Ações na Justiça restringem liberdade de expressão | Congresso em Foco

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Mesmo não sendo jornalista, o advogado capixaba Gustavo Bassini Schawartz foi obrigado a retirar seu blog do ar após uma queixa feita pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages). O blog “Direito de Família” denuncia e repercute notícias sobre os bastidores da Ordem dos Advogados no Estado (OAB-ES) e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A Amages argumentou na Justiça que Schawartz publicava onteúdo calunioso, difamatório e injurioso contra magistrados capixabas. A queixa foi aceita pelo juiz Cleanto Guimarães Siqueira, da 2ª Vara Cível de Vila Velha (ES), contra o advogado, a empresa dona do CNPJ do site e também do provedor UOL. Siqueira ordenou, na decisão, que o site retirasse todas as matérias envolvendo membros da Amages e proibiu qualquer menção futura a eles. Caso descumprisse a decisão, Schawartz teria que pagar multa diária de R$ 10 mil e poderia ser preso.
“Como a decisão foi tomada um dia antes do início do recesso forense, só poderei apresentar o recurso depois de 18 de janeiro. Dessa forma, tive que tirar o site do ar porque não havia a possibilidade técnica de apagar notícia por notícia. Assim, homenagens a juristas importantes do nosso estado também foram tirados do ar”, afirmou Schawartz. O advogado também questiona a decisão judicial porque o juiz que proferiu a sentença é um dos denunciados por seu blog em matérias que o relacionavam a corrupção e nepotismo.
Schawartz acredita que a iniciativa do processo contra ele é resultado de perseguição feita por “uma meia-dúzia de juízes de Vila Velha”. “Eles querem me destruir. A manobra que fizeram contra mim foi suja, mas eu vou continuar lutando pelos meios legais”, disse. O advogado acredita que só conseguirá reverter a situação quando o processo chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para ele, o país enfrenta uma “ditadura branca” em que políticos e agentes públicos utilizam os instrumentos democráticos para calar a imprensa. “Acho, na verdade, que estamos sob uma ditadura branca, muito pior porque não há nada escancarado. Fazem isso hoje com todo o requinte de crueldade do que chamam de processo democrático e fica parecendo que você teve chance de defesa, mas na verdade não se teve chance nenhuma. Mas a Justiça tem entendido a importância da liberdade de imprensa e eu acho que essa estratégia não persistirá”, afirmou.
Ameaça parlamentar
No fim dos trabalhos parlamentares de 2012, o senador Magno Malta (PR-ES) fez um discurso em plenário em que pediu a investigação, sem citar o nome, do jornalista Marcos Rosetti, editor do site Agência Congresso, pela polícia do Senado e pela Polícia Federal por uma suposta invasão ao seu gabinete. O caso surgiu quando Rosetti quis levantar informações sobre as viagens feitas pelo senador pagas com a verba indenizatória do Senado. Segundo o jornalista, Magno Malta concede passagens para sua namorada, filhas e assessores.
“O senador me acusou de ter invadido o seu gabinete para procurar informações contra ele. Eu nunca fiz isso. As informações que obtive estão publicadas no site do Senado. Basta acessar a internet. O que ele está tentando fazer é me intimidar, porque sou de um veículo muito pequeno, mas lido por gente de outros veículos maiores. Ele está tentando queimar na fonte”, afirmou Rosetti.