Saúde Pública no Municipio do Rio de Janeiro

1. Divulgue em suas listas de e-mails.

   

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2. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que o número de mortes no Hospital Salgado Filho, divulgado em matéria do jornal O GLOBO, consta em um dossiê encaminhado à Instituição, em maio de 2011, pelo Vereador Carlos Eduardo, integrante da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A partir das denúncias, o MPRJ, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde, instaurou Inquérito Civil nº 15.830, que tem como objeto a apuração de falta de manutenção na rede de gases e desconformidade dos aparelhos respiradores com as normas da ANVISA. Em nenhum momento, o MPRJ divulgou número de mortes relacionado ao Salgado Filho.
3. Assim que instaurou o inquérito, em maio de 2011, o MPRJ requereu à Secretaria Municipal de Saúde, à Direção do hospital e à Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro a vistoria do sistema de gases do hospital e nos aparelhos apontados no dossiê, para verificar a verossimilhança da denúncia, eis que a Secretaria Municipal de Saúde é a gestora da rede na qual se insere o hospital, e a Vigilância Sanitária do Estado é o órgão competente para fiscalização de hospitais, especialmente setores sujeitos a riscos de infecção, com poder de polícia para interditar setores não adequados.
4. Em novembro de 2011 e em janeiro deste ano, o MPRJ reiterou por duas vezes as requisições em virtude da falta de resposta dos referidos órgãos. As requisições do MPRJ já alertam que o não encaminhamento das respostas pelos órgãos pode configurar crime de omissão de dados técnicos e improbidade administrativa por parte das autoridades da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária do Estado – órgãos que detêm a competência técnica para fiscalizar e, eventualmente, interditar a unidade hospitalar.
5. Em razão da notícia de ameaça e constrangimento de testemunhas, o inquérito corre sob sigilo, a fim de garantir a eficácia das investigações e a integridade das testemunhas.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
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Roberto Pereira

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