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Em atendimento às solicitações, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulga neste espaço todos os seus editais.

Projeto 914BRA3034 – Edital Nº 07/2013 – Contratação de consultoria especializada, na modalidade produto, para a realização de pesquisa, sistematização de informações e elaboração de documentos técnicos e analíticos sobre a identificação de uma possível repetição ou relação entre as violações contra os direitos humanos de cidadãos perseguidos pelo Regime Militar durante a ditadura civil-militar (1964-1985) e àquelas praticadas por agentes públicos no exercício de suas atribuições durante a égide do regime democrático, inaugurado pela Constituição de 1988, a fim de subsidiar o projeto “Pelo Direito à Não-Repetição: a reforma institucional no pósditadura como pressuposto à formação de uma cultura para a paz e para os direitos humanos”. Especificamente, objetiva-se investigar as práticas, mecanismos, formas e contextos em que se deram e ainda ocorrem a prática da a) tortura, b) execução sumária, c) lavratura de autos de resistência, d) desaparecimento forçado de pessoas, como também e) a violência institucional no campo e f) junto às comunidades indígenas. Ainda, pretende-se analisar práticas ou costumes dos agentes de segurança pública com o fito de identificar eventuais resquícios autoritários ou atentatórios aos direitos humanos. Por fim, o presente projeto também objetiva elaborar estudo sobre a resolutividade de crimes violentos praticados por agentes de segurança pública no exercício de sua função com ênfase no atendimento da ocorrência policial, na atividade pericial e na conclusão do inquérito policial ou procedimento análogo.–  Data final para envio dos Currículos 18/02/2013.

Projeto 914BRA3034 – Edital Nº 06/2013 – Contratação de 1 (um) consultor especializado para a realização de pesquisa, sistematização de informações e elaboração de documentos técnicos e analíticos sobre a importância de se criar, implementar e consolidar políticas públicas sobre lugares de memória.–  Data final para envio dos Currículos 18/02/2013.

Projeto 914BRA3034 – Edital Nº 05/2013 – Contratação de Profissional especializado no desenvolvimento de competências para proposição de técnicas e dinâmicas participativas estimuladoras do diálogo e facilitadoras da obtenção de produtos; elaboração de materiais e sistematização de resultados visando a construção de um Projeto Político Pedagógico junto à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, em consonância com o Projeto Básico orientador dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDHs).–  Data final para envio dos Currículos 18/02/2013.

Projeto 914BRA3034 – Edital N° 04/2013 – Contratação de um profissional especializado para elaboração de matriz de conteúdos mínimos em atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei para a formação dos operadores do sistema de justiça (promotores, defensores públicos, juízes) e ; Elaboração de um estudo de cenário para o SINASE para os próximos 5 anos no campo de atuação do Sistema de Justiça e Órgãos de Execução, com foco na aplicação e execução das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei. O estudo deverá trazer basicamente a análise SWOT, principais virtudes, fraquezas, oportunidades e ameaças do sistema socioeducativo.–  Data final para envio dos Currículos 18/02/2013.

Projeto 914BRA3034 – Edital Nº 03/2013 – Contratação de consultoria especializada, na modalidade produto, para o registro de imagens das experiências exitosas em Direitos Humanos, em diferentes regiões do país. Data final para envio dos Currículos 08/02/2013. 

Projeto 914BRA3034 – Edital Nº 02/2013 – Contratação de consultoria especializada, na modalidade produto, Contratação de um profissional especializado para realização de análises de estatísticas sociais com enfoque voltado para os Direitos Humanos, a partir de dados oriundos das pesquisas para a elaboração de conteúdo de publicações que deverão abordar os doze direitos previstos no International Human Rights Instruments das Nações Unidas, tendo como objetivo apresentar material de fácil assimilação que apresente o fundamento histórico, o marco teórico, o aspecto vivencial real e o grau de realização de cada um desses direitos no Brasil atual. Data final para envio dos Currículos 08/02/2013.

Projeto PNUD BRA/07/019 – Edital 002/2013 de 27/01/2013 – Realizar análise dos processos de interlocução entre a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos / Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a população. Data final para envio dos currículos: 05/02/2013.

Projeto PNUD BRA/07/019 – Edital 001/2013 de 27/01/2013 – Identificação dos órgãos e instituições componentes de um sistema de defesa e promoção de direitos humanos da população LGBT. Data final para envio dos currículos: 05/02/2013.

Projeto BRA/07/019 – Prorrogação Edital de Convocação 001/2012 – Seleção de Projetos – PROJETO DIÁLOGOS EM REDE DA OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Projeto 914BRA3034 – Edital Nº 01/2013 – Contratação de consultoria especializada, na modalidade produto, para organização metodológica do 1º Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos. Data final para envio dos Currículos 04/02/2013.

Projeto OEI BR 08/006 – Edital 01/2013 de 06/01/2013 – Contratação de consultoria especializada, na modalidade PRODUTO, para o mapeamento, sistematização e documentação das atividades de pactuação, implantação e gestão de ações que favoreçam o envolvimento dos diversos atores e coletivos no aprofundamento da percepção das dificuldades locais, bem como a definição de estratégias para superação dos entraves, com vistas à implantação e implementação dos Comitês e do Plano de Educação em Direitos Humanos..  Os interessados devem encaminhar currículo pelo endereço eletrônico selecaooei@oei.org.br, indicando no assunto do email:  Nome e seleção 002/01  - TOR 1902, até o dia 12/01/2013.

Projeto OEI BR 08/006 – Edital 02/2013 de 06/01/2013 – Contratação de consultoria nacional para mapeamento, sistematização e avaliação dos processos de implantação e implementação das Diretrizes Nacionais de Educação em DH e elaboração de proposta de aprimoramento dos processos de trabalho da CGEDH em relação ao PNEDH.. Os interessados devem encaminhar currículo pelo endereço eletrônico selecaooei@oei.org.br, indicando no assunto do email:  Nome e seleção 003/01  - TOR 1903, até o dia 12/01/2013.

Projeto OEI BR 08/006 – Edital 03/2013 de 06/01/2013 – Contratação de consultoria nacional para elaboração de proposta de publicação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, contendo histórico do processo de construção e relação com o PNEDH3. Elaboração de proposta de divulgação, apresentação e implantação das Diretrizes. Os interessados devem encaminhar currículo pelo endereço eletrônico selecaooei@oei.org.br, indicando no assunto do email:  Nome e seleção 004/01  - TOR 1904, até o dia 12/01/2013.

Projeto OEI BR 08/006 – Edital 04/2013 de 06/01/2013 – Consultor(a) Técnico(a) com conhecimento na área de elaboração de textos narrativos para colaboração na implementação do Projeto - “Atualização de Processos Políticos e Institucionais para a Implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos”, para organizar uma publicação com a memória dos 15 anos do Programa de Proteção, com enfoque no relato das histórias mais marcantes de defesa dos Direitos Humanos e enfrentamento à violência e à impunidade. Os interessados devem encaminhar currículo pelo endereço eletrônico selecaooei@oei.org.br, indicando no assunto do email:  Nome e seleção 005/01  - TOR 1917, até o dia 12/01/2013.

Projeto OEI BR 08/006 – Edital 05/2013 de 06/01/2013 – Consultor(a) Técnico(a) com conhecimento na área de Educação em Direitos Humanos para colaboração na implementação do Projeto “Atualização de Processos Políticos e Institucionais para a Implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos”, através da ação de capacitação dos Profissionais integrantes das Equipes Técnicas dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Os interessados devem encaminhar currículo pelo endereço eletrônico selecaooei@oei.org.br, indicando no assunto do email:  Nome e seleção 006/01  - TOR 1918, até o dia 12/01/2013.

fonte http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/cooperacao/editais