Ministro anuncia criação de Fundo de Apoio a Projetos de OSC

Ministro anuncia criação de Fundo de Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da

República) participou nesta quarta-feira (28/03) do 7º Congresso do Grupo

de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em São Paulo.

30.03.2012 - Ministro anuncia criação de Fundo de Apoio a Projetos de

Organizações da Sociedade Civil

Crédito: Divulgação/GIFE

Na abertura do evento, o ministro anunciou a criação de um Fundo de Apoio

a Projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cuja proposta está

sendo concluída pelo Grupo de Trabalho composto por representantes de sete

ministérios e número igual de representantes de OSCs. O Grupo de Trabalho,

criado pela presidenta Dilma Rousseff, também tem a missão de apresentar a

ela o projeto de um novo marco regulatório das relações entre o Estado e

as organizações da sociedade.

Em sua palestra, Gilberto Carvalho analisou as conexões entre democracia,

participação social e o novo marco regulatório, imprescindível para a

criação de um ambiente mais favorável à atuação das organizações da

sociedade civil. Segundo ele, “o Brasil vive hoje um processo virtuoso de

fortalecimento da participação social na formação da agenda, formulação,

implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas”, muito

importante porque “a atuação da sociedade civil nas coisas do Estado e dos

governos é absolutamente necessária. Num país com as seculares

desigualdades e uma estrutura social tão injusta, ela é imperativa”.

Para o ministro, a participação social deve ser compreendida como um

instrumento de gestão que ajuda a reduzir certa “miopia” que é própria da

tecnocracia, ao aproximar os planos formulados pelos técnicos às demandas,

características e realidades concretas em que serão implementados. Ao

mesmo tempo, a participação contribui para o aprofundamento da democracia,

para a democratização do Estado, da política, e da própria sociedade, ao

efetivar mecanismos de controle social e, ao mesmo tempo, apontar

direções, criar novos consensos e prioridades para ação estatal. Na visão

do ministro, “sem participação social é impossível transformar democracia

política em democracia social”. Por isso, os governos do presidente Lula e

da presidenta Dilma assumiram a estratégia de “consolidar o diálogo e a

participação social como métodos de governo, potencializando iniciativas

já existentes e incentivando formas novas de participação em políticas

públicas, programas e ações do governo federal”.

Marco regulatório e Fundo de Apoio

O ministro Gilberto Carvalho ressaltou que é urgente a construção de um

novo arcabouço jurídico e administrativo orientador das relações entre o

Estado e as OSCs. “O governo reconhece que a parceria com a sociedade na

execução e no controle social das políticas públicas traz ganhos

democráticos baseados em criatividade, capilaridade, a proximidade com os

beneficiários e a própria ética do cuidado que essas organizações têm como

parte de sua atuação”. Ele expôs alguns critérios já definidos pelo Grupo

de Trabalho que está elaborando a proposta do novo marco regulatório, sob

a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo o ministro, “será respeitada a autonomia e a natureza de direito

privado das organizações, em tudo distintas de Estados e municípios, bem

como a proporcionalidade entre as relações de parceria e os procedimentos

para a prestação de contas, com a criação de mecanismos mais

simplificados”. Ele também destacou o uso do chamamento público para a

seleção das entidades e afirmou que “o monitoramento e a avaliação das

ações deverão ser cada vez mais precisos, racionais e planejados”.

Gilberto Carvalho também anunciou a realização de um grande Censo das

Organizações da Sociedade Civil e a criação de um Fundo de Apoio a

Projetos de Organizações da Sociedade Civil. O Fundo de Apoio será

constituído, inicialmente, com aportes da Petrobrás, Banco do Brasil e

BNDES e sua gestão será orientada por um Conselho Consultivo integrado por

representantes da sociedade civil e por financiadores. As linhas de

financiamento serão voltadas para a defesa de direitos, a sustentabilidade

e a justiça ambiental. O ministro previu para este semestre a constituição

do Fundo de Apoio e a finalização da proposta de novo marco regulatório

das OSCs.

Fransérgio Goulart
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