Mais uma porta aberta Ministerio da Justica

Integrantes da Frente Parlamentar de Aids de São Paulo querem mais envolvimento do ministro da Justiça no combate à epidemia    


A ação ocorreu momentos antes do encerramento da sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada para homenagear a advocacia pública do País e outorgar o título de patrono da advocacia pública nacional ao ministro da Justiça. A placa foi entregue pelo presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, pela coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids, Maria Clara Gianna, e pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Ferrnando Capez (PSDB).

Para o presidente do Fórum, no momento em que se começa a realizar a reforma do Código Penal, o debate sobre a criminalização da transmissão do HIV “é muito importante”. Segundo Rodrigo, “não se pode enquadrar os soropositivos como criminosos. Isso vem acontecendo em algumas decisões judiciais e aumenta o preconceito contra os soropositivos”.

Além de existirem projetos de lei com o objetivo de tornar crime a transmissão do vírus HIV, há diferentes ações e julgamentos sobre o tema no País. Em 1995, por exemplo, uma mulher foi condenada em Paraguaçu Paulista, interior de São Paulo, porque infectou os parceiros fazendo sexo sem camisinha e omitindo que é portadora.

Ainda de acordo com Rodrigo, no evento desta sexta-feira "o ministro se mostrou bastante aberto ao diálogo”

Fernando Capez afirmou que, apesar das pessoas que vivem com HIV terem acesso a um dos melhores tratamentos do mundo, ainda sofrem discriminação e são desrespeitadas. "O enfrentamento dessas questões passa pela justiça”. Para ele, o encontro serviu para aproximar os ativistas e o representanbte do ministério. “Vamos realizar uma reunião em Brasília com o objetivo de derrubar os projetos de lei que criminalizam a transmissão do vírus.”

Maria Clara Gianna também ressaltou a importância do ministro com a causa. “Fala-se muito em intersetorialidade. É dessa forma que ela acontece”, declarou

Código Penal

Em entrevista coletiva depois do evento, o ministro José Eduardo Cardozo declarou que, em princípio, a criminalização da transmissão do HIV de forma intencional já está contemplada no Código Penal brasileiro. “No entanto, vamos avaliar os projetos”, afirmou.

O artigo 131 do Código estabelece de 1 a 4 anos de prisão para uma pessoa que pratica ato sexual “com a intenção de transmitir uma doença grave a outros.”



Fábio Serrato