nome do (a) Governador (a), CPF e RG;
Será encaminhado um termo de adesão individualizado para o seu estado;
Encaminhar o termo de adesão, devidamente preenchido e assinado pelo (a) governador (a) em meio físico, ou em formato “.pdf”, para a Secretaria Nacional de Articulação Social;
Caso haja necessidade de adequação dos termos do Compromisso às especificidades do Estado, a Secretaria Nacional de Articulação Social deverá ser informada para proceder às modificações, quando for o caso;
Após a assinatura do termo o Estado deverá encaminhar, no prazo de 120 dias, à Secretaria Nacional de Articulação Social Plano de Ação para o cumprimento dos objetivos específicos com as metas de ampliação da participação social para o período de 5 anos, com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.
Arquivo em PDF - Modelo estadual de termo de adesão ao Compromisso Nacional pela Participação Social
O que o Município precisa fazer para aderir ao Compromisso:
Analisar a proposta do Compromisso e decidir pela ampliação dos espaços de participação social em seu âmbito de atuação;
Encaminhar solicitação de adesão municipal para o e-mail adesaocnps@presidencia.gov.br, fornecendo os seguintes dados:
- nome do município e UF; e
- nome do (a) Prefeito (a), CPF e RG
Será encaminhado um termo de adesão individualizado para o seu município;
Encaminhar o termo de adesão devidamente preenchido e assinado pelo (a) prefeito (a) do município em meio físico, ou em formato “.pdf”, para a Secretaria Nacional de Articulação Social;
Caso haja necessidade de adequação dos termos do Compromisso às especificidades do Município, a Secretaria Nacional de Articulação Social deverá ser informada para proceder às modificações, quando for o caso;
Após a assinatura do Termo de Adesão, o município deverá encaminhar, no prazo de 120 dias, à Secretaria Nacional de Articulação Social, Plano de Ação para o cumprimento dos objetivos específicos com as metas de ampliação da participação social para o período de 5 anos, com a respectiva publicação no Diário Oficial do Município – DOM e/ou outro meio de comunicação, quando for o caso.
Arquivo em PDF - Modelo municipal do termo de adesão ao Compromisso Nacional pela Participação Social
Endereço para envio
Secretaria-Geral da Presidência da República - Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo 1, Sala 105 (Secretaria Nacional de Articulação Social) - Brasília-DF - CEP: 70150-900
E-mail: adesaocnps@presidencia.gov.br
ANTONIO ERNANDES MARQUES DA COSTA
Coordenador da ONG/GRUPAJUS
Representante Norte na CNAIDS
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Enviado por: antonio ernandes marques da costa
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