Politica do Arco-Íris: O que esperar da 2ª Conferência Nacional LGBT? - Política do Arco-íris em Colunas no A Capa

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Abaixo, o "decálogo" com as principais propostas da ABGLT:

1. Aprovação da criminalização homofobia, Lei Alexandre Ivo; casamento; e mudança de nome para as pessoas trans.

2. Novo Plano Nacional LGBT, institucionalizado por meio de decreto presidencial, com recursos orçamentários claramente definidos, com metas claras, meios de verificação, comitê gestor interministerial e cronograma das ações priorizadas e hierarquizadas; Editais públicos para ONGs para o trabalho com a comunidade LGBT.

3. Criação da Secretaria Nacional LGBT, responsável por articular, monitorar e visibilizar a execução do conjunto das políticas públicas e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.

4. Reconhecimento do nome social de pessoas trans em todo o Brasil, aprovação da legislação que permita alteração do prenome.

5. Educação: políticas permanentes de combate à homofobia nas escolas, priorizando a formação continuada dos professores, a elaboração e distribuição de material didático-pedagógico e as pesquisas acadêmicas sobre gênero, sexualidade e diversidade.

6. Segurança pública: criação da metodologia nacional e unificada de registro de assassinatos homofóbicos, crimes de ódio e violência homofóbica no geral; capacitação dos operadores de segurança pública em direitos humanos LGBT, com a participação do movimento social organizado, políticas e estruturas específicas para a prevenção e repressão de crimes contra LGBT.

7. Cultura: apoio às manifestações culturais da população LGBT, de promoção da diversidade, editais de apoio à Paradas do Orgulho LGBT, livros, CDs, seminários, filmes, eventos etc.

8. Saúde: execução integral, em todo o Brasil, por todos os governos, da Política Nacional de Saúde de LGBT, fortalecimento do Grupo de Trabalho Saúde da População LGBT.

9. Campanhas nacionais, estaduais e locais de combate à homofobia, promoção da cidadania LGBT e respeito à diversidade sexual, principalmente nas mídias eletrônicas (rádio e TV), mas também na internet, redes sociais, jornais impressos etc.

10. Trabalho, Assistência Social e Previdência: políticas de geração de emprego, qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra e inclusão previdenciária voltadas às pessoas LGBT, sobretudo travestis e transexuais. Ampliação da inserção da temática LGBT nas políticas de assistência social, no Brasil sem Miséria, nos Centros de Referência e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CRAS/CREAS).

*Julian Rodrigues é ativista LGBT da Aliança Paulista e da ABGLT e membro do Conselho Nacional LGBT.