12 reuniao da ANAIDS

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12ª Reunião da Articulação Nacional do Movimento Aids - ANAIDS

25 a 27/04/12 - Natal/RS

Ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha

Ao Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Ao Exmo. Sr. Secretário de Vigilância em Saúde

Ao Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

C/c À Frente Parlamentar de Luta Contra a AIDS

Natal, 28 de abril de 2012.

O propósito deste texto é solicitar a intervenção de V.Exas. durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento da União para o investimento em pesquisa de diversas áreas ligadas à AIDS. Ressaltamos que existe no país, uma massa crítica de pesquisadores atualizados, e com histórico de parcerias internacionais importantes na área. Também, esta é uma área em que a ciência é de ponta e que tem sido fonte de inovações importantes, com impactos em outras áreas do conhecimento.

Em particular, especificamos as pesquisas para vacina preventiva do HIV, para vacina terapêutica, para estudos de tratamento como prevenção, de profilaxia pré-exposição e de cura ou erradicação do HIV do organismo humano.

1. Vacina Preventiva.

A existência de uma vacina preventiva, isto é, para evitar que uma pessoa sem HIV possa se infectar, seria uma das melhores ferramentas para o controle da epidemia do HIV e provavelmente para sua erradicação. Houve muitos ensaios de candidatas e em fins de 2009 tivemos o primeiro resultado de eficácia de uma candidata a vacina no mundo (ensaio RV 144, desenvolvido na Tailândia em 16.000 voluntários). Também foram descobertos vários anticorpos neutralizadores de amplo espectro, o que também pode levar à produção de candidatas a vacina que suscitem no organismo humano a produção destes anticorpos. Esta é uma área ativa de pesquisa e o maior investimento global é realizado pelos EUA através dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH). Há também organizações sem fins lucrativos como a IAVI (Iniciativa por uma Vacina contra a AIDS, EUA) que também realizam ensaios clínicos. A IAVI é uma organização parceira do DDST-AIDS e HV e de algumas organizações não governamentais. No Brasil houve ensaios de vacinas anti-HIV preventivas em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. O Brasil já investiu nesta área, mas este investimento precisa ser revitalizado. Em 2008 o Ministro de Saúde anunciou a uma audiência internacional em Brasília o investimento de 25 milhões de reais em 4 anos, mas infelizmente esta iniciativa não foi realizada. Cabe lembrar que neste ano encerra o Plano Nacional de Vacinas 2008-2012. Na atualidade há somente um centro em São Paulo que pesquisa vacinas anti-HIV. Pensamos que é necessário estimular a organização de outros centros, de reforçar o existente em São Paulo e as iniciativas de pesquisa no Brasil. Uma vantagem da participação do Brasil nestes esforços globais seria o acesso prioritário e a possibilidade de melhor negociação de preços para este acesso, quando uma tal vacina for produzida.

2. Vacina terapêutica.

Estas candidatas são para pessoas com HIV e o objetivo é o de que possam controlar o HIV, pelo menos por um tempo, sem o uso de antirretrovirais. Como é sabido, estes medicamentos são muito eficazes no controle do HIV, mas exigem uma disciplina de ingestão constante e podem produzir efeitos adversos importantes. Ao contrário, uma vacina terapêutica permitiria o controle com uma administração de periodicidade anual ou maior. O controle mais simples do HIV nas pessoas com HIV possibilitaria uma vida normalizada e também o controle da infecção para os parceiros das pessoas com HIV, interrompendo a cadeia de transmissão. Esta é uma área de pesquisa importante no mundo. No Brasil houve um ensaio de Fase I realizado em Recife cujos resultados forma publicados em 2005 na revista Nature . Atualmente há um ensaio no Hospital das Clínicas da USP, cujos resultados serão anunciados no próximo ano.

3. Tratamento como Prevenção.

O uso de antirretrovirais para a prevenção da transmissão é comprovado desde 1995 com o controle da transmissão vertical, isto é da mulher grávida para seu bebê. Posteriormente em 1997 o uso foi estendido para a Profilaxia Pós Exposição por acidente ocupacional, isto é, para os trabalhadores de saúde que tiveram algum acidente no seu trabalho. Desde pelo menos o ano 2001 é conhecida a relação entre a probabilidade de infecção e a carga viral, ou taxa de presença de HIV no sangue. Ou seja uma pessoa com mais HIV pode uma pessoa sem HIV mais facilmente do que uma pessoa com menos HIV. Em particular, num artigo de janeiro de 2008 a Comissão Federal Suíça de AIDS manifestou que “as pessoas com HIV em tratamento com antirretrovirais, com carga viral indetectável e sem infecção de transmissão sexual há mais de seis meses não transmitem o HIV por relações sexuais”. Houve também vários estudos ecológicos que mostram o benefício de ter uma alta proporção de pessoas com HIV tomando antirretrovirais para diminuir a taxa de infecção pelo HIV numa cidade, região ou país. Em maio de 2011 foram divulgados os resultados iniciais do estudo HPTN-052 que mostrou os benefícios do tratamento com antirretrovirais como forma de prevenção da transmissão. O ensaio foi realizado em casais sorodiscordantes onde o parceiro infectado não apresentava indicação de tratamento. Os casais foram divididos em dois grupos: um grupo onde o parceiro infectado recebia tratamento imediatamente com antirretrovirais e o outro no qual o parceiro infectado só iniciava o tratamento quando tivesse indicação para tal. Observaram-se 96% de transmissões a menos no grupo que recebeu tratamento do que no grupo que teve o tratamento diferido! Ao mesmo tempo constatou-se um benefício clínico nas pessoas tratadas com a redução dos casos de Tuberculose Extrapulmonar. A importância destes resultados deve ser realçada. O Brasil participou deste ensaio através do IP Evandro Chagas da Fiocruz do Rio de Janeiro. São necessários ensaios para verificar a aceitabilidade por parte das pessoas com HIV do tratamento como prevenção e também para continuar a pesquisa neste campo, consolidando os resultados em outras populações.

4. Profilaxia Pré Exposição (PrEP)

Continuando na linha de prevenção da transmissão com antirretrovirais, houve ensaios de esta estratégia que consiste no uso diário por uma pessoa sem HIV de uma combinação de dois antirretrovirais. Há alguns ensaios que comprovaram a eficácia de esta estratégia em diferentes populações: IPrex (42% em homens que fazem sexo com homens), Partners (73 %, em casais de sexo diferente e sorodiscordantes), e TDF2 (63%, homens e mulheres heterossexuais ). O Brasil participou do ensaio IPrex através do IP Evandro Chagas da Fiocruz do Rio de Janeiro, Projeto Praça Onze da UFRJ no Rio de Janeiro e Hospital São Paulo e USP em São Paulo. São necessários ensaios para verificar a aceitabilidade por parte das pessoas sem HIV desta estratégia e também para continuar a pesquisa neste campo, sobre tudo na área de adesão que é um ponto fundamental desta ferramenta.

Por último não podemos deixar de mencionar a velocidade que a pesquisa para erradicação do organismo ou para cura funcional do HIV tem tomado no mundo desde há pelo menos três anos. O Brasil deve se engajar de algum modo nesta área, dado seu compromisso com a saúde e com o tratamento das pessoas com HIV. Cabe salientar que a pesquisa nesta área pode trazer contribuições essenciais à pesquisa para vacinas terapêutica e preventiva.

Conclusão

Na atualidade o Brasil apresenta mais de 12.000 mortes anuais por AIDS. É como se a cada dia um ônibus com 32 pessoas sofresse um acidente fatal! Mais de 30.000 pessoas são diagnosticadas com AIDS a cada ano. O uso do preservativo continua sendo a medida de prevenção mais importante neste campo, mas depois de vários anos comprova-se insuficiente para um controle mais profundo da epidemia do HIV. É necessário acrescentar a este recurso outros que atuem em combinação ou naqueles casos em que há uma rejeição parcial ou total ao uso do preservativo. As pesquisas listadas acima não são somente para realizar descobertas mas também para operacionalizar as novidades já obtidas no mundo. Isto pode ser especialmente útil nas populações mais atingidas pela epidemia, quais sejam os homens que fazem sexo com homens, travestis, transexuais, trabalhadores e trabalhadoras comerciais do sexo, usuários de drogas e população privada da liberdade. Estas populações são objeto de variadas discriminações no nosso país, mas são igualmente credoras do artigo 196 da Constituição Federal que estabelece o direito à saúde para todos os brasileiros e como é um dever do Estado.

Estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Assinam a presente carta todas as representações do Movimento Aids presentes na reunião: 

• Alex Amaral – MCP
• Alice Raquel Duarte – Fórum Aids Roraima 
• Amauri Lopes - Fórum Paranaense Aids
• Amujaci Brilhante - CAMS
• Ana Cristina Oliveira - CAMS 
• Antonio Alves Ferreira – Fórum Aids Ceará
• Carlos Duarte - CNS 
• Cledson Fonseca Sampaio - Fórum Paraense Aids
• Dario Coelho – Fórum Ong aids ES
• Elton Padilha - Rede de Jovens
• Fábio Ribeiro – Fórum ONG BA
• Francisco Erdivando de Oliveira – RNP+ Brasil
• Jair Brandão - Fórum Ungass
• Jasiel Pontes – CNS
• Joel Valentim Alencar – Fórum Maranhão
• Judite da Rocha – Fórum Ong aids de Tocantins
• Luizabeth de Araújo Amorím – Articulação Aids em PE
• Marcelo Lima de Menezes - Articulação Sergipana 
• Márcia Leão – Fórum ONG aids RS
• Márcia Ribas – Fórum ONG aids DF
• Márcio Villard – Comitê de Vacinas
• Marcos Fontes – CNAIDS
• Maria Aparecida Lemos - MNCP
• Maria de Lourdes Pires - Fórum Catarinense Aids
• Maria Lucila Magno – Fórum Ong Aids SP
• Moysés Toniolo – Rede + PLP
• Nerimarcia Alves - Fórum Aids Mato Grosso
• Réne Júnior - CAMS
• Roberto Pereira - CNAIDS 
• Rodrigo Pinheiro - CNS 
• Rubens Raffo – Cômite de Vacinas
• Sergio Cabral - Articulação Aids RN
• Simoni Bitencourt - CNAIDS 
• Solange Maria de Oliveira – Fórum Ong aids SE
• Sueli Alves Barbosa – Fórum Minas Ong Aids
• William Amaral - Fórum Aids do Rio de Janeiro