Bem Fam - CLIPPING - 24/fev./2012

CLIPPING - 24/fev./2012

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

No dia 24 de fevereiro de 2012 o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. O direito de voto das mulheres foi assegurado pelo Decreto 21.076, de 24/02/1932, assinado por Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.

Para especialista, partidos brasileiros ainda são entrave à participação feminina na política - Embora as mulheres tenham conquistado o direito ao voto no Brasil há 80 anos, esse fato não contribuiu para assegurar uma relação de equidade na representação política. Apesar de ter uma presidenta mulher, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, entre os 81 lugares. Essa baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo de cobrança feita ao governo brasileiro, na semana passada, pelos peritos do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw). Os questionamentos ocorreram durante a apresentação, em Genebra, do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileira.

Mesmo com pré-natal, planejamento familiar é precário no país - Enquanto o pré-natal está praticamente universalizado no país, o acesso ao planejamento familiar ainda é precário, revela pesquisa ainda em fase de elaboração, coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

- Isso é algo muito sério. Significa que nossa população não está programando a concepção. Ela ocorre por acidente. É ótimo que o pré-natal tenha atingido esse nível, mas chama atenção que a contracepção não está recebendo a mesma atenção do sistema público de Saúde. Não está com a mesma oferta, e isso se reflete nos números de aborto no país - avalia Maria do Carmo Leal, coordenadora da pesquisa, encomendada pelo Ministério da Saúde.

Mortalidade materna cai 19% mas ainda está acima da meta da ONU - O número de mulheres mortas durante a gestação ou em decorrência de complicações do parto diminuiu 19% no primeiro semestre de 2011, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram 870 óbitos nos seis primeiros meses de 2010 e 705 nos primeiros seis meses do ano passado. Entre 1990 e 2010, a taxa de mortalidade materna no Brasil caiu de 141 para 68 mortes por 100 mil nascidos vivos. Mas o número ainda é quase o dobro da meta de 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos, estipulada pelos Objetivos do Milênio da Organização das Nações Unidos para 2015. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde. Segundo o ministro, a estimativa de ter menos de 1.400 óbitos em 2011, será alcançada. As principais causas de mortalidade materna em 2010 foram hipertensão gestacional (13,9 óbitos por 100 mil nascidos vivos), hemorragia (7,9), infecção pós-parto (4,4), doenças circulatórias (4,2) e aborto (3). A maior queda foi apurada no aborto, que caiu 81,9% desde 1990. Segundo o Ministério, em 2010, 73,7% das mortes maternas foram investigadas. Essa taxa era de 55,2% de 2009. Em 2011, os casos ainda estão em fase de notificação e investigação. O Ministério também anunciou nesta quinta-feira a celebração de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), que pagará às gestantes auxílio financeiro para que elas possam se deslocar até as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer o pré-natal. Serão R$ 50, pagos com um cartão magnético emitido pela CEF a partir de abril. Para ter direito ao auxílio, as gestantes devem estar cadastradas no Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pré-Natal, Parto, Puerpério e Criança (Sisprenatal).

Mobilização de organizações contrárias ao direito ao aborto - A coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo (23/02/) informa sobre a mobilização de organizações contrárias ao direito ao aborto em protesto contra eventuais mudanças no Código Penal e sobre iniciativa da CNBB de apresentar projeto para incluir na Constituição paulista o direito à vida desde a concepção. "Crime... Na esteira das polêmicas declarações da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) em defesa do aborto, entidades pró-vida usarão audiência pública amanhã, em São Paulo, para protestar contra mudanças no Código Penal, debatidas por comissão de 15 advogados, juízes e procuradores. ...e castigo Texto já aprovado pelo grupo propõe que a prática deixe de ser considerada crime em cinco casos. O que mais alarma as ONGs religiosas é a permissão de interrupção da gravidez até a 12ª semana se o médico atestar que a mulher "não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade".

Clínicas britânicas fazem aborto de grávidas que rejeitam sexo do bebê - Clínicas particulares britânicas estão aceitando interromper a gravidez de mulheres que desistem de ter o bebê quando sabem de qual sexo ele será. O procedimento é realizado principalmente quando o feto é de uma menina, afirma o jornal "The Daily Telegraph" nesta quinta-feira. A reportagem do jornal fez uma reportagem com uma câmera escondida em que mostra como médicos de hospitais particulares consentem fazer abortos motivados unicamente pelo sexo do bebê. A prática é ilegal no Reino Unido. Em 2007, um estudo da Universidade de Oxford indicou que, entre 1969 e 2005, aumentaram os casos de escolha do sexo do bebê por meio de abortos, principalmente nos nascimentos de meninas entre a comunidade hindu que vive no Reino Unido.

Muito além da violência física (artigo) - Recentemente, a Revista do Correio publicou uma reportagem sobre violência doméstica contra a mulher. Vítimas que buscaram ajuda na Casa Abrigo — instituição mantida pelo governo local e que acolhe as mulheres agredidas e os filhos — relataram os dramas e como tiveram coragem de denunciar os algozes. Diante de tantos depoimentos fortes, um em particular me emocionou. O de uma jovem que decidiu dar um basta depois de anos de abusos cometidos pelo namorado. A princípio poderia parecer uma história como tantas outras, mas o que mais me impressionou é que, segundo ela, o tal rapaz nunca havia encostado um dedo nela. Nem precisava: a tortura psicológica a que foi submetida causou danos inimagináveis. Isso pode servir de alerta para outras pessoas que vivem em situações semelhantes e nem se dão conta disso: quando falamos de violência doméstica, não estamos nos referindo só à física. Muitas mulheres se submetem a dividir o teto com um homem que a maltrata, minimizando a condição em que vive ao afirmar, até com certo orgulho, "ele nunca me bateu". Não é preciso exibir um olho roxo para provar que se é vítima de abusos. A humilhação, a tortura psicológica, a agressão verbal também se configuram como crime. Ferem, inclusive, o direito constitucional de isonomia entre homens e mulheres. Um relacionamento precisa, antes de tudo, ser construído com base no respeito mútuo. Não no medo!

Para crescer com solidez, Brasil precisa investir em educação - Ela já foi ministra e trabalhou no BID. Para Wanda Engel, transferência de renda e estudo devem andar de mãos dadas. Um país que se protege socialmente está menos sujeito a crises, diz Wanda. Quanto mais anos de estudo tem sua população, mais um país cresce. Educação, para Wanda Engel, é o segundo pilar que vai garantir uma expansão sólida do Brasil nos próximos anos. O primeiro foi a distribuição de renda para os menos favorecidos. O nome de Wanda é velho conhecido dos sistemas educacionais e sociais. Já foi ministra da Secretaria de Assistência Social no governo Fernando Henrique Cardoso e trabalhou para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, por quatro anos, na unidade voltada para a pobreza. No começo desse ano, seu histórico de participação em programas governamentais e privados de distribuição de renda resultou em um convite de Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, para integrar o Conselho Internacional de Liderança Feminina em Negócios, do governo norte-americano. “Não podemos parar na transferência de renda”, afirma. “Um país não se desenvolve economicamente se não tiver as condições e os instrumentos para aproveitar as oportunidades.”

O custo da pulverização de municípios - Cabe sempre lembrar que o Estado brasileiro tem batido recordes sucessivos em arrecadação de impostos, devido ao crescimento econômico, à formalização dos negócios e ao aperfeiçoamento da Receita, do que resultam aumentos da carga tributária, hoje nas proximidades de 36% do PIB. E gasta cada vez mais. Sua conta de despesas é tão robusta que, apesar da voracidade no recolhimento de gravames, ainda tem faltado o equivalente a mais de 2% do PIB para fechar o caixa. Existe, ainda, nesta conspiração contra o bolso do contribuinte, uma intrincada máquina burocrática, nos três níveis da Federação, pantagruélico sorvedor de dinheiro do Erário. E nela se destaca o universo de 5.565 municípios, a grande maioria deles sem viabilidade econômica, fruto apenas da vontade de grupos locais, interessados em manipular recursos públicos e cargos que vêm junto com a instalação de prefeituras. Vivem apenas de repasses dos fundos de participação. Nem mesmo costumam arrecadar impostos municipais típicos, como o IPTU.Dependem da mesada constitucional de estados e de Brasília. Ou seja, dependuram-se nas tetas do conjunto de contribuintes brasileiros. São prefeituras sem qualquer preparo para idealizar e executar projetos próprios de investimento. Vivem, quase sempre, do mercado clientelista de emendas parlamentares, e de barganhas do baixo clero em Brasília. Como mostrou reportagem do GLOBO, a União sequer consegue firmar convênios com estes municípios, por falta de qualidade técnica mínima das equipes de "administradores" das prefeituras. À parte problemas de regulação, não é por acaso que o saneamento básico é um dos pés de barro do país. Em grande medida, a causa deste flagelo nacional está na incompetência e na indigência municipais. Além de ineficientes, municípios também se lançam com gosto à prática da corrupção, de difícil investigação e punição, dado o número de casos. Tanto que a Controladoria Geral da União (CGU) é forçada a investigar o destino dos repasses federais por amostragem. Não teria como auditar todos os contratos. E o índice de desvios é muito alto.

Leis “descoladas da realidade” - Numa análise dos cerca de 3 mil projetos de lei que começaram a tramitar na Câmara em 2011, alguns chamam a atenção. Não pela relevância, mas pelo inusitado. Em alguns casos, nem os autores levaram fé nos seus projetos e os retiraram. É o caso do que instituiria o programa "A bucha vegetal brasileira"; ou o que obrigaria o uso de coletes salva-vidas nos pedalinhos (este até se provou importante, após o acidente na Lagoa Rodrigo de Freitas); ou que obrigaria a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte de passageiros. Os três são do deputado de primeiro mandato Weliton Prado (PT-MG). O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) quer que o capítulo sobre meio ambiente da Constituição troque a expressão "Pantanal Mato-Grossense" por "Pantanal do Centro-Oeste Brasileiro", já que 65% do bioma estão no Mato Grosso do Sul, e não em Mato Grosso. O leque de assuntos que os projetos tentam regular é variado. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) quer que Macapá, por onde passa a linha do equador, receba o título de "Capital nacional do meio do mundo". Projeto do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) regulamenta a Vaquejada como atividade esportiva. Para o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB), a grande quantidade de projetos inusitados são arte de um problema maior. Segundo ele, há uma fúria legislativa no Brasil, que torna o país um dos mais regulamentados do mundo: - Essa fúria tem dois problemas. Cai na bizarrice. Muitas leis são descoladas da realidade.