STF proíbe saúde pública terceirizada na capital do RJ

Acredito que este seja o início de uma nova fase na saúde pública no município do RJ, e quem sabe no país.
Temos que acompanhar o desenrolar dos fatos e se sta decisão poderá valer para outras cidades e, se seguirão o mesmo entedimento do

Agora não têm mais recurso. Tem que cumprir.

A plataforma política de muitos cadindatos a vereadores e prefeitos do RJ agora terá que ser revista na questão da saúde pública do município.

Abertura de concurso para suprir as necessidades de profissionais, lançamento de editais públicos para aquisição de insumos e materiais, rever as metas orçamentárias e a manutenção do atendimento, que já é precária do jeito que está.

Josimar Pereira da Costa

Consultor Previdenciário

Sócio Fundador da RNP+ Núcleo RJ

Ponto Focal RNP+ Niterói

22 setembro 2012

Contratos temporários

STF proíbe saúde pública terceirizada na capital do RJ

O Supremo Tribunal Federal determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos, que exigia o fim de serviços terceirizados na saúde. O provimento foi negado por unanimidade, segundo noticiou o jornal O Globo.

O relator do recurso foi o ex-ministro Cezar Peluso, que votou neste caso em agosto, concordando com a decisão anterior. Ela dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por terem a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".

Cerca de 9,5 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. O município conta ainda com 25 mil profissionais da de saúde concursados, segundo dados apresentados pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. Ele estima que a regularização dos cargos aconteça dentro de seis meses. Neste período, os terceirizados continuarão contratados.

Darze explica que a decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs, mas determina que elas realizem concurso público.
 

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2012

Josimar,

Uma decisão do STF é para todo o país, me lembrei do caso do Rio Grande do Norte. Seria interessante o pessoal de lá buscar essa decisão e entrar na justiça do estado do RN e em outros locais que tenham a mesma intenção.

Abraços,

Rubens

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