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sábado, 3 de maio de 2014

Comissão SF aprova emenda que criminaliza que criminaliza a discriminação #PVHAS

Comissão do Senado Federal aprova emenda que criminaliza a discriminação às pessoas vivendo com HIV/adids
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30/04/2014 - 13h50

 Foi aprovada na manhã dessa quarta-feira (30), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, a emenda da Câmara dos Deputados 51/2003, que criminaliza a discriminação das pessoas vivendo com HIVaids. Com isso, foi derrubada a proposta da Câmara dos Deputados de excluir o item 3 -- sobre exoneração ou demissão de cargo ou emprego -- de projeto aprovado pelo Senado Federal em 2005. O relator foi o senador Aloysio Nunes Ferreira.

“O projeto, agora, está do jeito que queríamos e está a um passo de virar lei”, comemorou Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo. “Isso é um marco na história do movimento da aids. Quero agradecer ao senador Aloysio Nunes Ferreira por ter aceitado nosso pedido de ser relator e seguir nossa proposta pela rejeição da exclusão sugerida pela Câmara.”

Veja a seguir como fica o projeto que define o que constitui crime de discriminação às pessoas vivendo com HIV/aids :

1) recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou permanência de aluno em creche ou estabelecimento de ensino;
2) negar emprego ou trabalho;
3) exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
4) segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
5) divulgar a condição de portador do vírus ou doente com o intuito de ofensa;
6) recusar ou retardar atendimento de saúde.

Agência de Notícias da Aids
Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Contatos: (81)
 3421-7670 / (81) 9764-5875 Tim / (81) 8861-8277 Oi
E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40

Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB
Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil
Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS
Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde
Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco
Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE

"...EU andarei vestido e armado com vossas armas para que meus inimigos tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me enxerguem e nem em pensamentos possam ter para me fazerem mal..." 


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