AASP Clipping - 22/08/2012_Associação dos Advogados SP

Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse aqui

quarta-feira, 22 de agosto de 2012   FOLHA DE S. PAULO - MERCADO 1.   Aposentado por invalidez entra na mira O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado... Ler íntegra  |  VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS 2.   Disputas contra União envolvem R$ 342 bi A União teria um prejuízo de R$ 342 bilhões caso perdesse hoje as 20 maiores disputas tributárias e previdenciárias que aguardam um desfecho nos tribunais superiores. O impacto econômico dessas discussões está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, sancionada na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff. Dentre as disputas, 15 estão no Supremo Tribunal Federal (STF). O restante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todas sem previsão de término... Ler íntegra  |  VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS 3.   Ordem discute lavagem de dinheiro Advogados não devem abrir dados sigilosos de seus clientes em investigações sobre lavagem de dinheiro. A orientação é do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que analisou ontem os impactos da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (nº 12.683, de 9 de julho) para a advocacia... Ler íntegra  |  O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA 4.   Permissão de trabalho de estrangeiro sobe 24% Visto como um país resistente a impactos da crise internacional e com gargalos de mão de obra, o Brasil vem sendo um polo de atração para profissionais de outras nações. O volume de autorizações de trabalho de estrangeiros subiu 24% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2011, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)... Ler íntegra  |  CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL 5.   Especialistas criticam exagero no Código Penal Em audiência pública no Senado ontem, representantes de entidades do meio jurídico criticaram o excesso de penas incluídas no projeto de lei sobre a Reforma do Código Penal. O texto elaborado por um grupo de juristas está em análise em comissão especial de senadores que têm até 5 de setembro para apresentar emendas à proposta. Para os especialistas convidados, além de o prazo para discutir o projeto ser curto, o excesso de punição imposto pela matéria poderá sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário... Ler íntegra  |  STF 6.   2ª Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 112563) e absolveu um pescador de Santa Catarina que havia sido condenado por crime contra o meio ambiente (contra a fauna) por pescar durante o período de defeso, utilizando-se de rede de pesca fora das especificações do Ibama. Ele foi flagrado com 12 camarões... Ler íntegra  |  TRT3 7.   Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça A sócia de uma empresa de transportes foi multada em razão da inércia demonstrada na execução movida contra ela. É que apesar de intimada para indicar o paradeiro de um caminhão para penhora, nada fez. Sequer se manifestou. No entender da juíza substituta Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em atuação na Vara de Guaxupé, a conduta constitui ato atentatório da dignidade da justiça, justificando a aplicação da multa de 20% sobre o valor devido... Ler íntegra  |  CNJ 8.   Fórum nacional aprimorará gestão das dívidas O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (21/8), resolução que cria o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O grupo, formado por conselheiros do CNJ e magistrados, ficará responsável por elaborar estudos e propor medidas concretas para aprimorar a gestão de pagamento de precatórios nos Tribunais de Justiça... Ler íntegra  |    Parcelamento compulsório de dívidas bancárias Coordenação: Dr. Douglas Phillips Freitas Carga horária: 3 horas-aula Data e horário: 29/8, às 9 h

A AASP não se responsabiliza pelas informações contidas nas reportagens e nos textos jornalísticos reproduzidos neste Clipping Eletrônico. As matérias exprimem a íntegra originalmente publicada. Favor não responder a este Informativo como forma de contato para solicitações, dúvidas e outros.