Eleição da Nova Secretaria Executiva do Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro

 

Eleição da Nova Secretaria Executiva do Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro

 

 

 

Prezado(a)s,

 

Conforme encaminhamento da última reunião ordinária do Fórum de ONGs AIDs do Rio de Janeiro no próximo dia 23 de maio de 2012 - às 10h00, na sede do Grupo Pela Vidda/RJ será eleita a nova secretaria executiva deste fórum, nesta mesma data serão também eleitos os novos representantes do Fórum de ONGs AIDS na Comissão de AIDS e Tuberculose e do GT OSC/OG.

 

As candidaturas serão individuais, isto é não haverá camposição de chapa para a secretaria executiva.

 

Atenciosamente,

 

Willian Amaral

Presidente - RNP+ Núcleo Rio de Janeiro

Secretaria Executiva - Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro

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Carta de Princípios do Fórum de ONG/AIDS - RJ

I - Definição:

Instalado em junho de 1997, o Fórum de ONG/AIDS do Estado do Rio de Janeiro é a instância representativa das Entidades Não Governamentais e Sem Fins Lucrativos que desenvolvem atividades de combate à epidemia do HIV/AIDS no âmbito do Estado.

II - Princípios do Fórum:

·       Respeitar as Leis vigentes da Nação.

·       Defender, incondicionalmente, os direitos fundamentais de cidadania e liberdade.

·       Manter neutralidade religiosa e político-partidária.            

·       Defender a igualdade de direitos de cidadania, sem distinções de natureza étnicas, econômicas, religiosas, partidárias, sociais, ideológicas, orientação sexual, gênero ou necessidades especiais.

·       Respeitar a identidade, a autonomia e as dinâmicas internas de cada uma das Organizações afiliadas.

III - Objetivos:

·       Facilitar a troca de experiências, informações, habilidades e recursos entre as ONG/ AIDS.

·       Coordenar a elaboração de propostas que visem o fortalecimento do conjunto de ONG perante os Órgãos Públicos e Sociedade Civil.

·       Colaborar na discussão, reflexão e elaboração de políticas públicas de saúde em prevenção e assistência das DST/ AIDS.

·       Fomentar a articulação, integração e colaboração entre as ONG/AIDS a âmbito municipal, estadual, nacional e internacional.

·       Estimular a capacitação e o aperfeiçoamento técnico e administrativo das ONG/AIDS.

·       Denunciar todas as formas de omissão, transgressão e violação dos direitos humanos, civis, políticos e sociais, resultantes de discriminação aos portadores do HIV/AIDS, cobrando das autoridades responsáveis as medidas necessárias para corrigir e reparar os danos decorrentes e punir os infratores.

·       Apoiar e reforçar as ações das Entidades afiliadas, sempre que solicitado, desde que respeitados os princípios do Fórum.
·       Representar as ONG/ AIDS do Estado do Rio de Janeiro em Comissões, Comitês, Redes e quaisquer outras instâncias que se fizerem necessárias.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1997

 Normas de Funcionamento do Fórum de ONG/AIDS - RJ

I - Afiliação e Direitos:

·       Poderão fazer parte do Fórum todas as Entidades Civis e Sem Fins Lucrativos legalmente constituídas, com sede ou representação no Estado do Rio de Janeiro e que atuem contra a epidemia do HIV/AIDS mantendo uma identidade de princípios coerente com aqueles defendidos pelo Fórum.

·       O pedido de afiliação ao Fórum se dará pelo preenchimento de Ficha de Inscrição da Instituição proponente, a qual deverá acompanhar uma cópia do Estatuto Social ou, na inexistência deste, uma carta de apresentação assinada por 02 (duas) Instituições já afiliadas.

·       A aceitação de adesão, caberá ao coletivo das ONG por ocasião das Reuniões Ordinárias Mensais, por maioria simples dos delegados presentes.

·       Cada ONG afiliada deverá indicar 01 ( um ) representante titular e 02 ( dois ) suplentes junto ao Fórum.

·       Será garantido a todas as ONG do Estado, afiliadas ou não, o direito de participação às Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Encontro Estadual de ONG/AIDS, sendo que o direito a voto é prerrogativa exclusiva das Instituições formalmente afiliadas e representadas pelos delegados previamente indicados.

·       Para fins de composição da Secretaria ou de Comissões Específicas que se fizerem necessárias, somente poderão ser eleitas as Entidades afiliadas que estiverem participando regularmente das Reuniões do Fórum.

·       Considera-se "participação regular" a frequência mínima de 4 (quatro) reuniões do Fórum nos últimos 06 ( seis ) meses.

A decisão pela exclusão de uma ONG afiliada caberá ao coletivo das ONG por ocasião das Reuniões Ordinárias Mensais, por maioria simples dos delegados presentes, devendo, obrigatoriamente, constar enquanto item de pauta.

A exclusão de uma Organização Afiliada poderá se dar nos seguintes casos:

·       Por decisão da própria ONG;

·       Por práticas, atitudes ou manifestações que contrariem os Princípios do Fórum.

II - Organização:

São instâncias deliberativas do Fórum:

O Encontro Estadual de ONG/AIDS: Instância máxima do Fórum, composta pelo coletivo das ONG/AIDS do Estado do Rio de Janeiro. Compete a ele:

·       Avaliar as atividades desenvolvidas no exercício de referência.

·       Analisar a prestação de contas do período.

·       Eleger a nova Secretaria.

·       Indicar propostas

O Encontro Estadual de ONG/AIDS realizar-se-á uma vez a cada ano, sempre no último trimestre de cada exercício, convocado pela Secretaria do Fórum.

As Reuniões Ordinárias: Compostas pelo coletivo das ONG/ AIDS do Estado do Rio de Janeiro. Compete a elas:

·       Definir ações coletivas e programas de atividades;

·       Avaliar questões de interesse comum e propor encaminhamentos;

·       Facilitar a troca de informações entre as ONG participantes;

·       Elaborar estratégias de ação;

·       Escolher seus representantes legais;

·       Avaliar e decidir pedidos de afiliação ou de exclusão de ONG ao Fórum;

·       Acompanhar os trabalhos da Secretaria e das Comissões Especiais Internas e Externas.

As Reuniões Ordinárias realizar-se-ão uma vez por mês, convocadas pela Secretaria do Fórum.

As Reuniões Extraordinárias: Compostas pelo coletivo das ONG/ AIDS do Estado do Rio de Janeiro. Compete a elas:

·       Avaliar e decidir sobre questões de extrema urgência que necessitem pronto encaminhamento.

As Reuniões Extraordinárias poderão ser convocadas pela Secretaria ou por 2/3 das Instituições legalmente afiliadas, a qualquer momento, com um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

São instâncias executivas do Fórum:

A Secretaria do Fórum: Composta por 03 ONG eleitas no Encontro Estadual de ONG/AIDS e representadas por seus respectivos delegados. Compete a ela:

·       Viabilizar as Reuniões do Fórum e o Encontro Estadual, emitindo as convocações e coordenando os trabalhos;

·       Manter sob sua guarda e cuidado, todos os arquivos e documentação referentes aos trabalhos e história do Fórum;

·       Administrar as ações do Fórum e prestar ao coletivo das ONG, sempre que solicitado;

·       Cumprir as determinações das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e do Encontro Estadual;

·       Representar o Fórum junto ao Poder Público e à Sociedade Civil em geral;

·       Emitir e receber correspondências em nome do Fórum;

·       Divulgar as ações do Fórum.

As atribuições e responsabilidades de cada uma das Instituições eleitas deverão ser definidas pela própria Secretaria Executiva e comunicadas ao coletivo das ONG.

O mandato da Secretaria Executiva do Fórum é de 02 (dois) anos, sendo garantido o direito a reeleição por mais um mandato consecutivo.

III - Disposições Gerais:

O Fórum poderá ser dissolvido por decisão do coletivo das ONG, em Reunião Extraordinária especialmente convocada para este fim, com a aprovação de 2/3 das Instituições afiliadas.

As presentes Normas de Funcionamento poderão ser reformadas, parcial ou totalmente, a qualquer momento, por decisão de Reunião Geral, com a aprovação de 2/3 das Instituições afiliadas.

Casos omissos no presente documento, serão decididos pela Reunião Ordinária Mensal. 

 Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1997